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Lista de decretos Foram encontrados 5092 registros Informações atualizadas em: 20/10/2026 - 15:53:36
DECRETO: 66/1992 31/12/1992 · FICA A EMPRESA RÁPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA, PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVO NESTE MUNICÍPIO, AUTORIZADA A EXPLORAR EM CARÁTER EXPERIMENTAL A LINHA CIRCULAR QUISSAMÃ X PATOS, CUJOS SERVIÇOS VEM EXERCITANDO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 540/92Acessar DECRETO: 65/1992 31/12/1992 · FICA A EMPRESA RÁPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA, PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVO NESTE MUNICÍPIO, AUTORIZADA A EXPLORAR EM CARÁTER EXPERIMENTAL A LINHA CIRCULAR SANTA CATARINA X FAZENDA MACHADINHA X BEIRA DA LAGOA, CUJOS VEM EXERCITANDO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS, CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 538/92Acessar DECRETO: 81/1992 30/12/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 220.561.553,42Acessar DECRETO: 80/1992 29/12/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 143.947.941,18Acessar DECRETO: 79/1992 23/12/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 118.405.652,60Acessar DECRETO: 77/1992 23/12/1992 · ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - EXERCÍCIO DE 1993Acessar DECRETO: 76/1992 17/12/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 92.000.000,00Acessar DECRETO: 75/1992 16/12/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 314.500.000,00Acessar DECRETO: 74/1992 11/12/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 122.278.533,51Acessar DECRETO: 73/1992 05/12/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.188.000.000,00Acessar DECRETO: 72/1992 01/12/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 25.000.00,00Acessar DECRETO: 71/1992 27/11/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 24.000.000,00Acessar DECRETO: 70/1992 26/11/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 23.300.000,00Acessar DECRETO: 69/1992 20/11/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 24.000.000,00Acessar DECRETO: 63/1992 18/11/1992 · FICA DESIGNADA A SRA. CRENILDA GONÇALVES DE RAMOS RIBEIRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA ASSINAR O CONVÊNIO DE TERMO ADITIVO ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E A PREFEITURA DE QUISSAMÃAcessar DECRETO: 64/1992 17/11/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 169.000.000,00Acessar DECRETO: 62/1992 13/11/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 600.000.000,00Acessar DECRETO: 61/1992 10/11/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.183840.000,00Acessar DECRETO: 56/1992 21/10/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200.000.000,00Acessar DECRETO: 55/1992 14/10/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 56.000.000,00Acessar DECRETO: 54/1992 10/10/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 140.500.000,00Acessar DECRETO: 43/1992 08/10/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 994.530.000,00Acessar DECRETO: 50/1992 29/09/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 115.000.000,00Acessar DECRETO: 49/1992 18/09/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 96.300.000,00Acessar DECRETO: 48/1992 11/09/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000.000,00Acessar DECRETO: 47/1992 10/09/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 90.379.000,00Acessar DECRETO: 46/1992 04/09/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.411.850.000,00Acessar DECRETO: 45/1992 01/09/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 344.000.000,00Acessar DECRETO: 44/1992 28/08/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PERCENTUAL DE 300% DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI Nº 141/91(ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1992)Acessar DECRETO: 42/1992 28/07/1992 · FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 180.287.000,00Acessar

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