| 2262 | 24/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2262 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2261 | 24/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2261 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2260 | 23/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2260 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3595 | 22/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.076.350,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 2290 | 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO, EM CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11340/2006- LEI MARIA DA PENHA; PELA LEI FEDERAL N° 13104/2015- LEI DO FEMINICÍDIO; PELA LEI FEDERAL N° 14132/2021- LEI DO STALKING; PELA LEI FEDERAL N° 12737/2012- LEI CAROLINA DIECKMANN; PELA LEI FEDERAL N° 14245/2021- LEI MARIANA FERRER; PELA LEI FEDERAL N° 12015/2009; E PELA LEI FEDERAL N° 13718/2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-RJ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2289 | 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUE FORNECERÁ AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMO COMPROMISSO AO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2259 | 22/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2259 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2258 | 22/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2258 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3591 | 21/03/2023 | FICA PERMITIDO AO SENHOR ALEXANDRE PESSANHA RIBEIRO, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF 039.528.817-75, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. AMILCAR PEREIRA 987 PITEIRAS, QUISSAMÃ-RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DETÁXI FERNANDO SILVA SITUADO NA PRAÇA CENTRAL DE QUISSAMÃ RUA CONDE DE ARARUAMA. | 2023 | DECRETO |
| 2257 | 21/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2257 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3590 | 20/03/2023 | DISPÓE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PROMEA, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N° 2274/2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2023 | DECRETO |
| 2256 | 20/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2256 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3594 | 18/03/2023 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03 DIAS, A PARTIR DE 18 DE MARÇO DE 2023, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR AMARO DE CARVALHO GOMES. PERSONALIDADE ILUSTRE E RESPEITADA NO MUNICÍPIO, AMARO CAFURI FOI O PRIMEIRO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, TENDO PARTICIPADO EFETIVAMENTE DA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2023 | DECRETO |
| 2255 | 18/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2255 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2254 | 18/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2254 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3593 | 17/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.306.520,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3592 | 17/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.500,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 913060/2021. | 2023 | DECRETO |
| 2288 | 17/03/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.500,00. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2253 | 17/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2253 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2252 | 17/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2252 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2251 | 16/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2251 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2250 | 16/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2250 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2249 | 15/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2249 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2248 | 14/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2248 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2247 | 11/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2247 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3589 | 10/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.150.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 2246 | 10/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2246 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2245 | 10/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2245 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3588 | 09/03/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021,QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. | 2023 | DECRETO |
| 3587 | 09/03/2023 | INSTITUI A COMISSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 3586 | 09/03/2023 | ESTABELECE PREMIAÇÕES DA COMPETIÇÃO ESPORTIVA NO EVENTO 1° CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY, CATEGORIA ADULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2244 | 09/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ 2244 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2243 | 09/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2243 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2242 | 08/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2242 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2241 | 07/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2241 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3585 | 06/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.573.387,49, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 2240 | 06/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2240 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3584 | 04/03/2023 | REGULAMENTA O CUSTO MÍNIMO DE COBRANÇA PARA NÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM CONFORMIDADE COM OS § 1º E § 2º DO ARTIGO 141 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2023 | DECRETO |
| 2239 | 04/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2239 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2238 | 03/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2238 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2237 | 02/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2237 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3583 | 01/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 11.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3582 | 01/03/2023 | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3551/2022 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2023 | DECRETO |
| 2236 | 01/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2236 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2235 | 01/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2235 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2234 | 28/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2234 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2233 | 27/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2233 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2232 | 24/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2232 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2231 | 24/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2231 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3581 | 16/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.280.317,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3580 | 16/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 5.931.500,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3579 | 16/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.000.000,00 PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 3578 | 16/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 401.093,32 PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PROVENIENTES CO CONVÊNIO Nº 911259/2021. | 2023 | DECRETO |
| 3574 | 16/02/2023 | FICA SUSPENSA POR CENTO E VINTE DIAS, A CONTAR DO DIA 1° DE JANEIRO DE 2023, A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DESIF, INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 2960/2020. | 2023 | DECRETO |
| 2287 | 16/02/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2286 | 16/02/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 401.093,32 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2230 | 16/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2230 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2229 | 16/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2229 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2228 | 16/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2228 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3577 | 15/02/2023 | REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL 143/91, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PELOS VENDEDORES AMBULANTES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NO MUNICÍPIO NO CARNAVAL VIVER QUISSAMÃ 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2227 | 15/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2227 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2226 | 15/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2226 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3576 | 14/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.000.500,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 3575 | 14/02/2023 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA) E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (QUARTA-FEIRA). | 2023 | DECRETO |
| 2225 | 14/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2225 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2224 | 14/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2224 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2223 | 14/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2223 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2222 | 13/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2222
| 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03 | 13/02/2023 | CARDÁPIOS EJA - 3º TRIMESTRE 2023 | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 03 | 13/02/2023 | CARDÁPIO 03 - 4º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01 | 13/02/2023 | CARDÁPIO 01 - 3º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 3572 | 11/02/2023 | ALTERA O DECRETO Nº 2375/2017 QUE REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO "ACREDITAR MICROEMPREENDEDOR", INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.712/2017. | 2023 | DECRETO |
| 2221 | 11/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2221 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3573 | 10/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 742.000, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2023 | DECRETO |
| 2220 | 10/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2220 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2219 | 10/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2219 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04 | 10/02/2023 | CARDÁPIOS BERÇÁRIO II E MATERNAL - 4º TRIMESTRE 2023 | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 04 | 10/02/2023 | CARDÁPIOS 4º TRIMESTRE ENSINO FUNDAMENTAL | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 04 | 10/02/2023 | CARDÁPIOS BERÇÁRIO I - 4º TRIMESTRE 2023 | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 04 | 10/02/2023 | CARDÁPIOS EJA - 4º TRIMESTRE 2023 | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 03 | 10/02/2023 | CARDÁPIO 03 - 2º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 03 | 10/02/2023 | CARDÁPIO 03 - 1º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 03 | 10/02/2023 | CARDÁPIOS 3º TRIMESTRE ENSINO FUNDAMENTAL | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 03 | 10/02/2023 | CARDÁPIO 03 - 3º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 03 | 10/02/2023 | CARDÁPIOS BERÇÁRIO I - 3º TRIMESTRE 2023 | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 03 | 10/02/2023 | CARDÁPIOS BERÇÁRIO II E MATERNAL - 3º TRIMESTRE 2023 | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 02 | 10/02/2023 | CARDÁPIOS BERÇÁRIO I - 2º TRIMESTRE 2023 | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 02 | 10/02/2023 | CARDÁPIOS EJA - 2º TRIMESTRE 2023 | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 02 | 10/02/2023 | CARDÁPIO EAP 2023 | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 02 | 10/02/2023 | CARDÁPIOS BERÇÁRIO II E MATERNAL - 2º TRIMESTRE 2023 | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 02 | 10/02/2023 | CARDÁPIOS 2º TRIMESTRE ENSINO FUNDAMENTAL | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 02 | 10/02/2023 | CARDÁPIO 02 - 1º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 02 | 10/02/2023 | CARDÁPIO 02 - 4º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 02 | 10/02/2023 | CARDÁPIO 02 - 3º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 02 | 10/02/2023 | CARDÁPIO 02 - 2º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 02 | 10/02/2023 | CARDÁPIOS EXTRAS - REFEIÇÕES - 2023 | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01 | 10/02/2023 | CARDÁPIOS BERÇÁRIO I - 1º TRIMESTRE 2023 | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01 | 10/02/2023 | CARDÁPIO 01 - 1º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01 | 10/02/2023 | CARDÁPIO CAEEQ 2023 | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01 | 10/02/2023 | CARDÁPIO 01 - 2º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01 | 10/02/2023 | CARDÁPIOS EXTRAS - LANCHES - 2023 | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01 | 10/02/2023 | CARDÁPIO 01 - 4º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01 | 10/02/2023 | CARDÁPIOS 1º TRIMESTRE ENSINO FUNDAMENTAL | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01 | 10/02/2023 | CARDÁPIOS BERÇÁRIO II E MATERNAL - 1º TRIMESTRE 2023 | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01 | 10/02/2023 | CARDÁPIOS EJA - 1º TRIMESTRE 2023 | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 2218 | 09/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2218 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2217 | 09/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDICÃO 2217 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3571 | 08/02/2023 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL E ÓRGÃOS EQUIVALENTES, E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO. | 2023 | DECRETO |
| 2216 | 08/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2216 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2215 | 07/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2215 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2214 | 07/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2214 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2213 | 06/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2213 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2212 | 04/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2212 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2211 | 03/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2211 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3570 | 02/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 704.029,44 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3569 | 02/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 75.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 2210 | 02/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2210 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2209 | 02/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2209 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2208 | 01/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2208 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2207 | 31/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2207 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2206 | 31/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2206 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2205 | 30/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2205 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2204 | 28/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2204 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3568 | 27/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.752.774,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 2203 | 27/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2203
| 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2202 | 27/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2202 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2201 | 26/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2201
| 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2200 | 26/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2200 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3567 | 25/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.280,000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 2199 | 25/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2199 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2198 | 25/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2198 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2197 | 24/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2197 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2196 | 23/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2196
| 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2195 | 21/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2195 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2194 | 20/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2194 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2193 | 20/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2193 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3566 | 19/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 90.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3565 | 19/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.189.793,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3564 | 19/01/2023 | FICA CONVOCADO O 1º FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE QUISSAMÃ QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2023, ÁS 8:30H, NA RUA CONDE DE ARARUAMA, Nº 585 CENTRO QUISSAMÃ/RJ. | 2023 | DECRETO |
| 2192 | 19/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2192 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2191 | 19/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2191 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2190 | 19/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2190 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3563 | 18/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 614.822,16 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3561 | 18/01/2023 | REGULAMENTA O CUSTO MÍNIMO DE COBRANÇA PARA NÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. | 2023 | DECRETO |
| 2189 | 18/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2189
| 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2188 | 18/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2188 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2187 | 18/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2187
| 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2186 | 17/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2186
| 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2185 | 17/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2184 | 16/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2184 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2183 | 14/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2183 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2182 | 13/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2182 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2181 | 13/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2181 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2285 | 13/01/2023 | INSTITU O PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3562 | 12/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 320.450,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 3558 | 12/01/2023 | EM ATENDIMENTO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1824/2019 , OS PONTOS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ FICAM CRIADOS E CONSOLIDADOS EM UM TOTAL DE 25 (VINTE E CINCO) VAGAS. | 2023 | DECRETO |
| 2180 | 12/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2180 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2179 | 12/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2179 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3560 | 11/01/2023 | FICA ATUALIZADA A TABELA PROGRESSIVA QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS POR TODOS OS SEGURADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CONFORME ANEXO I DESTE DECRETO, EM ATENDIMENTO AO § 1º DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1923/2020. | 2023 | DECRETO |
| 2178 | 11/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2178
| 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2177 | 11/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2177 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2176 | 11/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2176 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3559 | 10/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPOTÂNCIA DE R$: 520.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 2175 | 10/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2175 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2174 | 10/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2174
| 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2173 | 09/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2173 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2172 | 07/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2172 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3557 | 06/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPOTÂNCIA DE R$: 1.770.760,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2023 | DECRETO |
| 2171 | 06/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2171 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2170 | 06/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2170 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2169 | 05/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2169
| 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2168 | 04/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2168 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2167 | 04/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2167 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3547 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE O 5º FÓRUM DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE QUISSAMÃ | 2022 | DECRETO |
| 2166 | 03/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2166 | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3556 | 30/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 430.200,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3555 | 30/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 457.410,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3554 | 30/12/2022 | O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O ANO DE 2023, SERÁ REAJUSTADO EM 5,9% (CINCO INTEIROS E NOVENTA DÉCIMOS POR CENTO), NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1.410/2010 E DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005. | 2022 | DECRETO |
| 3553 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. | 2022 | DECRETO |
| 3552 | 30/12/2022 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS, MOVIMENTO ECONÔMICO E ESTIMATIVA DO ANO DE 2023. | 2022 | DECRETO |
| 3551 | 30/12/2022 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) | 2022 | DECRETO |
| 2284 | 30/12/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BOIS MALHADINHOS E AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, OU ÀS RESPECTIVAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS, PARA O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2165 | 30/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2165 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2164 | 30/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2164 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3550 | 29/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 1.011.300,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2163 | 29/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2163 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2162 | 29/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2162 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3549 | 28/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 3.326.220,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I, II E III. | 2022 | DECRETO |
| 3548 | 28/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 120.912,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2283 | 28/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.030.800,00 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2282 | 28/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.326.220,00 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2280 | 28/12/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2161 | 28/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2161 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2160 | 28/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2160 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2159 | 28/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2159 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2158 | 27/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2158 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3545 | 26/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2157 | 26/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2157 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2156 | 23/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2156 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2155 | 23/12/2022 | Diário oficial de Quissamã edição 2155 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2279 | 22/12/2022 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO O PAGAMENTO NO TICKET ALIMENTAÇÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2275 | 22/12/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO LOPES FIALHO, LOCALIZADA NO BAIRRO MATIAS, QUISSAMÃ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2154 | 22/12/2022 | Diário oficial de Quissamã edição 2154 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2153 | 22/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2153 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 22/12/2022 | FICHA DE INSCRIÇÃO - EDITAL DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO ENSINO MÉDIO - ANO: 2023 | 2022 | EDITAL |
| 3544 | 21/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 85.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3543 | 21/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3542 | 21/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.936.553,79, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2278 | 21/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 85.000,00. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2277 | 21/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2276 | 21/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.936.553,79. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2152 | 21/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2152 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2151 | 21/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2151 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3541 | 20/12/2022 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NA REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 23 DE DEZEMBRO DE 2022 E 30 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 3540 | 20/12/2022 | O VALOR DA URMQ PARA O EXERCÍCIO DE 2023 SERÁ DE 94,40, DE ACORDO COM O IPCA (IBGE) ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES (NOVEMBRO DE 2021 A OUTUBRO DE 2022), NO PERCENTUAL DE 6,47%, SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU E DEMAIS ATUALIZAÇÕES, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. | 2022 | DECRETO |
| 3539 | 20/12/2022 | ESTABELECE PREMIAÇÕES DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NOS EVENTOS DO VERÃO 2022/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2274 | 20/12/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CONFORME AUTORIZADO NO INCISO X DO ARTIGO 276 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2150 | 20/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2150 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2149 | 20/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2149 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2148 | 17/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2148 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3538 | 16/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3535 | 16/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.277.163,50, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2273 | 16/12/2022 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO O PAGAMENTO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2147 | 16/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2147 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2146 | 16/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2146 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3534 | 15/12/2022 | DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUALIFICAR O PROJETO CRESCE COMUNIDADE PRISMA QUALITÁ. | 2022 | DECRETO |
| 2269 | 15/12/2022 | CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2145 | 15/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2145 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 15/12/2022 | Resultado da Pré-Matrícula das Escolas | 2022 | RESULTADOS |
| | 15/12/2022 | Resultado da Pré-matrícula - Creches e CMEIs (FILA DE ESPERA) | 2022 | RESULTADOS |
| | 15/12/2022 | Resultado da Pré-matrícula - Creches e CMEIs (ATENDIDOS) | 2022 | RESULTADOS |
| 3537 | 14/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.414.928,50, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I, II E III. | 2022 | DECRETO |
| 3536 | 14/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.810.494,03, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2272 | 14/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.414.928,50. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2271 | 14/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.810.494,03. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2270 | 14/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.277.163,50. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2268 | 14/12/2022 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SOCIAL AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2144 | 14/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2144 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2143 | 13/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2143 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2142 | 12/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2142 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2265 | 09/12/2022 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE, ÓRGÃOS E DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2141 | 09/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2141 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3533 | 08/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.166.354,62, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3532 | 08/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.222.942,49, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3531 | 08/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2267 | 08/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.222.942,49. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2266 | 08/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.166.354,62. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2140 | 08/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2140 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2139 | 08/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2139 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2138 | 08/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2138 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3530 | 07/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 226.437,49, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2264 | 07/12/2022 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, AOS OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTE POLÍTICO E EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2137 | 07/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2137 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2136 | 07/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2136 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2135 | 06/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2135 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2134 | 06/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2134 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12 | 06/12/2022 | ESTABELECE O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 3529 | 05/12/2022 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03 DIAS, A PARTIR DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA HELIANNA BARCELLOS DE OLIVEIRA, CONHECIDA CARINHOSAMENTE COMO DONA LENINHA, FUNDADORA DO ESPAÇO CULTURAL JOSÉ CARLOS DE BARCELLOS, E NOTÓRIA NA PROMOÇÃO DA PRESERVAÇÃO DA CULTURA DE QUISSAMÃ. | 2022 | DECRETO |
| 3527 | 05/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 51.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2133 | 05/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2133 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2132 | 05/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2132 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2131 | 03/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2131 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3524 | 02/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.089.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2130 | 02/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2130 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2129 | 02/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2129 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3522 | 01/12/2022 | FICA DECLARADA DE INTERESSE PUBLICO, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE 50.000,00M² INSERIDA NO IMÓVEL DENOMINADO L DA RIBEIRA. | 2022 | DECRETO |
| 2128 | 01/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2128 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2127 | 01/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2127 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3523 | 30/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.333.326,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3521 | 30/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 2263 | 30/11/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.089.000,00. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2262 | 30/11/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2126 | 30/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2126 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2125 | 30/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2125 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3520 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE A 10 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUISSAMÃ COMDCAQ. | 2022 | DECRETO |
| 2124 | 29/11/2022 | DIARIUO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2124 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2123 | 29/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2123 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2122 | 29/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2122 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2121 | 28/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2121 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2120 | 26/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2120 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2119 | 25/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2119 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2118 | 24/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2118 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3519 | 23/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.317.992,39, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3518 | 23/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.186.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2117 | 23/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2117 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2116 | 23/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2116 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2115 | 22/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2115 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2114 | 22/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2114 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3517 | 18/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 513.936,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3516 | 18/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2261 | 18/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2260 | 18/11/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEAM CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER, DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-RJ, EM: CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMNTO A MULHER ELISABETH DA CONCEIÇÃO BARCELLOS ARAÚJO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2113 | 18/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2113 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2112 | 18/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2112 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3515 | 17/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.670.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2111 | 17/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2111 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2110 | 17/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2110 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3514 | 16/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.444.769,84, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2109 | 16/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2108 | 12/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2108 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 11/11/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 3513 | 11/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.725.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3512 | 11/11/2022 | FICA ESTABELECIDO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022. | 2022 | DECRETO |
| 3511 | 11/11/2022 | REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA , PARA FINS DE COBRANÇA DE IPTU, SOBRE IMÓVEIS INSERIDOS EM LOTEAMENTO REGULAR E APROVADO PELO MUNICÍPIO. | 2022 | DECRETO |
| 3508 | 11/11/2022 | DISCIPLINA A ISENÇÃO DE IPTU EM CONFORMIDADE COM O INCISO V E O § 3°, AMBOS DO ARTIGO 210 DA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2021 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 2259 | 11/11/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2107 | 11/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2107 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2106 | 11/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2106 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2105 | 10/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2105 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2104 | 10/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2104 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3510 | 09/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 167.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3509 | 09/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 947.434,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2103 | 09/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2103 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2102 | 09/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2102 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3507 | 08/11/2022 | REGULAMENTA A DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EXECUTADO PELO CIDENNF. | 2022 | DECRETO |
| 2101 | 08/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2101 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2100 | 08/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2100 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2099 | 07/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2099 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 07/11/2022 | Ficha de Cadastro de Fornecedor | 2022 | CADASTRO DE FORNECEDORES |
| | 07/11/2022 | Relação de documentos necessários para cadastramento e emissão de Certificado de Registro Cadastral - CRC. | 2022 | CADASTRO DE FORNECEDORES |
| | 07/11/2022 | Disposições Gerais - Subgrupo 1 e 2 | 2022 | CADASTRO DE FORNECEDORES |
| | 07/11/2022 | Disposições Gerais - Subgrupo 3 | 2022 | CADASTRO DE FORNECEDORES |
