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Lista de decretos Foram encontrados 5092 registros Informações atualizadas em: 20/10/2026 - 15:53:36
DECRETO: 8/1991 23/03/1991 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, MEDIANTE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL OU PROCEDIMENTO JUDICIAL A ÁREA DE TERRA DESMEMBRADA DA MAIOR PORÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NO LUGAR MORRO ALTO, NESTE MUNICÍPIOAcessar DECRETO: 7/1991 23/03/1991 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, MEDIANTE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL OU PROCEDIMENTO JUDICIAL, AS BENFEITORIAS E O SEU TERRENO SITUADO NESTE MUNICÍPIO, E QUE SE DIVIDE PELA TESTADA COM A PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO; PELO NORTE COM TERRENOS DA CONDESSA ARARUAMA; PELO SUL, COM A RUA BARÃO DE VILA FRANCA, E PELOS FUNDOS COM TERRENOS PERTENCENTES AO VISCONDE DE URURAYAcessar DECRETO: 6/1991 23/03/1991 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 4.600.000,00Acessar DECRETO: 4/1991 13/03/1991 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, MEDIANTE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL OU PROCEDIMENTO JUDICIAL A ÁREA DE TERRA DESMEMBRADA DA MAIOR PORÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO “ALTO ALEGRE”, COM TODAS AS SUAS BENFEITORIAS, SITUADA NESTE MUNICÍPIOAcessar DECRETO: 3/1991 28/02/1991 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 21.000.000,00Acessar DECRETO: 54/1991 15/02/1991 · APROVADOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESAS ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 1992Acessar DECRETO: 2/1991 07/02/1991 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, MEDIANTE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL OU PROCEDIMENTO JUDICIAL O TERRENO DESMEMBRADO DE MAIOR PORÇÃO, SITUADO NO LUGAR SANTA CATARINA, NESTE MUNICÍPIOAcessar DECRETO: 56/1991 31/01/1991 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 80.890.712,25Acessar DECRETO: 50/1991 31/01/1991 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 334.110.000,00Acessar DECRETO: 49/1991 30/01/1991 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 650.000,00Acessar DECRETO: 1/1991 25/01/1991 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 1.500.000,00Acessar DECRETO: 41/1990 29/12/1990 · ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – EXERCÍCIO DE 1991Acessar DECRETO: 40/1990 29/12/1990 · APROVA OS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991Acessar DECRETO: 39/1990 29/12/1990 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 581.000,00Acessar DECRETO: 38/1990 29/12/1990 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.262.000,00Acessar DECRETO: 36/1990 13/12/1990 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 25.550.000,00Acessar DECRETO: 35/1990 13/12/1990 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.350.000,00Acessar DECRETO: 34/1990 13/12/1990 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 170.000,00Acessar DECRETO: 33/1990 13/12/1990 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 861.750,00Acessar DECRETO: 32/1990 13/12/1990 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.250.000,00Acessar DECRETO: 31/1990 13/12/1990 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 370.000,00Acessar DECRETO: 29/1990 13/12/1990 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 550.000,00Acessar DECRETO: 30/1990 01/12/1990 · FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 13.8000.000,00Acessar DECRETO: 37/1990 16/11/1990 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 440.000,00Acessar DECRETO: 28/1990 16/11/1990 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 270.000,00Acessar DECRETO: 27/1990 01/11/1990 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00Acessar DECRETO: 23/1990 01/11/1990 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.220.000,00Acessar DECRETO: 26/1990 20/10/1990 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 240.000,00Acessar DECRETO: 25/1990 20/10/1990 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 22.952,64Acessar DECRETO: 24/1990 20/10/1990 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 70.000,00Acessar

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