Regulamenta o procedimento administrativo de concessão de parcelamento de crédotp tributário Municipal

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Quadro de Detalhamento da Despesa para exercício de 2016 – QDD.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.000,00

Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências

Regulaenta o procedimento admisntrativo de concessão de parcelamento de crédito tributário municipal

O Código Tributário do Município de quissamã

Atualiza a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predíal e territorial urbano - exercício de 1995

Atualiza a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predíal e territorial urbano - exercício de 1994

Fica criado o regulamento regulamento relativo ao art.111, parágrafo 2º da lei 142/91

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO,LOCALIZADO NA RUA PORTO DA RIBEIRA