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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 5096 registros Informações atualizadas em: 22/10/2026 - 09:10:06
DECRETO: 2199/2016 23/12/2016 · Fica aberto Crédito Suplementar na Importância de R$ 1.300,00Acessar DECRETO: 2197/2016 21/12/2016 · Art. 1º – O valor da CIP( Contribuição da iluminação pública), para o ano de 2017, será reajustado em 6,98%(seis vírgula noventa e oito)Acessar DECRETO: 2196/2016 21/12/2016 · É Considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas nos Dias 23 e 30 de Dezembro de 2016Acessar DECRETO: 2195/2016 15/12/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 469.155,74.Acessar DECRETO: 2194/2016 15/12/2016 · Crédito Adicional Especial de R$ 160.000,00.Acessar DECRETO: 2192/2016 09/12/2016 · Estabelece procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2016.Acessar DECRETO: 2193/2016 08/12/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 4.286.160,27.Acessar DECRETO: 2191/2016 07/12/2016 · Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo do Decreto Municipal n° 2135/2016Acessar DECRETO: 2190/2016 06/12/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 245.392,85.Acessar DECRETO: 2189/2016 06/12/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 31.900,00.Acessar DECRETO: 2188/2016 24/11/2016 · Crédito Adicional Especial na importância de R$ 125.429,61.Acessar DECRETO: 2187/2016 24/11/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 414.200,28.Acessar DECRETO: 2186/2016 24/11/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 492.751,00.Acessar DECRETO: 2185/2016 24/11/2016 · Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.345.754,42.Acessar DECRETO: 2184/2016 24/11/2016 · Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.466.892,59.Acessar DECRETO: 2183/2016 24/11/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 69.000,00.Acessar DECRETO: 2182/2016 22/11/2016 · Ficam estabelecidos os calendários para pagamento do IPTU, ISSQN e ISS.Acessar DECRETO: 2181/2016 22/11/2016 · O Valor do URQM 2017 será de R$ 70.04.Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2182/2016 21/11/2016 · Fica estabelecido os calendários para o pagamaneto do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU), Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natueza (ISSQN - Contribuintes Autônomos) e Imposto Sobre Serviço (ISS- Contribuintes Autônomos) do ano de 2017Acessar DECRETO: 2180/2016 18/11/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 3.475.479,44.Acessar DECRETO: 2179/2016 18/11/2016 · Crédito Adicional Especial de R$ 232.700,00.Acessar DECRETO: 2178/2016 10/11/2016 · Ponto Facultativo no dia 14 de novembro 2016.Acessar DECRETO: 2177/2016 05/11/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 400.000,00.Acessar DECRETO: 2176/2016 28/10/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 1.524.892,59.Acessar DECRETO: 2175/2016 28/10/2016 · Crédito Adicional Especial na importância de R$ 4.072,07.Acessar DECRETO: 2174/2016 28/10/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 227.783,04.Acessar DECRETO: 2172/2016 26/10/2016 · Fica Transferido o feriado do dia 28/10/2016 para o dia 21/10/2016.Acessar DECRETO: 2171/2016 21/10/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 120.222,00.Acessar DECRETO: 2170/2016 21/10/2016 · Crédito Adicional Especial na importância de R$ 54.300,00.Acessar DECRETO: 2169/2016 21/10/2016 · Crédito Suplementar na importância de R$ 76.000,00.Acessar

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