| 21/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2472 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2346, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DIREITOS DE CRÉDITOS DAS EMPRESAS DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO REFORMA, NÃO ADIMPLIDOS PELA EMPRESA CONVÊNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA. | | 2023 | DECRETO |
| 20/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 236.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 20/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2471 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2470 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.431.166,58, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 19/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 88.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CRAS BARRA DO FURADO. | | 2023 | DECRETO |
| 19/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2469 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2468 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2467 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/09/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2247 DE 31 DE AGOSTO DE 2022. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/09/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO TERAPÊUTICO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL ABBA (CETERES ABBA), SITUADA EM QUISSAMÃ, RJ. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/09/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/09/2023 | EMENTA: DEFINE O INSTRUMENTO LEGAL DA MZEIA 4: PARQUE NATURAL MUNICIPAL DOS TERRAÇOS MARINHOS, CONFORME ART. 57, INCISO IV E § 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, PUBLICADA EM 06/12/2022. | | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 16/09/2023 | EMENTA: DEFINE O INSTRUMENTO LEGAL DA MZEIA 3: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA LAGOA DA RIBEIRA, CONFORME ART. 57, INCISO III E § 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, PUBLICADA EM 06/12/2022. | | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 15/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2466 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2465 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.682.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 13/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2464 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2463 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/09/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 258.800,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2023 | DECRETO |
| 12/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 849.680,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2023 | DECRETO |
| 12/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.200.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2023 | DECRETO |
| 12/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.591.288,85, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 12/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2462 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2461 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/09/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.591.288,85. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.200.000,00. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 849.680,00. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 258.800,00. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 07/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2460 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.399.158,74, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (IR) NO PAGAMENTO AOS FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 06/09/2023 | ESTABELECE PREMIAÇÕES DA COMPETIÇÃO ESPORTIVA DO EVENTO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL E TORNEIO MUNICIPAL DE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 06/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2459 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2458 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2457 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2456 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2455 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 28.800,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 01/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 747.952,43, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 01/09/2023 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA). | | 2023 | DECRETO |
| 01/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.289.925,90, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 01/09/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.351.312,20, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 01/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2454 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2453 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/09/2023 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DOS DIREITOS DE CRÉDITOS DAS EMPRESAS DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DE CESSÃO DE CRÉDITOS, DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO REFORMA, NÃO ADIMPLIDOS PELA EMPRESA CONVÊNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA., VINCULADOS AO CONTRATO Nº 086/2023, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.351.312,20. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.289.925,90. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 132.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 31/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.571.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 31/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2452 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2451 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/08/2023 | BALANÇO FINANCEIRO | ANUAL | 2022 | BALANÇO FINANCEIRO |
| 31/08/2023 | DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS | ANUAL | 2022 | VARIAÇÃO PATRIMONIAL |
| 31/08/2023 | BALANÇO PATRIMONIAL | ANUAL | 2022 | BALANÇO PATRIMONIAL |
| 31/08/2023 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | ANUAL | 2022 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
| 30/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2450 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2449 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 152.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 28/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2448 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2447 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 24/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 28.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 24/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2446 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2445 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2444 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2443 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2442 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/08/2023 | FICA DENOMINADA RUA NELSON BARCELOS A RUA PROJETADA 2 DA AREA DESMEMBRADA I, QUE SE INICIA NA RUA PROJETADA 1 DA AREA DESMEMBRADA 1 E FINDA-SE EM TERRENOS DA ÁREA DESMEMBRADA 2, BAIRRO DO CANTO DA SAUDADE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 23/08/2023 | FICA DENOMINADA RUA AYRES SILVA A RUA PROJETADA 1 DA ÁREA DESMEMBRADA 1, QUE SE INICIA NA RUA ANTÔNIO DE ALMEIDA PEREIRA E FINDA-SE EM TERRENOS DA ÁREA DESMEMBRADA 1, BAIRRO DO CANTO DA SAUDADE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 441.364,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 22/08/2023 | ESTABELECE A VIGÉSIMA QUARTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 22/08/2023 | ESTABELECE A VIGÉSIMA TERCEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 22/08/2023 | ESTABELECE A VIGÉSIMA SEGUNDA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 22/08/2023 | ESTABELECE A VIGÉSIMA PRIMEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 22/08/2023 | ESTABELECE A VIGÉSIMA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 22/08/2023 | ESTABELECE A DÉCIMA NONA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 22/08/2023 | ESTABELECE A DÉCIMA OITAVA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 22/08/2023 | ESTABELECE A DÉCIMA SÉTIMA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 22/08/2023 | ESTABELECE A DÉCIMA SEXTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 22/08/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2308/2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 22/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2441 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2440 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 446.271,40, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 21/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2439 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/08/2023 | INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO MATERIAL DIDÁTICO DOCENTE PARA PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO EM EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, PARA APRIMORAR O EXERCÍCIO E A PRÁTICA DOCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2438 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2437 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2436 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2435 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2434 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/08/2023 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004. | | 2023 | DECRETO |
| 16/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2433 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2432 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXIGIR TESTE PSICOTÉCNICO NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.766.094,07, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2023 | DECRETO |
