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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 5096 registros Informações atualizadas em: 22/10/2026 - 09:10:06
DECRETO: 2230/2017 08/03/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 83.707,17Acessar DECRETO: 2228/2017 23/02/2017 · PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS: 24/02, 27/02 E 01/03/2017Acessar DECRETO: 2227/2017 23/02/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 228.400,40Acessar DECRETO: 2225/2017 23/02/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00Acessar DECRETO: 2224/2017 23/02/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.575.534,44Acessar DECRETO: 2223/2017 23/02/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.396.765,00Acessar DECRETO: 2221/2017 23/02/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.000,00Acessar DECRETO: 2226/2017 22/02/2017 · REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE, EM RAZÃO DA URGÊNCIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTRAMUNICIPALAcessar DECRETO: 2222/2017 17/02/2017 · DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA NO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE POLÍTICO, DOS CARGOS COMISSIONADOS E OCUPANTES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS COM REMUNERAÇÃO ACIMA DE R$ 2.000,00Acessar DECRETO: 2220/2017 09/02/2017 · REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 143/91, ONDE DETERMINA O CADASTRAMENTO DE VENDEDORES AMBULANTES INTERESSADOS EM ATUAR NO CARNAVAL 2017Acessar DECRETO: 2219/2017 08/02/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 105.000,00Acessar DECRETO: 2216/2017 07/02/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00Acessar DECRETO: 2218/2017 03/02/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 132.960,00Acessar DECRETO: 2212/2017 02/02/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00Acessar DECRETO: 2215/2017 31/01/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00Acessar DECRETO: 2214/2017 28/01/2017 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOAcessar DECRETO: 2213/2017 26/01/2017 · DISPÕE SOBRE NORMAS DE REDUÇÃO DE DESPESA VISANDO AO ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOAcessar DECRETO: 2211/2017 26/01/2017 · DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA “BOLSA DE ESTUDOS” NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAcessar DECRETO: 2210/2017 26/01/2017 · DETERMINA A AUDITORIA DE TODOS OS PROCESSOS DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃAcessar DECRETO: 2209/2017 26/01/2017 · DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS PAGAMENTOS DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS NO EXERCÍCIO DE 2016 E ANTERIORES, BEM COMO AUDITORIA DOS CONTRATOS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE OS MESMOSAcessar DECRETO: 2205/2017 19/01/2017 · SIGLAS DAS SECRETARIAS E COORDENADORIAS DE ACORDO COM A LEI Nº 1658/2017Acessar DECRETO: 2208/2017 17/01/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 323.300,00Acessar DECRETO: 2207/2017 11/01/2017 · ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.944.800,00Acessar DECRETO: 2206/2017 11/01/2017 · REMANEJAMENTO DE R$ 23.204.440,00 EM FACE AS ALTERAÇÕES ADMINISTRATIVAS IMPLEMENTADAS PELA LEI Nº 1658/2017Acessar DECRETO: 2198/2016 28/12/2016 · Art.1º Com Base na Lei nº1650/2016, fica aprovado, na forma de anexo, o quadro de detalhamento da Despesa para o exercício de 201QDDAcessar DECRETO: 2204/2016 23/12/2016 · Fica aberto Crédito Suplementar na Importância de R$ 1.466.892,59Acessar DECRETO: 2203/2016 23/12/2016 · Fica aberto Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 2.730.735,06Acessar DECRETO: 2202/2016 23/12/2016 · Fica aberto Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 13.000,00Acessar DECRETO: 2201/2016 23/12/2016 · Fica aberto Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 25.666,50Acessar DECRETO: 2200/2016 23/12/2016 · Fica aberto Crédito Suplementar na Importância de R$ 156.982,15Acessar

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