| 2098 | 05/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2098 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3506 | 04/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3505 | 04/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.228.307,13, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3504 | 04/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.010.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2097 | 04/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2097 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2096 | 04/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2096 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3503 | 03/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 60.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3502 | 03/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.900.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3501 | 03/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2095 | 03/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2095 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2094 | 02/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2094 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2093 | 01/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2093 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2092 | 01/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2092 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3500 | 31/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.520.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2091 | 31/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2091 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2090 | 29/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2090 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3499 | 28/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 615.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3498 | 28/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.805.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2258 | 28/10/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2089 | 28/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2089 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2088 | 28/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2088 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3497 | 27/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 180.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2087 | 27/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2087 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2086 | 27/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2086 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3495 | 26/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 465.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 2257 | 26/10/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 465.000,00. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2085 | 26/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2085 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2084 | 26/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2084 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3494 | 25/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.286.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3493 | 25/10/2022 | FICA TRANSFERIDO O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 2083 | 25/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2083 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2082 | 25/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2082 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2081 | 24/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2081 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2080 | 22/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2080 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3492 | 21/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 138.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3491 | 21/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.911.165,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3490 | 21/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 631.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2079 | 21/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2079 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2078 | 21/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2078 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2077 | 20/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2077 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2076 | 19/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2076 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2075 | 19/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2075 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2074 | 18/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2074 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2073 | 15/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2073 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3489 | 14/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.096.200,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3488 | 14/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 309.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3487 | 14/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 197.537,84, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2256 | 14/10/2022 | FICA CRIADO O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2072 | 14/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2072 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2071 | 14/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2071 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2070 | 12/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2070 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2069 | 11/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2069 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2068 | 11/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2068 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2067 | 08/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2067 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3486 | 07/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 406.644,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3485 | 07/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.548.896,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2066 | 07/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2066 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2065 | 07/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2065 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2255 | 06/10/2022 | EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2064 | 06/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2064 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3484 | 05/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.825.700,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3483 | 05/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 279.644,12, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2063 | 05/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2063 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2062 | 05/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2062 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2061 | 04/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2061 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2060 | 04/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2060 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2059 | 03/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2059 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2058 | 01/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2058 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3482 | 30/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 128.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3481 | 30/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.198.622,21, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2057 | 30/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2057 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2056 | 30/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2056 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2254 | 29/09/2022 | INSTITUI A LEI LUCAS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONARIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES, ASSIM COMO DO SELO LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2055 | 29/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2055 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2054 | 29/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2054 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3480 | 28/09/2022 | FIXA VALORES PARA CONCESSÃO DE VALE LIVRO, A SER DISTRIBUÍDO DURANTE A FEIRA LITERÁRIA DE QUISSAMÃ FLIQ / ANO: 2022 E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 2247/2022. | 2022 | DECRETO |
| 2253 | 28/09/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO DE PRIMEIRO SOCORROS NO HOSPITAL E MATERNIDADE DO SISTEMA PÚBLICO DE QUISSAMÃ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2252 | 28/09/2022 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2053 | 28/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2053 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2052 | 28/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2052 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3479 | 26/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.380.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2051 | 26/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2051 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3478 | 23/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 231.310,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2050 | 23/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2050 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2049 | 23/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2049 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2048 | 22/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2048 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3477 | 21/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3476 | 21/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.452.900,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2047 | 21/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2047 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2046 | 21/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMA EDIÇÃO 2046 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2045 | 20/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2045 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2044 | 20/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2044 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2043 | 19/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2043 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3475 | 16/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 186.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3474 | 16/09/2022 | ALTERA O DECRETO N° 3358/2022 QUE CRIA CRITÉRIOS PARA CONSIDERAR A PROPOSTA INEXEQUÍVEL, DE FORMA A EVITAR O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E A DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2250 | 16/09/2022 | FICA DENOMINADA MARIA WILMA MELO DE PAULA, A RUA PÁTIO DA USINA I, QUE SE INICIA NA RUA HIAGO VIANA PESSANHA E FINDA-SE NA TRAVESSA 02, NO BAIRRO USINA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2042 | 16/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2042 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2041 | 16/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2041 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3473 | 15/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.070.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3472 | 15/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.271.400,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2040 | 15/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2040 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2039 | 15/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2039 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3471 | 14/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.503.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 2251 | 14/09/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.503.000,00. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2038 | 14/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2038 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2037 | 14/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2037 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2036 | 13/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2036 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2035 | 13/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2035 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3469 | 12/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2034 | 12/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2034 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2033 | 10/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2033 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3468 | 09/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.156.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2249 | 09/09/2022 | ALTERA A LEI N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2032 | 09/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2032 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2031 | 09/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2031 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3467 | 08/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.166.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2030 | 08/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2030 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3466 | 07/09/2022 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR UM DIA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA ELIZABETH DA CONCEIÇÃO BARCELOS ARAÚJO, PIONEIRA DO MOVIMENTO PELOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO E FUNDADORA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE QUISSAMÃ E DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE QUISSAMÃ, CIDADÃ ATIVA, COLABOROU COM INÚMERAS INICIATIVAS EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DE ASSISTÊNCIA AOS CIDADÃOS, MERECENDO O CARINHO, A ADMIRAÇÃO E O RESPEITO DE TODOS OS QUISSAMAENSES. | 2022 | DECRETO |
| 3465 | 07/09/2022 | FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL N° 004/97, QUE TRATA DE PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ AO SENHOR DARLI PACHECO DOS SANTOS. | 2022 | DECRETO |
| 3464 | 07/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 53.940,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2029 | 07/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2029 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2028 | 07/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2028 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3463 | 06/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 407.090,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3458 | 06/09/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2169 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, ESTABELECENDO AS PREMIAÇÕES DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DESCRITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2027 | 06/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2027 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2026 | 06/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2026 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2247 | 03/09/2022 | DISPÕE SOBRE AÇÕES DE FOMENTO A LEITURA E LITERATURA, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE VALE LIBRO, A SER DISTRIBUÍDO DURANTE A FEIRA LITERÁRIA DE QUISSAMÃ FLIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2246 | 03/09/2022 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE FEIRA LITERÁRIA DE QUISSAMÃ FLIP AO CALENDÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2025 | 03/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMA EDIÇÃO 2025 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3462 | 02/09/2022 | REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS N° 016/90, 017/90, 004/96, 006/96, 018/98, 005/99, 015/99, 026/2000, 124/2001, 126/2001, 429/2004, 430/2004, 629/2005, 656/2006, 662/2006, 663/2006, 676/2006, 2094/2016. | 2022 | DECRETO |
| 3459 | 02/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 259.744,50, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2024 | 02/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2024 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3461 | 01/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 153.400,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3460 | 01/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 228.800,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3457 | 01/09/2022 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL DE VENDEDORES AMBULANTES NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RENATO DE QUEIRÓZ CARNEIRO DA SILVA DURANTE A 24 EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, TURÍSTICA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUISSAMÃ. | 2022 | DECRETO |
| 2248 | 01/09/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 228.800,00 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2023 | 01/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2023 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2022 | 31/08/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2022 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2021 | 31/08/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2021 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2020 | 30/08/2022 | Edição 2020 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2019 | 30/08/2022 | Edição 2019 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 30/08/2022 | Declaração Anual (Declan) | 2022 | DECLAN-IPM |
| | 30/08/2022 | QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - EXERCÍCIO DE 2019 | 2019 | QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO |
| | 30/08/2022 | QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - EXERCÍCIO DE 2019 | 2019 | QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES |
| | 30/08/2022 | BALANÇO PATRIMONIAL DE DEZEMBRO DE 2019 | 2019 | BALANÇO PATRIMONIAL |
| | 30/08/2022 | QUADRO DO SUPERÁVIT E DÉFICIT FINANCEIRO - EXERCÍCIO DE 2019 | 2019 | QUADRO DO SUPERÁVIT E DÉFICIT FINANCEIRO |
| 3455 | 29/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 827.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3454 | 29/08/2022 | PRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A PRÉ-SELEÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL "JUVENTUDE ATIVA". | 2022 | DECRETO |
| 3453 | 29/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.777.034,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2245 | 29/08/2022 | GARANTE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL AOS RECENSEADORES DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2018 | 29/08/2022 | Edição 2018 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2017 | 29/08/2022 | Edição 2017 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2244 | 27/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA E MOBILIDADES REDUZIDAS NO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2016 | 27/08/2022 | Edição 2016 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11 | 27/08/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 3452 | 26/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2015 | 26/08/2022 | Edição 2015 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2014 | 26/08/2022 | Edição 2014 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3450 | 25/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.100.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3449 | 25/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.803.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3448 | 25/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 306.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2013 | 25/08/2022 | Edição 2013 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2012 | 25/08/2022 | Edição 2012 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3447 | 24/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.00,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3446 | 24/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 763.071,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3445 | 24/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.500,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA M. DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 913060/2021. | 2022 | DECRETO |
| 3444 | 24/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 447.589,83, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3443 | 24/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 613.185,65, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 2243 | 24/08/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 763.071,00. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2242 | 24/08/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.500,00. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2241 | 24/08/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 447.589,83. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2240 | 24/08/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 613.185,65. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2011 | 24/08/2022 | Edição 2011 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2010 | 24/08/2022 | Edição 2010 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2009 | 23/08/2022 | Edição 2009 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2008 | 23/08/2022 | Edição 2008 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2007 | 20/08/2022 | Edição 2007 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3442 | 19/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.711.100,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2006 | 19/08/2022 | Edição 2006/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2005 | 19/08/2022 | Edição 2005/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3441 | 18/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.526,81, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2239 | 18/08/2022 | FICA DENOMINADO COMPLEXO ADMINISTRATIVO OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2238 | 18/08/2022 | EXTINGUE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2004 | 18/08/2022 | Edição 2004/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2003 | 18/08/2022 | Edição 2003/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2002 | 17/08/2022 | Edição 2002/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2001 | 16/08/2022 | Edição 2001/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2000 | 16/08/2022 | Edição 2000/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1999 | 15/08/2022 | Edição 1999/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1998 | 13/08/2022 | Edição 1998/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3437 | 12/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.450.000,00, PARA REFORÇO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3436 | 12/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 769.400,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1997 | 12/08/2022 | Edição 1997/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1996 | 12/08/2022 | Edição 1996/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1995 | 12/08/2022 | Edição 1995/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3434 | 11/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.450.000,00, PARA REFORÇO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1994 | 11/08/2022 | Edição 1994/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1993 | 11/08/2022 | Edição 1993/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3433 | 10/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.250.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3432 | 10/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.831.290,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1992 | 10/08/2022 | Edição 1992/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1991 | 10/08/2022 | Edição 1991/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1990 | 09/08/2022 | Edição 1990/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1989 | 09/08/2022 | Edição 1989/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1988 | 08/08/2022 | Edição 1988/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1987 | 06/08/2022 | Edição 1987/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3431 | 05/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 176.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3430 | 05/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 176.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3429 | 05/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.833.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1986 | 05/08/2022 | Edição 1986/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1985 | 05/08/2022 | Edição 1985/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3428 | 04/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 101.500,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 2237 | 04/08/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 101.500,00. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2236 | 04/08/2022 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA, ESCLEROSE MÚLTIPLA, LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, FIBROMIALGIA E SÍNDROME DOLOROSA MIOFASCIAL (SDM) NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1984 | 04/08/2022 | Edição 1984/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1983 | 04/08/2022 | Edição 1983/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1982 | 03/08/2022 | Edição 1982/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1981 | 03/08/2022 | Edição 1981/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1980 | 02/08/2022 | Edição 1980/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3427 | 01/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.700.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1979 | 01/08/2022 | Edição 1979/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03 | 01/08/2022 | CARDÁPIO 3 - 3º TRIMESTRE 2022 - BERÇÁRIO I | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 03 | 01/08/2022 | CARDÁPIO 3 - 3º TRIMESTRE 2022 - CIEP EJA | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 03 | 01/08/2022 | CARDÁPIO 3 - 3º TRIMESTRE 2022 | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 03 | 01/08/2022 | CARDÁPIO 3 - 3º TRIMESTRE 2022 - RURAL QUILOMBO INTEGRAL | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 03 | 01/08/2022 | CARDÁPIO 3 - 3º TRIMESTRE 2022 - RURAL QUILOMBOLA I | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01 | 01/08/2022 | CARDÁPIO CAEEQ - 2022 | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 3425 | 30/07/2022 | DETERMINA O PROGRAMA DE METAS PARA O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR RESULTADOS AOS PNS MÉDICOS PSF, CONFORME PREVISTO NO ART. 1° DA LEI 2221/2022. | 2022 | DECRETO |
| 1978 | 30/07/2022 | Edição 1978/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3426 | 29/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 509.197,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1977 | 29/07/2022 | Edição 1977/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1976 | 29/07/2022 | Edição 1976/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1975 | 28/07/2022 | Edição 1975/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2235 | 27/07/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JUVENTUDE ATIVA +, ESTÁGIO REMUNERADO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, VINCULADO A SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2234 | 27/07/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 2027, DE 31 DE MARÇO DE 2021, QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL JUVENTUDE ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1974 | 27/07/2022 | Edição 1974/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1973 | 27/07/2022 | Edição 1973/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1972 | 26/07/2022 | Edição 1972/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1971 | 23/07/2022 | Edição 1971/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3423 | 22/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 560.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3422 | 22/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.010.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1970 | 22/07/2022 | Edição 1970/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1969 | 22/07/2022 | Edição 1969/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1968 | 21/07/2022 | Edição 1968/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1967 | 20/07/2022 | Edição 1967/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1966 | 19/07/2022 | Edição 1966/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1965 | 19/07/2022 | Edição 1965/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1964 | 18/07/2022 | Edição 1964/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1963 | 16/07/2022 | Edição 1963/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3421 | 15/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.305.154,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3420 | 15/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.600.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3415 | 15/07/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2169/2021, ESTABELECENDO AS PREMIAÇÕES DAS COMPETIÇÕES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL CATEGORIA MÁSTER, CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL CATEGORIA AMADOR, TORNEIO FUTEBOL SOCIETY CATEGORIA SUB 20 E 1ª COPA VIVER QUISSAMÃ VÔLEI FEMININO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1962 | 15/07/2022 | Edição 1962/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1961 | 15/07/2022 | Edição 1961/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1960 | 14/07/2022 | Edição 1960/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3419 | 13/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3418 | 13/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 67.200,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 2233 | 13/07/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2232 | 13/07/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 67.200,00. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1959 | 13/07/2022 | Edição 1959/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1958 | 13/07/2022 | Edição 1958/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1957 | 12/07/2022 | Edição 1957/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1956 | 12/07/2022 | Edição 1956/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02 | 11/07/2022 | CARDÁPIO 2 - 3º TRIMESTRE 2022 - CIEP EJA | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 02 | 11/07/2022 | CARDÁPIO 2 - 3º TRIMESTRE 2022 - BERÇÁRIO I | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 02 | 11/07/2022 | CARDÁPIO 2 - 3º TRIMESTRE 2022 | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 02 | 11/07/2022 | CARDÁPIO 2 - 3º TRIMESTRE 2022 - RURAL QUILOMBOLA I | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 1955 | 09/07/2022 | Edição 1955/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3417 | 08/07/2022 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03 DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA NATIVIDADE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO DONA PRETA, REFERÊNCIA HISTÓRICA DA RESISTÊNCIA NEGRA DO QUILOMBO DE MACHADINHA, A PARTIR DE 08 DE JULHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 3416 | 08/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 307.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3414 | 08/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.350.020,00. | 2022 | DECRETO |
| 3413 | 08/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.975.874,80, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1954 | 08/07/2022 | Edição 1954/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1953 | 08/07/2022 | Edição 1953/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1952 | 08/07/2022 | Edição 1952/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2231 | 07/07/2022 | FICA DENOMINADO RUA GONÇALO DO ESPIRITO SANTO GOMES, A TRAVESSA 1, QUE SE INICIA NO PÁTIO DA USINA 1 E FINDA-SE NO PORTÃO DO ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ, LOCALIZADA NO BAIRRO USINA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1951 | 07/07/2022 | Edição 1951/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1950 | 07/07/2022 | Edição 1950/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1949 | 06/07/2022 | Edição 1949/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1948 | 05/07/2022 | Edição 1948/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01 | 04/07/2022 | CARDÁPIO 1 - 3º TRIMESTRE 2022 - CIEP EJA | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01 | 04/07/2022 | CARDÁPIO 1 - 3º TRIMESTRE 2022 - BERÇÁRIO I | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01 | 04/07/2022 | CARDÁPIO 1 - 3º TRIMESTRE 2022 | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01 | 04/07/2022 | CARDÁPIO 1 - 3º TRIMESTRE 2022 - RURAL QUILOMBOLA I | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 3409 | 02/07/2022 | ESTABELECE A DÉCIMA QUARTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1093/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2230 | 02/07/2022 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 12 DE AGOSTO, EM QUE SE COMEMORA O DIA NACIONAL DA JUVENTUDE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2229 | 02/07/2022 | FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ O DIA DO ESPORTE AMADOR, QUE DEVERÁ SER COMEMORADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE CADA ANO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2228 | 02/07/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE TOMADA DE CONTAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2227 | 02/07/2022 | FICA DENOMINADO DR MILTON PESSANHA O CENTRO DE IMAGENS DE QUISSAMÃ, A SER INAUGURADO NO MUNICÍPIO, TÃO LOGO SEJAM CONCLUÍDAS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO REFERIDO PRÓPRIO MUNICIPAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2226 | 02/07/2022 | FICA DENOMINADO O PONTO DE TÁXI SITUADO NA PRAÇA CENTRAL DE QUISSAMÃ, LOCALIZADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA, COMO PONTO DE TÁXI FERNANDO SILVA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2225 | 02/07/2022 | FICA DENOMINADO O PONTO DE TÁXI SITUADO NA PRAÇA CENTRAL DE QUISSAMÃ, LOCALIZADO NA RUA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, COMO PONTO DE TÁXI AMARO FERNANDES (BALZINHO). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2224 | 02/07/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2222 | 02/07/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SÔNIA REGINA GOMES, LOCALIZADA NA ESTRADA DO MATIAS QUISSAMÃ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1947 | 02/07/2022 | Edição 1947/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1946 | 01/07/2022 | Edição 1946/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02 | 01/07/2022 | CARDÁPIO 2 - 3º TRIMESTRE 2022 - RURAL QUILOMBO INTEGRAL | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01 | 01/07/2022 | CARDÁPIO 1 - 3º TRIMESTRE 2022 - RURAL QUILOMBO INTEGRAL | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 3412 | 30/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 668.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3411 | 30/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3410 | 30/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 548.983,65, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 2223 | 30/06/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 548.983,65 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1945 | 30/06/2022 | Edição 1945/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1944 | 30/06/2022 | Edição 1944/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1943 | 29/06/2022 | Edição 1943/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1942 | 29/06/2022 | Edição 1942/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1941 | 28/06/2022 | Edição 1941/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1940 | 25/06/2022 | Edição 1940/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3408 | 24/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 196.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2212 | 24/06/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1939 | 24/06/2022 | Edição 1939/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1938 | 24/06/2022 | Edição 1938/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1937 | 24/06/2022 | Edição 1937/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3407 | 23/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.904.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1936 | 23/06/2022 | Edição 1936/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1935 | 23/06/2022 | Edição 1935/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2221 | 22/06/2022 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RESULTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA AOS PNS MÉDICO PSF. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2217 | 22/06/2022 | CRIA O AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NÃO INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDEDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1934 | 22/06/2022 | Edição 1934/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1933 | 22/06/2022 | Edição 1933/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3406 | 21/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 2220 | 21/06/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 55.000,00 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1932 | 21/06/2022 | Edição 1932/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1931 | 21/06/2022 | Edição 1931/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1930 | 16/06/2022 | Edição 1930/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2219 | 15/06/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2218 | 15/06/2022 | EMENTA: CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE OU A TRAMITAR JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1929 | 15/06/2022 | Edição 1929/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1928 | 14/06/2022 | Edição 1928/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 14/06/2022 | DEMOSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAS DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | VARIAÇÃO PATRIMONIAL |
| 3405 | 13/06/2022 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 1927 | 13/06/2022 | Edição 1927/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1926 | 11/06/2022 | Edição 1926/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3404 | 10/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 522.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3403 | 10/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 789.300,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1925 | 10/06/2022 | Edição 1925/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1924 | 10/06/2022 | Edição 1924/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3402 | 09/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3401 | 09/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2216 | 09/06/2022 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADO PELA GESTANTE/PARTURIENTE, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1923 | 09/06/2022 | Edição 1923/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1922 | 09/06/2022 | Edição 1922/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1921 | 09/06/2022 | Edição 1921/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1920 | 08/06/2022 | Edição 1920/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1919 | 08/06/2022 | Edição 1919/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1918 | 07/06/2022 | Edição 1918/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1917 | 07/06/2022 | Edição 1917/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3397 | 06/06/2022 | A PERMISSÃO PARA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DO SENHOR DEJAVAL MACHADO, CONCEDIDA POR MEIO DO DECRETO N° 032/98, FICA TRANSFERIDA DO PONTO DE TÁXI NA RUA MARIO PEIXOTO ESQUINA COM AV. AMILCAR PEREIRA DA SILVA PITEIRAS PARA O PONTO DE TÁXI NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS. | 2022 | DECRETO |
| 2215 | 06/06/2022 | FICA DENOMINADA RUA FLÁVIO ANTÔNIO DE AZEVEDO, A RUA D DA ÁREA DESMEMBRADA 02, QUE INICIA NA RUA JOSÉ GERALDO DE ANDRADE E FINDA-SE EM TERRENOS DE TERCEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO CANTO DA SAUDADE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2214 | 06/06/2022 | FICA DENOMINADA RUA ESTÉLIO DE ANDRADE, A RUAE, QUE SE INICIA NA RUA ZEZINHO PEREIRA E FINDA-SE NA ESTRADA DE FLORESTA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CATARINA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2213 | 06/06/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 1015. DE 12 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2211 | 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1916 | 06/06/2022 | Edição 1916/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1915 | 04/06/2022 | Edição 1915/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3400 | 03/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 217.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3399 | 03/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 378.075,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1914 | 03/06/2022 | Edição 1914/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1913 | 03/06/2022 | Edição 1913/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1912 | 03/06/2022 | Edição 1912/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1911 | 02/06/2022 | Edição 1911/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1910 | 01/06/2022 | Edição 1910/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3398 | 31/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1909 | 31/05/2022 | Edição 1909/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1908 | 31/05/2022 | Edição 1908/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3396 | 30/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I | 2022 | DECRETO |
| 3395 | 30/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 52.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1907 | 30/05/2022 | Edição 1907/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1906 | 30/05/2022 | Edição 1906/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1905 | 28/05/2022 | Edição 1905/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3394 | 27/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 692.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3393 | 27/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.483.700,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3392 | 27/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.500,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA M. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 901331/2020. | 2022 | DECRETO |
| 3391 | 27/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 310.360,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3390 | 27/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 156.800,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 2210 | 27/05/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.500,00. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2209 | 27/05/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 310.360,00. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2208 | 27/05/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE R$ 156.800,00. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1904 | 27/05/2022 | Edição 1904/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1903 | 27/05/2022 | Edição 1903/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1902 | 26/05/2022 | Edição 1902/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1901 | 26/05/2022 | Edição 1901/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3387 | 25/05/2022 | TORNAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO PARA FINS DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ IPMQ, CONFORME ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1900 | 25/05/2022 | Edição 1900/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 25/05/2022 | BALANÇO PATRIMONIAL DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | BALANÇO PATRIMONIAL |
