Data do decreto: 16/12/2025
Descrição: É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), 31 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA) E 02 DE JANEIRO DE 2026 (SEXTA-FEIRA).
