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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 5096 registros Informações atualizadas em: 22/10/2026 - 09:10:06
DECRETO: 2168/2016 16/10/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 32.527.93.Acessar DECRETO: 2167/2016 16/10/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 5.144.462,69.Acessar DECRETO: 2166/2016 16/10/2016 · Crédio Adicional Especial na importância de R$ R$ 246.287.26.Acessar DECRETO: 2165/2016 16/10/2016 · Crédito Adicional Especial na importância de R$ 132.000,00.Acessar DECRETO: 2164/2016 30/09/2016 · Ficam nomeados Secretários para comporem Comissão de Análise e Parecer...Acessar DECRETO: 2158/2016 29/09/2016 · Instituir registro de bens culturais de natureza imaterial que constituiem patrimônio Cultural.Acessar DECRETO: 2163/2016 23/09/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 49.430,38.Acessar DECRETO: 2162/2016 23/09/2016 · Crédito Adicional Especial de R$ 197.316,15.Acessar DECRETO: 2161/2016 23/09/2016 · Crédito Adicional Especial de R$ 476.105,36.Acessar DECRETO: 2160/2016 23/09/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 15.000,00.Acessar DECRETO: 2159/2016 23/09/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 351.696,32.Acessar DECRETO: 2157/2016 20/09/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 98.000,00.Acessar DECRETO: 2156/2016 20/09/2016 · Crédito Adicional Especial na importância de R$ 680.944,34.Acessar DECRETO: 2155/2016 20/09/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 330.000,00.Acessar DECRETO: 2154/2016 31/08/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 177.600,00.Acessar DECRETO: 2153/2016 31/08/2016 · Crédito Adicional Especial de R$ 700,00.Acessar DECRETO: 2152/2016 25/08/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 1.237.823,38.Acessar DECRETO: 2151/2016 25/08/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 1.013.400,00.Acessar DECRETO: 2149/2016 25/08/2016 · Crédito Adicional Especial de R$ 373.314,15.Acessar DECRETO: 2148/2016 18/08/2016 · Regulamenta a Lei 933/2007. COMPAT.Acessar DECRETO: 2150/2016 16/08/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 338.469,54.Acessar DECRETO: 2147/2016 23/07/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 3.520,91.Acessar DECRETO: 2142/2016 22/07/2016 · Regula o Processo Administrativo Fiscal.Acessar DECRETO: 2141/2016 22/07/2016 · Disciplina a Emissão de Notas Fiscais de Serviços eletrônica no Município.Acessar DECRETO: 2146/2016 21/07/2016 · Crédito Adicional na importância de R$ 564.986,80.Acessar DECRETO: 2145/2016 21/07/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 106.000,00.Acessar DECRETO: 2144/2016 21/07/2016 · Crédito Adicional Especial na importância de R$ 80.000,00.Acessar DECRETO: 2143/2016 21/07/2016 · Crédito Suplementar na importância de 143.350,00.Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2141/2016 14/07/2016 · Disciplina a emissão de notas fiscais de serviços eletrônico no municipio define forma, prazo e declarações de recolhimento do ISSQN pela internet, e da outras providênciasAcessar DECRETO: 2140/2016 09/07/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 827.294,32.Acessar

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