| | 25/05/2022 | BALANÇO FINANCEIRO DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | BALANÇO FINANCEIRO |
| 3389 | 24/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3388 | 24/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 2207 | 24/05/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO DE ESPECIALIZAÇÃO PARA ESPECIALIZAÇÃO DOCENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1899 | 24/05/2022 | Edição 1899/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1898 | 24/05/2022 | Edição 1898/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1897 | 23/05/2022 | Edição 1897/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1896 | 21/05/2022 | Edição 1896/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3386 | 20/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 667.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3385 | 20/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.412.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1895 | 20/05/2022 | Edição 1895/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1894 | 20/05/2022 | Edição 1894/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3384 | 19/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.444,34, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3383 | 19/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 750.042,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 2206 | 19/05/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.444,24. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2205 | 19/05/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 750.042,00. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1893 | 19/05/2022 | Edição 1893/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1892 | 19/05/2022 | Edição 1892/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1891 | 18/05/2022 | Edição 1891/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2204 | 17/05/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A LEUCEMIA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 11 DO MÊS DE FEVEREIRO COMO O FEVEREIRO LARANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2203 | 17/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL EM HOMENAGEM AS VÍTIMAS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2202 | 17/05/2022 | DISPÕE SOBRE COLOCAR O NOME DO PROFESSOR OU PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, NAS SALAS DE LEITURA DAS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2201 | 17/05/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2200 | 17/05/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A AMPLA PUBLICIDADE DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1890 | 17/05/2022 | Edição 1890/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1889 | 14/05/2022 | Edição 1889/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3381 | 13/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 925.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1888 | 13/05/2022 | Edição 1888/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1887 | 13/05/2022 | Edição 1887/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1886 | 12/05/2022 | Edição 1886/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1885 | 11/05/2022 | Edição 1885/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1884 | 10/05/2022 | Edição 1884/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1883 | 09/05/2022 | Edição 1883/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1882 | 07/05/2022 | Edição 1882/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3380 | 06/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 224.068,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3379 | 06/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 892.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2198 | 06/05/2022 | EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19, A SER MEMORADO NO DIA 20 DE MAIO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1881 | 06/05/2022 | Edição 1881/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1880 | 06/05/2022 | Edição 1880/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1879 | 06/05/2022 | Edição 1879/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10 | 06/05/2022 | ALTERA O ART. 114 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 3378 | 05/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE R$ 350.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 2199 | 05/05/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 350.000,00. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1878 | 05/05/2022 | Edição 1878/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1877 | 05/05/2022 | Edição 1877/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1876 | 04/05/2022 | Edição 1876/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1875 | 04/05/2022 | Edição 1875/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1874 | 03/05/2022 | Edição 1874/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1873 | 30/04/2022 | Edição 1873/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1872 | 29/04/2022 | Edição 1872/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1871 | 29/04/2022 | Edição 1871/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1870 | 29/04/2022 | Edição 1870/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3375 | 28/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.000,00. | 2022 | DECRETO |
| 3374 | 28/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.794.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1869 | 28/04/2022 | Edição 1869/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1868 | 28/04/2022 | Edição 1868/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1867 | 28/04/2022 | Edição 1867/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1866 | 27/04/2022 | Edição 1866/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1865 | 26/04/2022 | Edição 1865/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1864 | 26/04/2022 | Edição 1864/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 26/04/2022 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
| 2197 | 21/04/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NO BAIRRO CANTO DA SAUDADE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1863 | 21/04/2022 | Edição 1863/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3371 | 20/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 350.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3370 | 20/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 180.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1862 | 20/04/2022 | Edição 1862/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1861 | 20/04/2022 | Edição 1861/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1860 | 19/04/2022 | Edição 1860/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1859 | 19/04/2022 | Edição 1859/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3369 | 18/04/2022 | REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 143/91, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PELOS VENDEDORES AMBULANTES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NO MUNICÍPIO NO CARNAVAL FORA DE ÉPOCA MICARETA VIVER QUISSAMÃ 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1858 | 18/04/2022 | Edição 1858/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1857 | 15/04/2022 | Edição 1857/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3368 | 14/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.030.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3367 | 14/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 735.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1856 | 14/04/2022 | Edição 1856/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1855 | 14/04/2022 | Edição 1855/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3366 | 13/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.564.045,44, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3365 | 13/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 827.947,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 2196 | 13/04/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE R$ 2.564.045,44. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1854 | 13/04/2022 | Edição 1854/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1853 | 13/04/2022 | Edição 1853/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2195 | 12/04/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.494,00. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1852 | 12/04/2022 | Edição 1852/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1851 | 12/04/2022 | Edição 1851/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1850 | 11/04/2022 | Edição 1850/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1849 | 09/04/2022 | Edição 1849/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3362 | 08/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1848 | 08/04/2022 | Edição 1848/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1847 | 08/04/2022 | Edição 1847/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1846 | 07/04/2022 | Edição 1846/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1845 | 07/04/2022 | Edição 1845/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3361 | 06/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.553.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1844 | 06/04/2022 | Edição 1844/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1843 | 06/04/2022 | Edição 1843/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1842 | 06/04/2022 | Edição 1842/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1841 | 05/04/2022 | Edição 1841/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1840 | 05/04/2022 | Edição 1840/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3359 | 04/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 27.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3358 | 04/04/2022 | CRIA CRITÉRIOS PARA CONSIDERAR A PROPOSTA INEXEQUÍVEL, DE FORMA A EVITAR O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E A DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. | 2022 | DECRETO |
| 3354 | 04/04/2022 | ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO VALE-TRANSPORTE. | 2022 | DECRETO |
| 1839 | 04/04/2022 | Edição 1839/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1838 | 02/04/2022 | Edição 1838/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3357 | 01/04/2022 | PRORROGAR POR MAIS 60 DIAS, COM EFEITO RETROATIVO A CONTAR DE 22 DE MARÇO DE 2022, O PRAZO ESTABELECIDO PELO DECRETO N° 3317/2022 PARA QUE SEJA FEITA A TRANSIÇÃO ENTRE OS PROCEDIMENTOS DA LEI MUNICIPAL N° 1874/2019 E OS DA LEI MUNICIPAL N° 2167/2021, NO QUE SE REFERE AO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO MORADIA. | 2022 | DECRETO |
| 3356 | 01/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 970.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1837 | 01/04/2022 | Edição 1837/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1836 | 01/04/2022 | Edição 1836/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1835 | 31/03/2022 | Edição 1835/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1834 | 31/03/2022 | Edição 1834/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 31/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2194 | 30/03/2022 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA PESAGRO-RIO (EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1833 | 30/03/2022 | Edição 1833/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1832 | 30/03/2022 | Edição 1832/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1831 | 29/03/2022 | Edição 1831/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1830 | 29/03/2022 | Edição 1830/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 28/03/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1829 | 26/03/2022 | Edição 1829/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3351 | 25/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 830.950,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1828 | 25/03/2022 | Edição 1828/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1827 | 25/03/2022 | Edição 1827/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1826 | 25/03/2022 | Edição 1826/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3350 | 24/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.069.949,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3349 | 24/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 2193 | 24/03/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.069.949,00. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2192 | 24/03/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2191 | 24/03/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BOIS MALHADINHOS E AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, OU ÀS RESPECTIVAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS, PARA O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2190 | 24/03/2022 | ALTERA A LEI N° 2175/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENERÍCA DE VALORES PARA O CALCULO E LANÇAMENTO DO IPTU IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1825 | 24/03/2022 | Edição 1825/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1824 | 24/03/2022 | Edição 1824/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1823 | 23/03/2022 | Edição 1823/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1822 | 23/03/2022 | Edição 1822/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1821 | 22/03/2022 | Edição 1821/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2189 | 19/03/2022 | PRORROGA POR MAIS 10 ANOS O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 5° DA LEI N° 1289/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2188 | 19/03/2022 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NAS MODALIDADES INDIVIDUAL E COLETIVA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1820 | 19/03/2022 | Edição 1820/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3348 | 18/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.621.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3347 | 18/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.396.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1819 | 18/03/2022 | Edição 1819/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1818 | 18/03/2022 | Edição 1818/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1817 | 17/03/2022 | Edição 1817/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2187 | 16/03/2022 | ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1137/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2186 | 16/03/2022 | ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1699/2017. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2185 | 16/03/2022 | REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1557/2015. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1816 | 16/03/2022 | Edição 1816/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1815 | 15/03/2022 | Edição 1815/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1814 | 14/03/2022 | Edição 1814/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1813 | 12/03/2022 | Edição 1813/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3346 | 11/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.451.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3345 | 11/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 696.130,32, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3344 | 11/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.611.600,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3343 | 11/03/2022 | REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE IMÓVEIS PARA FINS DE COBRANÇA DE IPTU, NOS TERMOS DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO I, DO LIVRO III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). | 2022 | DECRETO |
| 1812 | 11/03/2022 | Edição 1812/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1811 | 11/03/2022 | Edição 1811/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1810 | 10/03/2022 | Edição 1810/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1809 | 10/03/2022 | Edição 1809/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1808 | 09/03/2022 | Edição 1808/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3340 | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO REMUNERADO PARA ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E LEI MUNICIPAL N° 1226/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1807 | 08/03/2022 | Edição 1807/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3342 | 06/03/2022 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE 3 DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. MILTON PESSANHA, O POPULAR QUIM PESSANHA, EX VEREADOR EM MACAÉ, QUANDO ATUOU INCANSAVELMENTE EM DEFESA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DE QUISSAMÃ, CIDADE QUE O ELEGEU VICE-PREFEITO, VEREADOR E PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA. | 2022 | DECRETO |
| 1806 | 06/03/2022 | Edição 1806/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1805 | 05/03/2022 | Edição 1805/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3341 | 04/03/2022 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 RELACIONADAS A FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DA MÁSCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1804 | 04/03/2022 | Edição 1804/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1803 | 04/03/2022 | Edição 1803/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1802 | 26/02/2022 | Edição 1802/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3339 | 25/02/2022 | ESTABELECE A DÉCIMA SEGUNDA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1903/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3338 | 25/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.520.166,52, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1801 | 25/02/2022 | Edição 1801/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1800 | 25/02/2022 | Edição 1800/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3337 | 24/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.458.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1799 | 24/02/2022 | Edição 1799/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1798 | 24/02/2022 | Edição 1798/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3335 | 23/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 3334 | 23/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.322.805,59, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 2184 | 23/02/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.802.791,83. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2183 | 23/02/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2182 | 23/02/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.322.805,59. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1797 | 23/02/2022 | Edição 1797/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1796 | 23/02/2022 | Edição 1796/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3333 | 22/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 135.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3332 | 22/02/2022 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2022 E 02 DE MARÇO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 2181 | 22/02/2022 | EMENTA: CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1795 | 22/02/2022 | Edição 1795/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1794 | 22/02/2022 | Edição 1794/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1793 | 18/02/2022 | Edição 1793/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1792 | 17/02/2022 | Edição 1792/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1791 | 16/02/2022 | Edição 1791/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1790 | 16/02/2022 | Edição 1790/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3331 | 15/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 105.020,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3329 | 15/02/2022 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL E ÓRGÃOS EQUIVALENTES, E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO. | 2022 | DECRETO |
| 1789 | 15/02/2022 | Edição 1789/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1788 | 15/02/2022 | Edição 1788/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2180 | 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA OLÍMPICA DE MATEMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1787 | 14/02/2022 | Edição 1787/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2179 | 12/02/2022 | FICA DENOMINADA RUA GENILDO CORDEIRO DA SILVA, A RUA PROJETADA 03, DAS ÁREAS DESMEMBRADAS 3 E 5, QUE SE INICIA NA RUA PROJETADA E SEU PROLONGAMENTO RUA E FINDA-SE N ÁREA DESMEMBRADA 6, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CANTO DA SAUDADE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1786 | 12/02/2022 | Edição 1786/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1785 | 11/02/2022 | Edição 1785/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1784 | 11/02/2022 | Edição 1784/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3328 | 10/02/2022 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 1783 | 10/02/2022 | Edição 1783/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1782 | 10/02/2022 | Edição 1782/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1781 | 10/02/2022 | Edição 1781/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1780 | 09/02/2022 | Edição 1780/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1779 | 09/02/2022 | Edição 1779/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1778 | 08/02/2022 | Edição 1778/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1777 | 08/02/2022 | Edição 1777/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1776 | 05/02/2022 | Edição 1776/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3326 | 04/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.367.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1775 | 04/02/2022 | Edição 1775/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1774 | 04/02/2022 | Edição 1774/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1773 | 03/02/2022 | Edição 1773/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3325 | 02/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.245.600,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1772 | 02/02/2022 | Edição 1772/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1771 | 02/02/2022 | Edição 1771/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1770 | 01/02/2022 | Edição 1770/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1769 | 01/02/2022 | Edição 1769/06 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3324 | 31/01/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 63.800,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1768 | 31/01/2022 | Edição 1768/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1767 | 31/01/2022 | Edição 1767/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1766 | 29/01/2022 | Edição 1766/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1765 | 28/01/2022 | Edição 1765/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3323 | 27/01/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.219.800,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 3322 | 27/01/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 215.200,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ANEXO I. | 2022 | DECRETO |
| 1764 | 27/01/2022 | Edição 1764/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1763 | 27/01/2022 | Edição 1763/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3321 | 26/01/2022 | CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN E ISS. | 2022 | DECRETO |
| 1762 | 26/01/2022 | Edição 1762/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1761 | 26/01/2022 | Edição 1761/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1760 | 25/01/2022 | Edição 1760/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1759 | 22/01/2022 | Edição 1759/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1758 | 21/01/2022 | Edição 1758/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1757 | 21/01/2022 | Edição 1757/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1756 | 20/01/2022 | Edição 1756/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1755 | 20/01/2022 | Edição 1755/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1754 | 19/01/2022 | Edição 1754/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1753 | 19/01/2022 | Edição 1753/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3320 | 18/01/2022 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$:150.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. | 2022 | DECRETO |
| 1752 | 18/01/2022 | Edição 1752/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1751 | 18/01/2022 | Edição 1751/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3318 | 17/01/2022 | FICA ATUALIZADA A TABELA PROGRESSIVA QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDOS OS SEGURADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ. | 2022 | DECRETO |
| 1750 | 17/01/2022 | Edição 1750/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3319 | 14/01/2022 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 RELACIONADAS Á REDUÇAÕ DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 2022 | DECRETO |
| 3317 | 14/01/2022 | NECESSIDADE DE SE ESTABELECER UMA TRASIÇÃO QUANTO A FORMA ADOTADA ANTERIORMENTE E A FORMA PREVISTA NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2167/2021, NO QUE SE REFERE ESPECIFICAMENTE AO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXILIO MORADIA. | 2022 | DECRETO |
| 1749 | 14/01/2022 | Edição 1749/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1748 | 14/01/2022 | Edição 1748/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3316 | 13/01/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PREMIAÇÃO DAS EQUIPES E ATLETAS PARTICIPANTES DAS COMPETICÕES ESPORTIVAS ORGANIZADAS PELO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1747 | 13/01/2022 | Edição 1747/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3314 | 12/01/2022 | DÉCIMA PRIMEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1746 | 12/01/2022 | Edição 1746/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3315 | 11/01/2022 | PADRONIZAÇÃO DE FORMA OBRIGATÓRIA DAS FONTES DE RECURSOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2023. | 2022 | DECRETO |
| 3313 | 11/01/2022 | FICA ESTIPULADO O VALOR DE R$: 430,27, DE CUSTO MÍNIMO DE COBRANÇA PARA NÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA. | 2022 | DECRETO |
| 1745 | 11/01/2022 | Edição 1745/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1744 | 11/01/2022 | Edição 1744/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3312 | 07/01/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2087 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2178 | 07/01/2022 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1743 | 07/01/2022 | Edição 1743/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1742 | 07/01/2022 | Edição 1742/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1741 | 06/01/2022 | Edição 1741/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1740 | 01/01/2022 | Edição 1740/05 | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2176 | 31/12/2021 | FICA CONCEDIDO PERCENTUAL DE 10% A TÍTULO DE REVISÃO GERAL Á REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, FIXADA PELA LEI MUNICIPAL N] 1448, DE 1º DE ABRIL DE 2015. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2175 | 31/12/2021 | DISPÃE SOBRE A PLANAT GENÉRICA DE VALORES PARA O CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1739 | 31/12/2021 | Edição 1739/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1738 | 31/12/2021 | Edição 1738/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 9 | 31/12/2021 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 009 | 31/12/2021 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIP DE QUISSAMÃ | 2021 | LEI COMPLEMENTAR TRIBUTÁRIA |
| 3311 | 30/12/2021 | REGULAMENTA A LEI DE SERVIÇO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA. | 2021 | DECRETO |
| 3310 | 30/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 44.800,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 1737 | 30/12/2021 | Edição 1737/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1736 | 30/12/2021 | Edição 1736/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1735 | 30/12/2021 | Edição 1735/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1734 | 29/12/2021 | Edição 1734/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1733 | 29/12/2021 | Edição 1733/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2174 | 28/12/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2173 | 28/12/2021 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE PASTORES DE QUISSAMÃ CONPAQ | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2172 | 28/12/2021 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2169 | 28/12/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E AUTORIZA A PROMOVER A PREMIAÇÃO DAS EQUIPES E ATLETAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1732 | 28/12/2021 | Edição 1732/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1731 | 27/12/2021 | Edição 1731/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3309 | 24/12/2021 | COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2171/2021, FICA APROVADO, NA FORMA DE ANEXO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - QDD. | 2021 | DECRETO |
| 2171 | 24/12/2021 | LOA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1730 | 24/12/2021 | Edição 1730/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 23/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 3307 | 23/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3306 | 23/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 479.325,000, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 2168 | 23/12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 479.325,00 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2167 | 23/12/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1874/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2166 | 23/12/2021 | FIXA EM R$ 300,00 O BOLSA AUXÍLIO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO PAI | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1729 | 23/12/2021 | Edição 1729/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1728 | 23/12/2021 | Edição 1728/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3294 | 22/12/2021 | ATUALIZA O PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | DECRETO |
| 1727 | 22/12/2021 | Edição 1727/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1726 | 22/12/2021 | Edição 1726/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3305 | 21/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 78.800,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3303 | 21/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 571.742,34, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3302 | 21/12/2021 | O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O ANO DE 2022, SERÁ REAJUSTADO EM 10,74%, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5° DA LEI 874/2005. | 2021 | DECRETO |
| 3301 | 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. | 2021 | DECRETO |
| 3292 | 21/12/2021 | FICA PERMITIDO AO SENHOR ALESSANDRO FERNANDES DA SILVA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF 116.442.127-14, RESIDENTE E DOMICILIADO NA ESTRADA DA PENHA QUISSAMÃ-RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEICULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TAXI NA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO. | 2021 | DECRETO |
| 2165 | 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA QUE SE INICIA NA RUA PRINCIPAL DO PÁTIO DA USINA E FINDA-SE NA ESTRADA ESTADUAL RJ-178, TRECHO QUISSAMÃ DORES DE MACABU NO BAIRRO USINA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2164 | 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2163 | 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA JADI MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO CANTO DA SAUDADE, QUISSAMÃ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2162 | 21/12/2021 | DISPÕE ACERCA DE RESERVA DE 05% DE UNIDADES HABITACIONAIS CUSTEADAS PELO PODER EXECUTIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU FAMÍLIAS DE QUE FAÇAM PARTE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2161 | 21/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ UM PROGRAMA M. DE EQUOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1725 | 21/12/2021 | Edição 1725/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1724 | 21/12/2021 | Edição 1724/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1723 | 21/12/2021 | Edição 1723/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 20/12/2021 | Disciplina os Procedimentos para a instauração dos Processos de Liquidação de Despesas, para pagamentos que serão efetuados pela Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. | 2021 | MANUAIS |
| 1722 | 18/12/2021 | Edição 1722/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1721 | 17/12/2021 | Edição 1721/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1720 | 17/12/2021 | Edição 1720/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3300 | 16/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 33.601,72, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3299 | 16/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 153.635,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3298 | 16/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3297 | 16/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 5.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3296 | 16/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 1.606.294,86, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 2160 | 16/12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 33.601,72. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2159 | 16/12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 153.635,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2158 | 16/12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2157 | 16/12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.622.626,53. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2156 | 16/12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.178.037,20. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1719 | 16/12/2021 | Edição 1719/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1718 | 16/12/2021 | Edição 1718/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1717 | 15/12/2021 | Edição 1717/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1716 | 15/12/2021 | Edição 1716/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3291 | 14/12/2021 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 D DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 1715 | 14/12/2021 | Edição 1715/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1714 | 14/12/2021 | Edição 1714/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1713 | 13/12/2021 | Edição 1713/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2155 | 11/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A REGULARIZAÇÃO DE REPASSE DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ IPMQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2154 | 11/12/2021 | CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, AOS CARGOS DE AGENTE POLÍTICO, AOS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2153 | 11/12/2021 | ALTERA O ART. 7° DA LEI N° 1880, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2152 | 11/12/2021 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, AOS OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTE POLÍTICO E EM COMISSÃO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2151 | 11/12/2021 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO NATALINO AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1712 | 11/12/2021 | Edição 1712/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1711 | 10/12/2021 | Edição 1711/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1710 | 10/12/2021 | Edição 1710/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3290 | 09/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.394.620,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3289 | 09/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 736.910,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I E II. | 2021 | DECRETO |
| 3288 | 09/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 2150 | 09/12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.521.920,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2149 | 09/12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.196.510,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2148 | 09/12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1709 | 09/12/2021 | Edição 1709/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1708 | 09/12/2021 | Edição 1708/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2147 | 08/12/2021 | DISPÕE ACERCA DE RESERVA DE 05% DE CASAS POPULARES CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2146 | 08/12/2021 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2145 | 08/12/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1861/2019 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR (PMHP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2144 | 08/12/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1824, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES A PERMISSÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2143 | 08/12/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2142 | 08/12/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1707 | 08/12/2021 | Edição 1707/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3287 | 07/12/2021 | O VALOR DA URMQ PARA O EXERCÍCIO DE 2022 SERÁ DE R$ 88,66, DE ACORDO COM O IPCA ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES, NO PERCENTUAL DE 10,67%, SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU E DEMAIS ATUALIZAÇÕES, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 1706 | 07/12/2021 | Edição 1706/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1705 | 07/12/2021 | Edição 1705/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1704 | 04/12/2021 | Edição 1704/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1703 | 03/12/2021 | Edição 1703/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3286 | 02/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 828,84, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 2141 | 02/12/2021 | FICA CONCEDIDO O REAJUSTE DE 35% NO TICKET ALIMENTAÇÃO, QUE PASSA A CORRESPONDER A R$ 600,88, OBSERVADO O DISPOSTO NOS DECRETOS N° 021/2000 E 2460/2018. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2140 | 02/12/2021 | FICA OFICIALIZADA A DENOMINAÇÃO DE TONI HENRIQUE DA SILVA PINTO JUNIOR A RUA PROJETADA II, QUE SE INICIA NA AVENIDA BEIRA MAR E FINDA-SE NA RUA PROJETADA III, NO BAIRRO VISGUEIRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1702 | 02/12/2021 | Edição 1702/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1701 | 02/12/2021 | Edição 1701/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3285 | 01/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 1700 | 01/12/2021 | Edição 1700/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1699 | 01/12/2021 | Edição 1699/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1698 | 30/11/2021 | Edição 1698/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1697 | 30/11/2021 | Edição 1697/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 29/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1696 | 27/11/2021 | Edição 1696/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3280 | 26/11/2021 | ALTERA A DÉCIMA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1903/2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 3268/2021. | 2021 | DECRETO |
| 3279 | 26/11/2021 | ALTERA A QUARTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI N° 1903/2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 3099/2021. | 2021 | DECRETO |
| 3278 | 26/11/2021 | ALTERA A TERCEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1903/2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 3069/2021. | 2021 | DECRETO |
| 3277 | 26/11/2021 | FICA PERMITIDO A SENHORA ALESSANDRA DA SILVA FERNANDES, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF 083.609.647-93, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA VISCONDE DE URURAI, 575, CENTRO QUISSAMÁ/RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI NA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO. | 2021 | DECRETO |
| 1695 | 26/11/2021 | Edição 1695/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3284 | 25/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.815,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3283 | 25/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.003.900,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3282 | 25/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.471.922,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3281 | 25/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.600.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I. | 2021 | DECRETO |
| 2138 | 25/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.003.900,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2137 | 25/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.471.922,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2136 | 25/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 2.600.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1694 | 25/11/2021 | Edição 1694/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1693 | 25/11/2021 | Edição 1693/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1692 | 24/11/2021 | Edição 1692/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1691 | 23/11/2021 | Edição 1691/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1690 | 23/11/2021 | Edição 1690/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3276 | 22/11/2021 | DETERMINA A CONVOCAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | DECRETO |
| 1689 | 22/11/2021 | Edição 1689/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 22/11/2021 | | 2020 | PARECERES DO TCE-RJ |
| 3275 | 20/11/2021 | TORNAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO PARA FINS DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ. | 2021 | DECRETO |
| 1688 | 20/11/2021 | Edição 1688/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1687 | 20/11/2021 | Edição 1687/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3274 | 19/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.909.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3273 | 19/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.326.500,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3272 | 19/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.405.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I E II. | 2021 | DECRETO |
