FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO(IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA(ISS CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS ) E TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (ALVARÁ)
FICAM APROVADOS O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESAS PARA O ANO DE 2000
Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências
Regulaenta o procedimento admisntrativo de concessão de parcelamento de crédito tributário municipal
O Código Tributário do Município de quissamã
Atualiza a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predíal e territorial urbano - exercício de 1995
Atualiza a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predíal e territorial urbano - exercício de 1994
Fica criado o regulamento regulamento relativo ao art.111, parágrafo 2º da lei 142/91
