FICAM REVOGADOS OS DECRETOS MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, QUE TRATAM DE PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ: DECRETO N° 032/98 E 3649/2023 – DEJAVAL MACHADO.

FICA ABERTO CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.312.233,86 (UM MILHÃO, TREZENTOS E DOZE MIL E DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.706,33 (DUZENTOS MIL E SETECENTOS E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, ENILMA DE OLIVEIRA PAES LEME DECIMONI, DE ACORDO COM O ART.12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/0219, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020.

NOMEAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA EXERCEREM OS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADAS NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. - TATIANA PESSANHA CÂNDIDO, 2146, COORDENADOR DE INFRAESTUTURA ESCOLAR – CC-3 – RACHEL DA SILVA LEITE, 8407, ASSESSOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO II – CC-4.

NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM OS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADOS NA SECRETARIA M. DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, A CONTAR DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. - AILTON CORREA DA COSTA, SUBSECRETÁRIO M. DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER – CC-E – MARIA CAROLINA PINTO MOURA, ASSESSOR DE AÇÕES INTEGRADAS – CC-3.

NOMEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM OS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADOS NA SECRETARIA M. DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER, A CONTAR DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. - RENATA DE QUEIRÓS MATTOSO CUNHA, 2903, COORDENADOR DO CENTRO CULTURAL SOBRADINHO – CC-1 – RODRIGO SUISSO TERRA, ASSESSOR A1 – CC-2.

NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO VENILSON PESSANHA, MAT. N° 13130, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE AÇÕES INTEGRADAS – CC-3, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO, A CONTAR DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR AS SENHORAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA EXERCEREM OS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADAS NO GABINETE DO PREFEITO, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. - CAMILA BRASILIENSE RODRIGUES VIANA, ASSESSOR DE AÇÕES INTEGRADAS – CC-3 – DAYANNE BARCELOS RAMOS DA SILVA, ASSESSOR EXECUTIVO – EGP – CC-4.

NOMEAR A SENHORA ROSEMARY RIBEIRO FERREIRA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DE PESCA – CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.

NOMEAR A SENHORA ANDERSSA LOURENÇO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO DE PROGRAMAS ESPORTIVOS – CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.

NOMEAR AS SENHORAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA EXERCEREM OS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADAS NA SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. - CINTIA BARCELOS PINTO, ASSESSOR A4 – CC-6 – ALEXANDRINA PAULA FERREIRA, ASSESSOR A4 – CC-6.

NOMEAR AS SENHORAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA EXERCEREM OS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADAS NA SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. - BRUNA APARECIDA PESSANHA DE ALMEIDA, ASSESSOR A3 – CC-5 – ROSIANA DOS SANTOS BARRETO, CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO – CC-6 – IRINICE CUNHA DA FONSECA, ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III 0 CC06 – SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS CARVALHO, ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III – CC-6 – REGINA CELIA SOARES DOS SANTOS, ASSESSOR A4 – CC-6 – EDUARDA SILVA DO ROSÁRIO, ASSESSOR A4 – CC-6.

NOMEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM OS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADOS NA SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. - CIRLEZE DE FREITAS, 2518, ENTREVISTADOR – CC-6 – JULIANA PALMEIRA NUNES, 2858, ENTREVISTADOR – CC-6 – CARLOS EDUARDO PAULA DOS SANTOS, 2796, ENTREVISTADOR – CC-6.

NOMEAR O SENHOR LUCAS PACHECO CARNEIRO PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – AP, A PARTIR DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ROSA ANITA FALCONI BATISTA, 2789, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMSA, 29.05.24 A 30.04.25, PROC. 13424/22 – CARLA BEATRIZ DO E. SANTO GOMES, 2790, AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SEMSA, 31.01.25 A 30.05.25, PROC. 9460/24 – ANA LÚCIA DO ROZÁRIO REIS, 5987, PROFESSOR I, SEMED, 15.01.25 A 06.02.25, PROC. 12566/24 – JOSÉ EGÍDIO GOMES DA SILVA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SEMFA, 24.01.25 A 22.07.25, PROC. 3568/24.

TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, - SILVIO DOS SANTOS PEREIRA, 2096, PROC. 1923/25, A PARTIR DE 02/01/25.

PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO SERVIDOR LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL, MAT. N° 861, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 24.047/2023, A CONTAR DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14.166/2024.

NOMEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM OS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADOS NA SECRETARIA M. DE SAÚDE, A CONTAR DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. - DELBA MACHADO BARROS, 2820, COORDENADOR GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE – CC-2 – JORGE FERNANDES AZEVEDO, 2825, DIRETOR DO ALMOXARIFADO DA SAÚDE – CC-2 – VALQUIRIA DE SOUZA E SILVA, 2535, COORDENADOR GERAL DE LABORATÓRIO – CC-2 – CRISTIANE DE SOUZA, 2729, COORDENADOR TÉCNICO DE ENFERMAGEM – CC-4 – ROBERTO NASCIMENTO LOPES FILHO, 218, COORDENADOR TÉCNICO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES – CC-4 – SELMA DOS SANTOS LIMA, 256, COORDENADOR DE FARMÁCIA HOSPITALAR – CC-5 – TAMISES SÁ DE SOUZA CARNEIRO, 8316, DIRETOR TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO CENTRO DE ESPECIALIDADES – CC-5 – RITA DE CÁSSIA PESSANHA BRASIL, 558, CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO DA ODONTOLOGIA – CC-6 – ALBA VALÉRIA DIAS ABREU, 1009, CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CC-6 – JANAÍNA ISIDORO ALVES DE SOUZA, 5119, CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL – CC-6 – MARIA DAS NEVES ROSA, 1021, CHEFE DE DIVISÃO DA CENTRAL DE EXAMES – CC-6.

NOMEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DESCRITAS, LOTADOS NA SECRETARIA M. DE SAÚDE, A CONTAR DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. - DAIANA GOMES DE SOUZA, 8358, CHEFE DE SETOR DE FARMÁCIA – FG-1 – JOICE DOS SANTOS MAGALDI, 2561, CHEFE DE SETOR DE FATURAMENTO HOSPITALAR – FG-1 – JOSÉ RODRIGUES DO PATROCÍNIO, 1600, CHEFE DE SETOR DE MANUTENÇÃO – FG-1 – CLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA SOUZA, 308, CHEFE DE SETOR DE RECEPÇÃO – FG-1 – ALINE RIBEIRO DE SOUZA, 5958, CHEFE DE SETOR DE SERVIÇOS GERAIS – FG-1 – CLAUDIA DA CONCEIÇÃO P. NASCIMENTO, 1405, ENCARREGADO – FG-5 – ANTÔNIO CARLOS PATROCÍNIO, 2103, ENCARREGADO – FG-5.

AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO LUIZ ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS, MAT. 1887, DE 20 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 703/2025.

DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS, RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO N° 357/2025.

TRIÊNIO – FEVEREIRO DE 2025.

CONCEDER, A PEDIDO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR PÚBLICO ARTUR FERNANDES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2492, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, NO PERÍODO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 A 11 DE DEZEMBRO DE 2025, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 1854/2025.

AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA PÚBLICA MICHELLY DA SILVA FERREIRA DE CARVALHO, MAT. 8113, DE 20 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 02 DE JANEIRO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 588/2025.

AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA PÚBLICA AMANDA OLIVEIRA MARTINS, MAT. 8209, DE 20 HORAS PARA 30 HORAS SEMANAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 02 DE JANEIRO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 587/2025.

AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO CHARLES ALEXANDER MIZRAHI, MAT. 1808, DE 20 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 704/2025.

AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO CARLOS EDUARDO FERREIRA MAIA, MAT. 2763, DE 20 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 705/2025.

AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO, MAT. 2766, DE 20 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 702/2025.

RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO, A SERVIDORA CEDIDA PARA A PREFEITURA M. DE QUISSAMÃ, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 1546/2025, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: - SIRLENE DA SILVA VIANA ROCHA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, PREFEITURA M. DE APERIBÉ, 01.02.25 A 31.12.28, SEMSA.