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Lista de decretos Foram encontrados 5092 registros Informações atualizadas em: 20/10/2026 - 15:53:36
DECRETO: 1050/2008 26/08/2008 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 5.419.410,00Acessar DECRETO: 1049/2008 21/08/2008 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 128.617,36Acessar DECRETO: 1048/2008 21/08/2008 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.7683,75Acessar DECRETO: 1047/2008 21/08/2008 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO, QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO, NA LOCALIDADE DA RIBEIRAAcessar DECRETO: 1046/2008 21/08/2008 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO, QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO, NA LOCALIDADE DE CAXIASAcessar DECRETO: 1045/2008 21/08/2008 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO, QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO, NA LOCALIDADE DA RIBEIRAAcessar DECRETO: 1044/2008 16/08/2008 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 185.000,00Acessar DECRETO: 1043/2008 08/08/2008 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DUAS ÁREA DE TERRAS FORA DO PERÍMETRO URBANO, QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO, NA LOCALIDADE DA PENHAAcessar DECRETO: 1042/2008 08/08/2008 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DUAS ÁREA DE TERRAS FORA DO PERÍMETRO URBANO, QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO, NA LOCALIDADE DA PENHAAcessar DECRETO: 1041/2008 08/08/2008 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS FORA DO PERÍMETRO URBANO, QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO, NA LOCALIDADE DA PENHAAcessar DECRETO: 1040/2008 07/08/2008 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL,UMA ÁREA FORA DO PERÍMETRO URBANO, QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO, NA LOCALIDADE DA PENHAAcessar DECRETO: 1039/2008 07/08/2008 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.663.060,00Acessar DECRETO: 1038/2008 07/08/2008 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 20.000,00Acessar DECRETO: 1037/2008 01/08/2008 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 66.349,80Acessar DECRETO: 1036/2008 30/07/2008 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 88.000,00Acessar DECRETO: 1035/2008 29/07/2008 · ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 819/07,21 DE JUNHO DE 2007 E REVOGA E DECRETO Nº 1002/2008, DE 26 DE MAIO DE 2008Acessar DECRETO: 1034/2008 26/07/2008 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 336.000,00Acessar DECRETO: 1033/2008 26/07/2008 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 6.000,00Acessar DECRETO: 1032/2008 23/07/2008 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 40.000,00Acessar DECRETO: 1031/2008 22/07/2008 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.637.223,14Acessar DECRETO: 1030/2008 22/07/2008 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 150.000,00Acessar DECRETO: 1029/2008 22/07/2008 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 769.340,08Acessar DECRETO: 1028/2008 22/07/2008 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.727,00Acessar DECRETO: 1027/2008 22/07/2008 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 170.973,00Acessar DECRETO: 1026/2008 18/07/2008 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 200.000,00Acessar DECRETO: 1025/2008 18/07/2008 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 300.000,00Acessar DECRETO: 1024/2008 12/07/2008 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 459.330,40Acessar DECRETO: 1023/2008 09/07/2008 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 5.092.874,92Acessar DECRETO: 1022/2008 03/07/2008 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.046.350,00Acessar DECRETO: 1021/2008 28/06/2008 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 525.000,00Acessar

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