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Lista de decretos Foram encontrados 5092 registros Informações atualizadas em: 20/10/2026 - 15:53:36
DECRETO: 899/2007 15/11/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 37.900,00Acessar DECRETO: 898/2007 15/11/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00Acessar DECRETO: 897/2007 15/11/2007 · É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS OS DIAS 16 DE NOVEMBRO DE 2007 (SEXTA -FEIRA) E 19 DE NOVEMBRO DE 2007 (SEGUNDA – FEIRA)Acessar DECRETO: 896/2007 13/11/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 351.356,22Acessar DECRETO: 895/2007 13/11/2007 · O VALOR DA URMQ PARA O ANO DE 2008, É DE R$ 39,81Acessar DECRETO: 894/2007 08/11/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 280.000,00Acessar DECRETO: 893/2007 08/11/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.725.036,79Acessar DECRETO: 892/2007 07/11/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 586.888,000Acessar DECRETO: 891/2007 07/11/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 61.000,00Acessar DECRETO: 888/2007 02/11/2007 · REVOGA O DECRETO 525 DE 20 DE JANEIRO DE 2005, ALTERA O DECRETO 174 DE 24 DE JANEIRO DE 2002Acessar DECRETO: 887/2007 02/11/2007 · ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DOS OCUPANTES DAS FUNÇÕES COMISSIONADOS DE DIRETOR E DIRETO - ADJUNTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAISAcessar DECRETO: 890/2007 27/10/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00Acessar DECRETO: 889/2007 27/10/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.400,00Acessar DECRETO: 886/2007 25/10/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.227.000,00Acessar DECRETO: 885/2007 24/10/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 149.442,46Acessar DECRETO: 884/2007 24/10/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 93.279,41Acessar DECRETO: 883/2007 22/10/2007 · RETIFICA OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 870 DE 25 DE SETEMBRO DE 2007Acessar DECRETO: 882/2007 11/10/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 325.744,49Acessar DECRETO: 881/2007 11/10/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 77.591,76Acessar DECRETO: 880/2007 09/10/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 71.000,00Acessar DECRETO: 879/2007 08/10/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.602.052,00Acessar DECRETO: 878/2007 08/10/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 24.446,66Acessar DECRETO: 877/2007 03/10/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.420,56Acessar DECRETO: 876/2007 02/10/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 24.000,00Acessar DECRETO: 875/2007 02/10/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.377.416,61Acessar DECRETO: 874/2007 29/09/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.028.000,00Acessar DECRETO: 873/2007 29/09/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.369.246,99Acessar DECRETO: 872/2007 27/09/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 199.500,00Acessar DECRETO: 871/2007 27/09/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 95.436,34Acessar DECRETO: 870/2007 26/09/2007 · DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃOAcessar

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