| 2135 | 19/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.909.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2134 | 19/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.326.500,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2133 | 19/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.405.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2131 | 19/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.188.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1686 | 19/11/2021 | Edição 1686/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1685 | 19/11/2021 | Edição 1685/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3268 | 18/11/2021 | ESTABELECE A DÉCIMA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2129 | 18/11/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 076/1991, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 353/95 E LEI MUNICIPAL Nº 861/2005. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1684 | 18/11/2021 | Edição 1684/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3271 | 17/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE r$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3270 | 17/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE r$ 3.188.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO IE II. | 2021 | DECRETO |
| 3269 | 17/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE r$ 125.234,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 2132 | 17/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 480.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2130 | 17/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 125.234,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1683 | 17/11/2021 | Edição 1683/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1682 | 17/11/2021 | Edição 1682/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3267 | 16/11/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1681 | 16/11/2021 | Edição 1681/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1680 | 13/11/2021 | Edição 1680/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3266 | 12/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.700,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 2128 | 12/11/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1679 | 12/11/2021 | Edição 1679/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1678 | 12/11/2021 | Edição 1678/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 11/11/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1677 | 11/11/2021 | Edição 1677/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1676 | 10/11/2021 | Edição 1676/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1675 | 09/11/2021 | Edição 1675/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3265 | 08/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 78.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 1674 | 08/11/2021 | Edição 1674/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2127 | 06/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1673 | 06/11/2021 | Edição 1673/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3264 | 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 43.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3263 | 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 893.500,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3262 | 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3261 | 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3260 | 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.532.070,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3259 | 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 168.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 2125 | 05/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 893.500,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2124 | 05/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2123 | 05/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2122 | 05/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.532.070,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2121 | 05/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 168.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1672 | 05/11/2021 | Edição 1672/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1671 | 05/11/2021 | Edição 1671/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 04/11/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1670 | 04/11/2021 | Edição 1670/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1669 | 28/10/2021 | Edição 1669/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2120 | 27/10/2021 | CONCEDE REMISSÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DA COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO NO ANO DE 2020, EM RAZÃO DOS PREJUÍZOS ACARRETADOS PELA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1668 | 27/10/2021 | Edição 1668/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1667 | 26/10/2021 | Edição 1667/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1666 | 26/10/2021 | Edição 1666/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1665 | 23/10/2021 | Edição 1665/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3258 | 22/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 592.422,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I E II. | 2021 | DECRETO |
| 3256 | 22/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.100.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3254 | 22/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.404.200,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 1664 | 22/10/2021 | Edição 1664/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1663 | 22/10/2021 | Edição 1663/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3257 | 21/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.409.163,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3255 | 21/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.251.500,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3252 | 21/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.770.912,32, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3251 | 21/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 2119 | 21/10/2021 | FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2118 | 21/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.409.163,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2117 | 21/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.100.000,00 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2116 | 21/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.251.500,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2115 | 21/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.444.200,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2114 | 21/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2113 | 21/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.770.912,32. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2112 | 21/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1662 | 21/10/2021 | Edição 1662/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1661 | 21/10/2021 | Edição 1661/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3250 | 20/10/2021 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 29 DE OUTUBRO DE 2021 E 01 DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 1660 | 20/10/2021 | Edição 1660/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1659 | 19/10/2021 | Edição 1659/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1658 | 18/10/2021 | Edição 1658/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1657 | 16/10/2021 | Edição 1657/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3248 | 15/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.900,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3247 | 15/10/2021 | ATUALIZA O PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | DECRETO |
| 2111 | 15/10/2021 | ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 1903/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, ALTERADA PELA LEI N° 1953/2020. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1656 | 15/10/2021 | Edição 1656/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1655 | 15/10/2021 | Edição 1655/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3246 | 14/10/2021 | COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 798/2004. | 2021 | DECRETO |
| 3243 | 14/10/2021 | AUTORIZA O RETORNO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DE ESPORTE, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, OUTRORA SUSPENSAS PARA FINS DE CONTENTAÇÃO DA PROPAGAÇÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 2110 | 14/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1654 | 14/10/2021 | Edição 1654/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1653 | 09/10/2021 | Edição 1653/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3245 | 08/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 134.518,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 1652 | 08/10/2021 | Edição 1652/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1651 | 08/10/2021 | Edição 1651/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1650 | 07/10/2021 | Edição 1650/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3244 | 06/10/2021 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 1649 | 06/10/2021 | Edição 1649/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1648 | 06/10/2021 | Edição 1648/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1647 | 05/10/2021 | Edição 1647/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1646 | 05/10/2021 | Edição 1646/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1645 | 02/10/2021 | Edição 1645/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1644 | 01/10/2021 | Edição 1644/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3241 | 30/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 283.500,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3240 | 30/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.709.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3239 | 30/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 182.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3238 | 30/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3237 | 30/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 425.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 2109 | 30/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 283.500,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2108 | 30/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.709.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2107 | 30/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 182.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2106 | 30/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2105 | 30/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 425.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1643 | 30/09/2021 | Edição 1643/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1642 | 30/09/2021 | Edição 1642/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2104 | 29/09/2021 | ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL N° 1829, DE 12 DE MARÇO DE 2019. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1641 | 29/09/2021 | Edição 1641/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 29/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1640 | 28/09/2021 | Edição 1640/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1639 | 28/09/2021 | Edição 1639/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 28/09/2021 | Tomada de Contas Especial Portarias 19.599-2021 e 19.832-2021 - INVISA | 2021 | TOMADA DE CONTAS |
| 1638 | 25/09/2021 | Edição 1638/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1637 | 24/09/2021 | Edição 1637/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3235 | 23/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.500,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3234 | 23/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 152.259,94, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 , DA LEI Nº 2.015/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E ART. 1º DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2020. | 2021 | DECRETO |
| 3233 | 23/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 152.259,94, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 , DA LEI Nº 2.015/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E ART. 2º DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2020. | 2021 | DECRETO |
| 3232 | 23/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.813.300,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3231 | 23/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.119.900,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 2103 | 23/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 360.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2102 | 23/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.500,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2101 | 23/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 152.259,94. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2100 | 23/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 152.259,94. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2099 | 23/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.813.300,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2098 | 23/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.119.900,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1636 | 23/09/2021 | Edição 1636/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3230 | 22/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 220.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 2096 | 22/09/2021 | FICA DENOMINADA DE RUA CARLOS ROBERTO MACHADO, A RUA INICIADA NA ANTIGA RJ-196 E FINALIZADA NO MORRO DA GLÓRIA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1635 | 22/09/2021 | Edição 1635/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1634 | 21/09/2021 | Edição 1634/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3228 | 20/09/2021 | FICA PERMITIDO AO SENHOR AURÉLIO SOUZA MANHÃES VIANA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF 087.173.637-30, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PAULO SÉRGIO RIBEIRO PINTO, 12 SÍTIO QUISSAMÃ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI NA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO. | 2021 | DECRETO |
| 1633 | 20/09/2021 | Edição 1633/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3229 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 22.407,20, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3227 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.269.939,06, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I E II. | 2021 | DECRETO |
| 3226 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3225 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.637.985,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3224 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE R$ 230,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3223 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.567.000,00, REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3222 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 93.968,82, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE, PROVENIENTE DO TERMO DE COMPROMISSO DE EMENDAS N° 202102621-5, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 2021 | DECRETO |
| 3221 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3220 | 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 697.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 2095 | 17/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.269.939,06. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2094 | 17/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2092 | 17/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 230,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2091 | 17/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.567.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2090 | 17/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 93.968,82. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2089 | 17/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2088 | 17/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 697.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2086 | 17/09/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL CONHECIDA COMO ANTIGA ESTRADA DO BAMBU, NA LOCALIDADE DE MORRO ALTO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1632 | 17/09/2021 | Edição 1632/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1631 | 17/09/2021 | Edição 1631/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1630 | 16/09/2021 | Edição 1630/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2087 | 15/09/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO RURAL E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO, DIRECIONADO AO FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1629 | 15/09/2021 | Edição 1629/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3219 | 14/09/2021 | FICA PERMITIDO AO SENHOR AMARO FERREIRA, BRASILEIRO, CPF 007.123.997-98, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA FRANCISCO A. C. SILVA, S/N PITEIRAS, QUISSAMÃ RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TAXI NA RUA CONDE DE ARARUAMA. | 2021 | DECRETO |
| 1628 | 14/09/2021 | Edição 1628/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1627 | 13/09/2021 | Edição 1627/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1626 | 11/09/2021 | Edição 1626/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1625 | 10/09/2021 | Edição 1625/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1624 | 10/09/2021 | Edição 1624/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1623 | 09/09/2021 | Edição 1623/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1622 | 09/09/2021 | Edição 1622/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3217 | 08/09/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1621 | 08/09/2021 | Edição 1621/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3216 | 06/09/2021 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 1 DIA, A PARTIR DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA HELENA SILVA BARCELOS COUTINHO PROFESSORA QUE ATUOU NA REDE MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | DECRETO |
| 1620 | 06/09/2021 | Edição 1620/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1619 | 04/09/2021 | Edição 1619/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1618 | 03/09/2021 | Edição 1618/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3215 | 02/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 1617 | 02/09/2021 | Edição 1617/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1616 | 02/09/2021 | Edição 1616/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1615 | 01/09/2021 | Edição 1615/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1614 | 01/09/2021 | Edição 1614/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1613 | 01/09/2021 | Edição 1613/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3214 | 31/08/2021 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA). | 2021 | DECRETO |
| 2085 | 31/08/2021 | ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FUMCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2084 | 31/08/2021 | ALTERA OS ANEXOS I E VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1015/2008, DE 12 DE MARÇO DE 2008. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2083 | 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS, CARCAÇAS E/OU SUCATAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2082 | 31/08/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2081 | 31/08/2021 | ESTABELECE NORMAS EDUCACIONAIS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2830, DE 10 DE ABRIL DE 2020. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1612 | 31/08/2021 | Edição 1612/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 31/08/2021 | Tomada de Contas Especial Portaria 20.130-2021 - E.L.S Barcelos Transporte e Turismo | 2021 | TOMADA DE CONTAS |
| 3211 | 30/08/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 1611 | 30/08/2021 | Edição 1611/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3212 | 27/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 409.000,00 (QUATROCENTOS E NOVE MIL REAIS ), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 2080 | 27/08/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 409.000,00 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1610 | 27/08/2021 | Edição 1610/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1609 | 27/08/2021 | Edição 1609/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3213 | 26/08/2021 | XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | DECRETO |
| | 26/08/2021 | Tomada de Contas Portaria 19.765-2021 - UNIMED | 2021 | TOMADA DE CONTAS |
| 1608 | 25/08/2021 | Edição 1608/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1607 | 25/08/2021 | Edição 1607/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3210 | 24/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 507.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3209 | 24/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.211.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3208 | 24/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.513.980,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3207 | 24/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 1606 | 24/08/2021 | Edição 1606/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1605 | 24/08/2021 | Edição 1605/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1604 | 21/08/2021 | Edição 1604/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1603 | 20/08/2021 | Edição 1603/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3204 | 19/08/2021 | ESTABELECE A OITAVA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1903/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1602 | 19/08/2021 | Edição 1602/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 19/08/2021 | BALANÇO FINANCEIRO DE DEZEMBRO DE 2018 | 2018 | BALANÇO FINANCEIRO |
| 1601 | 18/08/2021 | Edição 1601/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 18/08/2021 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIODE DEZEMBRO DE 2018 | 2018 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
| 1600 | 17/08/2021 | Edição 1600/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1599 | 17/08/2021 | Edição 1599/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 17/08/2021 | BALANÇO PATRIMONIAL DE DEZEMBRO DE 2018 | 2018 | BALANÇO PATRIMONIAL |
| 3206 | 16/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.221.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I e II. | 2021 | DECRETO |
| 3205 | 16/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 99.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 1598 | 16/08/2021 | Edição 1598/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1597 | 14/08/2021 | Edição 1597/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1596 | 13/08/2021 | Edição 1596/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3203 | 12/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 275.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3202 | 12/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 14.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3201 | 12/08/2021 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMED, DAS UNIDADES DE ENSINO E CRECHES DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 2079 | 12/08/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 275.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1595 | 12/08/2021 | Edição 1595/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1594 | 12/08/2021 | Edição 1594/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1593 | 12/08/2021 | Edição 1593/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1592 | 11/08/2021 | Edição 1592/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1591 | 10/08/2021 | Edição 1591/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1590 | 10/08/2021 | Edição 1590/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1589 | 07/08/2021 | Edição 1589/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3199 | 06/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.519,88, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARAT. 12, DA LEI 2.015/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, E ART. 1°, DA EMENDA IMPOSITIVA N° 007/2020, DO PODER LEGISLATIVO. | 2021 | DECRETO |
| 3198 | 06/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.200.230,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3196 | 06/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 2078 | 06/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS E/OU ÁUDIOS EDUCATIVOS NAS ABERTURAS DE SHOWS MUSICAIS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1588 | 06/08/2021 | Edição 1588/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1587 | 06/08/2021 | Edição 1587/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3195 | 05/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE R$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3194 | 05/08/2021 | TORNAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO PARA FINS DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ, CONFORME ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 2076 | 05/08/2021 | FICA DENOMINADA ESTRADA MANOEL FRANCISCO CHAGAS A ANTIGA ESTRADA DO MOCOTÓ, NA LOCALIDADE DE MORRO ALTO, QUE SE INICIA NA ESTRADA QSM 001 (ESTRADA MORRINHOS X PINDOBAS TAMBEM CONHECIDA COMO ESTRADA DE IRIS) E TERMINA NA ESTRADA RJ 178 (ESTRADA DE CARAPEBUS X QUISSAMÃ), NA LOCALIDADE DE MORRO ALTO, NESTE MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ RJ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2075 | 05/08/2021 | FICA DENOMINADA ESTRADA CAROLINO CUSTÓDIO MOREIRA A ESTRADA QSM 001 (CONHECIDA COMO ESTRADA DE IRIS ESTRADA MORRINHOS X PINDOBAS), QUE SE INICIA NA ESTRADA RJ 178 E TERMINA ESTRADA QSM 002 (ESTRADA MANOEL PINTO CARNEIRO DA SILVA FILHO), ENTRE AS LOCALIDADES DE MORRINHOS E PINDOBAS, NESTE MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ RJ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2074 | 05/08/2021 | FICA DENOMINADA ESTRADA JOÃO BATISTA FERREIRA DE ARRUDA A ANTIGA ESTRADA DO PAU FERRO, NA LOCALIDADE DE MORRO ALTO, QUE SE INICIA NA ESTRADA DO MOCOTÓ (QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DO SR. NECO CHAGAS) E TERMINA NA ESTRADA QSM-002 (ESTRADA DE MORRO ALTO), NA MESMA LOCALIDADE DE MORRO ALTO, NESTE MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-RJ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2073 | 05/08/2021 | FICA DENOMINADA QUADRA POLIESPORTIVA LUIZ GERALDO VIEIRA, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA AV. FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA (ESQUINA DA RUA MANOEL ANTÔNIO RIBEIRO) SÍTIO QUISSAMÃ, A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO, TÃO LOGO SEJAM CONCLUÍDAS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO NO CITADO BAIRRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1586 | 05/08/2021 | Edição 1586/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1585 | 05/08/2021 | Edição 1585/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1584 | 04/08/2021 | Edição 1584/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1583 | 04/08/2021 | Edição 1583/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1582 | 03/08/2021 | Edição 1582/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1581 | 03/08/2021 | Edição 1581/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3193 | 30/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3192 | 30/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 713.000,00 (SETECENTOS E TREZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3191 | 30/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.200,00 (VINTE MIL DUZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3190 | 30/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.455,00 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 2072 | 30/07/2021 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ESCOLA SEGURA QUE TORNA NECESSÁRIO O USO DE MEDIDAS E DE EQUIPAMENTOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1580 | 30/07/2021 | Edição 1580/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1579 | 30/07/2021 | Edição 1579/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1578 | 29/07/2021 | Edição 1578/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1577 | 29/07/2021 | Edição 1577/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 29/07/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3189 | 28/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 2071 | 28/07/2021 | DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS DE ESPORTES E LAZER, E PARQUES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2070 | 28/07/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO A DA LEI MUNICIPAL N° 1567 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 E A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA MESMA LEI, QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA QUISSAMÃ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1576 | 28/07/2021 | Edição 1576/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1575 | 28/07/2021 | Edição 1575/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3185 | 27/07/2021 | RECONHECE A EDUCAÇÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL ENQUANTO PERMANECEREM AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 1574 | 27/07/2021 | Edição 1574/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1573 | 26/07/2021 | Edição 1573/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1572 | 24/07/2021 | Edição 1572/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3188 | 23/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 880.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3187 | 23/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.976.215,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3186 | 23/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 554.780,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 1571 | 23/07/2021 | Edição 1571/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1570 | 23/07/2021 | Edição 1570/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1569 | 22/07/2021 | Edição 1569/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1568 | 22/07/2021 | Edição 1568/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1567 | 21/07/2021 | Edição 1567/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1566 | 20/07/2021 | Edição 1566/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1565 | 17/07/2021 | Edição 1565/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3184 | 16/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 345.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3183 | 16/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 370.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1564 | 16/07/2021 | Edição 1564/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1563 | 16/07/2021 | Edição 1563/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3182 | 15/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.640.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3181 | 15/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 180.415,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 2068 | 15/07/2021 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.640.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1562 | 15/07/2021 | Edição 1562/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1561 | 15/07/2021 | Edição 1561/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3180 | 14/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 562.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 2066 | 14/07/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIROS PASSOS, UM BENEFÍCIO ASSISTÊNCIAL, QUE CONSISTE NA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA USO EXCLUSIVO DE COMPRA DE PÃO, LEITE E MANTEIGA PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1560 | 14/07/2021 | Edição 1560/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1559 | 14/07/2021 | Edição 1559/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1558 | 13/07/2021 | Edição 1558/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1557 | 13/07/2021 | Edição 1557/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2065 | 12/07/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR KITS DE HIGIENE, CONTENDO: NECESSAIRE, ABSORVENTES HIGIÊNICOS E SABONETE ÍNTIMO PARA ATENDER ALUNAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1556 | 12/07/2021 | Edição 1556/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1555 | 10/07/2021 | Edição 1555/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3179 | 09/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 349.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3178 | 09/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 69.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3177 | 09/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 377.400,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 1554 | 09/07/2021 | Edição 1554/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1553 | 09/07/2021 | Edição 1553/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2064 | 08/07/2021 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 349.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1552 | 08/07/2021 | Edição 1552/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1551 | 08/07/2021 | Edição 1551/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3176 | 07/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.080.222,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3173 | 07/07/2021 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 1550 | 07/07/2021 | Edição 1550/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1549 | 07/07/2021 | Edição 1549/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3175 | 06/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 74.000,00 (SETENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3174 | 06/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.354,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3170 | 06/07/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2050, DE 11 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUIU E AUTORIZOU O PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO A PROFISSIONAIS DO SETOR DE EVENTOS QUE, ATUANDO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, TIVERAM A ATIVIDADE PREJUDICADA POR CONTA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2063 | 06/07/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 74.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2062 | 06/07/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 240.354,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1548 | 06/07/2021 | Edição 1548/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1547 | 06/07/2021 | Edição 1547/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1546 | 06/07/2021 | Edição 1546/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 06/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1545 | 03/07/2021 | Edição 1545/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3172 | 02/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 996.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3171 | 02/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.342,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 2061 | 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1544 | 02/07/2021 | Edição 1544/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1543 | 02/07/2021 | Edição 1543/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3169 | 01/07/2021 | FICA CONVOCADA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ-RJ QUE SERÁ REALIZADA DE MANEIRA REMOTA , NOS DIAS 13 E 14 DE JULHO DE 2021, A PARTIR DAS 13H30, ATRAVÉS DA PLATAFORMA VIRTUAL ZOOM E TRANSMITIDA AO VIVO POR CANAL NO YOUTUBE (http://www.youtube.com/PrefeituraMunicipaldeQuissamã) PARA O ALCANCE DE TODA SOCIEDADE. | 2021 | DECRETO |
| 1542 | 01/07/2021 | Edição 1542/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3168 | 30/06/2021 | AFASTAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19.. | 2021 | DECRETO |
| 1541 | 30/06/2021 | Edição 1541/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1540 | 29/06/2021 | Edição 1540/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1539 | 29/06/2021 | Edição 1539/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1538 | 26/06/2021 | Edição 1538/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3167 | 25/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.610.600,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E DEZ MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3166 | 25/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3165 | 25/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 186.238,35, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 2060 | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL, POR MEIO DE VIDEOCHAMADAS, DE FAMILIARES A PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2059 | 25/06/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2058 | 25/06/2021 | FICA DENOMINADA AVENIDA DOM AMÉRICO, A ESTRADA MUNICIPAL QSM-011, QUE SE INICIA NO TREVO DA ENTRADA DA CIDADE E FINDA-SE NO INÍCIO DO BAIRRO PENHA 9TREVO PENHA/PRAIA DE JOÃO FRANCISCO). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1537 | 25/06/2021 | Edição 1537/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1536 | 25/06/2021 | Edição 1536/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1535 | 25/06/2021 | Edição 1535/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1534 | 24/06/2021 | Edição 1534/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1533 | 23/06/2021 | Edição 1533/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1532 | 22/06/2021 | Edição 1532/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1531 | 21/06/2021 | Edição 1531/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1530 | 19/06/2021 | Edição 1530/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3164 | 18/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 390.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3163 | 18/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 74.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1529 | 18/06/2021 | Edição 1529/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1528 | 18/06/2021 | Edição 1528/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 18/06/2021 | DEMOSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAS DE DEZEMBRO DE 2020 | 2020 | VARIAÇÃO PATRIMONIAL |
| | 18/06/2021 | DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAS DE DEZEMBRO DE 2019 | 2019 | VARIAÇÃO PATRIMONIAL |
| | 18/06/2021 | DEMOSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DE DEZEMBRO DE 2018 | 2018 | VARIAÇÃO PATRIMONIAL |
| | 18/06/2021 | DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DE DEZEMBRO DE 2017 | 2017 | VARIAÇÃO PATRIMONIAL |
| | 18/06/2021 | BALANÇO ORÇAMENTRIO DE DEZEMBRO DE 2017 | 2017 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
| 3162 | 17/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3161 | 17/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3159 | 17/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 141.409,37, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3158 | 17/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00, PAR ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3157 | 17/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.415,56, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 2057 | 17/06/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE $ 480.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2056 | 17/06/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE $ 250.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2055 | 17/06/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE $ 2.340.407,55. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2054 | 17/06/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE $ 141.409,37. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2053 | 17/06/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE $ 480.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2052 | 17/06/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 23.415,56. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2051 | 17/06/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SALA DE ENFERMAGEM DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DE MORRO ALTO , MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - RJ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1527 | 17/06/2021 | Edição 1527/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1526 | 17/06/2021 | Edição 1526/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 17/06/2021 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DE DEZEMBRO DE 2020 | 2020 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
| | 17/06/2021 | BALANÇO PATRIMONIAL DE DEZEMBRO DE 2020 | 2020 | BALANÇO PATRIMONIAL |
| | 17/06/2021 | BALANÇO FINANCEIRO DE DEZEMBRO DE 2020 | 2020 | BALANÇO FINANCEIRO |
| | 17/06/2021 | BALANÇO ORÇAMENTARIO DE DEZEMBRO DE 2019 | 2019 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
| | 17/06/2021 | BALANÇO FINANCEIRO DE DEZEMBRO DE 2019 | 2019 | BALANÇO FINANCEIRO |
| | 17/06/2021 | BALANÇO FINANCEIRO DE DEZEMBRO DE 2017 | 2017 | BALANÇO FINANCEIRO |
| | 17/06/2021 | BALANÇO PATRIMONIAL DE DEZEMBRO DE 2017 | 2017 | BALANÇO PATRIMONIAL |
| 1525 | 16/06/2021 | Edição 1525/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3156 | 15/06/2021 | ESTABELECE A SÉTIMA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1524 | 15/06/2021 | Edição 1524/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2050 | 14/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE EVENTOS, QUE TIVERAM PREJUÍZO NA ATIVIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1523 | 14/06/2021 | Edição 1523/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2049 | 12/06/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1880, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2048 | 12/06/2021 | AUTORIZA O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, FIXA OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1522 | 12/06/2021 | Edição 1522/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3155 | 11/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 186.256,60, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3154 | 11/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.743,40, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3153 | 11/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.363.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1521 | 11/06/2021 | Edição 1521/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1520 | 11/06/2021 | Edição 1520/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3152 | 10/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 152.259,94, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1519 | 10/06/2021 | Edição 1519/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1518 | 10/06/2021 | Edição 1518/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1517 | 09/06/2021 | Edição 1517/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1516 | 09/06/2021 | Edição 1516/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1515 | 08/06/2021 | Edição 1515/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1514 | 08/06/2021 | Edição 1514/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01 | 08/06/2021 | Edital e Comunicados do Processo Seletivo para Conselheiro das Ornizações da Sociedade Civil, para compor CACS- FUNDEB | 2021 | EDITAL |
