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Lista de decretos Foram encontrados 5092 registros Informações atualizadas em: 20/10/2026 - 15:53:36
DECRETO: 601/2005 12/08/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00Acessar DECRETO: 600/2005 10/08/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 638.000,00Acessar DECRETO: 599/2005 06/08/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 46.970,00Acessar DECRETO: 598/2005 03/08/2005 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADO EM PERÍMETRO URBANO,DESMEMBRA DA PORÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO MATO DE PIPA”Acessar DECRETO: 597/2005 29/07/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 629.090,17Acessar DECRETO: 596/2005 29/07/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 490.800,00Acessar DECRETO: 595/2005 28/07/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00Acessar DECRETO: 594/2005 22/07/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 126.930,00Acessar DECRETO: 593/2005 15/07/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 422.000,00Acessar DECRETO: 592/2005 15/07/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 765.528,00Acessar DECRETO: 581/2005 15/07/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.623.822,00Acessar DECRETO: 583/2005 14/07/2005 · FICA PERMITIDO AO SR FABIANO RIBEIRO PINTO, EXPLORAR O SERVIÇO DE TÁXI INDIVIDUAL NESTE MUNICÍPIOAcessar DECRETO: 582/2005 12/07/2005 · FICA REVOGADO O DECRETO Nº 016/ 1997 – CONCESSÃO DE AUTONOMIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI AO CIDADÃO ROSENILDO PINTO DE SOUZA, PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANOAcessar DECRETO: 591/2005 08/07/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 861.790,00Acessar DECRETO: 590/2005 08/07/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 289.350,00Acessar DECRETO: 589/2005 01/07/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00Acessar DECRETO: 588/2005 01/07/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 802.000,00Acessar DECRETO: 580/2005 29/06/2005 · FICA PERMITIDO AO SR MANOEL ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO, EXPLORAR O SERVIÇO DE TÁXI INDIVIDUAL NESTE MUNICÍPIOAcessar DECRETO: 579/2005 29/06/2005 · REVOGA O DECRETO Nº 421/2004 – CRIAÇÃO DO PONTO DE TÁXI NA PRAÇA DR, CLÁUDIO MOACIR AZEVEDO – ESTRADA DO CORREIO IMPERIAL – BAIRROS PITEIRASAcessar DECRETO: 578/2005 29/06/2005 · FICAM CRIADOS, NESTE MUNICÍPIO, 01 /9UM) PONTO DE TÁXI E 02 (DUAS) VAGAS PARA VEÍCULOSAcessar DECRETO: 587/2005 28/06/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.250,00Acessar DECRETO: 585/2005 26/06/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 473.364,94Acessar DECRETO: 586/2005 24/06/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 117.350,00Acessar DECRETO: 584/2005 21/06/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 800,00Acessar DECRETO: 577/2005 17/06/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 408.000,00Acessar DECRETO: 576/2005 17/06/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 117.000,00Acessar DECRETO: 575/2005 17/06/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.747.000,00Acessar DECRETO: 574/2005 10/06/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.000,00Acessar DECRETO: 561/2005 05/06/2005 · REGULAMENTO O PARÁGRAFOS ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 785, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DO PREGÃO POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOAcessar DECRETO: 573/2005 03/06/2005 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 228.000,00Acessar

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