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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 4983 registros Informações atualizadas em: 25/05/2026 - 09:23:20

DECRETO: 703/2006 19/07/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 130.000,00

DECRETO: 702/2006 15/07/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.647.800,00

DECRETO: 701/2006 13/07/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 112.000,00

DECRETO: 700/2006 13/07/2006

REAJUSTE DA TARIFA DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ

DECRETO: 699/2006 06/07/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.537.130,65

DECRETO: 698/2006 30/06/2006

FICAM REMANEJADOS OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS CONSTANTES NO ANEXO I

DECRETO: 696/2006 30/06/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.575,00

DECRETO: 697/2006 29/06/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 620.000,00

DECRETO: 688/2006 25/06/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 880.000,00

DECRETO: 695/2006 23/06/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00

DECRETO: 686/2006 20/06/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.025.275,00

DECRETO: 694/2006 16/06/2006

É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 16 DE JUNHO DE 2006 (SEXTA – FEIRA)

DECRETO: 708/2006 11/06/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 719.843,00

DECRETO: 693/2006 09/06/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 362.000,00

DECRETO: 692/2006 08/06/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.271.800,00

DECRETO: 691/2006 02/06/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 398.518,02

DECRETO: 690/2006 27/05/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 298.000,00

DECRETO: 689/2006 27/05/2006

A PARCELA DA BOLSA DE ESTUDOS DESTINADAS AO TRANSPORTE DO BOLSISTA É FIXADA EM R$8,00 (OITO REAIS DIÁRIOS)

DECRETO: 687/2006 18/05/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.224.000,00

DECRETO: 685/2006 17/05/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 882.168,93

DECRETO: 684/2006 17/05/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 158.801,59

DECRETO: 683/2006 11/05/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.409.839,29

DECRETO: 682/2006 11/05/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 72.000,00

DECRETO: 681/2006 04/05/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 94.725,00

DECRETO: 680/2006 26/04/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 210.000,00

DECRETO: 679/2006 21/04/2006

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 167.850,22

DECRETO: 677/2006 20/04/2006

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITO MUNICIPAL

DECRETO: 678/2006 12/04/2006

É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 13 DE ABRIL DE 2006 ( QUINTA – FEIRA)

DECRETO: 676/2006 12/04/2006

FICA PERMITIDO AO SENHOR MANOEL JOSÉ MOTA ROSA, EXPLORAR O SERVIÇOS DE TÁXI INDIVIDUAL NESTE MUNICÍPIO

DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 677/2006 10/04/2006

Regulamenta o procedimento administrativo de concessão de parcelamento de crédito tributário Municipal

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