| 15/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 442.153,63, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2023 | DECRETO |
| 15/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 89.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 15/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2431 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2430 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/08/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 442.153,63. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.766.094,07. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2023 | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB | 3º BIMESTRE | 2023 | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO |
| 15/08/2023 | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - 2°BIMESTRE | 2º BIMESTRE | 2023 | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO |
| 15/08/2023 | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB | AGOSTO | 2023 | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO |
| 12/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2429 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2428 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2427 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 10/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2426 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2425 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 544.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 09/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2424 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2423 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2422 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 08/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2421 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2420 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2419 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 850.098,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 04/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2418 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2417 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2416 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/08/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.242.885,33, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 02/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2415 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2414 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2413 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2412 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2411 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/07/2023 | | 1° SEMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 322.640,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 28/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2410 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2409 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2408 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2407 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 838.805,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 26/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 69.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 26/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2406 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2405 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/07/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 134.400,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 25/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2404 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2403 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2402 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2401 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.376.207,12, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 21/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 236.746,72, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 21/07/2023 | FICA ESTABELECIDO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA FIFA 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 21/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2400 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2399 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2398 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 17.693,91, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 20/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.025.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 20/07/2023 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ. | | 2023 | DECRETO |
| 20/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2397 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2396 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/07/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA NA LOCALIDADE DO MUTUM. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/07/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA NA LOCALIDADE DO MUTUM. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/07/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA NA LOCALIDADE DO MUTUM. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/07/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2322, DE 28 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO E O REGIME DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 19/07/2023 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO SESMT E PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, DE LONGA DURAÇÃO. | | 2023 | DECRETO |
| 19/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2395 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2394 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.735.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 18/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2393 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2392 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/07/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1567 DE 06 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/07/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/07/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 15/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2391 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.423.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 14/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.890.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 14/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2490 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2389 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ 2388 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 800.00,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 12/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2387 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2386 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2385 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2384 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2383 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2382 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.040.975,48, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 07/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.512.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 07/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2381 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 329.425,28, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2023 | DECRETO |
| 06/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.520.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2023 | DECRETO |
| 06/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2380 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2379 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/07/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 329.425,28. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.520.000,00. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2023 | EMENTA:DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSEQ. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2378 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2377 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/07/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA REGINALDO CHAGAS (TUCA), LOCALIZADA NO BAIRRO VISGUEIRO, QUISSAMÃ. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2376 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2375 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/07/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 518.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 03/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2374 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/07/2023 | FICA CONVOCADA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUISSAMÃ, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 13 DE JULHO DE 2023, DAS 8H AS 17H, NO AUDITÓRIO MUNICIPAL MYRTHES CAMPOS, TENDO COMO TEMA CENTRAL: RECONSTRUÇÃO DO SUAS: O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS. | | 2023 | DECRETO |
| 01/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2373 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/07/2023 | INSTITUI O PROGRAMA PAPO RETO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR KITS DE HIGIENE PARA ATENDER ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2023 | INSTITUI O PROGRAMA VER MELHOR QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2023 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-RJ, PARA REFORÇAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2372 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2371 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 330.425,28, PARA ATENDER DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, COM RECURSOS ORIUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E CELEBRADO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, (POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL) SENDO PROVENIENTES DO CONVÊNIO SEI Nº 360021/003887/2022. | | 2023 | DECRETO |
