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PRORROGAÇÃO: 26998/2026 21/04/2026 · Coletiva: RITA DE CÁSSIA VIEIRA LICASSALI, ROBERTA MACHADO DE OLIVEIRA, MARIA DE JESUS RIBEIRO DE CASTRO MORSCHBACKER, FRANCISCO CARLOS GOMES, MARILANE DE AZEVEDO P. CUTTIS, FRANCINE BARALDI DOS SANTOS MARTINS · PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ART. 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - RITA DE CÁSSIA VIEIRA LICASSALI, 5655, PROFESSOR I, SEMED, 12.04.26 A 10.08.26, PROC. 3300/26 – ROBERTA MACHADO DE OLIVEIRA, 8059, PROFESSOR ORIENTADOR, SEMED, 10.04.26 A 08.08.26, PROC. 3252/26 – MARIA J. R. DE C. MORSCHBACKER, 8458, PNS ASSISTENTE JURÍDICO, PROGE, 13.04.26 A 11.08.26, PROC. 3309/26 – FRANCISCO CARLOS GOMES, 825, PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO, SEMED, 23.02.26 A 22.08.26, PROC. 2230/26 – MARILANE DE A. PRIMO CURTTIS, 1000, DENTISTA, SEMSA, 24.03.26 A 19.09.26, PROC. 3264/26 – FRANCINE B. DOS SANTOS MARTINS, 2919, PROFESSOR I, SEMED, 13.04.26 A 17.04.26, PROC. 3258/26.Acessar CONCESSÃO: 26997/2026 21/04/2026 · Agente: MIRAN RODRIGUES DE SOUZA · Cargo: GUARDA MUNICIPAL · CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MIRAN RODRIGUES DE SOUZA, GUARDA MUNICIPAL, MAT. N° 12140, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 08/04/2026, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALÍNEA “A” DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4295/2026.Acessar NOMEAÇÃO: 27002/2026 17/04/2026 · Agente: WHAINY SILVA DE SOUZA · Cargo: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LAZER · NOMEAR O SENHOR WHAINY SILVA DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE LAZER – CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.Acessar NOMEAÇÃO: 27001/2026 17/04/2026 · Agente: RENATO CHAGAS ALMEIDA · Cargo: ASSESSOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DE APOIO AO PREGOEIRO · NOMEAR O SENHOR RENATO CHAGAS ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DE APOIO AO PREGOEIRO – CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS,A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.Acessar NOMEAÇÃO: 27000/2026 17/04/2026 · Agente: WELLINGTON NASCIMENTO DE SOUZA · Cargo: ASSESSOR A1 - CC-2 · NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO WELLINGTON NASCIMENTO DE SOUZA – MAT. Nº 13149, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A1 – CC-2, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.Acessar NOMEAÇÃO: 26999/2026 17/04/2026 · Agente: NILTON PINTO · Cargo: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE – CC-E · NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO NILTON PINTO – MAT. Nº 338, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE GABINETE – CC-E, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO,A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2026.Acessar PERMUTAR: 26991/2026 17/04/2026 · Coletiva: CARLIANE CUNHA DOS SANTOS, LÍVIA MACABÚ TEIXEIRA DOS SANTOS · PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A PARTIR DE 16 DE ABRIL DE 2026, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 3141/2026 – CARLIANE CUNHA DOS SANTOS – MAT. 8498 – PROFESSOR I – QUISSAMà E LÍVIA MACABU TEIXEIRA DOS SANTOS – MAT. 4628666 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – CONCEIÇÃO DE MACABU.Acessar CONCESSÃO: 26990/2026 17/04/2026 · Agente: MANON PERDOMO CORREA · Cargo: PNS - ENGENHARIA FLORESTAL · CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MANON PERDOMO CORREA, PNS – ENGENHARIA FLORESTAL – MAT. Nº 8432, NO PERÍODO DE 08/04/26 A 05/08/26, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2029, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 4294/2026.Acessar REMOÇÃO: 26989/2026 17/04/2026 · Agente: ALEXANDRE DE SOUZA ROSA · Cargo: Não informado(a) · REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO ALEXANDRE DE SOUZA ROSA – MAT. 2743, DO GABINETE DO PREFEITO PARA A SEC RETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A CONTAR DE 23 DE MARÇO DE 2026.Acessar REMOÇÃO: 26988/2026 17/04/2026 · Agente: LUAN CRISLEY SILVA DA CRUZ · Cargo: Não informado(a) · REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO LUAN CRISLEY SILVA DA CRUZ – MAT. 9730 DO GABINETE DO PREFEITO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONTAR DE 23 DE MARÇO DE 2026.Acessar REMOÇÃO: 26987/2026 17/04/2026 · Agente: COLETIVA · REMOVER OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, DO GABINETE DO PREFEITO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 23 DE MARÇO DE 2026 – JONAS DE SIQUEIRA CÉSAR – MAT. 9669 E JORGE DA PENHA PESSANHA DE SOUZA – MAT. 1219.Acessar REMOÇÃO: 26986/2026 17/04/2026 · Agente: BRUNA APARECIDA PESSANHA DE ALMEIDA · Cargo: Não informado(a) · REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA BRUNA APARECIDA PESSANHA DE ALMEIDA, MAT. Nº 9664, DO GABINETE DO PREFEITO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A CONTAR DE 23 DE MARÇO DE 2026.Acessar REMOÇÃO: 26985/2026 17/04/2026 · Agente: COLETIVA · REMOVER OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, DO GABINETE DO PREFEITO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A CONTAR DE 23 DE MARÇO DE 2026 – CARLOS ALBERTO AZEVEDO – MAT. 9662 E REJANI NASCIMENTO PESSANHA AZEVEDO – MAT. 9670.Acessar REMOÇÃO: 26984/2026 17/04/2026 · Agente: JOVANA DE AZEVEDO · Cargo: Não informado(a) · REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA JOVANA DE AZEVEDO, MAT. Nº 9660, DO GABINETE DO PREFEITO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, A CONTAR DE 23 DE MARÇO DE 2026.Acessar REMOÇÃO: 26983/2026 17/04/2026 · Agente: SILVIA CRISTINA DO ROSÁRIO · Cargo: Não informado(a) · REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA SÍLVIA CRISTINA DO ROSÁRIO, MAT. Nº 2918 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, A CONTAR DE 16 DE MARÇO DE 2026.Acessar PRORROGAÇÃO: 26982/2026 17/04/2026 · Agente: UILCIMARA ABREU LISBÔA · Cargo: PNS PSICOLOGIA · PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA UILCIMARA ABREU LISBOA – PNS – PSICOLOGIA – MAT. 8658 LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 28/04/26 A 26/06/26, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2029, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 4336/2026.Acessar NOMEAÇÃO: 26996/2026 16/04/2026 · Agente: PAMMELA SOUZA DA SILVA · Cargo: ASSESSOR TÉCNICO · NOMEAR A SENHORA PAMMELA SOUZA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO – CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.Acessar NOMEAÇÃO: 26995/2026 16/04/2026 · Agente: PAULO DAVID NOGUEIRA DA SILVA · Cargo: ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO - CC-1 · NOMEAR O SENHOR PAULO DAVID NOGUEIRA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO – CC1, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO A CONTAR DE 07 DE ABRIL DE 2026.Acessar NOMEAÇÃO: 26994/2026 16/04/2026 · Agente: JOSÉ BORBA PESSANHA · Cargo: ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO - CC-1 · NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ BORBA PESSANHA – MAT. 157, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO - CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2026.Acessar NOMEAÇÃO: 26993/2026 16/04/2026 · Coletiva: LEONARDO SAMPAIO DE SIQUEIRA, GABRIEL GOMES PESSANHA · NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM OS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADOS NA SECRETARIA M. DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2026: LEONARDO SAMPAIO DE SIQUEIRA – CC1 E GABRIEL GOMES PESSANHA – CC-6.Acessar NOMEAÇÃO: 26992/2026 16/04/2026 · Agente: COLETIVA · NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM