DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTO A PAGAR PROCESSADOS PRESCRITOS NO EXERCÍCIO DE 2025.

TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DESPORTIVO, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SERVIDOR PÚBLICO JEFFERSON PAULINO ADÃO, MAT. N° 2375, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A CONTAR DE 11 DE JUNHO DE 2025, DE ACORDO COM O ART. 101, INCISO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 013/2023, E PORTARIA IPMQ Nº 192/2025.

TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SERVIDOR PÚBLICO EUCI CARVALHO DE JESUS, MAT. N° 1779, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 11 DE JUNHO DE 2025, DE ACORDO COM O ART. 101, INCISO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 013/2023, E PORTARIA IPMQ Nº 191/2025.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - JUSARA ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES, 1772, AUXILIAR DE CRECHE, SEMAG, 02.06.25 A 29.09.25, PROC. 8253/24.

CONCEDER, A PEDIDO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA PÚBLICA IDELCIMEA DALVA MONTEIRO, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8157, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 07 DE JUNHO DE 2025 A 07 DE AGOSTO DE 2025, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 6656/2025.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIMQ – BIÊNIO 2025/2027.

CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ, BIÊNIO 2025/2027.

CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR, BIÊNIO 2025/2027.

DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MARCOS VINÍCIUS DO PATROCÍNIO, MAT. N° 2838, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SERVIDOR PÚBLICO CRISTIANO DOMINGOS RIBEIRO, MAT. N° 2235, ASSISTENTE – FG-2, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, NO PERÍODO DE 02 DE JUNHO DE 2025 A 01 DE JULHO DE 2025, POR MOTIVO DE FÉRIAS.

TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE PROFESSOR I - IIIG, TORNANDO-O VAGO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA SILVIA LUSIA DA SILVA MANHÃES, MAT. N° 540, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 05 DE JUNHO DE 2025, DE ACORDO COM O ARTIGO 34, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 7609/2025.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - GILENE DA CONCEIÇÃO SANTIAGO NERIS, 2483, PROFESSOR I, SEMED, 02.06.25 A 01.07.25 – MIRIAN NASCIMENTO MARTINS FERREIRA, 1465, AUX. DE ENFERMAGEM, SEMSA, 30.05.25 A 28.06.25 – ELISANGELA FIGUEIREDO DE SOUZA, 1801, AUX. ADMINISTRATIVO, SEMAD, 02.05.25 A 30.06.25 – NYUENNEN PEGO FREITAS, 8491, PROFESSOR I, SEMED, 26.05.25 A 24.06.25.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - JOCILEIA FERNANDES AZEVEDO, 1330, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 29.05.25 A 06.06.25, PROC. 7577/25.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.326.927,70 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 708.807,92 (SETECENTOS E OITO MIL, OITOCENTOS E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 102.800,00 (CENTO E DOIS MIL, OITOCENTOS REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 364.993,32 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), PROVENIENTES DO CONVÊNIO.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.986.389,99 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 83.000,00 (OITENTA E TRÊS MIL REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 73.000,00 (SETENTA E TRÊS MIL REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 364.993,32 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), PROVENIENTES DO CONVÊNIO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.986.389,99 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), PROVENIENTES DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 83.000,00 (OITENTA E TRÊS MIL REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 3.512.448,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 233.002,40 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 13 DE JUNHO DE 2025 E 20 DE JUNHO DE 2025.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - LAIANA ANTÔNIO REDUZINO, 8354, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 27.05.25 A 26.06.25, PROC. 7517/25 – ISABEL CRISTINA FERNANDES PEREZ, 465, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMOU, 09.04.25 A 07/08/25, PROC. 4633/25.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - LUIS EDUARDO PINTO DE SOUZA, 405, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SETRA, 20.05.25 A 16.09.25, PROC. 13381/24 – JEFFERSON PAULINO ADÃO, 2375, AUXILIAR DESPORTIVO, SEMEJ, 10.05.25 A 30.06.25, PROC. 12654/23.

DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ CARLOS SABINO, MAT. 1637, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SERVIDOR PÚBLICO VITOR LOPES DA SILVA, MAT. 2523, COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, LOTADOS NA SECRETARIA M. DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 02 DE JUNHO DE 2025 A 01 DE JULHO DE 2025, POR MOTIVO DE FÉRIAS.