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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 5096 registros Informações atualizadas em: 22/10/2026 - 09:10:06
DECRETO: 2110/2016 01/04/2016 · Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.000,00.Acessar DECRETO: 2109/2016 01/04/2016 · Crédito suplementar na importância de 31.500,00.Acessar DECRETO: 2107/2016 01/04/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 30.000,00.Acessar DECRETO: 2106/2016 18/03/2016 · Cria Sala de Coordenação e Controle para Enfrentamento de Mosquito Aedes Aegypti.Acessar DECRETO: 2105/2016 18/03/2016 · Ponto Facultativo no dia 24 de março de 2016.Acessar DECRETO: 2104/2016 12/03/2016 · Crédito Adicional Especial na importância de R$ 142,450.00Acessar DECRETO: 2103/2016 12/03/2016 · Crédito Suplementar na importância de 67.835,32.Acessar DECRETO: 2102/2016 12/03/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 4.539.582,33.Acessar DECRETO: 2101/2016 12/03/2016 · Crédito Adicional Especial na importância de R$ 170.203,75.Acessar DECRETO: 2100/2016 27/02/2016 · Cota única de IPTU de 2016.Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2100/2016 26/02/2016 · Cota única de IPTU de 2016.Acessar DECRETO: 2099/2016 26/02/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 544.980,00.Acessar DECRETO: 2098/2016 26/02/2016 · Crédito Adicional Especial de R$ 5.000,00.Acessar DECRETO: 2097/2016 26/02/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 413.140,89.Acessar DECRETO: 2096/2016 13/02/2016 · Dispões sobre normas de redução de despesa visando enquadramento da Lei...Acessar DECRETO: 2095/2016 04/02/2016 · Ponto Facultativo nos dias 5,8 e 10 de Fevereiro de 2016.Acessar DECRETO: 2094/2016 29/01/2016 · Transferência da Sra. Luciana R. de Azevedo para exploração do serviço de Táxi Individual.Acessar DECRETO: 2093/2016 29/01/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$: 8.700,00.Acessar DECRETO: 2092/2016 29/01/2016 · Proibição de bebidas em recipiente de vidro da Programação do Carnaval 2016Acessar DECRETO: 2091/2016 29/01/2016 · Comércio Ambulante para realização do Carnaval 2016.Acessar DECRETO: 2090/2016 07/01/2016 · Quadro de Detalhamento da Despesa para exercício de 2016 – QDD.Acessar DECRETO: 2089/2015 24/12/2015 · Prorrogação do Decreto n° 1.993 alterado pelo Decreto n° 2.004 e prorrogado n° 2.042.Acessar DECRETO: 2085/2015 19/12/2015 · Ficam Estabelecidos os calendários para pagamento de imposto sobre...Acessar DECRETO: 2084/2015 19/12/2015 · O valor da CIP ( contribuição de Iluminação Pública) p/ o ano de 2016...Acessar DECRETO: 2088/2015 17/12/2015 · Crédito suplementar na importância de R$ 1.073.290,70.Acessar DECRETO: 2087/2015 17/12/2015 · Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 200.000,00Acessar DECRETO: 2086/2015 17/12/2015 · Crédito Suplementar na importância de R$ 2.3934.065,80Acessar DECRETO: 2083/2015 16/12/2015 · É considerado ponto facultativo na repartições públicas municipais nos dias 24 de dezembro de 2015(quinta-feira) e dia 31 de dezembro de 2015 (quinta-feira).Acessar DECRETO: 2077/2015 16/12/2015 · Dispõe sobre a Qualificação de Organização SocialAcessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2085/2015 15/12/2015 · Fica estabelecidos os calendários para pagamentos do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (ISSQN) Contribuinte Autônomos e Impostos sobre serviços (ISS) - movimento Econômico e estimativa do ano de 2016, conforme tabela abaixoAcessar

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