Prefeitura Municipal de Quissamã

A IMPORTÂNCIA MENSAL DE PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE NO PROGRAMA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, CRIADO PELA LEI Nº 515 DE 11 DE JUNHO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 033 DE 08 DE SETEMBRO DE 1999, É DE R$ 130,00( CENTRO E TRINTA REAIS)

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DECRETO: 459/2004 06/05/2004

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.000,00

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DECRETO: 457/2004 28/04/2004

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 207.000,00

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DECRETO: 456/2004 24/04/2004

FICA AUTORIZADA A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS AVULSAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

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DECRETO: 455/2004 23/04/2004

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.142.000,00

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DECRETO: 453/2004 13/04/2004

FICA CRIADA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS, PELO DESDOBRAMENTO DIVISÃO DE ARQUIVO, A QUAL FICARÁ SUBORDINADA

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DECRETO: 452/2004 08/04/2004

NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, NO DIA 08 DE ABRIL DE 2004, QUINTA FEIRA, FICA DECLARADA PONTO FACULTATIVO

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DECRETO: 451/2004 08/04/2004

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.100.000,00

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DECRETO: 450/2004 03/04/2004

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00

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DECRETO: 449/2004 01/04/2004

FICAM ESTABELECIDOS AS COTAS PARA EXECUÇÃO DAS DESPESAS FIXADAS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, LEI Nº 624/2000

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DECRETO: 448/2004 27/03/2004

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00

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DECRETO: 447/2004 26/03/2004

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 350.000,00

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DECRETO: 446/2004 19/03/2004

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.044.272,35

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DECRETO: 445/2004 18/03/2004

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 798 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, NOMEIA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS E OUTROS BENEFÍCIOS E APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO

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DECRETO: 444/2004 16/03/2004

FICA COLOCADA Á DISPOSIÇÃO DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADA PELO REPRESENTADA POR SEU TITULAR A QUANTIA DE R$ 17.000,00 PARA DESPESAS DE PAGAMENTO DE PLANTÕES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO

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DECRETO: 442/2004 11/03/2004

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00

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DECRETO: 441/2004 11/03/2004

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$312.840,00

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DECRETO: 440/2004 10/03/2004

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00

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DECRETO: 439/2004 06/03/2004

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.740.000,00

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DECRETO: 438/2004 06/03/2004

FICA EXPRESSAMENTE REVOGADO O DECRETO Nº 130/95 DE 09 DE AGOSTO DE 2001

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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 471/2004 10/06/2004

DECRETO: 470/2004 10/06/2004

DECRETO: 469/2004 03/06/2004

DECRETO: 468/2004 01/06/2004

DECRETO: 465/2004 29/05/2004

DECRETO: 467/2004 26/05/2004

DECRETO: 464/2004 20/05/2004

DECRETO: 463/2004 19/05/2004

DECRETO: 462/2004 15/05/2004

DECRETO: 461/2004 14/05/2004

DECRETO: 460/2004 06/05/2004

DECRETO: 459/2004 06/05/2004

DECRETO: 457/2004 28/04/2004

DECRETO: 456/2004 24/04/2004

DECRETO: 455/2004 23/04/2004

DECRETO: 453/2004 13/04/2004

DECRETO: 452/2004 08/04/2004

DECRETO: 451/2004 08/04/2004

DECRETO: 450/2004 03/04/2004

DECRETO: 449/2004 01/04/2004

DECRETO: 448/2004 27/03/2004

DECRETO: 447/2004 26/03/2004

DECRETO: 446/2004 19/03/2004

DECRETO: 445/2004 18/03/2004

DECRETO: 444/2004 16/03/2004

DECRETO: 442/2004 11/03/2004

DECRETO: 441/2004 11/03/2004

DECRETO: 440/2004 10/03/2004

DECRETO: 439/2004 06/03/2004

DECRETO: 438/2004 06/03/2004

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