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Lista de decretos Foram encontrados 5096 registros Informações atualizadas em: 22/10/2026 - 09:10:06
DECRETO: 1657/2012 31/07/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 193.000,00Acessar DECRETO: 1656/2012 26/07/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 310.983,34Acessar DECRETO: 1655/2012 26/07/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 267.400,00Acessar DECRETO: 1652/2012 26/07/2012 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDA ADMINISTRATIVA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, ÁREA DE 213,84M DE EXTENSÃO E 6,19M DE LARGURA DE FRENTE COM A ESTRADA DO MATIAS E 6,06M DE LARGURA DE FUNDO COM A VALA, QUE PERFAZ O TOTAL DE 1.281,18 M, NECESSÁRIA Á EXECUÇÃO DE OBRAS PARA EXTENSÃO DE REDES DE MANILHA EM CONCRETO ARMADO EM DIÂMETRO DE 600MM, SITUADA EM TERRENO CUJA POSSE É ATRIBUÍDA AO SR. PAULO ROBERTO NOGUEIRAAcessar DECRETO: 1653/2012 25/07/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.293.900,00Acessar DECRETO: 1651/2012 20/07/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 953.000,00Acessar DECRETO: 1650/2012 19/07/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 105.000,00Acessar DECRETO: 1649/2012 19/07/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 776.000,00Acessar DECRETO: 1648/2012 18/07/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 369.073,95Acessar DECRETO: 1647/2013 14/07/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 93.700,00Acessar DECRETO: 1647/2012 14/07/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 93.700,00Acessar DECRETO: 1646/2012 13/07/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 328.000,00Acessar DECRETO: 1645/2012 12/07/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 754.633,79Acessar DECRETO: 1642/2012 10/07/2012 · FICA REGULAMENTADO, POR MEIO DESTE DECRETO, O PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO – TFD, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VINCULADO AO COMPLEXO REGULADOR MUNICIPALAcessar DECRETO: 1644/2012 07/07/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 283.574,15Acessar DECRETO: 1643/2012 06/07/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.409.000,00Acessar DECRETO: 1641/2012 06/07/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 252.000,00Acessar DECRETO: 1640/2012 03/07/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00Acessar DECRETO: 1639/2012 28/06/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 143.100,00Acessar DECRETO: 1638/2012 28/06/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 143.100,00Acessar DECRETO: 1637/2012 27/06/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 86.000,00Acessar DECRETO: 1636/2012 22/06/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 950.000,00Acessar DECRETO: 1635/2012 19/06/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.267.000,00Acessar DECRETO: 1634/2012 15/06/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 363.000,00Acessar DECRETO: 1633/2012 07/06/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 720.000,00Acessar DECRETO: 1632/2012 07/06/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00Acessar DECRETO: 1631/2012 06/06/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 165.000,00Acessar DECRETO: 1629/2012 06/06/2012 · É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JUNHO DE 2012( SEXTA-FEIRA)Acessar DECRETO: 1630/2012 05/06/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.870,00Acessar DECRETO: 1628/2012 31/05/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.423.719,92Acessar

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