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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2574 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 08:48:39
LEI MUNICIPAL: 2504/2025 26/03/2025 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 2503/2025 26/03/2025 · CONCEDE REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DA LEI.Acessar LEI MUNICIPAL: 2502/2025 26/03/2025 · ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL N° 1567/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMà E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2501/2025 19/03/2025 · CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.Acessar LEI MUNICIPAL: 2500/2025 19/03/2025 · ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2492, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.Acessar LEI MUNICIPAL: 2499/2025 28/02/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1880, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISAMà - IPMQ.Acessar LEI MUNICIPAL: 2498/2025 27/02/2025 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 403.000,00 (QUATROCENTOS E TRÊS MIL REAIS) PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA.Acessar LEI MUNICIPAL: 2497/2025 14/02/2025 · AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BOIS MALHADINHOS E AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, OU ÀS RESPECTIVAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS, PARA O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2025.Acessar LEI MUNICIPAL: 2496/2025 07/02/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2495/2025 15/01/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBO DE MACHADINHA.Acessar LEI MUNICIPAL: 2492/2024 28/12/2024 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1880, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1923, DE 27 DE ABRIL DE 2020, ESTABELECENDO ALÍQUOTA FIXA PARA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, EM OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 9°, INCISO I, E 11, § 1°, DA PORTARIA N° 1467, DE 02 DE JUNHO DE 2022, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA.Acessar LEI MUNICIPAL: 2494/2024 27/12/2024 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 - (LOA).Acessar LEI MUNICIPAL: 2493/2024 27/12/2024 · CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE QUISSAMà - RJ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS DE ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO E CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LC - LEI COMPLEMENTAR: 21/2024 27/12/2024 · ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2491/2024 18/12/2024 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 965.500,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 2490/2024 18/12/2024 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.387.225,74Acessar LEI MUNICIPAL: 2489/2024 18/12/2024 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 330.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 2488/2024 18/12/2024 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.693.960,72.Acessar LEI MUNICIPAL: 2487/2024 18/12/2024 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 267.177,74.Acessar LEI MUNICIPAL: 2486/2024 18/12/2024 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.281.800,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 2485/2024 18/12/2024 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.294.420,76.Acessar LEI MUNICIPAL: 2484/2024 14/12/2024 · CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MULHERES PESCADORAS ARTESANAIS DE BARRA DO FURADO - AAMPABF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2483/2024 13/12/2024 · AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO O PAGAMENTO NO TICKET ALIMENTAÇÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.Acessar LEI MUNICIPAL: 2482/2024 07/12/2024 · DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMà RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2481/2024 07/12/2024 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2480/2024 05/12/2024 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.298.814,42.Acessar LEI MUNICIPAL: 2479/2024 05/12/2024 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 2478/2024 27/11/2024 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.373.791,43.Acessar LEI MUNICIPAL: 2477/2024 14/11/2024 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 2476/2024 14/11/2024 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.159.201,51.Acessar

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