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Lista de decretos Foram encontrados 5092 registros Informações atualizadas em: 20/10/2026 - 15:53:36
DECRETO: 842/2007 19/07/2007 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO DENOMINADO MATO DE PIPAAcessar DECRETO: 829/2007 17/07/2007 · FICA PERMITIDA AO SR ROBERTO DA BOA MONTE TAVARES MACIEL, A EXPLORAR O SERVIÇO DE TÁXI INDIVIDUAL NESTE MUNICÍPIOAcessar DECRETO: 828/2007 17/07/2007 · FICA CRIADO, NESTE MUNICÍPIO, 01 (UMA ) VAGA PARA VEÍCULO, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO – RUA BARÃO DE VILA FRANCA – BAIRRO CENTROAcessar DECRETO: 827/2007 13/07/2007 · REGULAMENTA O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 232 DE 20 DE AGOSTO DE 1993 DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCAAcessar DECRETO: 807/2007 13/07/2007 · CONVOCA A 3º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE QUISSAMÃAcessar DECRETO: 841/2007 12/07/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 551.122,92Acessar DECRETO: 840/2007 12/07/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 216.200,00Acessar DECRETO: 839/2007 12/07/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.762.496,13Acessar DECRETO: 837/2007 11/07/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.000,00Acessar DECRETO: 834/2007 11/07/2007 · CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E PARECER DO PROGRAMA QUISSAMà EMPREENDEDORAcessar DECRETO: 836/2007 10/07/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 71.805,00Acessar DECRETO: 835/2007 10/07/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 800.000,00Acessar DECRETO: 833/2007 05/07/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 128.000,00Acessar DECRETO: 832/2007 05/07/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 624.000,00Acessar DECRETO: 831/2007 05/07/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.920,74Acessar DECRETO: 830/2007 04/07/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 26.000,00Acessar DECRETO: 826/2007 04/07/2007 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 933 DE 08 DE JANEIRO DE 2007, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, AMBIENTAL E CULTURAL DE QUISSAMà – COMPATAcessar DECRETO: 825/2007 04/07/2007 · DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 028/99 DE 23 DE AGOSTO DE 1999Acessar DECRETO: 824/2007 03/07/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00Acessar DECRETO: 823/2007 28/06/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 182.427,73Acessar DECRETO: 822/2007 28/06/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 263.647,88Acessar DECRETO: 821/2007 23/06/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 45.000,00Acessar DECRETO: 820/2007 22/06/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.000,00Acessar DECRETO: 819/2007 21/06/2007 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRA FORA DO PERÍMETRO URBANO QUE SE DESMEMBRA DA MAIOR PORÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO BOA VISTA NESTE MUNICÍPIOAcessar DECRETO: 818/2007 21/06/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 136.743,65Acessar DECRETO: 817/2007 21/06/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00Acessar DECRETO: 816/2007 19/06/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.000,00Acessar DECRETO: 815/2007 16/06/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.500,00Acessar DECRETO: 814/2007 16/06/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 59.887,44Acessar DECRETO: 813/2007 15/06/2007 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.231.886,38Acessar

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