Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 5096 registros Informações atualizadas em: 22/10/2026 - 09:10:06
DECRETO: 2051/2015 17/10/2015 · Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 350.100,00.Acessar DECRETO: 2050/2015 09/10/2015 · Dispõe sobre o estágio obrigatório e não remunerado para estudantes...Acessar DECRETO: 2049/2015 09/10/2015 · Dispõe sobre i cancelamento dos restos a pagar não processados...Acessar DECRETO: 2048/2015 28/09/2015 · DecretoAcessar DECRETO: 2047/2015 26/09/2015 · Crédito Suplementar na importância de R$ 2.133.009,06.Acessar DECRETO: 2046/2015 26/09/2015 · Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.063.1211,07.Acessar DECRETO: 2045/2015 26/09/2015 · Crédito Suplementar na importância de R$ 74.300,00.Acessar DECRETO: 2044/2015 26/09/2015 · Crédito Adicional Especial na importância de R$ 384.315,30.Acessar DECRETO: 2043/2015 23/09/2015 · Crédito Suplementar na importância de R$ 14.3000,00.Acessar DECRETO: 2042/2015 15/09/2015 · Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal n°1992/2015.Acessar DECRETO: 2041/2015 15/09/2015 · Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.000,00.Acessar DECRETO: 2040/2015 15/09/2015 · Crédito Suplementar na importância de R$ 30.664,00.Acessar DECRETO: 2039/2015 29/08/2015 · Crédito Suplementar na importância de R$ 2.133,500,00.Acessar DECRETO: 2038/2015 28/08/2015 · Crédito Suplementar na importância de R$ 86.350,00.Acessar DECRETO: 2037/2015 28/08/2015 · Crédito Suplementar na importância na importância de R$ 1.317.000,00.Acessar DECRETO: 2036/2015 28/08/2015 · Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 750.000,00.Acessar DECRETO: 2035/2015 28/08/2015 · Crédito Suplementar na importância de R$ 14.610,00.Acessar DECRETO: 2034/2015 15/08/2015 · Crédito suplementar na importância R$ 616.346,05.Acessar DECRETO: 2033/2015 15/08/2015 · Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000,00.Acessar DECRETO: 2032/2015 08/08/2015 · Convoca a X conferência Municipal de Assistência Social.Acessar DECRETO: 2031/2015 29/07/2015 · Luto Oficial em Razão do Falecimento do Prefeito Octávio C. Da Silva.Acessar DECRETO: 2030/2015 21/07/2015 · O anexo I do decreto Municipal n° 2008/2015.Acessar DECRETO: 2029/2015 14/07/2015 · Crédito Suplementar na importância de R$ 83.500,00.Acessar DECRETO: 2028/2015 11/07/2015 · Convocada 11° Conferência Municipal de Saúde de Quissamã.Acessar DECRETO: 2027/2015 11/07/2015 · Crédito Suplementar na importância de R$ 4.359.780,00.Acessar DECRETO: 2026/2015 11/07/2015 · Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.640.220,00.Acessar DECRETO: 2025/2015 11/07/2015 · Crédito Suplementar na importância de R$ 67.436,14.Acessar DECRETO: 2023/2015 26/06/2015 · Crédito Suplementar na importância de R$ 92.389,41.Acessar DECRETO: 2022/2015 12/06/2015 · Crédito Suplementar na importância de R$ 404.700,00.Acessar DECRETO: 2021/2015 12/06/2015 · Crédito Suplementar na importância de R$ 200.000,00.Acessar

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