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Lista de decretos Foram encontrados 5092 registros Informações atualizadas em: 20/10/2026 - 15:53:36
DECRETO: 41/1992 28/07/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.119.300.000,00Acessar DECRETO: 36/1992 25/07/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 130.000.000,00Acessar DECRETO: 34/1992 25/07/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 291.000.000,00Acessar DECRETO: 33/1992 25/07/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00Acessar DECRETO: 29/1992 25/07/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 136.000.000,00Acessar DECRETO: 28/1992 25/07/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000.000,00Acessar DECRETO: 27/1992 25/07/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 125.000.000,00Acessar DECRETO: 26/1992 25/07/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 111.100.000,00Acessar DECRETO: 40/1992 24/07/1992 · LUTO MUNICIPAL NOS DIAS 24,25,26 DE JULHO DE 1992, DEVIDO AO FALECIMENTO DO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO SR. CARLOS ROBERTO CRUZ FILIPINOAcessar DECRETO: 39/1992 07/07/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 699.760.000,00Acessar DECRETO: 38/1992 07/07/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 230.000.000,00Acessar DECRETO: 37/1992 04/07/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 196.500.000,00Acessar DECRETO: 35/1992 30/06/1992 · AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE PADRÃO DE PROCESSAMENTO DE LEITE EM ESTÁBULOS PRODUTORES E A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA DO LEITE ASSIM PROCESSADO PELOS PRODUTORES JUNTO AOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 32/1992 30/05/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 527.780.000,0Acessar DECRETO: 31/1992 30/05/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 13.000.000,00Acessar DECRETO: 30/1992 20/05/1992 · APROVA AS LISTAS NOMINAIS DE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUISSAMÃAcessar DECRETO: 24/1992 30/04/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000.000,00Acessar DECRETO: 23/1992 30/04/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 110.000.000,00Acessar DECRETO: 22/1992 28/04/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 205.000.000,00Acessar DECRETO: 19/1992 28/04/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 85.000.000,00Acessar DECRETO: 18/1992 28/04/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000.000,00Acessar DECRETO: 17/1992 28/04/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 32.000.000,00Acessar DECRETO: 16/1992 28/04/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000.000,00Acessar DECRETO: 15/1992 28/04/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 142.665.141,37Acessar DECRETO: 25/1992 20/04/1992 · FIXAR NOVOS QUANTITATIVOS PARA AS FUNÇÕESAcessar DECRETO: 21/1992 07/04/1992 · LUTO MUNICIPAL NOS DIAS 05,06,07 DE ABRIL DE 1992, DEVIDO AO FALECIMENTO DO ILUSTRE QUISSAMAENSE FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA PEREIRAAcessar DECRETO: 20/1992 04/04/1992 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NESTE MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PARQUE CAXIAS, ZONA NÃO FOREIRA E DENTRO PERÍMETRO URBANOAcessar DECRETO: 14/1992 31/03/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 120.000.000,00Acessar DECRETO: 11/1992 31/03/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000.000,00Acessar DECRETO: 10/1992 31/03/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.000.000,00Acessar

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