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Lista de decretos Foram encontrados 5096 registros Informações atualizadas em: 22/10/2026 - 09:10:06
DECRETO: 1689/2012 27/09/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 603.882,13Acessar DECRETO: 1688/2012 27/09/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 560.000,00Acessar DECRETO: 1687/2012 26/09/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.227.623,77Acessar DECRETO: 1686/2012 26/09/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.767,54Acessar DECRETO: 1685/2012 22/09/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$202.607,00Acessar DECRETO: 1684/2012 22/09/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$202.607,00Acessar DECRETO: 1683/2012 18/09/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 950,00Acessar DECRETO: 1682/2012 15/09/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 59.442,43Acessar DECRETO: 1681/2012 15/09/2012 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO NA LOCALIDADE DE SANTA CATARINA .Acessar DECRETO: 1680/2012 14/09/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 74.093,04Acessar DECRETO: 1678/2012 13/09/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.000,00Acessar DECRETO: 1677/2012 13/09/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.000,00Acessar DECRETO: 1676/2012 07/09/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 176.000,00Acessar DECRETO: 1675/2012 06/09/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 83.582,84Acessar DECRETO: 1674/2012 01/09/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.000,00Acessar DECRETO: 1673/2012 01/09/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 467.500,00Acessar DECRETO: 1672/2012 01/09/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 95.000,00Acessar DECRETO: 1669/2012 31/08/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 279.500,00Acessar DECRETO: 1668/2012 31/08/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 344.574,00Acessar DECRETO: 1667/2012 29/08/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 800.000,00Acessar DECRETO: 1666/2012 29/08/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.202.655,30Acessar DECRETO: 1665/2012 25/08/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$21.000,00Acessar DECRETO: 1664/2012 18/08/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 47.644,27Acessar DECRETO: 1663/2012 17/08/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.187.500Acessar DECRETO: 1662/2012 09/08/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$280.000,00Acessar DECRETO: 1660/2012 09/08/2012 · FICA APROVADO E INSTITUÍDO O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.Acessar DECRETO: 1654/2012 09/08/2012 · O ARTIGO 25 DO DECRETO Nº 477/2004Acessar DECRETO: 1661/2012 08/08/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 212.027,20Acessar DECRETO: 1659/2012 04/08/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 475.000,00Acessar DECRETO: 1658/2012 02/08/2012 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 230.200,00Acessar

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