FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 323.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.705.599,64.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS.

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.705.599,64, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.

CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA DÉBORA LINHARES PESSANHA, PROFESSOR I, MAT. N° 8484, NO PERÍODO DE 10.09.2024 A 08.11.2024, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 13510/2024.

CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA QUÍSSILA BARRETO DE CARVALHO, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, MAT. N° 8272, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 09 A 29 DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 13139/2024.

CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA CARLA MARIA DOS SANTOS BATISTA, PROFESSOR I, MAT. N° 815, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 09 A 26 DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 13404/2024.

DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO RÓBISSON DA SILVA SERRA, MAT. 1124, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. HELENA LIMA DA COSTA, MAT. 5599, NO PERÍODO DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 A 18 DE NOVEMBRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ERVAL FERNANDES, 176, MOTORISTA, SETRA, 09.10.24 A 05.02.25, PROC. 5046/24.

NOMEAR A COMISSÃO ORGANIZADORA E DE MOBILIZAÇÃO DO 6° FORUM DA SOCIEDADE CIVIL DE QUISSAMÃ.

PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PATRICIA DA CRUZ MACHADO, MAT. N° 8185, AUXILIAR DE CRECHE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 23.200/2023, A CONTAR DE 12 DE FEVEREIRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 16220/2023.

CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA MARIA BERNADETH AZEREDO DE SOUZA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 973, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, NO PERÍODO DE 02 A 17 DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 12839/2024.

RETORNAR, A PEDIDO, O VÍNCULO FUNCIONAL DA SERVIDORA PÚBLICA SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS, MAT. 5474, ADMINISTRADOR HOSPITALAR, CESSANDO OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 20.790/2021, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 13472/2024.

EXONERAR, POR APOSENTADORIA NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 1°, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 99 DA LEI MUNICIPAL N° 1880/2019, O SERVIDOR PÚBLICO CÍCERO DANTAS DE LIRA, MAT. N° 2152, DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TORNANDO-O EXTINTO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA LEALDINA CHASTER SILVA DUTRA, MAT. N° 2468, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A1 – CC-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2024.

EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA EVELINE RAMOS SILVA, MAT. N° 7964, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE JORNALISMO - CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2024.

EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA ANA MARIA ALVES DE SOUZA GONÇALVES, MAT. N° 7618, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO FMAS - CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2024.

NOMEAR O SENHOR AMAURI RIBEIRO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A1 – CC2, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2024.

NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA LEALDINA CHASTER SILVA DUTRA, MAT. N° 2468, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE JORNALISMO - CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2024.

NOMEAR A SENHORA SABRINE SANTOS PEREIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA – CC-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2024.

EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA DAVILA PINTO DE MATTOS, MAT. N° 7996, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CC-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA GRIMAS PINTO DE MATTOS, MAT. N° 9004, DO CARGO COMISSIONADO DE CONSULTOR ESPECIAL DA PROCURADORIA - CC-E, LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

NOMEAR O SENHOR MÁRCIO ANDRÉ CORDEIRO SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO I – CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2024.

NOMEAR A SENHORA GRIMAS PINTO DE MATTOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CC-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

NOMEAR A SENHORA CAROLINE GONÇALVES BARCELOS NOGUEIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CONSULTOR ESPECIAL DA PROCURADORIA – CC-E, LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

INSTITUIR A COMISSÃO MISTA DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, COM O OBJETIVO DE PROPICIAR CONDIÇÕES PARA QUE O CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO POSSA RECEBER DE SEU ANTECESSOR TODOS OS DADOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DO NOVO GOVERNO.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 519.544,41, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I, II E III.