Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2576/2025
19/11/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL FELIZARDA MARIA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO PARA ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA FELIZARDA MARIA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO.
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