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Lista de decretos Foram encontrados 5092 registros Informações atualizadas em: 20/10/2026 - 15:53:36
DECRETO: 694/2006 16/06/2006 · É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 16 DE JUNHO DE 2006 (SEXTA – FEIRA)Acessar DECRETO: 708/2006 11/06/2006 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 719.843,00Acessar DECRETO: 693/2006 09/06/2006 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 362.000,00Acessar DECRETO: 692/2006 08/06/2006 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.271.800,00Acessar DECRETO: 691/2006 02/06/2006 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 398.518,02Acessar DECRETO: 690/2006 27/05/2006 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 298.000,00Acessar DECRETO: 689/2006 27/05/2006 · A PARCELA DA BOLSA DE ESTUDOS DESTINADAS AO TRANSPORTE DO BOLSISTA É FIXADA EM R$8,00 (OITO REAIS DIÁRIOS)Acessar DECRETO: 687/2006 18/05/2006 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.224.000,00Acessar DECRETO: 685/2006 17/05/2006 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 882.168,93Acessar DECRETO: 684/2006 17/05/2006 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 158.801,59Acessar DECRETO: 683/2006 11/05/2006 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.409.839,29Acessar DECRETO: 682/2006 11/05/2006 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 72.000,00Acessar DECRETO: 681/2006 04/05/2006 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 94.725,00Acessar DECRETO: 680/2006 26/04/2006 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 210.000,00Acessar DECRETO: 679/2006 21/04/2006 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 167.850,22Acessar DECRETO: 677/2006 20/04/2006 · REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITO MUNICIPALAcessar DECRETO: 678/2006 12/04/2006 · É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 13 DE ABRIL DE 2006 ( QUINTA – FEIRA)Acessar DECRETO: 676/2006 12/04/2006 · FICA PERMITIDO AO SENHOR MANOEL JOSÉ MOTA ROSA, EXPLORAR O SERVIÇOS DE TÁXI INDIVIDUAL NESTE MUNICÍPIOAcessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 677/2006 10/04/2006 · Regulamenta o procedimento administrativo de concessão de parcelamento de crédito tributário MunicipalAcessar DECRETO: 675/2006 07/04/2006 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 282.000,00Acessar DECRETO: 674/2006 31/03/2006 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.532,00Acessar DECRETO: 673/2006 31/03/2006 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.132,75Acessar DECRETO: 672/2006 31/03/2006 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 810.000,00Acessar DECRETO: 671/2006 24/03/2006 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 637.183,03Acessar DECRETO: 670/2006 24/03/2006 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 590.000,00Acessar DECRETO: 668/2006 04/03/2006 · REVOGA O ART.6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 521 DE 13 DE JANEIRO DE 2005Acessar DECRETO: 666/2006 26/02/2006 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 279.371,50Acessar DECRETO: 665/2006 26/02/2006 · É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 01 DE MARÇO DE 2006 (QUARTA_FEIRA )Acessar DECRETO: 663/2006 26/02/2006 · FICA PERMITIDO AO SENHOR AMARO CARLOS BARCELOS EXPLORAR O SERVIÇOS DE TÁXI INDIVIDUAL NESTE MUNICÍPIOAcessar DECRETO: 662/2006 26/02/2006 · FICA PERMITIDO AO SENHOR CARLOS UILIAN FRANCISCO DE PAULA, EXPLORAR O SERVIÇOS DE TÁXI INDIVIDUAL NESTE MUNICÍPIOAcessar

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