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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 3922 registros Informações atualizadas em: 04/07/2025 - 11:38:22

DECRETO: 1642/2012 10/07/2012

FICA REGULAMENTADO, POR MEIO DESTE DECRETO, O PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO – TFD, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VINCULADO AO COMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL

DECRETO: 1644/2012 07/07/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 283.574,15

DECRETO: 1643/2012 06/07/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.409.000,00

DECRETO: 1641/2012 06/07/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 252.000,00

DECRETO: 1640/2012 03/07/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00

DECRETO: 1639/2012 28/06/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 143.100,00

DECRETO: 1638/2012 28/06/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 143.100,00

DECRETO: 1637/2012 27/06/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 86.000,00

DECRETO: 1636/2012 22/06/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 950.000,00

DECRETO: 1635/2012 19/06/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.267.000,00

DECRETO: 1634/2012 15/06/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 363.000,00

DECRETO: 1633/2012 07/06/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 720.000,00

DECRETO: 1632/2012 07/06/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00

DECRETO: 1631/2012 06/06/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 165.000,00

DECRETO: 1629/2012 06/06/2012

É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JUNHO DE 2012( SEXTA-FEIRA)

DECRETO: 1630/2012 05/06/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.870,00

DECRETO: 1628/2012 31/05/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.423.719,92

DECRETO: 1625/2012 31/05/2012

O ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL 1.175 DE 01 DE JUNHO DE 2009

DECRETO: 1627/2012 30/05/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 66.000,00

DECRETO: 1626/2012 29/05/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 355.000,00

DECRETO: 1624/2012 26/05/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 135.878,09

DECRETO: 1623/2012 26/05/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.542.000,00

DECRETO: 1622/2012 25/05/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 580.000,00

DECRETO: 1621/2012 24/05/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.296.000,00

DECRETO: 1620/2012 19/05/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 362.782,89

DECRETO: 1614/2012 19/05/2012

A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 1298/2012, LIMITAR-SE-Á A 01(UM) AUXÍLIO MENSAL POR PACIENTE, A SER PAGO DIRETAMENTE AO REPRESENTANTE LEGAL

DECRETO: 1616/2012 18/05/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 635.390,00

DECRETO: 1615/2012 16/05/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90,00

DECRETO: 1612/2012 11/05/2012

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 32.241,94

DECRETO: 1610/2012 11/05/2012

FICAM ESTABELECIDOS OS PREÇOS PÚBLICOS PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS AO COMÉRCIO, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO E ÁREAS AFINS, DURANTE A XXI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA E INDUSTRIAL DE QUISSAMÃ

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