| 29/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2370 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2369 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/06/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 330.425,28. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2023 | REGULAMENTA O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2021 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 28/06/2023 | REGULAMENTA A ATIVIDADE DE AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2023 | DECRETO |
| 28/06/2023 | A PERMISSÃO PARA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL E TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ AO SENHOR DEJAVAL MACHADO, CONCEDIDA POR MEIO DO DECRETO N° 032/98, ALTERADA PELO DECRETO 3397/22, FICA TRANSFERIDA PARA O PONTO DE TÁXI FERNANDO SILVA SITUADO NA PRAÇA CENTRAL DE QUISSAMÃ RUA CONDE DE ARARUAMA. | | 2023 | DECRETO |
| 28/06/2023 | ESTABELECE AS PREMIAÇÕES DO EVENTO ESPORTIVO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 2023 CATEGORIAS MASTER E AMADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 28/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2368 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2367 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/06/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO DE FREQUÊNCIA E O REGIME DE TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO ALVES DE ALEXANDRIA NO BAIRRO DO CANTO DA SAUDADE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO PSICÓLOGO ESCOLAR / EDUCACIONAL NAS REDES PUBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2023 | INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO CIPA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA M. DE QUISSAMÃ. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 27/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.896.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 27/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2366 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2365 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.088.128,60, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 26/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2364 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2363 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 1.809.594,07, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 23/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2362 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2361 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 22/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2360 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2359 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 645.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 21/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2358 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2357 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2356 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2355 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/06/2023 | II Festival Fotográfico - Naturezas de Quissamã | | 2023 | REGULAMENTO |
| 17/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2354 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 16/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.065.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 16/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.368.647,58, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 16/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2353 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2352 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2351 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2350 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2349 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.889.488,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 14/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2348 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2347 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 53.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 13/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2346 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2345 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/06/2023 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 798/2004, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1145/2009. | | 2023 | DECRETO |
| 08/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2344 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR INSPEÇÃO AOS INTEGRANTES DA JUNTA MÉDICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1898, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO A ALUNOS, PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2023 | ALTERA OS ARTIGOS 100 E 101 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 07/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.537.132,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 07/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 208.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 07/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2343 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2342 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2341 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2340 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2339 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.008.318,26, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 05/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2338 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/06/2023 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIRA). | | 2023 | DECRETO |
| 03/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2337 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.895.833,70, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 02/06/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.620.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO A NEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 02/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2336 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2335 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2334 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/06/2023 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO MINISTRADA POR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ESSENCIAL, PODENDO SER REALIZADA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISE OCASIONADAS POR PANDEMIAS, DESDE QUE CUMPRIDAS AS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2023 | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2023 | BALANCETE POR FONTE DE RECURSOS - 2° BIMESTRE (DETALHADO) | JUNHO | 2023 | BALANCETE DA RECEITA |
| 01/06/2023 | BALANCETE POR FONTE DE RECURSOS - 3° BIMESTRE | 3º BIMESTRE | 2023 | BALANCETE DA RECEITA |
| 31/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2333 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/05/2023 | FICA PERMITIDO AO SENHOR JONAS MACEDO DE SANTANA AZEVEDO, BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA BARÃO DE VILA FRANCA, 701, CASA 08, CENTRO QUISSAMÃ RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TÁXI COMUM NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA. | | 2023 | DECRETO |
| 30/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2332 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2331 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/05/2023 | FICA DENOMINADA TRAVESSA JOSUÉ RIBEIRO GONÇALVES SOBRINHO, COM INÍCIO NA RUA FREI JOÃO BATISTA AO LADO DO N° 160 E FINDA-SE EM TERRENOS DE TERCEIROS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2330 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.489.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 26/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.011.200,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 26/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2329 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2328 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R4$ 900.00,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 25/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2327 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2326 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/05/2023 | FICA CONCEDIDA A PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS LISTADOS NO ANEXO I DESTE DECRETO, PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 1015/2008 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1918/2022. | | 2023 | DECRETO |
| 23/05/2023 | ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO VALE-TRANSPORTE. | | 2023 | DECRETO |
| 23/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2325 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2324 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2323 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 466.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 19/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 682.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 19/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 735.200,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2023 | DECRETO |
| 19/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2322 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2321 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/05/2023 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 735.200,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2320 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/05/2023 | FICA ATUALIZADA A TABELA QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS DEVIDAS POR TODOS OS SEGURADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2023 | DECRETO |
