FICA REGULAMENTO O CALENDÁRIO PARA RECOLHIMENTO DO ISSQN, PARA O EXERCÍCIO DE 2001
FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS ) E TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (ALVARÁ)
O FERIADO DO DIS 04 DE JANEIRO DE 2001, SERÁ COMEMORADO NO DIA 05 DE JANEIRO DE 2001, PELO NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências
Regulaenta o procedimento admisntrativo de concessão de parcelamento de crédito tributário municipal
O Código Tributário do Município de quissamã
Atualiza a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predíal e territorial urbano - exercício de 1995
Atualiza a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predíal e territorial urbano - exercício de 1994
Fica criado o regulamento regulamento relativo ao art.111, parágrafo 2º da lei 142/91