OS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADOS NO GABINETE DO PREFEITO, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. - RAIANI DA SILVA – CC-2, EDILBERTO LEITE DE AZEVEDO – CC-2, ANA BEATRIZ NASCIMENTO DE BARCELOS – CC-2, FÁBIO JUNIOR PACHECO DE AZEVEDO – CC-2,THAMIRES DE SOUZA FREITAS – CC-2, VAGNER DONATO DE ARAUJO LIMA – CC-3, MATHEUS DOMINGUES LOPES CARNEIRO – CC-3, FLÁVIO CORREA VIEIRA – CC-3, FABIANO NUNES DA SILVA – CC-3, NAIARA DE ALMEIDA BARROS – CC-3, JOYCE FERNANDES DA SILVA – CC-4, AMANDA SALES DAS CHAGAS- CC-4, ANDREI LEAUBON GONÇALVES – CC-4, SERGIO DE SOUZA – CC-5, MASSY LEITE GOMES ROSA – CC-5, DENISE DE AZEVEDO RIBEIRO – CC-5, MARIA ZENI DOS SANTOS MARTINS – CC-6, PAULO FREDERICO DA SILVA BARCELOS – CC-6, VITORIA NAZARÉ DOS SANTOS AMORIN – CC-6, CARLA JANAINA AZEREDO – CC-6, RENATA NASCIMENTO DE CARVALHO – CC-6 E VINICIUS SANTOS DE SOUZA – CC-6.Acessar NOMEAÇÃO: 26981/2026 16/04/2026 · Agente: IVANIR DOS SANTOS · Cargo: ASSESSOR A3 - CC5 · NOMEAR O SENHOR IVANIR DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 - CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2026.Acessar EXONERAÇÃO: 26980/2026 16/04/2026 · Agente: IVANIR DOS SANTOS · Cargo: DIRETOR DE MANUTENÇÃO DE FROTAS · EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO IVANIR DOS SANTOS, MAT. N° 9674, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE MANUTENÇÃO DE FROTAS – CC-3, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2026.Acessar EXONERAÇÃO: 26974/2026 16/04/2026 · Agente: SILVIO CESAR PINTO RIBEIRO · Cargo: ASSESSOR SEMOB II - CC-6 · EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO SÍLVIO CÉSAR PINTO RIBEIRO, MAT. N° 9643, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR SEMOB II – CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2026.Acessar AMPLIAÇÃO: 26979/2026 15/04/2026 · Agente: RICARDO MESQUITA RIBEIRO · Cargo: Não informado(a) · AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO RICARDO MESQUITA RIBEIRO, MAT. 2852, DE 20 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 13806/2025.Acessar NOMEAÇÃO: 26978/2026 15/04/2026 · Agente: NEI PINTO DE CARVALHO · Cargo: ASSISTENTE II – FG-1 · NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO NEI PINTO DE CARVALHO, MAT. N° 2186, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE II - FG-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2026.Acessar BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019: 26977/2026 15/04/2026 · Agente: COLETIVA · TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS: - LUCIANO PEREIRA VICENTE – CAROLINA BARCELOS SANTOS – EDIVALDO FRANCISCO ALVES – ROBSON ROBERTO DE SOUZA PEREIRA – SILVIA CRISTINA DO ROSÁRIO.Acessar CONCESSÃO: 26976/2026 15/04/2026 · Agente: Fábio Martins da Cruz · Cargo: PROFESSOR II - GEOGRAFIA · CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA AO SERVIDOR PÚBLICA FÁBIO MARTINS DA CRUZ, PROFESSOR II - GEOGRAFIA, MAT. N° 8015, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 30 DE MARÇO DE 2026 A 28 DE ABRIL DE 2026, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 3738/2026.Acessar NOMEAÇÃO: 26975/2026 15/04/2026 · Agente: SILVIO CESAR PINTO RIBEIRO · Cargo: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS – CC-4 · NOMEAR O SENHOR SÍLVIO CÉSAR PINTO RIBEIRO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS - CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2026.Acessar EXONERAÇÃO: 26973/2026 15/04/2026 · Agente: NEI PINTO DE CARVALHO · Cargo: CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS · EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO NEI PINTO DE CARVALHO, MAT. N° 2186, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS – CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2026.Acessar

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