UTILIDADE PÚBLICA: Ass. M. e A. dos B. Canto da Saudade.
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o anexo I da Lei nº. 246/93 (Reformulação da PMQ).
Altera o anexo III da Lei nº.: 146/91 (Plano de Cargo e Carreira da PMQ).
Altera o anexo I da Lei nº.: 246/93 (Reformulação da PMQ).
Altera o anexo I da Lei nº.: 246/93 (Reformulação da PMQ)
Altera o anexo III, da Lei nº.: 146/91 (Plano de Cargo e Carreira da PMQ).
Altera o anexo I da Lei nº.: 246/93 (Reformulação da PMQ).
Altera o anexo III da Lei nº.: 146/91 (Plano de cargo e carreira da PMQ)
