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CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES [...]
DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO E DISPENSAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS E DÁ OUTRAS PROV [...]
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - RJ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS DE ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇ [...]
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 965.500,00.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 942.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 13.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 182.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.