| 1513 | 03/06/2021 | Edição 1513/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3151 | 02/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 383.150,00 ( TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3150 | 02/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 460.000,00 ( QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 1512 | 02/06/2021 | Edição 1512/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1511 | 02/06/2021 | Edição 1511/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3149 | 01/06/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 3147 | 01/06/2021 | DISPÕE SOBRE O TRÂMITE DO PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DOS FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | 2021 | DECRETO |
| 2047 | 01/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA FORMA DE KIT MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1510 | 01/06/2021 | Edição 1510/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1509 | 01/06/2021 | Edição 1509/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1508 | 29/05/2021 | Edição 1508/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3146 | 28/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.220.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3145 | 28/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3144 | 28/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3143 | 28/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 2046 | 28/05/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.220.000,00 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2045 | 28/05/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2044 | 28/05/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2043 | 28/05/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1507 | 28/05/2021 | Edição 1507/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1506 | 28/05/2021 | Edição 1506/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 28/05/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 3141 | 27/05/2021 | ALTERA A QUINTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 3112/2021, DE 21 DE ABRIL DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 1505 | 27/05/2021 | Edição 1505/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1504 | 27/05/2021 | Edição 1504/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1503 | 26/05/2021 | Edição 1503/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1502 | 26/05/2021 | Edição 1502/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1501 | 26/05/2021 | Edição 1501/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3140 | 25/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.904.500,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3139 | 25/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 1500 | 25/05/2021 | Edição 1500/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1499 | 25/05/2021 | Edição 1499/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3133 | 24/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3132 | 24/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 2040 | 24/05/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2039 | 24/05/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1498 | 24/05/2021 | Edição 1498/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3135 | 22/05/2021 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3134 | 22/05/2021 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004. | 2021 | DECRETO |
| 2042 | 22/05/2021 | DISPÕE SOBRE NOVA LEI DO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO, REVOGA A LEI Nº1367, DE 18 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2041 | 22/05/2021 | CRIA A CRECHE MUNICIPAL JÚLIA PESSANHA DE SOUZA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1497 | 22/05/2021 | Edição 1497/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3138 | 21/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3137 | 21/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 562.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3136 | 21/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 91.000,00 (NOVENTA E UM MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 1496 | 21/05/2021 | Edição 1496/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1495 | 21/05/2021 | Edição 1495/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1494 | 20/05/2021 | Edição 1494/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1493 | 20/05/2021 | Edição 1493/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1492 | 19/05/2021 | Edição 1492/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2038 | 18/05/2021 | ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI N° 1015/2008, DE 12 DE MARÇO DE 2008 01 VAGA DE PNS EM FONOAUDIOLOGIA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1491 | 18/05/2021 | Edição 1491/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1490 | 15/05/2021 | Edição 1490/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3131 | 14/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.019.000,00. | 2021 | DECRETO |
| 3130 | 14/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.245.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3129 | 14/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 49.106,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1489 | 14/05/2021 | Edição 1489/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1488 | 14/05/2021 | Edição 1488/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3128 | 13/05/2021 | FICA CRIADO O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI E MICROEMPRESAS PARA DIMINUIR OS IMPACTOS DECORRENTES DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 2035/2021. | 2021 | DECRETO |
| 1487 | 13/05/2021 | Edição 1487/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1486 | 13/05/2021 | Edição 1486/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1485 | 12/05/2021 | Edição 1485/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3126 | 11/05/2021 | PRORROGA O PRAZO FINAL DE INSCRIÇÃO PARA A PRÉ-SELEÇÃO NO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL JUVENTUDE ATIVA, PREVISTO NO § 1° DO ART. 5° DO DECRETO MUNICIPAL N° 3118, DE 29 DE ABRIL DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 1484 | 11/05/2021 | Edição 1484/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2036 | 08/05/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 0942 DE 30 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2035 | 08/05/2021 | CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI E MICROEMPRESAS PARA DIMINUIR OS IMPACTOS DECORRENTES DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1483 | 08/05/2021 | Edição 1483/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3125 | 07/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.078.000,00, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 3124 | 07/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1482 | 07/05/2021 | Edição 1482/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1481 | 07/05/2021 | Edição 1481/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2037 | 06/05/2021 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1480 | 06/05/2021 | Edição 1480/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1479 | 06/05/2021 | Edição 1479/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3122 | 05/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.501.286,89 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO/CONTRATO DE REPASSE Nº 876629/2018/MDR/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PLANEJAMENTO URBANO. | 2021 | DECRETO |
| 2034 | 05/05/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.501.286,89. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1478 | 05/05/2021 | Edição 1478/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1477 | 05/05/2021 | Edição 1477/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1476 | 04/05/2021 | Edição 1476/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1475 | 04/05/2021 | Edição 1475/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1474 | 01/05/2021 | Edição 1474/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3121 | 30/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 869.700,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL SETECENTOS REAIS). | 2021 | DECRETO |
| 3120 | 30/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 349.700,00 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL SETECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3119 | 30/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 87.00,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3118 | 30/04/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2027, DE 31 DE MARÇO DE 2021, QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL JUVENTUDE ATIVA | 2021 | DECRETO |
| 3117 | 30/04/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 1473 | 30/04/2021 | Edição 1473/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1472 | 30/04/2021 | Edição 1472/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3116 | 29/04/2021 | ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 1471 | 29/04/2021 | Edição 1471/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2033 | 28/04/2021 | MAJORA OS VALORES DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DENOMINADOS: PROGRAMA DE ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 1678, DE 19 DE MAIO DE 2017; PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 07 DE MAIO DE 2003; SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COMUNITÁRIOS À PESSOA IDOSA - PAI, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1395, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS Nº 1660, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E 1778 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2018. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1470 | 28/04/2021 | Edição 1470/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1469 | 28/04/2021 | Edição 1469/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1468 | 27/04/2021 | Edição 1468/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3110 | 26/04/2021 | ATUALIZA O PLANO DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, PREVENDO A TRANSIÇÃO GRADUAL DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COM MEIO DE COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 1467 | 26/04/2021 | Edição 1467/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1466 | 24/04/2021 | Edição 1466/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3112 | 23/04/2021 | ESTABELECE A QUINTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3111 | 23/04/2021 | ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 1465 | 23/04/2021 | Edição 1465/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1464 | 23/04/2021 | Edição 1464/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3115 | 22/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 574.512,00. | 2021 | DECRETO |
| 3114 | 22/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.748.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3113 | 22/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.323.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1463 | 22/04/2021 | Edição 1463/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1462 | 22/04/2021 | Edição 1462/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2032 | 21/04/2021 | ALTERA A LEI N° 1148 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE ANIMAIS SOLTOS EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1461 | 21/04/2021 | Edição 1461/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1460 | 20/04/2021 | Edição 1460/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1459 | 20/04/2021 | Edição 1459/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3102 | 17/04/2021 | INSTITUI, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O COMITÊ GESTORNMUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1458 | 17/04/2021 | Edição 1458/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3109 | 16/04/2021 | ART. 1° FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ DE 4.491.400,00. | 2021 | DECRETO |
| 3108 | 16/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 354.136,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3107 | 16/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 960.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1457 | 16/04/2021 | Edição 1457/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1456 | 16/04/2021 | Edição 1456/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3105 | 15/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 293.503,64, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3104 | 15/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 556.246,11, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3103 | 15/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 2031 | 15/04/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2030 | 15/04/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 293.503,64 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2029 | 15/04/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 556.246,11 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2028 | 15/04/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1455 | 15/04/2021 | Edição 1455/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1454 | 15/04/2021 | Edição 1454/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3099 | 14/04/2021 | ESTABELECE A QUARTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1453 | 14/04/2021 | Edição 1453/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1452 | 14/04/2021 | Edição 1452/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1451 | 13/04/2021 | Edição 1451/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3101 | 12/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 155.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1450 | 12/04/2021 | Edição 1450/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1449 | 10/04/2021 | Edição 1449/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3100 | 09/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 125.600,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1448 | 09/04/2021 | Edição 1448/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1447 | 09/04/2021 | Edição 1447/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3098 | 08/04/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 1446 | 08/04/2021 | Edição 1446/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1445 | 07/04/2021 | Edição 1445/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1444 | 06/04/2021 | Edição 1444/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3097 | 04/04/2021 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 RELACIONADAS AO COMÉRCIO LOCAL, AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E ÁS ATIVIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1443 | 04/04/2021 | Edição 1443/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1442 | 01/04/2021 | Edição 1442/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1441 | 01/04/2021 | Edição 1441/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3096 | 31/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3095 | 31/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 943.080,00 ( NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3094 | 31/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 33.181,71 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME DETERMINA § 2º, DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 2027 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL DENOMINADO "JUVENTUDE ATIVA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2026 | 31/03/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 33.181,71 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1440 | 31/03/2021 | Edição 1440/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1439 | 30/03/2021 | Edição 1439/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1438 | 30/03/2021 | Edição 1438/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3093 | 29/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 415.115,48 (QUATROCENTOS E QUINZE MIL CENTO E QUINZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 1437 | 29/03/2021 | Edição 1437/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 28/03/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1436 | 27/03/2021 | Edição 1436/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3091 | 26/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 826.681,57 (OITOCENTOS E VINTE E SEIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 2025 | 26/03/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 826.681,57. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1435 | 26/03/2021 | Edição 1435/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1434 | 26/03/2021 | Edição 1434/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3092 | 25/03/2021 | ADOTA NOVAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, RESTRINGINDO AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INCLUSIVE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1433 | 25/03/2021 | Edição 1433/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1432 | 25/03/2021 | Edição 1432/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 25/03/2021 | Tomada de Contas Portaria 17.872-2019 - DG Entretenimento Produções e Sonorização | 2021 | TOMADA DE CONTAS |
| 3090 | 24/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 137.000,00 ( CENTO E TRINTA E SETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3089 | 24/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 70.000,00 ( SETENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 1431 | 24/03/2021 | Edição 1431/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1430 | 24/03/2021 | Edição 1430/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1429 | 23/03/2021 | Edição 1429/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1428 | 20/03/2021 | Edição 1428/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3088 | 19/03/2021 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, COM A RESTRIÇÃO, EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA, DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BARREIRAS DE MONITORAMENTONE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3087 | 19/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.705.500,00 ( DOIS MILHÕES SETECENTOS E CINCO MIL QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 2024 | 19/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1427 | 19/03/2021 | Edição 1427/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1426 | 19/03/2021 | Edição 1426/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1425 | 19/03/2021 | Edição 1425/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1424 | 18/03/2021 | Edição 1424/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1423 | 17/03/2021 | Edição 1423/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3085 | 16/03/2021 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 RELACIONADAS AO COMÉRCIO LOCAL, AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E ÁS ATIVIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1422 | 16/03/2021 | Edição 1422/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1421 | 16/03/2021 | Edição 1421/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1420 | 13/03/2021 | Edição 1420/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3084 | 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 318.500,00 ( TREZENTOS E DEZOITO MIL QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3083 | 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 836.400,00 (OITOCENTOS E TRINTA E SEIS MIL QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3082 | 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 456.297,27 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3081 | 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.051.888,00 (UM MILHÃO, CINQUENTA E UM MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3080 | 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 31.500,00 (TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 3079 | 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 196.511,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E ONZE REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 2023 | 12/03/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$:1.051.888,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2022 | 12/03/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 31.500,00 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2021 | 12/03/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 196.511,00. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1419 | 12/03/2021 | Edição 1419/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1418 | 12/03/2021 | Edição 1418/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1417 | 11/03/2021 | Edição 1417/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1416 | 10/03/2021 | Edição 1416/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1415 | 10/03/2021 | Edição 1415/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1414 | 09/03/2021 | Edição 1414/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1413 | 06/03/2021 | Edição 1413/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3078 | 05/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.167.385,00 (DOIS MILHÕES CENTO E SESSENTA E SETE MIL TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 1412 | 05/03/2021 | Edição 1412/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1411 | 05/03/2021 | Edição 1411/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1410 | 04/03/2021 | Edição 1410/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1409 | 03/03/2021 | Edição 1409/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1408 | 02/03/2021 | Edição 1408/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1407 | 27/02/2021 | Edição 1407/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3076 | 26/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.217.100,00 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E DEZESSETE MIL CEM REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 3074 | 26/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 573.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REIAS), PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO/CONTRATO Nº 891405/2019 | 2021 | DECRETO |
| 3073 | 26/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 477.500,00 ( QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS ) PARA ATENDER AO CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL Nº 901275/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | DECRETO |
| 3072 | 26/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 317.500,00 ( TREZENTOS E DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS ) PARA ATENDER AO CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL Nº 901331/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | DECRETO |
| 2020 | 26/02/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO DE ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 573.000,00 FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 573.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO/CONTRATO DE REPASSE Nº 891405/2019 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2019 | 26/02/2021 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 477.500,00 ( QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS ) PARA ATENDER AO CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL Nº 901275/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2018 | 26/02/2021 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 317.500,00 ( TREZENTOS E DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS ) PARA ATENDER AO CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL Nº 901331/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2017 | 26/02/2021 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1899 DE DEZEMBRO DE 2019. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1406 | 26/02/2021 | Edição 1406/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1405 | 26/02/2021 | Edição 1405/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1404 | 25/02/2021 | Edição 1404/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1403 | 24/02/2021 | Edição 1403/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 24/02/2021 | Tomada de Contas Especial Portarias 18.263-2020 e 18.294-2020 - INBESPS | 2021 | TOMADA DE CONTAS |
| 3071 | 23/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.189.000,00 (HUM MILHÃO CENTO E OITENTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 1402 | 23/02/2021 | Edição 1402/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1401 | 23/02/2021 | Edição 1401/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1400 | 20/02/2021 | Edição 1400/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3069 | 19/02/2021 | ESTABELECE A TERCEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3068 | 19/02/2021 | ALTERA A LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 JANEIRO DE 2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2797, DE 12 DE MARÇO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 3067 | 19/02/2021 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004. | 2021 | DECRETO |
| 1399 | 19/02/2021 | Edição 1399/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3070 | 18/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 414.000,00 ( QUATROCENTOS E QUATORZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 1398 | 18/02/2021 | Edição 1398/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1397 | 18/02/2021 | Edição 1397/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3066 | 13/02/2021 | FICA ALTERADO O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3064 DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 1396 | 13/02/2021 | Edição 1396/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1395 | 13/02/2021 | Edição 1395/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3065 | 12/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 190.000,00 ( CENTO E NOVENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 1394 | 12/02/2021 | Edição 1394/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1393 | 12/02/2021 | Edição 1393/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1392 | 11/02/2021 | Edição 1392/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3064 | 10/02/2021 | DISPÔE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS SANITÁRIAS VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3062 | 10/02/2021 | FICA TRANSFERIDO O FERIADO DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2021 (QUARTA FEIRA) PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOMINGO). | 2021 | DECRETO |
| 1391 | 10/02/2021 | Edição 1391/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1390 | 09/02/2021 | Edição 1390/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1389 | 09/02/2021 | Edição 1389/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1388 | 06/02/2021 | Edição 1388/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1387 | 05/02/2021 | Edição 1387/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3061 | 04/02/2021 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, COM O FECHAMENTO DA ORLA DAS PRAIAS, CALÇADÕES E LAGOAS, BEM COMO RESTRIÇÃO DE ACESSO ÀS PRAIAS SOMENTE A MORADORES E TRABALHADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1386 | 04/02/2021 | Edição 1386/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1385 | 04/02/2021 | Edição 1385/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3060 | 03/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 688.464,00 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | 2021 | DECRETO |
| 1384 | 03/02/2021 | Edição 1384/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1383 | 03/02/2021 | Edição 1383/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1382 | 02/02/2021 | Edição 1382/05 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1381 | 30/01/2021 | Edição 1381/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3059 | 29/01/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 1380 | 29/01/2021 | Edição 1380/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1379 | 29/01/2021 | Edição 1379/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1378 | 28/01/2021 | Edição 1378/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1377 | 27/01/2021 | Edição 1377/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1376 | 26/01/2021 | Edição 1376/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3058 | 25/01/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.337.110,00 ( UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL E CENTO E DEZ REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2021 | DECRETO |
| 1375 | 25/01/2021 | Edição 1375/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3056 | 23/01/2021 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS EQUIVALENTES. | 2021 | DECRETO |
| 1374 | 23/01/2021 | Edição 1374/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3057 | 22/01/2021 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2619, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 1373 | 22/01/2021 | Edição 1373/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1372 | 22/01/2021 | Edição 1372/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1371 | 21/01/2021 | Edição 1371/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1370 | 20/01/2021 | Edição 1370/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1369 | 20/01/2021 | Edição 1369/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1368 | 19/01/2021 | Edição 1368/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1367 | 19/01/2021 | Edição 1367/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1366 | 18/01/2021 | Edição 1366/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3055 | 15/01/2021 | ESTABELECE A SEGUNDA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3053 | 15/01/2021 | FICA ATUALIZADA A TABELA PROGRESSIVA QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS POR TODOS OS SEGURADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CONFORME ANEXO I DESTE DECRETO, EM ATENDIMENTO AO § 1º DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1923/2020. | 2021 | DECRETO |
| 1365 | 15/01/2021 | Edição 1365/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1364 | 14/01/2021 | Edição 1364/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1363 | 14/01/2021 | Edição 1363/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3052 | 13/01/2021 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 1 (UM) DIA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO JOSÉ PEREIRA, A PARTIR DE 13 DE JANEIRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 3051 | 13/01/2021 | REGULAMENTA O CUSTO MÍNIMO DE COBRANÇA PARA NÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM CONFORMIDADE A LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006. | 2021 | DECRETO |
| 3049 | 13/01/2021 | FICAM ALTERADAS AS SIGLAS DAS SECRETARIAS E COORDENADORIAS, ADEQUANDO-AS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2009/2020. | 2021 | DECRETO |
| 1362 | 13/01/2021 | Edição 1362/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1361 | 13/01/2021 | Edição 1361/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1360 | 12/01/2021 | Edição 1360/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1359 | 12/01/2021 | Edição 1359/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1358 | 11/01/2021 | Edição 1358/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1357 | 09/01/2021 | Edição 1357/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3050 | 08/01/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 438.000,00 | 2021 | DECRETO |
| 1356 | 08/01/2021 | Edição 1356/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1355 | 08/01/2021 | Edição 1355/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2016 | 07/01/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA LOCALIDADE DE BARRA DO FURADO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1354 | 07/01/2021 | Edição 1354/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1353 | 06/01/2021 | Edição 1353/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1352 | 05/01/2021 | Edição 1352/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2009 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMÔEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1351 | 01/01/2021 | Edição 1351/04 | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3047 | 31/12/2020 | COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2015/2020, FICA APROVADO, NA FORMA DE ANEXO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 - QDD. | 2020 | DECRETO |
| 2015 | 31/12/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2014 | 31/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA BEIRA MAR E FINDA-SE NA RUA PROJETADA III NO BAIRRO VISGUEIRO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2013 | 31/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 05 DA ÁREA DESMEMBRADA 5, QUE SE INICIA NA RUA PROJETADA 06 E FINDA-SE EM TERRENOS DE TERCEIROS, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTO DA SAUDADE. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2012 | 31/12/2020 | DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 04, DA ÁREA DESMEMBRADA 5 QUE SE INICIA NA RUA PROJETADA 06 E FINDA-SE EM TERRENOS DE TERCEIROS, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTO DA SAUDADE. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2011 | 31/12/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, DO ESTACIONAMENTO DO CEMITÉRIO, QUE SE INICIA NA RUA FREI FABIANO E FINDA-SE NA RUA PROJETADA AR-8, LOCALIZADA NO BAIRRO CANTO DA SAUDADE. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1350 | 31/12/2020 | Edição 1350/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1349 | 31/12/2020 | Edição 1349/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 30/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 3046 | 30/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 480.000,00 COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), PARA CUSTEIO DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI. | 2020 | DECRETO |
| 3045 | 30/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 3044 | 30/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 720.000,00 COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ( COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 3043 | 30/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 28.305,00 COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) DECORRENTE DA COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 3042 | 30/12/2020 | PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO § 2º DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1227/2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1764/2018. | 2020 | DECRETO |
| 2010 | 30/12/2020 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1348 | 30/12/2020 | Edição 1348/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1347 | 30/12/2020 | Edição 1347/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 29/12/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2004 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO PÁTIO DA USINA, QUE SE INICIA NA ESTRADA EDUARDO CARNEIRO DA SILVA (RJ-196) E FINDA-SE NO PORTÃO DO ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ, BAIRRO USINA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2003 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ATLÂNTICA , QUE SE INICIA NA AVENIDA BENTO JOSÉ DE BARCELOS E FINDA-SE NA RUA PROJETADA 1, NO BAIRRO VISGUEIRO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1346 | 29/12/2020 | Edição 1346/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1345 | 29/12/2020 | Edição 1345/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3040 | 24/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$12.800,00 | 2020 | DECRETO |
| 1344 | 24/12/2020 | Edição 1344/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3039 | 23/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 500.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 3038 | 23/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.255.420,00 | 2020 | DECRETO |
| 3037 | 23/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 4.901.980,00 | 2020 | DECRETO |
| 3036 | 23/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 198.119,49 | 2020 | DECRETO |
| 3034 | 23/12/2020 | O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O ANO DE 2021 SERÁ REAJUSTE EM 4,3111 %(QUATRO INTEIROS E TRÊS MIL,CENTO E ONZE DÉCIMOS DE MILÉSIMOS POR CENTO) NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1.410/2010 E DO ARTIGO 5 DA LEI 874 DE 27 DE DEZEMBRO DE 20005,PUBLICADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ANEXOS I,II E III | 2020 | DECRETO |
| 2008 | 23/12/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$500.000,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2007 | 23/12/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.255.420,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2006 | 23/12/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.901.980,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2005 | 23/12/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 198.119,49 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1343 | 23/12/2020 | Edição 1343/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1342 | 23/12/2020 | Edição 1342/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 006 | 23/12/2020 | ERRATA REFERENTE AO EDITAL 006/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, EM 23/12/2020, EDIÇÃO 1342. | 2020 | ERRATA |
| 003 | 23/12/2020 | PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PNS MEDICINA PNEUMOLOGISTA PARAA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | 2020 | EDITAL |
| 1998 | 22/12/2020 | PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1920, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1341 | 22/12/2020 | Edição 1341/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1340 | 22/12/2020 | Edição 1340/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 007 | 22/12/2020 | EDITAL Nº 007/2020 DO PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PNS MÉDICO CLÍNICO, PNS ENFERMAGEM, PNT TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | 2020 | EDITAL |
| 006 | 22/12/2020 | EDITAL Nº 006/2020 DO PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PNS MÉDICO CLÍNICO, PNS ENFERMAGEM, PNT TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | 2020 | EDITAL |
| 1339 | 21/12/2020 | Edição 1339/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1999 | 18/12/2020 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1995, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1338 | 18/12/2020 | Edição 1338/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1997 | 17/12/2020 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1337 | 17/12/2020 | Edição 1337/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3032 | 16/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 480.000,00 COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), PARA CUSTEIO DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI. | 2020 | DECRETO |
| 1336 | 16/12/2020 | Edição 1336/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1335 | 16/12/2020 | Edição 1335/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1334 | 16/12/2020 | Edição 1334/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1333 | 15/12/2020 | Edição 1333/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 005 | 14/12/2020 | PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PNS MEDICO CLÍNICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | 2020 | EDITAL |
| 3030 | 12/12/2020 | ATUALIZA A FASE QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS. | 2020 | DECRETO |
| 3025 | 12/12/2020 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN - CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS) E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS MOVIMENTO ECONÔMICO E EM ESTIMATIVA) | 2020 | DECRETO |
| 1995 | 12/12/2020 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE MÉDICOS CLÍNICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PARA O ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1332 | 12/12/2020 | Edição 1332/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3029 | 11/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 256.485,38 | 2020 | DECRETO |
| 3028 | 11/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.197.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 3027 | 11/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 313.453,98 | 2020 | DECRETO |
| 3026 | 11/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 269.512,50 | 2020 | DECRETO |
| 1993 | 11/12/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.197.000,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1992 | 11/12/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 313.453,98 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1991 | 11/12/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 269.512,50 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1331 | 11/12/2020 | Edição 1331/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1330 | 11/12/2020 | Edição 1330/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1329 | 10/12/2020 | Edição 1329/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3023 | 09/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA CUSTEIO COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 3022 | 09/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 38.000,00 PARA CUSTEIO COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 3021 | 09/12/2020 | O VALOR DA URMQ ( UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SERÁ DE R$ 80,12 ( OITENTA REAIS E DOZE CENTAVOS ), DE ACORDO COM O ÍNDICE ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES( NOVEMBRO/2019 A OUTUBRO/2020 IPCA) INFORMADO PELO IBGE, NO PERCENTUAL DE 3.9182 SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. | 2020 | DECRETO |
| 1989 | 09/12/2020 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2021/2024 DE ACORDO COM O ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1328 | 09/12/2020 | Edição 1328/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1327 | 09/12/2020 | Edição 1327/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1326 | 08/12/2020 | Edição 1326/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1325 | 07/12/2020 | Edição 1325/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3015 | 05/12/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS. | 2020 | DECRETO |
| 1324 | 05/12/2020 | Edição 1324/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3020 | 04/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.657.371,56 | 2020 | DECRETO |
