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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 3922 registros Informações atualizadas em: 04/07/2025 - 11:38:22

DECRETO: 714/2006 24/08/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 666.718,90

DECRETO: 712/2006 22/08/2006

FICA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA, DESTINADO A IMPLEMENTAR AS POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE UMA INTERVENÇÃO PLANEJADA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO: 713/2006 19/08/2006

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00

DECRETO: 711/2006 18/08/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.030.036,23

DECRETO: 710/2006 11/08/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 130.264,60

DECRETO: 709/2006 11/08/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 318.677,29

DECRETO: 707/2006 03/08/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 633.651,36

DECRETO: 706/2006 28/07/2006

O PREFEITO DE QUISSAMÃ NO USO DE SUA ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5º DA LEI 798 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004

DECRETO: 705/2006 28/07/2006

O PREFEITO DE QUISSAMÃ NO USO DE SUA ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5º DA LEI 798 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004

DECRETO: 704/2006 28/07/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 356.717,00FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 356.717,00

DECRETO: 703/2006 19/07/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 130.000,00

DECRETO: 702/2006 15/07/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.647.800,00

DECRETO: 701/2006 13/07/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 112.000,00

DECRETO: 700/2006 13/07/2006

REAJUSTE DA TARIFA DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ

DECRETO: 699/2006 06/07/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.537.130,65

DECRETO: 698/2006 30/06/2006

FICAM REMANEJADOS OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS CONSTANTES NO ANEXO I

DECRETO: 696/2006 30/06/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.575,00

DECRETO: 697/2006 29/06/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 620.000,00

DECRETO: 688/2006 25/06/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 880.000,00

DECRETO: 695/2006 23/06/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00

DECRETO: 686/2006 20/06/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.025.275,00

DECRETO: 694/2006 16/06/2006

É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 16 DE JUNHO DE 2006 (SEXTA – FEIRA)

DECRETO: 708/2006 11/06/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 719.843,00

DECRETO: 693/2006 09/06/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 362.000,00

DECRETO: 692/2006 08/06/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.271.800,00

DECRETO: 691/2006 02/06/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 398.518,02

DECRETO: 690/2006 27/05/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 298.000,00

DECRETO: 689/2006 27/05/2006

A PARCELA DA BOLSA DE ESTUDOS DESTINADAS AO TRANSPORTE DO BOLSISTA É FIXADA EM R$8,00 (OITO REAIS DIÁRIOS)

DECRETO: 687/2006 18/05/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.224.000,00

DECRETO: 685/2006 17/05/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 882.168,93

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