| 17/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2319 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2318 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/05/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1567 DE 06 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2317 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2316 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.542.136,52, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 12/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 474.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 12/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2315 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2314 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/05/2023 | EMENTA: CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE NO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ IPMQ A ADQUIRIR, A TÍTULO ONEROSO, O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO MATERIAL DIDÁTICO NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1015, DE 12 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | CONCEDE REAJUSTE NO TICKET ALIMENTAÇÃO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, AOS CARGOS DE AGENTE POLÍTICO, AOS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2313 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2312 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2311 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2310 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2309 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2308 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2307 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2306 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.633.531,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 05/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.528.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 05/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2305 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2304 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/05/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2303 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/05/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 99.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 03/05/2023 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 3552, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. | | 2023 | DECRETO |
| 03/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/05/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2300 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 672.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 28/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 873.449,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 28/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2299 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2298 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 137.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2023 | DECRETO |
| 27/04/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 137.000,00. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2297 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 632.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 26/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 704.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 26/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2296 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2295 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.272.700,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 25/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2294 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2293 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/04/2023 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03 DIAS, A CONTAR DE 23 DE ABRIL DE 2023, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO BATISTA PESSANHA, EX-SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO, FUNÇÃO NA QUAL ATUOU COM INTEGRIDADE E COMPETÊNCIA. CIDADÃO EXEMPLAR, INTEGROU OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO MEIO AMBIENTE, ALÉM DE TER SIDO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ALTO GRANDE POR INÚMEROS MANDATOS. TAMBÉM FOI PRODUTOR RURAL E COMERCIANTE, SEMPRE EMPREENDENDO EM FAVOR DE SUA LOCALIDADE. | | 2023 | DECRETO |
| 24/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2292 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2291 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/04/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE RESERVA DE ESPAÇO EM EVENTOS PÚBLICOS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA (PCD) E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2290 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 935340/2022. | | 2023 | DECRETO |
| 20/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 20/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 863.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 20/04/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2289 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2288 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 400.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 19/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2287 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2286 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/04/2023 | | ABRIL | 2023 | ESTIMATIVA FUNDEB |
| 18/04/2023 | LEI SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 012/2023 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOÃO BATISTA VASCONCELOS, NO BAIRRO RIBEIRA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2285 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R4 220.118,08, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 17/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.940.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 17/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2284 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/04/2023 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI 14.133/2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2023 | REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ,RJ. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2283 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.869.147,25, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 14/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2282 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2281 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2280 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2279 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2273 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2277 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 277.936,67, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2023 | DECRETO |
| 06/04/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 277.936,57. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2276 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/04/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 127.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 05/04/2023 | ALTERA O § 2º DO ARTIGO 9º E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º, 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ARTIGO 23, OS INCISOS XI, XII E XIII AO ARTIGO 24, OS PARÁGRAFOS 6º, 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ARTIGO 26 E OS INCISOS XII, XIII E XIV AO ART. 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.880, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, EM OBSERVÂNCIA A PORTARIA SPREV Nº 1467, DE 02 DE JUNHO DE 2022. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SELO QUISSAMÃ PROTEGE PARA EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO E CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO QUE SE DISPONHAM A ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO PELA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2275 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2274 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2273 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2272 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/04/2023 | BALANCETE DE DESPESA - ABRIL 2023 | ABRIL | 2023 | BALANCETE DA DESPESA |
| 01/04/2023 | BALANCETE DA RECEITA - JANEIRO 2023 | ABRIL | 2023 | BALANCETE DA DESPESA |
| 01/04/2023 | SALDO DA RECEITA - SALDO DA RECEITA ABRIL 2023 | | 2023 | RELAÇÃO DE RECEITA |
| 31/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.280.880,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 31/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2271 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2270
| | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 470.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 30/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.204.092,70, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 30/03/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, REVOGA A LEI N° 1448/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2269 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2268 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 205.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2023 | DECRETO |
| 29/03/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 205.000,00. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2267 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2266 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2265 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2264 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/03/2023 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA). | | 2023 | DECRETO |