| 3019 | 04/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.552.500,00 | 2020 | DECRETO |
| 3018 | 04/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 50.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 3017 | 04/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 182.170,22 | 2020 | DECRETO |
| 3016 | 04/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.736.681,75 | 2020 | DECRETO |
| 1987 | 04/12/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.730.371,56 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1986 | 04/12/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.552.500,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1985 | 04/12/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1984 | 04/12/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 182.170,22 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1323 | 04/12/2020 | Edição 1323/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1322 | 04/12/2020 | Edição 1322/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1321 | 03/12/2020 | Edição 1321/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1320 | 02/12/2020 | Edição 1320/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 02/12/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1319 | 01/12/2020 | Edição 1319/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3014 | 30/11/2020 | Prorroga o prazo de pagamento das parcelas vencidas nos períodos de março a novembro de 2020, dos parcelamentos de créditos tributários e não tributários. | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 1318 | 30/11/2020 | Edição 1318/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1317 | 28/11/2020 | Edição 1317/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1316 | 27/11/2020 | Edição 1316/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1315 | 26/11/2020 | Edição 1315/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1314 | 25/11/2020 | Edição 1314/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1313 | 25/11/2020 | Edição 1313/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1312 | 24/11/2020 | Edição 1312/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1311 | 24/11/2020 | Edição 1311/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3011 | 23/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 18.105,00 | 2020 | DECRETO |
| 1310 | 23/11/2020 | Edição 1310/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3010 | 20/11/2020 | O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ENCONTRA SE ENQUADRADO NA FASE AMARELA, DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 3009 | 20/11/2020 | FICA PRORROGADO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, O PRAZO DE ADIAMENTO DO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA PELOS RESPONSÁVEIS PELOS QUIOSQUE MUNICIPAIS, DECORRENTE DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO EM VIGOR, EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, PREVISTO NO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2813, D E05 DE MARÇO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 1309 | 20/11/2020 | Edição 1309/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1308 | 19/11/2020 | Edição 1308/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1307 | 18/11/2020 | Edição 1307/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1306 | 17/11/2020 | Edição 1306/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1305 | 17/11/2020 | Edição 1305/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1304 | 16/11/2020 | Edição 1304/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1303 | 14/11/2020 | Edição 1303/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3006 | 13/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$7.670.500,00 | 2020 | DECRETO |
| 3005 | 13/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 98.778,44 | 2020 | DECRETO |
| 1981 | 13/11/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.670.500,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1980 | 13/11/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 98.778,44 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1302 | 13/11/2020 | Edição 1302/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1301 | 12/11/2020 | Edição 1301/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1979 | 11/11/2020 | ALTERA A LEI N 1549, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO DE QUISSAMÃ CONQUISS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1300 | 11/11/2020 | Edição 1300/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1299 | 11/11/2020 | Edição 1299/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1298 | 10/11/2020 | Edição 1298/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2998 | 07/11/2020 | O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ENCONTRA SE ENQUADRADO NA FASE AMARELA, DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 1972 | 07/11/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS COM VALIDADE EM ÂMBITO NACIONAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1971 | 07/11/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES COM VALIDADE EM ÂMBITO NACIONAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1297 | 07/11/2020 | Edição 1297/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 3004 | 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 404.413,14 | 2020 | DECRETO |
| 3003 | 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 500.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 3001 | 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 323.100,00 | 2020 | DECRETO |
| 3000 | 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 122.740,06 | 2020 | DECRETO |
| 2999 | 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 75.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2997 | 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 37.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 1978 | 06/11/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 404.413,14 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1977 | 06/11/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1976 | 06/11/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 63.422,10 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1975 | 06/11/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 323.100,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1974 | 06/11/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 199.740,06 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1973 | 06/11/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.000,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1296 | 06/11/2020 | Edição 1296/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1295 | 06/11/2020 | Edição 1295/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 06/11/2020 | Tomada de Contas Especial Portaria 17.869-2019 - Egout Engenharia Incorporações e Saneamento Ltda | 2020 | TOMADA DE CONTAS |
| 1294 | 05/11/2020 | Edição 1294/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1293 | 04/11/2020 | Edição 1293/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1970 | 03/11/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.397.700,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1292 | 03/11/2020 | Edição 1292/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1291 | 31/10/2020 | Edição 1291/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2996 | 30/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 2.250.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2995 | 30/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.394.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2994 | 30/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 500.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 1969 | 30/10/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.394.000,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1290 | 30/10/2020 | Edição 1290/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2993 | 29/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 55.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 1289 | 29/10/2020 | Edição 1289/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1288 | 29/10/2020 | Edição 1288/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2990 | 28/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 76.885,56 PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 1287 | 28/10/2020 | Edição 1287/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1286 | 27/10/2020 | Edição 1286/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2989 | 26/10/2020 | FICA TRANSFERIDA DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, | 2020 | DECRETO |
| 1285 | 26/10/2020 | Edição 1285/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2988 | 24/10/2020 | O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ENCONTRA SE ENQUADRADO NA FASE AMARELA, DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 1284 | 24/10/2020 | Edição 1284/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2986 | 23/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 3000.000,00 PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2984 | 23/10/2020 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 20 DE MARÇO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 1966 | 23/10/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.516.300,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1283 | 23/10/2020 | Edição 1283/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1282 | 23/10/2020 | Edição 1282/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1281 | 22/10/2020 | Edição 1281/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2983 | 21/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 60.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2982 | 21/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 167.230,00 | 2020 | DECRETO |
| 1280 | 21/10/2020 | Edição 1280/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1279 | 21/10/2020 | Edição 1279/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1278 | 20/10/2020 | Edição 1278/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2981 | 17/10/2020 | O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ENCONTRA SE ENQUADRADO NA FASE AMARELA, DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 1277 | 17/10/2020 | Edição 1277/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1276 | 16/10/2020 | Edição 1276/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2980 | 15/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 53.120,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2979 | 15/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 54.000,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2978 | 15/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 31.865,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2977 | 15/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 120.000,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2976 | 15/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 2.463.815,55 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2975 | 15/10/2020 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ DE QUE TRATA A LEI Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 2973 | 15/10/2020 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: | 2020 | DECRETO |
| 1965 | 15/10/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE RECREAÇÃO COM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, SANITÁRIOS, PLAYGROUND LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1275 | 15/10/2020 | Edição 1275/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1274 | 15/10/2020 | Edição 1274/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1273 | 14/10/2020 | Edição 1273/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2974 | 10/10/2020 | O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ENCONTRA SE ENQUADRADO NA FASE AMARELA, DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 1272 | 10/10/2020 | Edição 1272/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1271 | 09/10/2020 | Edição 1271/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2972 | 08/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 30.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 1270 | 08/10/2020 | Edição 1270/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1269 | 08/10/2020 | Edição 1269/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 08/10/2020 | | 2019 | PARECERES DO TCE-RJ |
| 1268 | 07/10/2020 | Edição 1268/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1961 | 06/10/2020 | A PRESENTE LEI DE INICIATIVA POPULAR DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO EFETIVA E INTEGRAL DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ NAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS LEGALMENTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, BEM COMO AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ A PROMOVER AS REFERIDAS TRANSMISSÕES AO VIVO DE IMAGEM E SOM POR MEIO DE UM SISTEMA PRÓPRIO DE WEB TV. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1267 | 06/10/2020 | Edição 1267/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1266 | 06/10/2020 | Edição 1266/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1265 | 05/10/2020 | Edição 1265/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1264 | 03/10/2020 | Edição 1264/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2969 | 02/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$125.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2968 | 02/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$450.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2967 | 02/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$5.202.830,15 | 2020 | DECRETO |
| 1964 | 02/10/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 125.000,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1963 | 02/10/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.202.830,15 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1962 | 02/10/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 450.000,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1263 | 02/10/2020 | Edição 1263/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1262 | 02/10/2020 | Edição 1262/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1261 | 01/10/2020 | Edição 1261/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1260 | 01/10/2020 | Edição 1260/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1960 | 30/09/2020 | ALTERA OS ARTIGOS 11 E 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ IPMQ | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1959 | 30/09/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO Á PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1678, DE 19 DE MAIO DE 2017 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1259 | 30/09/2020 | Edição 1259/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1258 | 29/09/2020 | Edição 1258/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 28/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1958 | 26/09/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE DO MACHADO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1257 | 26/09/2020 | Edição 1257/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1256 | 25/09/2020 | Edição 1256/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1957 | 24/09/2020 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ A BANDA MUSICAL QUISSAMAENSE SITUADA Á RUA CONDE DE ARARUMA,817, ALTO ALEGRE QUISSAMÃ | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1255 | 24/09/2020 | Edição 1255/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1254 | 23/09/2020 | Edição 1254/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1253 | 22/09/2020 | Edição 1253/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1252 | 21/09/2020 | Edição 1252/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2962 | 19/09/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS. | 2020 | DECRETO |
| 1251 | 19/09/2020 | Edição 1251/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1956 | 18/09/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER O DESCONTO DE PARCELA DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1250 | 18/09/2020 | Edição 1250/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1249 | 18/09/2020 | Edição 1249/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2961 | 17/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 153.713,03 | 2020 | DECRETO |
| 1248 | 17/09/2020 | Edição 1248/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1247 | 17/09/2020 | Edição 1247/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2960 | 16/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DESIF, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2020 | DECRETO |
| 1953 | 16/09/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1246 | 16/09/2020 | Edição 1246/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2960 | 15/09/2020 | Dipões sobre a declaração eletrônica de serviçõs de instituições financeiras - DESIF, e dá providências correlatas | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 1245 | 15/09/2020 | Edição 1245/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2959 | 14/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.384.537,00 | 2020 | DECRETO |
| 2958 | 14/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.150,00 | 2020 | DECRETO |
| 2957 | 14/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 2.989,00 | 2020 | DECRETO |
| 2956 | 14/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 454.877,23 | 2020 | DECRETO |
| 1951 | 14/09/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.150,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1950 | 14/09/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.989,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1949 | 14/09/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5454.877,23 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1244 | 14/09/2020 | Edição 1244/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1243 | 12/09/2020 | Edição 1243/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1242 | 11/09/2020 | Edição 1242/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1241 | 10/09/2020 | Edição 1241/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1240 | 09/09/2020 | Edição 1240/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1239 | 09/09/2020 | Edição 1239/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1238 | 05/09/2020 | Edição 1238/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2953 | 04/09/2020 | FICA AUTORIZADO O RETORNO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COORDENADORIA ESPECIAL DE CULTURA, A PARTIR DE 05/09/2020, REALIZADAS NOS SEGUINTES ESPAÇOS, NOS DIAS E HORÁRIOS FIXADOS NO PRESENTE DECRETO: I - MEMORIAL MACHADINHA E MUSEU CASA QUISSAMÃ DE QUINTA A DOMINGO, DAS 10;00 ÁS 16:00 HS II- CENTRO CULTURAL SOBRADINHO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, DE 09:00 ÁS 13:00HS | 2020 | DECRETO |
| 2952 | 04/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 106.500,00 | 2020 | DECRETO |
| 2951 | 04/09/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 1237 | 04/09/2020 | Edição 1237/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1236 | 04/09/2020 | Edição 1236/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2950 | 03/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 2.934.570,94 | 2020 | DECRETO |
| 1948 | 03/09/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.934.570,94 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1235 | 03/09/2020 | Edição 1235/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1234 | 03/09/2020 | Edição 1234/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1233 | 02/09/2020 | Edição 1233/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2949 | 01/09/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2947 | 01/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 5.379.651,45 | 2020 | DECRETO |
| 1232 | 01/09/2020 | Edição 1232/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1231 | 01/09/2020 | Edição 1231/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2948 | 29/08/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 1230 | 29/08/2020 | Edição 1230/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2946 | 28/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 5.370.900,00 | 2020 | DECRETO |
| 2945 | 28/08/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 89.435,78 PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 1947 | 28/08/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.395.622,39 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1946 | 28/08/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.370.900,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1229 | 28/08/2020 | Edição 1229/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1228 | 28/08/2020 | Edição 1228/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2944 | 27/08/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 54.584,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 2943 | 27/08/2020 | DISCIPLINA A ISENÇÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 378, DE 12 DE ABRIL DE 1996, QUE ALTEROU O ARTIGO 27, INCISO IX, DA LEI MUNICIPAL N° 0142/1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2020 | DECRETO |
| 1227 | 27/08/2020 | Edição 1227/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1226 | 26/08/2020 | Edição 1226/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1225 | 26/08/2020 | Edição 1225/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 26/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2943 | 25/08/2020 | Diciplina a isenção de iptu para o exercício de 2021, em conformidade com a lei municipal nº378/1996, que alterou o artigo 27, inciso ix, da lei municipal nº27, inciso ix, da lei municipal nº 0142/1991 que institui o codigo tributário do município de Quissama | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 1224 | 25/08/2020 | Edição 1224/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1223 | 25/08/2020 | Edição 1223/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2942 | 22/08/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 1222 | 22/08/2020 | Edição 1222/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1221 | 21/08/2020 | Edição 1221/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1220 | 20/08/2020 | Edição 1220/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2941 | 19/08/2020 | ALTERA O PLANO DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 1945 | 19/08/2020 | PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1920, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1219 | 19/08/2020 | Edição 1219/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1218 | 18/08/2020 | Edição 1218/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2940 | 17/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 310.100,00 | 2020 | DECRETO |
| 2939 | 17/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.313.154,17 | 2020 | DECRETO |
| 2938 | 17/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 91.341,00 | 2020 | DECRETO |
| 1943 | 17/08/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 310.100,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1942 | 17/08/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$1.313.154,17 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1941 | 17/08/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 91.341,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1217 | 17/08/2020 | Edição 1217/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1216 | 17/08/2020 | Edição 1216/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1215 | 15/08/2020 | Edição 1215/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1214 | 15/08/2020 | Edição 1214/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2936 | 14/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 25.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2935 | 14/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 167.490,00 | 2020 | DECRETO |
| 1213 | 14/08/2020 | Edição 1213/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1212 | 14/08/2020 | Edição 1212/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2933 | 13/08/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA CUSTEIO COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 1211 | 13/08/2020 | Edição 1211/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1210 | 12/08/2020 | Edição 1210/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1209 | 11/08/2020 | Edição 1209/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1208 | 11/08/2020 | Edição 1208/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1207 | 10/08/2020 | Edição 1207/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2931 | 08/08/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 1206 | 08/08/2020 | Edição 1206/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2928 | 07/08/2020 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | 2020 | DECRETO |
| 1205 | 07/08/2020 | Edição 1205/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2929 | 06/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 41.627,07 | 2020 | DECRETO |
| 1204 | 06/08/2020 | Edição 1204/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1203 | 06/08/2020 | Edição 1203/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1202 | 05/08/2020 | Edição 1202/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1201 | 04/08/2020 | Edição 1201/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2927 | 02/08/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 1200 | 02/08/2020 | Edição 1200/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2924 | 01/08/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 1199 | 01/08/2020 | Edição 1199/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2926 | 31/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 363.577,33 | 2020 | DECRETO |
| 2925 | 31/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 130.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2923 | 31/07/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 1198 | 31/07/2020 | Edição 1198/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1197 | 31/07/2020 | Edição 1197/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1196 | 30/07/2020 | Edição 1196/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1939 | 29/07/2020 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO Á SAÚDE BUCAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1195 | 29/07/2020 | Edição 1195/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2922 | 28/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 5.765.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 1940 | 28/07/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.765.000,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1194 | 28/07/2020 | Edição 1194/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1193 | 28/07/2020 | Edição 1193/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 28/07/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2921 | 25/07/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 1192 | 25/07/2020 | Edição 1192/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1191 | 24/07/2020 | Edição 1191/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 24/07/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/07/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1190 | 23/07/2020 | Edição 1190/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1189 | 23/07/2020 | Edição 1189/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2920 | 22/07/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 4.526.370,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2919 | 22/07/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 89.435,78 PARA CUSTEIO COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 1188 | 22/07/2020 | Edição 1188/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1187 | 22/07/2020 | Edição 1187/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1186 | 21/07/2020 | Edição 1186/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2917 | 20/07/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 1185 | 20/07/2020 | Edição 1185/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2916 | 18/07/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 1184 | 18/07/2020 | Edição 1184/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2915 | 17/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 888.631,00 | 2020 | DECRETO |
| 1183 | 17/07/2020 | Edição 1183/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1182 | 17/07/2020 | Edição 1182/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1181 | 16/07/2020 | Edição 1181/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1180 | 16/07/2020 | Edição 1180/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1179 | 15/07/2020 | Edição 1179/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1178 | 14/07/2020 | Edição 1178/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1177 | 14/07/2020 | Edição 1177/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 13/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2914 | 11/07/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 1176 | 11/07/2020 | Edição 1176/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2913 | 10/07/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, REFERENTES AOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2912 | 10/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 342.500,00 | 2020 | DECRETO |
| 1175 | 10/07/2020 | Edição 1175/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1174 | 10/07/2020 | Edição 1174/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1173 | 09/07/2020 | Edição 1173/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1172 | 09/07/2020 | Edição 1172/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 09/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1171 | 08/07/2020 | Edição 1171/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1170 | 07/07/2020 | Edição 1170/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2910 | 06/07/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 1169 | 06/07/2020 | Edição 1169/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2909 | 04/07/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 1938 | 04/07/2020 | PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1920, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1168 | 04/07/2020 | Edição 1168/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2908 | 03/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 10.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 1937 | 03/07/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 03/07/2020 | Edição 1167/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1166 | 02/07/2020 | Edição 1166/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1165 | 01/07/2020 | Edição 1165/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2905 | 30/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 434.500,00 | 2020 | DECRETO |
| 1164 | 30/06/2020 | Edição 1164/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1163 | 30/06/2020 | Edição 1163/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1162 | 29/06/2020 | Edição 1162/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2903 | 27/06/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2900 | 27/06/2020 | PRORROGA OS PRAZOS DE CERTIDÕES DE TRIBUTOS, OUTROS DÉBITOS E DIVIDA ATIVA, E DOS PARCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS A EXECUÇÃO | 2020 | DECRETO |
| 1161 | 27/06/2020 | Edição 1161/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2902 | 26/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 871.800,00 | 2020 | DECRETO |
| 1160 | 26/06/2020 | Edição 1160/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2901 | 25/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.161.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2894 | 25/06/2020 | RETIFICA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2867, DE 29 DE MAIO DE 2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EM 01 DE JUNHO DE 2020, EDIÇÃO Nº 1129 | 2020 | DECRETO |
| 1159 | 25/06/2020 | Edição 1159/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2900 | 24/06/2020 | Prorroga o pagaemnto dos parcelamentos dos tributos de outros débitos municipais e da deivida ativa, inclusivo os relacionados à execução fiscal | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 1158 | 24/06/2020 | Edição 1158/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2899 | 23/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.975.632,04 | 2020 | DECRETO |
| 2898 | 23/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 580.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2897 | 23/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.979.310,35 | 2020 | DECRETO |
| 2896 | 23/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 477.500,00 | 2020 | DECRETO |
| 2895 | 23/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 573.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 1936 | 23/06/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.945.632,04 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1935 | 23/06/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 580.000,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1934 | 23/06/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.979.310,35 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1933 | 23/06/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 477.500,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 23/06/2020 | Edição 1157/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1156 | 23/06/2020 | Edição 1156/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2893 | 22/06/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 2892 | 22/06/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 1155 | 22/06/2020 | Edição 1155/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1154 | 22/06/2020 | Edição 1154/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2891 | 19/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NA IMPORTÂNCIA R$ 720.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2890 | 19/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 210.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2889 | 19/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 545.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 1153 | 19/06/2020 | Edição 1153/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1152 | 19/06/2020 | Edição 1152/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2888 | 18/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 537.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 1931 | 18/06/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SELO POR EXCELÊNCIA AOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1151 | 18/06/2020 | Edição 1151/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1150 | 18/06/2020 | Edição 1150/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 18/06/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 2887 | 17/06/2020 | INSTITUI O PLANO DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, PREVENDO A TRANSIÇÃO GRADUAL DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEIO DE COMBATE Á DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) | 2020 | DECRETO |
| 1930 | 17/06/2020 | INSTITUI TÍTULO DE EMPRESA AMIGA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 17/06/2020 | Edição 1149/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1148 | 17/06/2020 | Edição 1148/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1147 | 17/06/2020 | Edição 1147/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2886 | 16/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 10.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2883 | 16/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 987.600,00 | 2020 | DECRETO |
| 2882 | 16/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 782.920,92 | 2020 | DECRETO |
| 2881 | 16/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 50.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2880 | 16/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 378.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 1929 | 16/06/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 987.600,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1928 | 16/06/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 782.920,92 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1927 | 16/06/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1926 | 16/06/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 378.000,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1925 | 16/06/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 539.599,69 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1146 | 16/06/2020 | Edição 1146/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1145 | 16/06/2020 | Edição 1145/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2885 | 15/06/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2884 | 15/06/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | 2020 | DECRETO |
| 2878 | 15/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 51.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 1144 | 15/06/2020 | Edição 1144/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1143 | 15/06/2020 | Edição 1143/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1924 | 11/06/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE CANTO DE SANTO ANTÔNIO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 11/06/2020 | Edição 1142/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1141 | 10/06/2020 | Edição 1141/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1140 | 09/06/2020 | Edição 1140/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2877 | 08/06/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 1139 | 08/06/2020 | Edição 1139/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1138 | 06/06/2020 | Edição 1138/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2872 | 05/06/2020 | FICA PERMITIDA AO SENHOR JONAS MACEDO DE SANTANA AZEVEDO, BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA BARÃO DE VILA FRANCA, 701, C ASA08, CENTRO, QUISSAMÃ- RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TÁXI EXECUTIVO NO MUNICÍPIO, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA | 2020 | DECRETO |
| 1137 | 05/06/2020 | Edição 1137/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1136 | 05/06/2020 | Edição 1136/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1135 | 05/06/2020 | Edição 1135/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1134 | 04/06/2020 | Edição 1134/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1133 | 04/06/2020 | Edição 1133/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1132 | 03/06/2020 | Edição 1132/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1131 | 02/06/2020 | Edição 1131/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1130 | 02/06/2020 | Edição 1130/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2870 | 01/06/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | 2020 | DECRETO |
| 2869 | 01/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.200.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2867 | 01/06/2020 | REDUZ TEMPORARIAMENTE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS; SUSPENDE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE DIFÍCIL ACESSO; REDUZ AS JORNADAS DE TRABALHO AMPLIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 1129 | 01/06/2020 | Edição 1129/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1128 | 01/06/2020 | Edição 1128/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2868 | 29/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 854.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 1127 | 29/05/2020 | Edição 1127/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1126 | 29/05/2020 | Edição 1126/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1125 | 28/05/2020 | Edição 1125/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2866 | 27/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 28.100,00 | 2020 | DECRETO |
| 1124 | 27/05/2020 | Edição 1124/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1123 | 27/05/2020 | Edição 1123/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1122 | 26/05/2020 | Edição 1122/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2865 | 25/05/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2864 | 25/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | 2020 | DECRETO |
| 1121 | 25/05/2020 | Edição 1121/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2863 | 22/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 23.350,00 | 2020 | DECRETO |
| 1120 | 22/05/2020 | Edição 1120/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1119 | 22/05/2020 | Edição 1119/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1118 | 21/05/2020 | Edição 1118/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2862 | 20/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 23.350,00 | 2020 | DECRETO |
| 2861 | 20/05/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2375, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1712, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO E ORIENTADO PMMPO | 2020 | DECRETO |
| 2860 | 20/05/2020 | REGULAMENTA OS ARTIGOS 50,52,101, III, IV E , DA LEI Nº 1880/2019, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO MENSAL DAS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR AFASTADO OU LICENCIADO TEMPORARIAMENTE DO EXERCÍCIO DO CARGO EFETIVO SEM REMUNERAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO PARA COMPUTO DO RESPECTIVO TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA | 2020 | DECRETO |
| 2859 | 20/05/2020 | REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DISPÕES SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 2020 | DECRETO |
| 1117 | 20/05/2020 | Edição 1117/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1116 | 20/05/2020 | Edição 1116/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1115 | 19/05/2020 | Edição 1115/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2858 | 18/05/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2857 | 18/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | 2020 | DECRETO |
| 1114 | 18/05/2020 | Edição 1114/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1113 | 16/05/2020 | Edição 1113/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1112 | 15/05/2020 | Edição 1112/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1111 | 15/05/2020 | Edição 1111/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1110 | 14/05/2020 | Edição 1110/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2855 | 13/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$168.800,00 | 2020 | DECRETO |
| 1109 | 13/05/2020 | Edição 1109/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2853 | 11/05/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2852 | 11/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONOVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | 2020 | DECRETO |
