31/12/1996
Altera o inciso I, § 2º do art. 3º da Lei 0363 de 11.01.96, alterada pela Lei 0376. (Cons. Assist. Social CMAS)
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