| 25/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2263 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 245.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 24/03/2023 | ALTERA O DECRETO Nº 3588, DE 09 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 24/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2262 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2261 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2260 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.076.350,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO, EM CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11340/2006- LEI MARIA DA PENHA; PELA LEI FEDERAL N° 13104/2015- LEI DO FEMINICÍDIO; PELA LEI FEDERAL N° 14132/2021- LEI DO STALKING; PELA LEI FEDERAL N° 12737/2012- LEI CAROLINA DIECKMANN; PELA LEI FEDERAL N° 14245/2021- LEI MARIANA FERRER; PELA LEI FEDERAL N° 12015/2009; E PELA LEI FEDERAL N° 13718/2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-RJ. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUE FORNECERÁ AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMO COMPROMISSO AO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2259 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2258 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/03/2023 | FICA PERMITIDO AO SENHOR ALEXANDRE PESSANHA RIBEIRO, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF 039.528.817-75, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. AMILCAR PEREIRA 987 PITEIRAS, QUISSAMÃ-RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DETÁXI FERNANDO SILVA SITUADO NA PRAÇA CENTRAL DE QUISSAMÃ RUA CONDE DE ARARUAMA. | | 2023 | DECRETO |
| 21/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2257 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/03/2023 | DISPÓE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PROMEA, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N° 2274/2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2023 | DECRETO |
| 20/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2256 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/03/2023 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03 DIAS, A PARTIR DE 18 DE MARÇO DE 2023, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR AMARO DE CARVALHO GOMES. PERSONALIDADE ILUSTRE E RESPEITADA NO MUNICÍPIO, AMARO CAFURI FOI O PRIMEIRO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, TENDO PARTICIPADO EFETIVAMENTE DA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2023 | DECRETO |
| 18/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2255 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2254 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.306.520,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 17/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.500,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 913060/2021. | | 2023 | DECRETO |
| 17/03/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.500,00. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2253 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2252 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2251 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2250 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2249 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2248 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2247 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.150.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 10/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2246 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2245 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/03/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021,QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. | | 2023 | DECRETO |
| 09/03/2023 | INSTITUI A COMISSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 09/03/2023 | ESTABELECE PREMIAÇÕES DA COMPETIÇÃO ESPORTIVA NO EVENTO 1° CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY, CATEGORIA ADULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 09/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ 2244 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2243 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2242 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2241 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.573.387,49, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 06/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2240 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/03/2023 | REGULAMENTA O CUSTO MÍNIMO DE COBRANÇA PARA NÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM CONFORMIDADE COM OS § 1º E § 2º DO ARTIGO 141 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | | 2023 | DECRETO |
| 04/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2239 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2238 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2237 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/03/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 11.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 01/03/2023 | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3551/2022 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. | | 2023 | DECRETO |
| 01/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2236 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2235 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/03/2023 | SALDO DA RECEITA - MARÇO 2023 | | 2023 | RELAÇÃO DE RECEITA |
| 01/03/2023 | BALANCETE DE DESPESA - MARÇO 2023 | MARÇO | 2023 | BALANCETE DA DESPESA |
| 28/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2234 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2233 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2232 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2231 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.280.317,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 16/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 5.931.500,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 16/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.000.000,00 PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2023 | DECRETO |
| 16/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 401.093,32 PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PROVENIENTES CO CONVÊNIO Nº 911259/2021. | | 2023 | DECRETO |
| 16/02/2023 | FICA SUSPENSA POR CENTO E VINTE DIAS, A CONTAR DO DIA 1° DE JANEIRO DE 2023, A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DESIF, INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 2960/2020. | | 2023 | DECRETO |
| 16/02/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00 | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/02/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 401.093,32 | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2230 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2229 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2228 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/02/2023 | REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL 143/91, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PELOS VENDEDORES AMBULANTES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NO MUNICÍPIO NO CARNAVAL VIVER QUISSAMÃ 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 15/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2227 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2226 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.000.500,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 14/02/2023 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA) E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (QUARTA-FEIRA). | | 2023 | DECRETO |
| 14/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2225 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2224 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2223 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2222
| | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/02/2023 | CARDÁPIOS EJA - 3º TRIMESTRE 2023 | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 13/02/2023 | CARDÁPIO 03 - 4º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 13/02/2023 | CARDÁPIO 01 - 3º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 11/02/2023 | ALTERA O DECRETO Nº 2375/2017 QUE REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO "ACREDITAR MICROEMPREENDEDOR", INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.712/2017. | | 2023 | DECRETO |
| 11/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2221 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 742.000, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2023 | DECRETO |
| 10/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2220 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2219 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/02/2023 | CARDÁPIOS 4º TRIMESTRE ENSINO FUNDAMENTAL | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIOS EJA - 4º TRIMESTRE 2023 | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIOS BERÇÁRIO I - 4º TRIMESTRE 2023 | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIOS BERÇÁRIO II E MATERNAL - 4º TRIMESTRE 2023 | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIOS BERÇÁRIO II E MATERNAL - 3º TRIMESTRE 2023 | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIO 03 - 2º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIO 03 - 1º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIOS BERÇÁRIO I - 3º TRIMESTRE 2023 | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIO 03 - 3º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIOS 3º TRIMESTRE ENSINO FUNDAMENTAL | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIO 02 - 2º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIO 02 - 3º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIO 02 - 4º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIO 02 - 1º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIOS 2º TRIMESTRE ENSINO FUNDAMENTAL | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIO EAP 2023 | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIOS EJA - 2º TRIMESTRE 2023 | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIOS BERÇÁRIO I - 2º TRIMESTRE 2023 | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIOS BERÇÁRIO II E MATERNAL - 2º TRIMESTRE 2023 | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIOS EXTRAS - REFEIÇÕES - 2023 | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIOS 1º TRIMESTRE ENSINO FUNDAMENTAL | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIOS BERÇÁRIO I - 1º TRIMESTRE 2023 | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIO 01 - 4º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIOS BERÇÁRIO II E MATERNAL - 1º TRIMESTRE 2023 | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIOS EJA - 1º TRIMESTRE 2023 | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIOS EXTRAS - LANCHES - 2023 | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIO 01 - 2º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIO CAEEQ 2023 | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 10/02/2023 | CARDÁPIO 01 - 1º TRIMESTRE PRÉ ESCOLA | | 2023 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 09/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2218 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDICÃO 2217 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/02/2023 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL E ÓRGÃOS EQUIVALENTES, E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO. | | 2023 | DECRETO |