| 1108 | 11/05/2020 | Edição 1108/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2851 | 10/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2838, 22 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONOVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1107 | 10/05/2020 | Edição 1107/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1106 | 09/05/2020 | Edição 1106/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1105 | 08/05/2020 | Edição 1105/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1104 | 07/05/2020 | Edição 1104/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1103 | 06/05/2020 | Edição 1103/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2850 | 05/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 205.577,31 | 2020 | DECRETO |
| 1102 | 05/05/2020 | Edição 1102/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1101 | 05/05/2020 | Edição 1101/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2849 | 04/05/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2848 | 04/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONOVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | 2020 | DECRETO |
| 1100 | 04/05/2020 | Edição 1100/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2847 | 03/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2838, DE 22 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1099 | 03/05/2020 | Edição 1099/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2846 | 30/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 350.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2845 | 30/04/2020 | REGULAMENTA A LEI Nº 1922, DE 27 DE ABRIL DE 2020, QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, | 2020 | DECRETO |
| 2844 | 30/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 850.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2843 | 30/04/2020 | TORNAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO, PARA FINS DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ | 2020 | DECRETO |
| 1098 | 30/04/2020 | Edição 1098/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1097 | 30/04/2020 | Edição 1097/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1096 | 30/04/2020 | Edição 1096/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1095 | 29/04/2020 | Edição 1095/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2842 | 28/04/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00, PARA CUSTEIO COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS(COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 2841 | 28/04/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2841-A | 28/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 16.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2840 | 28/04/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONOVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | 2020 | DECRETO |
| 1923 | 28/04/2020 | REFERENDA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELAS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 AO ARTIGO 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1880, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, ESTABELECENDO ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS PARA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1094 | 28/04/2020 | Edição 1094/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1093 | 28/04/2020 | Edição 1093/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1092 | 24/04/2020 | Edição 1092/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1091 | 24/04/2020 | Edição 1091/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2838 | 23/04/2020 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MASCARA PELA POPULAÇÃO, AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS,ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 1090 | 23/04/2020 | Edição 1090/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2837 | 21/04/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 1089 | 21/04/2020 | Edição 1089/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2836 | 18/04/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, DE 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 2830-2 | 18/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 1088 | 18/04/2020 | Edição 1088/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1087 | 18/04/2020 | Edição 1087/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1086 | 17/04/2020 | Edição 1086/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1085 | 17/04/2020 | Edição 1085/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1084 | 16/04/2020 | Edição 1084/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 16/04/2020 | Tomada de Contas Especial Portarias 17.868-2019 e 17.954-2019 - Posto Quissaman | 2020 | TOMADA DE CONTAS |
| 2833 | 15/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.300.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 1083 | 15/04/2020 | Edição 1083/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1082 | 14/04/2020 | Edição 1082/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1081 | 14/04/2020 | Edição 1081/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2832 | 13/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 20.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 1080 | 13/04/2020 | Edição 1080/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2831 | 11/04/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 1079 | 11/04/2020 | Edição 1079/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1078 | 11/04/2020 | Edição 1078/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2830 | 10/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 1077 | 10/04/2020 | Edição 1077/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1076 | 09/04/2020 | Edição 1076/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2829 | 08/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 233.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2828 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2827 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2826 | 08/04/2020 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 (QUINTA -FEIRA). | 2020 | DECRETO |
| 1075 | 08/04/2020 | Edição 1075/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1074 | 08/04/2020 | Edição 1074/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1073 | 08/04/2020 | Edição 1073/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2823 | 07/04/2020 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS EQUIVALENTES. | 2020 | DECRETO |
| 1072 | 07/04/2020 | Edição 1072/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1071 | 07/04/2020 | Edição 1071/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2825 | 03/04/2020 | PRORROGA OS PRAZOS DE CERTIDÕES DE TRIBUTOS, OUTROS DÉBITOS E DÍVIDA ATIVA, E DOS PARCELAMENTOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS A EXECUÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 2825 | 03/04/2020 | Prorroga os prazos de certidões de tributos outros débitos e divida ativa, e dos parcelamentos de divida ativa tributária e não tributáio, incluisive os relacionados a execução. | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2824 | 03/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 15.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 1070 | 03/04/2020 | Edição 1070/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2822 | 02/04/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2821, DE 1º DE ABRIL DE ,ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 1069 | 02/04/2020 | Edição 1069/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1068 | 02/04/2020 | Edição 1068/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2821 | 01/04/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 1067 | 01/04/2020 | Edição 1067/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1066 | 01/04/2020 | Edição 1066/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2820 | 31/03/2020 | REDUZ TEMPORARIAMENTE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS | 2020 | DECRETO |
| 2819 | 31/03/2020 | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PRA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL UM IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO, SITUADO NA RUA BARÃO DE VILA FRANCA, Nº 376, CENTRO, QUISSAMÃ, RJ | 2020 | DECRETO |
| 2818 | 31/03/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 1065 | 31/03/2020 | Edição 1065/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1064 | 31/03/2020 | Edição 1064/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2817 | 30/03/2020 | REDUZ TEMPORARIAMENTE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS | 2020 | DECRETO |
| 1063 | 30/03/2020 | Edição 1063/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1062 | 28/03/2020 | Edição 1062/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2816 | 26/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.500.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2814 | 26/03/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2801, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 1919 | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE LAZER QUE ABRIGA A PISCINA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA PRAIA JOÃO FRANCISCO, NA AVENIDA ATLÂNTICA UBERLAND PAULA, S/Nº. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1061 | 26/03/2020 | Edição 1061/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2813 | 25/03/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, PREVISTAS NO DECRETO Nº 2808/2020, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 1921 | 25/03/2020 | ALTERA OS ANEXOS I E VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1015/2008 DE 12 DE MARÇO DE 2008. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1060 | 25/03/2020 | Edição 1060/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1059 | 25/03/2020 | Edição 1059/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2812 | 24/03/2020 | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2804, DE 18 DE MARÇO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 2812 | 24/03/2020 | Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 2804, de 18 de março de 2020 | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2811 | 24/03/2020 | Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 2750/2019 | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 2811 | 24/03/2020 | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2750, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 | 2020 | DECRETO |
| 2810 | 24/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.143.150,00 | 2020 | DECRETO |
| 1058 | 24/03/2020 | Edição 1058/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2809 | 23/03/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, PREVISTAS NO DECRETO Nº 2808/2020, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 1057 | 23/03/2020 | Edição 1057/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1056 | 23/03/2020 | Edição 1056/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2808 | 20/03/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, PREVISTAS NO DECRETO Nº 2801/2020, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2807 | 20/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 964.400,00 | 2020 | DECRETO |
| 1918 | 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE NA LOCALIDADE CANTO SANTO ANTÔNIO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1916 | 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO SO REAJUSTE NO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1915 | 20/03/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 573, DE 28 DE MARÇO DE 2000, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE TICKET ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1914 | 20/03/2020 | CONCEDE REAJUSTE NO TICKET ALIMENTAÇÃO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1913 | 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA E SEU PROLONGAMENTO RUA A, QUE SE INICIA NA RUA ANTÔNIO DE ALMEIDA PEREIRA, AO LADO DA COOPERAÇÃO DOS PSF S E FINDA SE NA PROPRIEDADE DA Srª MARIA DE JESUS SILVA E BEATRIZ SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE DE CANTO SANTO ANTÔNIO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1912 | 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1055 | 20/03/2020 | Edição 1055/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1054 | 20/03/2020 | Edição 1054/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2806 | 19/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.681.210,00 | 2020 | DECRETO |
| 2805 | 19/03/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2801, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 1053 | 19/03/2020 | Edição 1053/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1052 | 19/03/2020 | Edição 1052/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2804 | 18/03/2020 | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2749, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 | 2020 | DECRETO |
| 2803 | 18/03/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2801, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 1051 | 18/03/2020 | Edição 1051/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1050 | 18/03/2020 | Edição 1050/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1049 | 17/03/2020 | Edição 1049/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2802 | 16/03/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2801, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | 2020 | DECRETO |
| 1048 | 16/03/2020 | Edição 1048/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2801 | 14/03/2020 | ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID 19 | 2020 | DECRETO |
| 2800 | 14/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 293.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2799 | 14/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.500,00 | 2020 | DECRETO |
| 2798 | 14/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 125.469,71 | 2020 | DECRETO |
| 1911 | 14/03/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 125.469,71 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1909 | 14/03/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 293.000,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1047 | 14/03/2020 | Edição 1047/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1046 | 14/03/2020 | Edição 1046/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1045 | 14/03/2020 | Edição 1045/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1044 | 13/03/2020 | Edição 1044/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1043 | 13/03/2020 | Edição 1043/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2797 | 12/03/2020 | ESTABELECE A LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 2796 | 12/03/2020 | INCORPORA A VANTAGEM PESSOAL AO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DE QUISSAMÃ ENQUADRADOS PELO DECRETO Nº 0935, DE 07 DE JANEIRO DE 2008 | 2020 | DECRETO |
| 1042 | 12/03/2020 | Edição 1042/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1041 | 12/03/2020 | Edição 1041/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1040 | 11/03/2020 | Edição 1040/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1039 | 10/03/2020 | Edição 1039/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2795 | 07/03/2020 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: | 2020 | DECRETO |
| 1038 | 07/03/2020 | Edição 1038/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1037 | 06/03/2020 | Edição 1037/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1036 | 05/03/2020 | Edição 1036/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1035 | 04/03/2020 | Edição 1035/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1034 | 03/03/2020 | Edição 1034/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2791 | 29/02/2020 | ESTABELECE O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DOS CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS PAGOS POR MEIO DE ACORDO JUDICIAIS. | 2020 | DECRETO |
| 2784 | 29/02/2020 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.714, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | 2020 | DECRETO |
| 1908 | 29/02/2020 | "ALTERA A LEI Nº 1.137 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS E EXTINGUE OS ARTIGOS 14 E 15." | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1907 | 29/02/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIMQ E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1033 | 29/02/2020 | Edição 1033/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2793 | 28/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 62.400,00 | 2020 | DECRETO |
| 2792 | 28/02/2020 | TONAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO, PARA FINS DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO IPMQ, CONFORME ANEXO ABAIXO | 2020 | DECRETO |
| 1032 | 28/02/2020 | Edição 1032/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1031 | 21/02/2020 | Edição 1031/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2790 | 20/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 | 2020 | DECRETO |
| 2789 | 20/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 901.828,84 | 2020 | DECRETO |
| 2788 | 20/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 262.532,00 | 2020 | DECRETO |
| 2787 | 20/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 585.434,76 | 2020 | DECRETO |
| 1906 | 20/02/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1030 | 20/02/2020 | Edição 1030/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1029 | 20/02/2020 | Edição 1029/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2786 | 19/02/2020 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 21 DE FEVEREIRO DE 2020 ( SEXTA-FEIRA), 24 DE FEVEREIRO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA) E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 (QUARTA-FEIRA) | 2020 | DECRETO |
| 2785 | 19/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.957.600,00 | 2020 | DECRETO |
| 1028 | 19/02/2020 | Edição 1028/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1027 | 19/02/2020 | Edição 1027/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1026 | 18/02/2020 | Edição 1026/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1025 | 18/02/2020 | Edição 1025/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1024 | 15/02/2020 | Edição 1024/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1023 | 14/02/2020 | Edição 1023/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2783 | 13/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.623.510,00 | 2020 | DECRETO |
| 2782 | 13/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.007,47 | 2020 | DECRETO |
| 1022 | 13/02/2020 | Edição 1022/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1021 | 13/02/2020 | Edição 1021/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1020 | 12/02/2020 | Edição 1020/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1019 | 11/02/2020 | Edição 1019/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1018 | 08/02/2020 | Edição 1018/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2781 | 07/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.275.615,00 | 2020 | DECRETO |
| 1017 | 07/02/2020 | Edição 1017/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1016 | 07/02/2020 | Edição 1016/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1015 | 06/02/2020 | Edição 1015/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1014 | 06/02/2020 | Edição 1014/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1013 | 05/02/2020 | Edição 1013/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2780 | 04/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$3.630.010,00 | 2020 | DECRETO |
| 2779 | 04/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 655.971,92 | 2020 | DECRETO |
| 1012 | 04/02/2020 | Edição 1012/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1011 | 04/02/2020 | Edição 1011/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1010 | 03/02/2020 | Edição 1010/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1009 | 01/02/2020 | Edição 1009/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1008 | 31/01/2020 | Edição 1008/04 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1007 | 30/01/2020 | Edição 1007/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1006 | 30/01/2020 | Edição 1006/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1005 | 29/01/2020 | Edição 1005/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1004 | 29/01/2020 | Edição 1004/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1003 | 28/01/2020 | Edição 1003/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1002 | 25/01/2020 | Edição 1002/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2777 | 24/01/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 740.120,00 | 2020 | DECRETO |
| 1001 | 24/01/2020 | Edição 1001/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1000 | 24/01/2020 | Edição 1000/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2776 | 23/01/2020 | REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 143/91, ONDE DETERMINA A FORMALIZAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES INTERESSADOS EM ATUAR NO CARNAVAL 2020 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 999 | 23/01/2020 | Edição 999/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 998 | 23/01/2020 | Edição 998/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1904 | 22/01/2020 | DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ CONFORME LEI N° 13.116/2015 E O ART. 23, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA , E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 997 | 22/01/2020 | Edição 997/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 996 | 22/01/2020 | Edição 996/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 995 | 21/01/2020 | Edição 995/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 994 | 21/01/2020 | Edição 994/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 993 | 18/01/2020 | Edição 993/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 992 | 17/01/2020 | Edição 992/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 991 | 17/01/2020 | Edição 991/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2775 | 16/01/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 669.845,00 | 2020 | DECRETO |
| 990 | 16/01/2020 | Edição 990/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 989 | 16/01/2020 | Edição 989/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 988 | 16/01/2020 | Edição 988/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 987 | 15/01/2020 | Edição 987/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 986 | 14/01/2020 | Edição 986/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2774 | 11/01/2020 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO, CONFORME LEI Nº 1864/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DESPESAS NÃO SUBMETIDAS AO PROCESSO NORMAL DE REALIZAÇÃO, ATRAVÉS DE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS. | 2020 | DECRETO |
| 1903 | 11/01/2020 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1902 | 11/01/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CICLOVIA NO BAIRRO DE SITIO DE QUISSAMÃ | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 985 | 11/01/2020 | Edição 985/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2773 | 10/01/2020 | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, CONSISTINDO EM UMA ÁREAS DE TERRAS QUE MEDE, EM SUA TOTALIDADE, 350 (TREZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADA NA RUA LINO RIBEIRO, S/Nº, NA LOCALIDADE DE BARRA DO FURADO, QUISSAMÃ RJ | 2020 | DECRETO |
| 2772 | 10/01/2020 | FICA REVOGADO Nº 2687, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL, I UM IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, CONSISTINDO EM UMA ÁREAS DE TERRAS QUE MEDE, EM SUA TOTALIDADE, 350 (TREZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADA NA RUA LINO RIBEIRO, S/Nº, NA LOCALIDADE DE BARRA DO FURADO, QUISSAMÃ RJ | 2020 | DECRETO |
| 984 | 10/01/2020 | Edição 984/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 983 | 09/01/2020 | Edição 983/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 982 | 08/01/2020 | Edição 982/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 981 | 07/01/2020 | Edição 981/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 980 | 04/01/2020 | Edição 980/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 979 | 03/01/2020 | Edição 979/03 | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1900 | 31/12/2019 | ALTERA OS ANEXOS II,III,V,VI,VII,XIX E XX DA LEI MUNICIPAL Nº 1714, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 978 | 31/12/2019 | Edição 978/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2771 | 30/12/2019 | O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O ANO DE 2020 SERÁ REAJUSTADO EM 3,2748% (TRÊS VÍRGULA DOIS SETE QUATRO OITO POR CENTO) NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1.410/10 E DO ARTIGO 5º DA LEI 874 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, PUBLICADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ANEXOS I,II E III | 2019 | DECRETO |
| 2770 | 30/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 108.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 977 | 30/12/2019 | Edição 977/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 27/12/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2769 | 27/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 307.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2767 | 27/12/2019 | DECLARA A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO REGIDOS PELO DECRETO- LEI Nº 5.452,DE 1º DE MAIO DE 1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT. | 2019 | DECRETO |
| 2766 | 27/12/2019 | FICA AUTORIZADO O CANCELAMENTO PARCIAL OU INTEGRAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 2019, E NÃO LIQUIDADOS ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 E EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE TODOS OS ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO | 2019 | DECRETO |
| 976 | 27/12/2019 | Edição 976/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 975 | 27/12/2019 | Edição 975/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2765 | 26/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.723.788,32 | 2019 | DECRETO |
| 974 | 26/12/2019 | Edição 974/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 973 | 23/12/2019 | Edição 973/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2764 | 20/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.146.250,00 | 2019 | DECRETO |
| 2762 | 20/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$1.556.139,36 | 2019 | DECRETO |
| 1898 | 20/12/2019 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECÍFICA E EVENTUAL, AOS INTEGRANTES DA JUNTA MÉDICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 972 | 20/12/2019 | Edição 972/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 971 | 20/12/2019 | Edição 971/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1899 | 19/12/2019 | CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DO CANAL CAMPOS-MACAÉ NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 970 | 19/12/2019 | Edição 970/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2763 | 18/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 15.159,00 | 2019 | DECRETO |
| 2761 | 18/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 573.300,00 | 2019 | DECRETO |
| 1897 | 18/12/2019 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 573.300,00,PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 969 | 18/12/2019 | Edição 969/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 968 | 18/12/2019 | Edição 968/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2760 | 17/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 45.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 967 | 17/12/2019 | Edição 967/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 966 | 17/12/2019 | Edição 966/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2758 | 16/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.638.600,00 | 2019 | DECRETO |
| 965 | 16/12/2019 | Edição 965/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1896 | 14/12/2019 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, AOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS E AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1895 | 14/12/2019 | CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ RJ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1894 | 14/12/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 14/12/2019 | Edição 964/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2756 | 13/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.180.289,50 | 2019 | DECRETO |
| 2755 | 13/12/2019 | O VALOR DA URMQ ( UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO DE 2020 SERÁ DE R$ 77,10 ( SETENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS ), DE ACORDO COM O ÍNDICE ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES( NOVEMBRO/2018 A OUTUBRO/2019 IPC) INFORMADO PELO IBGE, NO PERCENTUAL DE 2,5350% SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. | 2019 | DECRETO |
| 963 | 13/12/2019 | Edição 963/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 962 | 13/12/2019 | Edição 962/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 961 | 13/12/2019 | Edição 961/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 12/12/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1893 | 12/12/2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BOIS MALHADINHOS E AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, OU SUAS RESPECTIVAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS, PARA O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 960 | 12/12/2019 | Edição 960/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2754 | 11/12/2019 | FICA PERMITIDO AO SENHOR RODINEI SILVA , BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 012.163.407-81,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA MARIA DA GLÓRIA DE S. CHAGAS,109, SÍTIO DE QUISSAMÃ, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA | 2019 | DECRETO |
| 2753 | 11/12/2019 | FICA PERMITIDO AO SENHOR ADENILSON MENDONÇA RIBEIRO, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 080.332.317-42,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOSÉ SATURNINO,638, CAXIAS, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA | 2019 | DECRETO |
| 2752 | 11/12/2019 | FICA PERMITIDO AO SENHOR ELIAS MARQUES SOBRINHO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 022.757.907-05,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA FREI FABIANO ,118, CENTRO, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA | 2019 | DECRETO |
| 2751 | 11/12/2019 | FICA PERMITIDO AO SENHOR ALEXANDRE DE PAULA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 054.609.857-65,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA,55,CENTRO, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA | 2019 | DECRETO |
| 959 | 11/12/2019 | Edição 959/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 958 | 11/12/2019 | Edição 958/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2749 | 10/12/2019 | Fica estabelecido o calendário para pagamento do imposto Predial e territorial urbano (IPTU), conforme Anexo I | 2019 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 957 | 10/12/2019 | Edição 957/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 956 | 07/12/2019 | Edição 956/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2748 | 06/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.290.1130,85 | 2019 | DECRETO |
| 2747 | 06/12/2019 | PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO § 2º DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1764/2018 | 2019 | DECRETO |
| 2746 | 06/12/2019 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 2019 | DECRETO |
| 955 | 06/12/2019 | Edição 955/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 954 | 05/12/2019 | Edição 954/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 953 | 04/12/2019 | Edição 953/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 952 | 03/12/2019 | Edição 952/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 951 | 03/12/2019 | Edição 951/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2745 | 02/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 287.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 950 | 02/12/2019 | Edição 950/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 949 | 30/11/2019 | Edição 949/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2744 | 29/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 10.500,00 | 2019 | DECRETO |
| 948 | 29/11/2019 | Edição 948/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 947 | 29/11/2019 | Edição 947/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 946 | 29/11/2019 | Edição 946/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 945 | 28/11/2019 | Edição 945/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 944 | 28/11/2019 | Edição 944/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 943 | 28/11/2019 | Edição 943/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2742 | 27/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 7.272.547,35 | 2019 | DECRETO |
| 2741 | 27/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 533.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2740 | 27/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 3.331.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 1889 | 27/11/2019 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 533.000,00 PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 942 | 27/11/2019 | Edição 942/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 941 | 27/11/2019 | Edição 941/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1892 | 26/11/2019 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1891 | 26/11/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.870, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1888 | 26/11/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.015/2008, DE 12 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 940 | 26/11/2019 | Edição 940/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 939 | 26/11/2019 | Edição 939/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 8 | 26/11/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ RJ, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E CÓDIGO DISCIPLINAR, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1290/2012 | 2019 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 7 | 26/11/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ RJ, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS , CARREIRAS E VENCIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E CÓDIGO DISCIPLINAR | 2019 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 938 | 23/11/2019 | Edição 938/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2739 | 22/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 69.600,00 | 2019 | DECRETO |
| 937 | 22/11/2019 | Edição 937/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 936 | 22/11/2019 | Edição 936/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1886 | 21/11/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.800, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS LDO, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 935 | 21/11/2019 | Edição 935/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 934 | 20/11/2019 | Edição 934/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2738 | 19/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 522.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 933 | 19/11/2019 | Edição 933/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 932 | 19/11/2019 | Edição 932/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 19/11/2019 | | 2019 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 2737 | 18/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 434.610,00 | 2019 | DECRETO |
| 931 | 18/11/2019 | Edição 931/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 930 | 15/11/2019 | Edição 930/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 929 | 14/11/2019 | Edição 929/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 928 | 13/11/2019 | Edição 928/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 927 | 13/11/2019 | Edição 927/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2736 | 12/11/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 567.645,99 | 2019 | DECRETO |
| 926 | 12/11/2019 | Edição 926/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 925 | 09/11/2019 | Edição 925/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 924 | 08/11/2019 | Edição 924/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2734 | 07/11/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL | 2019 | DECRETO |
| 923 | 07/11/2019 | Edição 923/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 922 | 06/11/2019 | Edição 922/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 06/11/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 06/11/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 921 | 05/11/2019 | Edição 921/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 920 | 05/11/2019 | Edição 920/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 919 | 02/11/2019 | Edição 919/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 918 | 01/11/2019 | Edição 918/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 917 | 31/10/2019 | Edição 917/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2733 | 30/10/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 162.364,00 | 2019 | DECRETO |
| 916 | 30/10/2019 | Edição 916/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 915 | 30/10/2019 | Edição 915/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 30/10/2019 | | 2018 | PARECERES DO TCE-RJ |
| 2732 | 26/10/2019 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS 28 DE OUTUBRO DE 2019( SEGUNDA FEIRA) , EM VIRTUDE DO DIA DO SERVIDOR, CONFORME ART. 178 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 | 2019 | DECRETO |
| 2729 | 26/10/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 2727 | 26/10/2019 | REGULAMENTA A FORMA DE FORNECIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANTE DO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 1861, DE 11 DE JULHO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| 914 | 26/10/2019 | Edição 914/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2731 | 25/10/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 412.500,00 | 2019 | DECRETO |
| 913 | 25/10/2019 | Edição 913/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 912 | 25/10/2019 | Edição 912/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2730 | 24/10/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.166.462,00 | 2019 | DECRETO |
| 2728 | 24/10/2019 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A APLICABILIDADE DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1829,12 DE MARÇO DE 2019, FIXANDO A TARIFA PÚBLICA, REFERENTE AO PREÇO A SER COBRADO DO USUÁRIO PELO USO DO TRANSPORTE PÚBLICO INTRAMUNICIPAL | 2019 | DECRETO |
| 911 | 24/10/2019 | Edição 911/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 910 | 23/10/2019 | Edição 910/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 909 | 22/10/2019 | Edição 909/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1885 | 19/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 908 | 19/10/2019 | Edição 908/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2726 | 18/10/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 156.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2725 | 18/10/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 3.274,10 | 2019 | DECRETO |
| 2724 | 18/10/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$67.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 1884 | 18/10/2019 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.274,10 PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1883 | 18/10/2019 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 67.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 907 | 18/10/2019 | Edição 907/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 906 | 18/10/2019 | Edição 906/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 905 | 17/10/2019 | Edição 905/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 904 | 17/10/2019 | Edição 904/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2723 | 16/10/2019 | TORNAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO, PARA FINS DE CUSTEIO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ IPMQ, CONFORME ANEXO I | 2019 | DECRETO |
| 903 | 16/10/2019 | Edição 903/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 902 | 15/10/2019 | Edição 902/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 901 | 12/10/2019 | Edição 901/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1882 | 11/10/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA A AMPLIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL URBANO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO CONDOMÍNIO LUIZ GONZAGA LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1881 | 11/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NA FORMA ESPECÍFICA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 900 | 11/10/2019 | Edição 900/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 899 | 11/10/2019 | Edição 899/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 898 | 10/10/2019 | Edição 898/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 897 | 09/10/2019 | Edição 897/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 896 | 08/10/2019 | Edição 896/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2721 | 05/10/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 200.118,00 | 2019 | DECRETO |
| 1880 | 05/10/2019 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ -IPMQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 895 | 05/10/2019 | Edição 895/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 6 | 05/10/2019 | INSTITUI O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 894 | 04/10/2019 | Edição 894/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 893 | 03/10/2019 | Edição 893/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 03/10/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 03/10/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 892 | 02/10/2019 | Edição 892/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 891 | 01/10/2019 | Edição 891/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1879 | 30/09/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ O DIA DA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO Á FIBROMIALGIA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 890 | 30/09/2019 | Edição 890/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 889 | 28/09/2019 | Edição 889/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2720 | 27/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 345.410,00 | 2019 | DECRETO |
| 888 | 27/09/2019 | Edição 888/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 887 | 27/09/2019 | Edição 887/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 886 | 26/09/2019 | Edição 886/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2719 | 25/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 80,000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2717 | 25/09/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL | 2019 | DECRETO |
