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Lista de decretos Foram encontrados 5096 registros Informações atualizadas em: 22/10/2026 - 09:10:06
DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2260/2017 20/04/2017 · No uso de suas tribuições legais e nos termos da lei nº0142 de 30 de dezembro 1991Acessar DECRETO: 2259/2017 20/04/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 435.000,00Acessar DECRETO: 2258/2017 20/04/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00Acessar DECRETO: 2257/2017 20/04/2017 · PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 24/04/2017Acessar DECRETO: 2256/2017 18/04/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 950.900,00Acessar DECRETO: 2254/2017 12/04/2017 · PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 13/04/2017Acessar DECRETO: 2253/2017 07/04/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 160.100,00Acessar DECRETO: 2252/2017 07/04/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 331.604,00Acessar DECRETO: 2251/2017 30/03/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 219.484,80Acessar DECRETO: 2250/2017 30/03/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 550.000,00Acessar DECRETO: 2249/2017 29/03/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 482.000,00Acessar DECRETO: 2248/2017 29/03/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.000,00Acessar DECRETO: 2247/2017 29/03/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 296.000,00Acessar DECRETO: 2246/2017 29/03/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 958.300,00Acessar DECRETO: 2243/2017 29/03/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 902,67Acessar DECRETO: 2245/2017 23/03/2017 · PRORROGAÇÃO DO IPTU 2017Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2245/2022 22/03/2017 · Fica alterado o Art. 1º, inciso I, do decreto nº2182/2016 de 21 de novembro de 2016, prorrogando a data de vencimento da 1º cota e cota única do IPTU de 31 de março de 2017 para 28 de abril de 2017Acessar DECRETO: 2244/2017 22/03/2017 · CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE PARA SERVIDORES RESIDENTES EM QUISSAMÃ, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARAPEBUS, CONCEIÇÃO DE MACABU E MACAÉAcessar DECRETO: 2242/2017 20/03/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 184.000,00Acessar DECRETO: 2241/2017 18/03/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.582.995,26Acessar DECRETO: 2240/2017 18/03/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 470.000,00Acessar DECRETO: 2239/2017 17/03/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 344.452,01Acessar DECRETO: 2238/2017 17/03/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.851,19Acessar DECRETO: 2236/2017 16/03/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 66.220,00Acessar DECRETO: 2235/2017 15/03/2017 · FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004.Acessar DECRETO: 2237/2017 12/03/2017 · LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE BEATRIZ SILVAAcessar DECRETO: 2234/2017 10/03/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 63.000,00Acessar DECRETO: 2233/2017 09/03/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 515.204,66Acessar DECRETO: 2232/2017 08/03/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 128.319,95Acessar DECRETO: 2231/2017 08/03/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 117.042,80Acessar

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