| 08/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2216 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2215 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2214 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2213 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2212 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2211 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 704.029,44 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | | 2023 | DECRETO |
| 02/02/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 75.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | | 2023 | DECRETO |
| 02/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2210 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2209 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2208 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/02/2023 | BALANCETE DA RECEITA - JANEIRO 2023 | FEVEREIRO | 2023 | BALANCETE DA RECEITA |
| 01/02/2023 | BALANCETE DA RECEIRA E DESPESA - 1° BIMESTRE | 1º BIMESTRE | 2023 | BALANCETE DA RECEITA |
| 01/02/2023 | BALANCETE DE DESPESA - FEVEREIRO 2023 | FEVEREIRO | 2023 | BALANCETE DA DESPESA |
| 31/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2207 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2206 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2205 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/01/2023 | | 2° SEMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2204 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.752.774,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | | 2023 | DECRETO |
| 27/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2203
| | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2202 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2201
| | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2200 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.280,000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | | 2023 | DECRETO |
| 25/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2199 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2198 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2197 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2196
| | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2195 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2194 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2193 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 90.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | | 2023 | DECRETO |
| 19/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.189.793,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | | 2023 | DECRETO |
| 19/01/2023 | FICA CONVOCADO O 1º FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE QUISSAMÃ QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2023, ÁS 8:30H, NA RUA CONDE DE ARARUAMA, Nº 585 CENTRO QUISSAMÃ/RJ. | | 2023 | DECRETO |
| 19/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2192 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2191 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2190 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 614.822,16 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | | 2023 | DECRETO |
| 18/01/2023 | REGULAMENTA O CUSTO MÍNIMO DE COBRANÇA PARA NÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. | | 2023 | DECRETO |
| 18/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2189
| | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2188 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2187
| | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2186
| | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2184 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2183 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2182 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2181 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/01/2023 | INSTITU O PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 12/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 320.450,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | | 2023 | DECRETO |
| 12/01/2023 | EM ATENDIMENTO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1824/2019 , OS PONTOS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ FICAM CRIADOS E CONSOLIDADOS EM UM TOTAL DE 25 (VINTE E CINCO) VAGAS. | | 2023 | DECRETO |
| 12/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2180 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2179 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/01/2023 | FICA ATUALIZADA A TABELA PROGRESSIVA QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS POR TODOS OS SEGURADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CONFORME ANEXO I DESTE DECRETO, EM ATENDIMENTO AO § 1º DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1923/2020. | | 2023 | DECRETO |
| 11/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2178
| | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2177 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2176 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPOTÂNCIA DE R$: 520.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | | 2023 | DECRETO |
| 10/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2175 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2174
| | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2173 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2172 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/01/2023 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPOTÂNCIA DE R$: 1.770.760,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | | 2023 | DECRETO |
| 06/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2171 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2170 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2169
| | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2168 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2167 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE O 5º FÓRUM DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE QUISSAMÃ | | 2022 | DECRETO |
| 03/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2166 | | 2023 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/01/2023 | BALANCETE DA RECEITA - JANEIRO 2023 | MARÇO | 2023 | BALANCETE DA RECEITA |
| 01/01/2023 | BALANCETE DA RECEITA - MAIO 2023 | MAIO | 2023 | BALANCETE DA RECEITA |
| 01/01/2023 | BALANCETE DE DESPESA - JANEIRO 2023 | JANEIRO | 2023 | BALANCETE DA DESPESA |
| 01/01/2023 | SALDO DA RECEITA - FEVEREIRO 2023 | | 2023 | RELAÇÃO DE RECEITA |
| 01/01/2023 | BALANCETE DA RECEITA - JANEIRO 2023 | JANEIRO | 2023 | BALANCETE DA RECEITA |
| 30/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 430.200,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 30/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 457.410,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 30/12/2022 | O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O ANO DE 2023, SERÁ REAJUSTADO EM 5,9% (CINCO INTEIROS E NOVENTA DÉCIMOS POR CENTO), NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1.410/2010 E DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005. | | 2022 | DECRETO |
| 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. | | 2022 | DECRETO |
| 30/12/2022 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS, MOVIMENTO ECONÔMICO E ESTIMATIVA DO ANO DE 2023. | | 2022 | DECRETO |
| 30/12/2022 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) | | 2022 | DECRETO |
| 30/12/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BOIS MALHADINHOS E AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, OU ÀS RESPECTIVAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS, PARA O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2023. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2165 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2164 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 1.011.300,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 29/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2163 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2162 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/12/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 28/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 3.326.220,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I, II E III. | | 2022 | DECRETO |
| 28/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 120.912,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 28/12/2022 | COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 2281/2022, FICA APROVADO, NA FORMA DE ANEXO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 QDD. | | 2022 | DECRETO |