| 885 | 25/09/2019 | Edição 885/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2718 | 24/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.810.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 884 | 24/09/2019 | Edição 884/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 883 | 23/09/2019 | Edição 883/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 882 | 21/09/2019 | Edição 882/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2715 | 20/09/2019 | FICA CONVOCADA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUISSAMÃ QUE REALIZAR SE- Á NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2019 DAS 8 ÁS 17 HORAS NO AUDITÓRIO MUNICIPAL MYTHES CAMPOS A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM REPRESENTANTES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS E SOCIEDADE EM GERAL. | 2019 | DECRETO |
| 881 | 20/09/2019 | Edição 881/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 880 | 19/09/2019 | Edição 880/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2716 | 18/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 150.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2714 | 18/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 298.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2713 | 18/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.292.790 | 2019 | DECRETO |
| 1878 | 18/09/2019 | ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1861, DE 11 DE JUNHO DE2019, QUE MODIFICOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR( PMHP) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1877 | 18/09/2019 | ALTERA O ANEXO X DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI 1714, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 18/09/2019 | Edição 879/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 878 | 18/09/2019 | Edição 878/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 877 | 17/09/2019 | Edição 877/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 876 | 16/09/2019 | Edição 876/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2711 | 14/09/2019 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DOS EMPREGADOS DE PNS MEDICINA, PNS ODONTOLOGIA E ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, INTEGRANTES DO ANEXO I EMPREGADOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 7ª DA LEI MUNICIPAL Nº 1850/2019 | 2019 | DECRETO |
| 2709 | 14/09/2019 | FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 90 NOVENTA DIAS COM EFEITO RETROATIVO A CONTAR DA DATA DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 PARA QUE SEJA FEITA A TRANSIÇÃO ENTRE PROCEDIMENTO DA LEI ANTERIOR (Nº 1423/2014) E OS DA NOVA (LEI Nº 1874/2019) | 2019 | DECRETO |
| 2708 | 14/09/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL | 2019 | DECRETO |
| 2707 | 14/09/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO INICIAL, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 2703 | 14/09/2019 | ALTERA O DECRETO Nº 2375/2017 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1712/2017, RELATIVO AO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO ACREDITAR MICROEMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 875 | 14/09/2019 | Edição 875/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2710 | 13/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.493.003,10 | 2019 | DECRETO |
| 874 | 13/09/2019 | Edição 874/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 873 | 13/09/2019 | Edição 873/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2712 | 12/09/2019 | Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos no município quissamã e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 2705 | 12/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 987.600,00 | 2019 | DECRETO |
| 2704 | 12/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 2.501.286,89 | 2019 | DECRETO |
| 1876 | 12/09/2019 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 987.600,00, PARA ATENDER AO CONVÊNIO/CONTRATO DE REPASSE Nº 845302/2017 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1875 | 12/09/2019 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.501.286,89, PARA ATENDER AO CONVÊNIO/CONTRATO DE REPASSE Nº 876629/2018 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 12/09/2019 | Edição 872/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2706 | 11/09/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 267.948,00 | 2019 | DECRETO |
| 871 | 11/09/2019 | Edição 871/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 870 | 10/09/2019 | Edição 870/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2702 | 07/09/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL | 2019 | DECRETO |
| 869 | 07/09/2019 | Edição 869/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2701 | 06/09/2019 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS NEGÓCIOS (PMDPN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 868 | 06/09/2019 | Edição 868/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 867 | 05/09/2019 | Edição 867/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1874 | 04/09/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, REVOGA A LEI 1.423 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 866 | 04/09/2019 | Edição 866/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 865 | 03/09/2019 | Edição 865/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2698 | 31/08/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.195.426,14 | 2019 | DECRETO |
| 1871 | 31/08/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.864, DE 22 DE JULHO DE 2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1870 | 31/08/2019 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PREPARATÓRIO PARA INGRESSO EM CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO E PRÉ- VESTIBULAR, DESTINANDO A PROMOÇÃO DO ACESSO AOS CURSOS OFERTADOS POR INSTITUIÇÕES PÚBLICOS DE ENSAIO MÉDIO E SUPERIOR | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 864 | 31/08/2019 | Edição 864/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2700 | 30/08/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 556.190,48 | 2019 | DECRETO |
| 2697 | 30/08/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 50.440,47 | 2019 | DECRETO |
| 1873 | 30/08/2019 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 556.190,48, PARA ATENDER AO CONVÊNIO/ CONTRATO DE REPASSE Nº 874907/2018 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1872 | 30/08/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.440,47 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 30/08/2019 | Edição 863/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 862 | 30/08/2019 | Edição 862/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2696 | 29/08/2019 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DO EMPREGO DE PROFESSOR II INTEGRANTE DO ANEXO I EMPREGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICOS MUNICIPAL DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1848/2019 | 2019 | DECRETO |
| 861 | 29/08/2019 | Edição 861/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 860 | 28/08/2019 | Edição 860/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2695 | 27/08/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.437.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 1869 | 27/08/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DA GRAMA SINTÉTICA NO BAIRRO DE SANTA CATARINA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 859 | 27/08/2019 | Edição 859/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 858 | 27/08/2019 | Edição 858/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 857 | 24/08/2019 | Edição 857/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2693 | 23/08/2019 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS NEGÓCIOS PMDPN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 856 | 23/08/2019 | Edição 856/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 855 | 23/08/2019 | Edição 855/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 854 | 22/08/2019 | Edição 854/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 853 | 21/08/2019 | Edição 853/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 21/08/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 852 | 20/08/2019 | Edição 852/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 851 | 20/08/2019 | Edição 851/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 850 | 17/08/2019 | Edição 850/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2692 | 16/08/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.368.770,00 | 2019 | DECRETO |
| 849 | 16/08/2019 | Edição 849/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 848 | 16/08/2019 | Edição 848/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2691 | 15/08/2019 | DISCIPLINA NA ISENÇÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2020, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 378 DE12 DE ABRIL DE 1996, QUE ALTEROU O ARTIGO 27, INCISO IX, DA LEI 0142/1991, CÓDIGO TRIBUTÁRIO | 2019 | DECRETO |
| 847 | 15/08/2019 | Edição 847/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 846 | 14/08/2019 | Edição 846/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2690 | 13/08/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL | 2019 | DECRETO |
| 845 | 13/08/2019 | Edição 845/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 844 | 10/08/2019 | Edição 844/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 843 | 09/08/2019 | Edição 843/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2689 | 08/08/2019 | PRORROGA A REGULAMENTAÇÃO TEMPORÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTRAMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 842 | 08/08/2019 | Edição 842/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 841 | 07/08/2019 | Edição 841/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 840 | 06/08/2019 | Edição 840/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 839 | 06/08/2019 | Edição 839/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 838 | 05/08/2019 | Edição 838/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2688 | 03/08/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.530.800,00 | 2019 | DECRETO |
| 837 | 03/08/2019 | Edição 837/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 836 | 02/08/2019 | Edição 836/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2687 | 01/08/2019 | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, CONSISTINDO EM UMA ÁREA DE TERRAS QUE MEDE, EM SUA TOTALIDADE, 350,00 M (TREZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADA NA RUA LINO RIBEIRO C/N, NA LOCALIDADE DE BARRA DO FURADO, QUISSAMÃ, RJ | 2019 | DECRETO |
| 835 | 01/08/2019 | Edição 835/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 834 | 01/08/2019 | Edição 834/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 833 | 31/07/2019 | Edição 833/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 832 | 31/07/2019 | Edição 832/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 831 | 30/07/2019 | Edição 831/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 830 | 29/07/2019 | Edição 830/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2685 | 27/07/2019 | REGULAMENTA OS ARTIGOS 3º-A E 3º-B, DA LEI Nº 1.714/2017, INSCRITOS PELA LEI Nº 1.856/2019 | 2019 | DECRETO |
| 829 | 27/07/2019 | Edição 829/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 828 | 26/07/2019 | Edição 828/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 827 | 26/07/2019 | Edição 827/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2686 | 25/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 10.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2684 | 25/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 854.494,00 | 2019 | DECRETO |
| 826 | 25/07/2019 | Edição 826/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 825 | 25/07/2019 | Edição 825/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1868 | 24/07/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE CANTO DE SANTO ANTÔNIO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 24/07/2019 | Edição 824/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 823 | 24/07/2019 | Edição 823/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2683 | 23/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.440.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2682 | 23/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 381.604,70 | 2019 | DECRETO |
| 2681 | 23/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 83.895,30 | 2019 | DECRETO |
| 2680 | 23/07/2019 | INSTITUI A ENTREGA DE 1 (UM) KG (QUILO) DE ALIMENTO NÃO PERECÍVEL COMO FORMA DE INGRESSO NO EVENTO FEIRA AGRO PECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ- 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 1867 | 23/07/2019 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR IMPORTÂNCIA DE R$ 1.440.000,00 PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1866 | 23/07/2019 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 381.604,70 PARA ATENDER AO CONVÊNIO FIRMADO JUNTO Á UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, COM O OBJETIVO DE ADVERSOS PARA ATENDIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR,NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1865 | 23/07/2019 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 83.895,30 PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1864 | 23/07/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO SUBMETIDAS AO PROCESSO NORMAL DE REALIZAÇÃO, ATRAVÉS DO REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1863 | 23/07/2019 | ALTERA OS ANEXOS I E VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1015/2008 DE 12 DE MARÇO DE 2008 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 822 | 23/07/2019 | Edição 822/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 821 | 23/07/2019 | Edição 821/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 820 | 23/07/2019 | Edição 820/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 819 | 20/07/2019 | Edição 819/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2678 | 19/07/2019 | APROVA O REGULAMENTO E O CÓDIGO DISCIPLINAR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E TAXÍMETRO DO MUNICÍPIO | 2019 | DECRETO |
| 1862 | 19/07/2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.448, DE 1º DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 19/07/2019 | Edição 818/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 817 | 19/07/2019 | Edição 817/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2679 | 18/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.663.504,00 | 2019 | DECRETO |
| 816 | 18/07/2019 | Edição 816/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 815 | 18/07/2019 | Edição 815/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 814 | 16/07/2019 | Edição 814/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 813 | 16/07/2019 | Edição 813/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 812 | 16/07/2019 | Edição 812/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1861 | 13/07/2019 | REVOGA A LEI Nº 1416 DE 11 DE JULHO DE 2014 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR ( PMHP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 13/07/2019 | Edição 811/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2677 | 12/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.937.100,00 | 2019 | DECRETO |
| 810 | 12/07/2019 | Edição 810/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 809 | 11/07/2019 | Edição 809/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1860 | 10/07/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE CANTO DE SANTO ANTÔNIO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1859 | 10/07/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE CANTO DE SANTO ANTÔNIO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1858 | 10/07/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE CANTO DE SANTO ANTÔNIO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1851 | 10/07/2019 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DE TODOS OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS, CONFORME ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 808 | 10/07/2019 | Edição 808/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1857 | 09/07/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE CANTO DE SANTO ANTÔNIO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1854 | 09/07/2019 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MOTORISTAS, QUE ESTEJAM NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1853 | 09/07/2019 | ALTERA A LEI Nº 1483, DE 17 DE JULHO DE 2015, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - COMADES | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 09/07/2019 | Edição 807/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 806 | 08/07/2019 | Edição 806/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 805 | 06/07/2019 | Edição 805/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2676 | 05/07/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 94.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2674 | 05/07/2019 | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 15/03/2019 | 2019 | DECRETO |
| 1856 | 05/07/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.714, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1855 | 05/07/2019 | EMENTA: ALTERA O ART.6 DA LEI MUNICIPAL Nº 1448/2015 QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 05/07/2019 | Edição 804/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 803 | 05/07/2019 | Edição 803/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2675 | 04/07/2019 | ALTERA O DECRETO Nº 2653/2019 QUE FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO DURANTE A FEIRA AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 802 | 04/07/2019 | Edição 802/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 801 | 04/07/2019 | Edição 801/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 800 | 03/07/2019 | Edição 800/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 799 | 02/07/2019 | Edição 799/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 51 | 01/07/2019 | Altera o artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Quissamã, acrescentando ao texto legal o parágrafo 3º. | 2019 | EMENDA |
| 798 | 29/06/2019 | Edição 798/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 797 | 28/06/2019 | Edição 797/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 796 | 28/06/2019 | Edição 796/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2673 | 27/06/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.177.938,50 | 2019 | DECRETO |
| 2669 | 27/06/2019 | DISPÕE ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTOS E A RESPECTIVAS ORDEM CRONOLÓGICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DOS FUNDOS MUNICIPAIS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 1850 | 27/06/2019 | ART. 1º FICAM CRIADOS NO QUADRO DOS EMPREGADOS DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1015/2008, 01 (UM) EMPREGO PARA PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, 1(UM) PARA PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DE FISIOTERAPIA TERAPIA INTENSIVA, 01(UM) EMPREGO PARA PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DE ODONTOLOGIA DE PSF, 01 (UM) EMPREGO DE ORIENTADOR SOCIAL,(02)DOIS EMPREGOS PARA FISCAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 27/06/2019 | Edição 795/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 794 | 27/06/2019 | Edição 794/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 5 | 27/06/2019 | ALTERA O ANEXO VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE QUISSAMÃ. | 2019 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 793 | 26/06/2019 | Edição 793/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 792 | 25/06/2019 | Edição 792/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 791 | 20/06/2019 | Edição 791/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 790 | 19/06/2019 | Edição 790/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2671 | 18/06/2019 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019(SEXTA FEIRA) | 2019 | DECRETO |
| 2670 | 18/06/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$769.969,20 | 2019 | DECRETO |
| 789 | 18/06/2019 | Edição 789/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 788 | 18/06/2019 | Edição 788/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 787 | 15/06/2019 | Edição 787/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1849 | 14/06/2019 | DISPÕE SOBRE A A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DO CANTO DE SANTO ANTÔNIO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 14/06/2019 | Edição 786/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 785 | 14/06/2019 | Edição 785/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 784 | 12/06/2019 | Edição 784/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2667 | 11/06/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.159.820,00 | 2019 | DECRETO |
| 783 | 11/06/2019 | Edição 783/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2666 | 10/06/2019 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL DE VENDEDORES AMBULANTES NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RENATO DE QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA DURANTE A FEIRA AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 782 | 10/06/2019 | Edição 782/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 781 | 08/06/2019 | Edição 781/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 780 | 07/06/2019 | Edição 780/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 779 | 07/06/2019 | Edição 779/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1848 | 06/06/2019 | ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 935/2007 DE 22 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 06/06/2019 | Edição 778/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 777 | 05/06/2019 | Edição 777/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 776 | 04/06/2019 | Edição 776/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2665 | 01/06/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 271.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 775 | 01/06/2019 | Edição 775/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2663 | 31/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 800.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 1847 | 31/05/2019 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 800.000,00 PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1846 | 31/05/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO BÁSICA AGENTE MIRIM DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS SCFV | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 31/05/2019 | Edição 774/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2664 | 30/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 239.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 773 | 30/05/2019 | Edição 773/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 772 | 30/05/2019 | Edição 772/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2659 | 29/05/2019 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL DE VENDEDORES AMBULANTES NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RENATO DE QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA DURANTE A FEIRA AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 771 | 29/05/2019 | Edição 771/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 29/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2662 | 28/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.065.086,00 | 2019 | DECRETO |
| 770 | 28/05/2019 | Edição 770/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 769 | 28/05/2019 | Edição 769/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 768 | 25/05/2019 | Edição 768/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 767 | 24/05/2019 | Edição 767/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 766 | 23/05/2019 | Edição 766/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 765 | 23/05/2019 | Edição 765/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 764 | 22/05/2019 | Edição 764/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2660 | 21/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 288.600,00 | 2019 | DECRETO |
| 1845 | 21/05/2019 | Dispõe sobre a denominação de rua na localidade do Canto de Santo Antônio. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 21/05/2019 | Edição 763/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 762 | 21/05/2019 | Edição 762/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 761 | 17/05/2019 | Edição 761/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 760 | 17/05/2019 | Edição 760/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2658 | 16/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 20.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 759 | 16/05/2019 | Edição 759/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 758 | 16/05/2019 | Edição 758/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2657 | 15/05/2019 | ESTABELECE NORMAS PROCEDIMENTO, PARA O PROCESSO INTERNO DOS REQUERIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL REURB NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 757 | 15/05/2019 | Edição 757/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 756 | 15/05/2019 | Edição 756/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 755 | 14/05/2019 | Edição 755/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2656 | 13/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 807.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 754 | 13/05/2019 | Edição 754/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2655 | 11/05/2019 | OS EMPREGADOS EFEITOS, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REGIDOS, PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) DEVERÃO REALIZAR A ATUALIZAÇÃO ANUAL DO VALE-TRANSPORTE, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2019 | DECRETO |
| 753 | 11/05/2019 | Edição 753/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2653 | 10/05/2019 | FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE ESPAÇO DURANTE A FEIRA AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 752 | 10/05/2019 | Edição 752/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 751 | 09/05/2019 | Edição 751/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 750 | 09/05/2019 | Edição 750/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 749 | 08/05/2019 | Edição 749/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2652 | 07/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 41.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2651 | 07/05/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 130.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 1844 | 07/05/2019 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 41.000,00 , PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1843 | 07/05/2019 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 07/05/2019 | Edição 748/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1842 | 04/05/2019 | DISPÕE SOBRE A A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DO CANTO DE SANTO ANTÔNIO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 04/05/2019 | Edição 747/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1841 | 03/05/2019 | DISPÕE A LEI GERAL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, d,170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS 128/2008, 147/2008 E 155/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 03/05/2019 | Edição 746/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 745 | 03/05/2019 | Edição 745/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 03/05/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 744 | 01/05/2019 | Edição 744/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2650 | 26/04/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.107.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 1840 | 26/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MAIS 360 DIAS DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL 1.231 DE 25 DE MARÇO DE 2011 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 26/04/2019 | Edição 743/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 742 | 26/04/2019 | Edição 742/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2649 | 25/04/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.073.300,00 | 2019 | DECRETO |
| 2648 | 25/04/2019 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS NO DIA 29 DE ABRIL DE 2019(SEGUNDA-FEIRA), EM VIRTUDE DO DIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1827, DE 12 DE MARÇO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| 741 | 25/04/2019 | Edição 741/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 740 | 25/04/2019 | Edição 740/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 739 | 19/04/2019 | Edição 739/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2647 | 18/04/2019 | PRORROGA O RECADASTRAMENTO FUNCIONAL DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | 2019 | DECRETO |
| 738 | 18/04/2019 | Edição 738/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2646 | 17/04/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$339.900,00 | 2019 | DECRETO |
| 737 | 17/04/2019 | Edição 737/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 736 | 17/04/2019 | Edição 736/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2645 | 16/04/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$105.500,00 | 2019 | DECRETO |
| 735 | 16/04/2019 | Edição 735/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 734 | 16/04/2019 | Edição 734/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 733 | 13/04/2019 | Edição 733/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 732 | 12/04/2019 | Edição 732/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 731 | 11/04/2019 | Edição 731/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 730 | 11/04/2019 | Edição 730/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 729 | 10/04/2019 | Edição 729/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1839 | 09/04/2019 | CONCEDER REVISÃO SALÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NO PERCENTUAL DE 5%( CINCO POR CENTO), A PARTIR DE DE 1º DE MARÇO DE 2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1838 | 09/04/2019 | FICA DENOMINADA JAMILTON RIBEIRO DIAS, A RUA PROJETADA, QUE LOCALIZA-SE EM PARALELO A AV .ATLÂNTICA EM FRENTE AS CASAS POPULARES NO BAIRRO BARRA DO FURADO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 09/04/2019 | Edição 728/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 727 | 06/04/2019 | Edição 727/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 726 | 05/04/2019 | Edição 726/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2644 | 04/04/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$1.117.150,00 | 2019 | DECRETO |
| 1837 | 04/04/2019 | A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ,USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: FORAM ACRESCIDOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ,CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI Nº935/2007,01(UM) EMPREGADO PÚBLICO DE PROFESSOR I TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS 01(UM) EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR I BRAILLE E 01 (UM )EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR I APOIO EDUCACIONAL. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 04/04/2019 | Edição 725/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 724 | 04/04/2019 | Edição 724/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 723 | 03/04/2019 | Edição 723/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2642 | 02/04/2019 | DECRETA: ARTIGO 1º- FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 220.000,00(DUZENTOS E VINTE MIL REAIS),PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | 2019 | DECRETO |
| 722 | 02/04/2019 | Edição 722/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| | 02/04/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 721 | 30/03/2019 | Edição 721/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2641 | 29/03/2019 | DECRETA:ARTIGO 1º- FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$295.000,00(DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I | 2019 | DECRETO |
| 720 | 29/03/2019 | Edição 720/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 719 | 29/03/2019 | Edição 719/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2640 | 28/03/2019 | FICA ALTERADO O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2591/2019, ESTIPULANDO SE NOVA DATA DE VENCIMENTO PARA COTA ÚNICA E 1º DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SENDO ESTA PARA 30/04/2019, MANTIDO O DESCONTO DE 20% PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA | 2019 | DECRETO |
| 718 | 28/03/2019 | Edição 718/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 717 | 28/03/2019 | Edição 717/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 716 | 28/03/2019 | Edição 716/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2639 | 27/03/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 389.856,21 | 2019 | DECRETO |
| 715 | 27/03/2019 | Edição 715/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 714 | 26/03/2019 | Edição 714/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 713 | 26/03/2019 | Edição 713/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2637 | 23/03/2019 | A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.835/2019 DE 21 DE MARÇO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 1835 | 23/03/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 1.745.208,20. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1834 | 23/03/2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BOIS MALHADINHOS E AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, OU ÀS RESPECTIVAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS, PARA O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 23/03/2019 | Edição 712/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 711 | 22/03/2019 | Edição 711/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2635 | 21/03/2019 | ESTABELECE QUE A CONCESSÃO DO VALE AOS SERVIDORES SERÁ CONCEDIDA APENAS PARA AQUELES RESIDENTES EM QUISSAMÃ E NOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARAPEBUS, CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ E SÃO FIDÉLIS. | 2019 | DECRETO |
| 710 | 21/03/2019 | Edição 710/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 4 | 21/03/2019 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E CÓDIGO DISCIPLINAR. | 2019 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 709 | 20/03/2019 | Edição 709/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 708 | 20/03/2019 | Edição 708/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2634 | 19/03/2019 | FICA CONVOCADA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ RJ, COM O TERMA DEMOCRACIA E SAÚDE. | 2019 | DECRETO |
| 707 | 19/03/2019 | Edição 707/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 706 | 19/03/2019 | Edição 706/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2633 | 18/03/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 147.200,00 | 2019 | DECRETO |
| 705 | 18/03/2019 | Edição 705/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 704 | 16/03/2019 | Edição 704/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1828 | 15/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA MACROLOCALIZAÇÃO , COMPREENDENDO A DELIMITAÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO GEOGRÁFICA OFICIAL DOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 15/03/2019 | Edição 703/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1833 | 14/03/2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DURANTE OS PERÍODOS DE DEFESO DA PIRACEMA E DO CAMARÃO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1832 | 14/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA JOVENS EM AÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1831 | 14/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O CUSTEIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1830 | 14/03/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.800, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1829 | 14/03/2019 | "DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, APROVA O CÓDIGO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1827 | 14/03/2019 | INSTITUI QUE O DIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA DEVERÁ FIGURAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO COMO DATA COMEMORATIVA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 14/03/2019 | Edição 702/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1826 | 13/03/2019 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 13/03/2019 | Edição 701/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2632 | 12/03/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 700 | 12/03/2019 | Edição 700/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 699 | 12/03/2019 | Edição 699/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 698 | 09/03/2019 | Edição 698/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2631 | 08/03/2019 | ESTABELECE MARÇO TEMPORAL LIMITE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EXISTENTES NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE APPS, DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 2630 | 08/03/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.354.599,51 | 2019 | DECRETO |
| 1825 | 08/03/2019 | ALTERA OS ANEXOS I, VI E VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1015/2008 DE 12 DE MARÇO DE 2008 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 08/03/2019 | Edição 697/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 696 | 08/03/2019 | Edição 696/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1824 | 01/03/2019 | ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES À PERMISSÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO - TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SUPLEMENTANDO A LEI FEDERAL Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1823 | 01/03/2019 | CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (FEPGM/QUISS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 01/03/2019 | Edição 695/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 694 | 01/03/2019 | Edição 694/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 693 | 28/02/2019 | Edição 693/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2629 | 27/02/2019 | ALTERA O DECRETO Nº 1904/*2014 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.142 DE 18/12/2009, RELATIVA A CESSÃO DE USO DOS QUIOSQUES MUNICIPAIS A TERCEIROS. | 2019 | DECRETO |
| 2627 | 27/02/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.200,00 | 2019 | DECRETO |
| 692 | 27/02/2019 | Edição 692/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2625 | 26/02/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 175.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 2624 | 26/02/2019 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS 04 DE MARÇO DE 2019( SEGUNDA FEIRA) E 06 DE MARÇO DE MARÇO DE 2019( QUARTA FEIRA). | 2019 | DECRETO |
| 691 | 26/02/2019 | Edição 691/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2626 | 25/02/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.040.750,00 | 2019 | DECRETO |
| 690 | 25/02/2019 | Edição 690/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1822 | 22/02/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EM SANTA CATARINA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 22/02/2019 | Edição 689/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 688 | 22/02/2019 | Edição 688/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 687 | 21/02/2019 | Edição 687/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 1821 | 20/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DO PERÍODO DE FÉRIAS QUE TRATA O INCISO XVII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 20/02/2019 | Edição 686/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2620 | 19/02/2019 | PRORROGA A REGULAÇÃO TEMPORÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTRAMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2019 | DECRETO |
| 685 | 19/02/2019 | Edição 685/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2622 | 16/02/2019 | REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 143/91, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO DOS VENDEDORES AMBULANTES PARA O PERÍODO DE EXAME COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO CARNAVAL 2019 E DÁ PROVIDÊNCIA. | 2019 | DECRETO |
| 684 | 16/02/2019 | Edição 684/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2621 | 14/02/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 540.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 683 | 14/02/2019 | Edição 683/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 682 | 14/02/2019 | Edição 682/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 681 | 13/02/2019 | Edição 681/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 680 | 13/02/2019 | Edição 680/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 679 | 12/02/2019 | Edição 679/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2619 | 08/02/2019 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, REVOGANDO O DECRETO Nº 2222/20117. | 2019 | DECRETO |
| 2618 | 08/02/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.176.500,00 | 2019 | DECRETO |
| 678 | 08/02/2019 | Edição 678/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 677 | 08/02/2019 | Edição 677/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 676 | 07/02/2019 | Edição 676/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 675 | 06/02/2019 | Edição 675/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 674 | 05/02/2019 | Edição 674/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 673 | 01/02/2019 | Edição 673/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 672 | 31/01/2019 | Edição 672/03 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 671 | 30/01/2019 | Edição 671/02 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 670 | 30/01/2019 | Edição 670/02 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 669 | 29/01/2019 | Edição 669/02 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2615 | 25/01/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.007.000,00 | 2019 | DECRETO |
| 668 | 25/01/2019 | Edição 668/02 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 667 | 24/01/2019 | Edição 667/02 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 666 | 24/01/2019 | Edição 666/02 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 665 | 24/01/2019 | Edição 665/02 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 664 | 23/01/2019 | Edição 664/02 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 2614 | 22/01/2019 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 634.120,00 | 2019 | DECRETO |
| 663 | 22/01/2019 | Edição 663/02 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 662 | 22/01/2019 | Edição 662/02 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 661 | 19/01/2019 | Edição 661/02 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 660 | 18/01/2019 | Edição 660/02 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 659 | 18/01/2019 | Edição 659/02 | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 658 | 17/01/2019 |