NOMEAR O SENHOR MARTINHO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE MEMBRO DO NUCLEO DE EXECUÇÃO FISCAL – CC-6, LOTADO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, A CONTAR DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

NOMEAR A SENHORA BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE MEMBRO DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO FISCAL – CC-6, LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, A CONTAR DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

CONCEDER A CESSÃO COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO POR MEIO DE RESSARCIMENTO, DO SERVIDOR PÚBLICO HÉLIO CONCEIÇÃO DA CRUZ, FISIOTERAPEUTA, MATRÍCULA: 462, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1362/2010, ALTERADO PELO DECRETO Nº 2229/2017, NO PERIODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 Á 31 DE DEZEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 693/2021.

TRANSFERIR A SERVIDORA PÚBLICA CRISTIANE SILVA MELO LEITE – MATRÍCULA: 153, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021.

DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES Á TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) SOMBREIROS DE SAPÊ, 03 QUIOSQUES DE SAPÊ COM PERGOLADO DE MADEIRA E A RECUPERAÇÃO DA CERCA DE CONTENÇÃO EM MADEIRA NA PRAIA DO VISGUEIRO E UM QUIOSQUE DE SAPÊ NA PRAIA DE JOÃO FRANCISCO.

PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA ANDREZA NOGUEIRA BARRETO HENRIQUES, MAT. 8333, NO PERÍODO DE 15/01/2021 A 15/03/2021, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 652/2021

PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA ALINE DE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO CABRAL, MAT. 5874, NO PERÍODO DE 12/01/2021 A 12/03/2021, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 609/2021

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ CARLOS PACHECO NUNES, MAT. 2226, NO PERÍODO DE 15 DE JANEIRO DE 2021 A 28 DE FEVEREIRO DE 2021, CONFORME PROCESSO Nº 646/2021.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, MAT. 2100, NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE JANEIRO DE 2021, CONFORME PROCESSO Nº 645/2021.

EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA BRUNA NORONHA PASSOS FERNANDES, PNS MEDICINA – SOCORRISTA, MAT. 8266, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 05 DE JANEIRO DE 2021, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 72/2021

PRORROGAR, POR MAIS 30 DIAS, O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS FIXADO PELA PORTARIA Nº 19.059/2020, QUE INSTAUROU A SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO Nº 10.231/2020, A CONTAR DE 16 DE JANEIRO DE 2021

CANCELAR, A PEDIDO, A PERMUTA DAS SERVIDORAS ABAIXO RELACIONADAS,A CONTAR DE 13 DE JANEIRO DE 2021, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 348/2021. PREFEITURA DE QUISSAMÃ: LUCIENE DE AGUIAR DIAS B. COUTINHO – MATRÍCULA: 1528 – CARGO: ENFERMEIRA, PREFEITURA DE MACAÉ: DEBORA PAES DE SOUZA- MATRICULA: 46679 – CARGO: ENFERMEIRA.

NOMERAR A SERVIDORA PÚBLICA JANNAINA GOMES DE SOUSA, MATRÍCULA Nº 2491, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A2 – CC-4 LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A CONTAR DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 19.240/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EM 18/01/2021 EDIÇÃO Nº 1366, A CONTAR DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

ROMOVER OS SERVIDORES RELACIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021, CONFORME PROCESSO Nº 241/2021: ADALBERTO BARRETO, ADILSON CARDOSO, ALCIONE NASCIMENTO, AMARO ARANHA, CARLOS MAGNO, CELSO CARLOS TAVARES, CLAUDINEY CARNEIRO, CLEBER DE JESUS, EDSON PEREIRA, ERVAL FERNANDES, FLÁVIO ANDRADE, GILSO JOSÉ, JOÃO ROBERTO LACERDA, JOSÉ BEZERRA, JOSÉ GERALDO MELILA, KELLER FERREIRA, LUIS ROBERTO NOGUEIRA, LUIZ MARCELO, MÁRCIO DE SOUZA, MÁRIO JOSÉ MANHÃES, MÁRVIO BORBA, NILO VINÍCIUS, OMAR BOECHAT, PAULO HENRIQUE FERNANDES, PAULO SÉRGIO QUEIRÓS, RAIMUNDO FRANCISCO, RENATO SOUZA, SILVIO CÉSAR PINTO, WILLIANS FREITAS

DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS PARA, EM CONJUNTO, SEREM RESPONSÁVEIS PELA ASSSINATURA DA CONTA-CORRENTE “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FEPGM/QUISS” JUNTO AO BANCO DO BRASIL, EM OBSERVÂNCIA A LEI MUNICIPAL Nº 1823/2019: GABRIEL BUENO SIQUEIRA, RONALDO COSTA DA SILVA E LUIZ GERALDOI OLIVEIRA SANTOS

DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS, RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO Nº 9468/2020. DESIGNAR A COMISSÃO PERMANENTE DISCIPLINAR, INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 19.381/2021, COM O FIM DE DAR CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO FEITA NO ITEM PRECEDENTE, PARA APURAÇÃO DOS FATOS – CONCEDER AO SERVIDOR VISTAS AOS AUTOS NA REPARTIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DISCIPLINAR, DE SEGUNDA-FEIRA, NO HORÁRIO DE 8H ÁS 11:30 E 13:30 ÁS 17H, E AS SEXTAS-FEIRAS, NO HORÁRIO DE 8H ÁS 12H, EM DIA DE EXPEDIENTE DA MUNICIPALIDADE – DETERMINAR A NOTIFICAÇÃO DO SERVIDOR DE TODOS DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO PARA QUE ESTA POSSA EXERCER O CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. FIXAR O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.

CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO DE QUISSAMà POSSUI, EM SEU QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E CEDIDOS EXERCENDO CARGOS COMISSIONADOS; E CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA PUBLICIDADE PREVISTO NO ARTIGO. 37 DA CRFB/88. RESOLVE PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFICIO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, A CONTAR DE 05 DE JANEIRO DE 2021. VALQUIRIA BARCELOS BATISTA – MATRICULA- 2574 – PROCESSO Nº 376/2021.

CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO DE QUISSAMà POSSUI, EM SEU QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E CEDIDOS EXERCENDO CARGOS COMISSIONADOS; E CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA PUBLICIDADE PREVISTO NO ARTIGO. 37 DA CRFB/88. RESOLVE PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFICIO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, A CONTAR DE 05 DE JANEIRO DE 2021. JOICE PEREIRA – MATRICULA- 8334 – PROCESSO Nº 417/2021.

CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO DE QUISSAMà POSSUI, EM SEU QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E CEDIDOS EXERCENDO CARGOS COMISSIONADOS; E CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA PUBLICIDADE PREVISTO NO ARTIGO. 37 DA CRFB/88. RESOLVE PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFICIO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, A CONTAR DE 05 DE JANEIRO DE 2021. CECILIA DA CRUZ PELICIONI – MATRICULA- 2589 – PROCESSO Nº 565/2021.

CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO DE QUISSAMà POSSUI, EM SEU QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E CEDIDOS EXERCENDO CARGOS COMISSIONADOS; E CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA PUBLICIDADE PREVISTO NO ARTIGO. 37 DA CRFB/88. RESOLVE PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFICIO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, A CONTAR DE 05 DE JANEIRO DE 2021. CRISTIANE DE SOUZA – MATRICULA- 2729 – PROCESSO Nº 431/2021.

CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO DE QUISSAMà POSSUI, EM SEU QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E CEDIDOS EXERCENDO CARGOS COMISSIONADOS; E CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA PUBLICIDADE PREVISTO NO ARTIGO. 37 DA CRFB/88. RESOLVE PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFICIO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, A CONTAR DE 05 DE JANEIRO DE 2021. MARIA BERNADETH AZEREDO DE SOUZA – MATRICULA- 973 – PROCESSO Nº 419/2021.

CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO DE QUISSAMà POSSUI, EM SEU QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E CEDIDOS EXERCENDO CARGOS COMISSIONADOS; E CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA PUBLICIDADE PREVISTO NO ARTIGO. 37 DA CRFB/88. RESOLVE PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFICIO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACINADA, A CONTAR DE 05 DE JANEIRO DE 2021. ROSIMAR MAIA CHEVRAND – MATRICULA- 2560 – PROCESSO Nº 494/2021.

CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO DE QUISSAMà POSSUI, EM SEU QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E CEDIDOS EXERCENDO CARGOS COMISSIONADOS; E CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA PUBLICIDADE PREVISTO NO ARTIGO. 37 DA CRFB/88. RESOLVE PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFICIO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACINADO, A CONTAR DE 05 DE JANEIRO DE 2021. ADALMIR CORDEIRO DOS SANTOS – MATRICULA- 409 – PROCESSO Nº 497/2021.

CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO DE QUISSAMà POSSUI, EM SEU QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E CEDIDOS EXERCENDO CARGOS COMISSIONADOS; E CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA PUBLICIDADE PREVISTO NO ARTIGO. 37 DA CRFB/88. RESOLVE PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFICIO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACINADO, A CONTAR DE 05 DE JANEIRO DE 2021. JORGE FERNANDES DE AZEVEDO – MATRICULA- 2825 – PROCESSO Nº 368/2021..

CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO DE QUISSAMà POSSUI, EM SEU QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E CEDIDOS EXERCENDO CARGOS COMISSIONADOS; E CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA PUBLICIDADE PREVISTO NO ARTIGO. 37 DA CRFB/88. RESOLVE PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFICIO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACINADO, A CONTAR DE 05 DE JANEIRO DE 2021. PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDIM – MATRICULA- 416 – PROCESSO Nº 416/2021.

CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO DE QUISSAMà POSSUI, EM SEU QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E CEDIDOS EXERCENDO CARGOS COMISSIONADOS; E CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA PUBLICIDADE PREVISTO NO ARTIGO. 37 DA CRFB/88. RESOLVE PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFICIO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACINADO, A CONTAR DE 05 DE JANEIRO DE 2021. ALOISIO DAS DORES JÚNIOR – MATRICULA- 2118 – PROCESSO Nº 498/2021.

CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO DE QUISSAMà POSSUI, EM SEU QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E CEDIDOS EXERCENDO CARGOS COMISSIONADOS; E CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA PUBLICIDADE PREVISTO NO ARTIGO. 37 DA CRFB/88. RESOLVE PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFICIO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACINADO, A CONTAR DE 05 DE JANEIRO DE 2021. DIUCIMAR DE BARCELOS – MATRICULA- 1480 – PROCESSO Nº 505/2021.

CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO DE QUISSAMà POSSUI, EM SEU QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E CEDIDOS EXERCENDO CARGOS COMISSIONADOS; E CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA PUBLICIDADE PREVISTO NO ARTIGO. 37 DA CRFB/88. RESOLVE PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFICIO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACINADO, A CONTAR DE 05 DE JANEIRO DE 2021. MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS BARCELOS – MATRICULA- 306 – PROCESSO Nº 491/2021

CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO DE QUISSAMà POSSUI, EM SEU QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E CEDIDOS EXERCENDO CARGOS COMISSIONADOS; E CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA PUBLICIDADE PREVISTO NO ARTIGO. 37 DA CRFB/88. RESOLVE PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFICIO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACINADO, A CONTAR DE 05 DE JANEIRO DE 2021.MAURICIO DO NASCIMENTO FERNANDES – MATRICULA- 2943 – PROCESSO Nº 495/2021