| 28/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.030.800,00 | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.326.220,00 | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2022 | LOA - ESTIMATIVA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2161 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2160 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2159 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2158 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 26/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2157 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2156 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/12/2022 | Diário oficial de Quissamã edição 2155 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/12/2022 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO O PAGAMENTO NO TICKET ALIMENTAÇÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO LOPES FIALHO, LOCALIZADA NO BAIRRO MATIAS, QUISSAMÃ. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2022 | Diário oficial de Quissamã edição 2154 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2153 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/12/2022 | FICHA DE INSCRIÇÃO - EDITAL DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO ENSINO MÉDIO - ANO: 2023 | | 2022 | EDITAL |
| 21/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 85.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 21/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 21/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.936.553,79, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 21/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 85.000,00. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.936.553,79. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2152 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2151 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/12/2022 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NA REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 23 DE DEZEMBRO DE 2022 E 30 DE DEZEMBRO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 20/12/2022 | O VALOR DA URMQ PARA O EXERCÍCIO DE 2023 SERÁ DE 94,40, DE ACORDO COM O IPCA (IBGE) ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES (NOVEMBRO DE 2021 A OUTUBRO DE 2022), NO PERCENTUAL DE 6,47%, SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU E DEMAIS ATUALIZAÇÕES, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. | | 2022 | DECRETO |
| 20/12/2022 | ESTABELECE PREMIAÇÕES DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NOS EVENTOS DO VERÃO 2022/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 20/12/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CONFORME AUTORIZADO NO INCISO X DO ARTIGO 276 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2150 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2149 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2148 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 16/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.277.163,50, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 16/12/2022 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO O PAGAMENTO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2147 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2146 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/12/2022 | DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUALIFICAR O PROJETO CRESCE COMUNIDADE PRISMA QUALITÁ. | | 2022 | DECRETO |
| 15/12/2022 | CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2145 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/12/2022 | Resultado da Pré-Matrícula das Escolas | | 2022 | RESULTADOS |
| 15/12/2022 | Resultado da Pré-matrícula - Creches e CMEIs (FILA DE ESPERA) | | 2022 | RESULTADOS |
| 15/12/2022 | Resultado da Pré-matrícula - Creches e CMEIs (ATENDIDOS) | | 2022 | RESULTADOS |
| 14/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.414.928,50, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I, II E III. | | 2022 | DECRETO |
| 14/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.810.494,03, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 14/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.414.928,50. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.810.494,03. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.277.163,50. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2022 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SOCIAL AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2144 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2143 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2142 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/12/2022 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE, ÓRGÃOS E DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2141 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.166.354,62, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 08/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.222.942,49, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 08/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 08/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.222.942,49. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.166.354,62. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2140 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2139 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2138 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 226.437,49, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 07/12/2022 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, AOS OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTE POLÍTICO E EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2137 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2136 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2135 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2134 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/12/2022 | ESTABELECE O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 05/12/2022 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03 DIAS, A PARTIR DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA HELIANNA BARCELLOS DE OLIVEIRA, CONHECIDA CARINHOSAMENTE COMO DONA LENINHA, FUNDADORA DO ESPAÇO CULTURAL JOSÉ CARLOS DE BARCELLOS, E NOTÓRIA NA PROMOÇÃO DA PRESERVAÇÃO DA CULTURA DE QUISSAMÃ. | | 2022 | DECRETO |
| 05/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 51.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 05/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2133 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2132 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/12/2022 | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB PERÍODO DE REFERÊNCIA - 4º Bimestre/2022 | 4º BIMESTRE | 2022 | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO |
| 03/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2131 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/12/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.089.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 02/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2130 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2129 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/12/2022 | FICA DECLARADA DE INTERESSE PUBLICO, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE 50.000,00M² INSERIDA NO IMÓVEL DENOMINADO L DA RIBEIRA. | | 2022 | DECRETO |
| 01/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2128 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/12/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2127 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/12/2022 | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB | 6º BIMESTRE | 2022 | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO |
| 01/12/2022 | BALANCETE DE DESPESA - 2022 | 6º BIMESTRE | 2022 | BALANCETE DA RECEITA |
| 01/12/2022 | BALANCETE DA DESPESA - DEZEMBRO 2022 | DEZEMBRO | 2022 | BALANCETE DA DESPESA |
| 01/12/2022 | BALANCETE DA RECEITA - DEZEMBRO 2022 | DEZEMBRO | 2022 | BALANCETE DA RECEITA |
| 01/12/2022 | RELAÇÃO DA RECEITA - DEZEMBRO 2022 | DEZEMBRO | 2022 | RELAÇÃO DE RECEITA |
| 30/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.333.326,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 30/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 30/11/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.089.000,00. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2126 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2125 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE A 10 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUISSAMÃ COMDCAQ. | | 2022 | DECRETO |
| 29/11/2022 | DIARIUO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2124 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2123 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2122 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2121 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2120 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2119 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2118 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.317.992,39, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 23/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.186.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 23/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2117 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2116 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2115 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2114 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/11/2022 | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 3º BIMESTRE | 3º BIMESTRE | 2022 | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO |
| 18/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 513.936,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 18/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 18/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEAM CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER, DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-RJ, EM: CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMNTO A MULHER ELISABETH DA CONCEIÇÃO BARCELLOS ARAÚJO. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2113 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2112 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.670.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 17/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2111 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2110 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.444.769,84, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 16/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2108 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/11/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 11/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.725.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 11/11/2022 | FICA ESTABELECIDO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 11/11/2022 | REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA , PARA FINS DE COBRANÇA DE IPTU, SOBRE IMÓVEIS INSERIDOS EM LOTEAMENTO REGULAR E APROVADO PELO MUNICÍPIO. | | 2022 | DECRETO |
| 11/11/2022 | DISCIPLINA A ISENÇÃO DE IPTU EM CONFORMIDADE COM O INCISO V E O § 3°, AMBOS DO ARTIGO 210 DA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2021 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 11/11/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2107 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2106 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2105 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2104 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 167.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 09/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 947.434,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 09/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2103 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2102 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/11/2022 | REGULAMENTA A DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EXECUTADO PELO CIDENNF. | | 2022 | DECRETO |
| 08/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2101 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2100 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2099 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/11/2022 | Disposições Gerais - Subgrupo 3 | | 2022 | CADASTRO DE FORNECEDORES |
| 07/11/2022 | Disposições Gerais - Subgrupo 1 e 2 | | 2022 | CADASTRO DE FORNECEDORES |
| 07/11/2022 | Relação de documentos necessários para cadastramento e emissão de Certificado de Registro Cadastral - CRC. | | 2022 | CADASTRO DE FORNECEDORES |
| 07/11/2022 | Ficha de Cadastro de Fornecedor | | 2022 | CADASTRO DE FORNECEDORES |
| 05/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2098 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 04/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.228.307,13, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 04/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.010.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 04/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2097 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2096 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 60.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 03/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.900.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 03/11/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 03/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2095 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2094 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2093 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/11/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2092 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/11/2022 | BALANCETE DA DESPESA - OUTUBRO 2022 | OUTUBRO | 2022 | BALANCETE DA DESPESA |
| 01/11/2022 | BALANCETE DA RECEITA - OUTUBRO 2022 | OUTUBRO | 2022 | BALANCETE DA RECEITA |
| 01/11/2022 | RELAÇÃO DA RECEITA - NOVEMBRO 2022 | | 2022 | RELAÇÃO DE RECEITA |
| 31/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.520.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 31/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2091 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2090 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 615.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 28/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.805.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 28/10/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2089 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2088 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 180.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 27/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2087 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2086 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 465.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 26/10/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 465.000,00. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2085 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2084 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.286.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 25/10/2022 | FICA TRANSFERIDO O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 25/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2083 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2082 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2081 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2080 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 138.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 21/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.911.165,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 21/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 631.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 21/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2079 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2078 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2077 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2076 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2075 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2074 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2073 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.096.200,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 14/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 309.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 14/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 197.537,84, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 14/10/2022 | FICA CRIADO O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2072 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2071 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2070 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2069 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2068 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2067 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 406.644,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 07/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.548.896,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 07/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2066 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2065 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/10/2022 | EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2064 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.825.700,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 05/10/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 279.644,12, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 05/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2063 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2062 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2061 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2060 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2059 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/10/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2058 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/10/2022 | RELAÇÃO DA RECEITA - OUTUBRO 2022 | OUTUBRO | 2022 | RELAÇÃO DE RECEITA |
| 01/10/2022 | Demonstrative dos Recursos Racebidos a sua Aplicação - FUNDEB Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | | 2022 | DEMONSTRATIVO DE RECURSO RECEBIDO |
| 01/10/2022 | BALANCETE DA DESPESA - OUTUBRO 2022 | OUTUBRO | 2022 | BALANCETE DA DESPESA |
| 01/10/2022 | BALANCETE DA RECEITA - OUTUBRO 2022 | OUTUBRO | 2022 | BALANCETE DA RECEITA |
| 30/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 128.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 30/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.198.622,21, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 30/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2057 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2056 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/09/2022 | INSTITUI A LEI LUCAS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONARIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES, ASSIM COMO DO SELO LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2055 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2054 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2022 | FIXA VALORES PARA CONCESSÃO DE VALE LIVRO, A SER DISTRIBUÍDO DURANTE A FEIRA LITERÁRIA DE QUISSAMÃ FLIQ / ANO: 2022 E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 2247/2022. | | 2022 | DECRETO |
| 28/09/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO DE PRIMEIRO SOCORROS NO HOSPITAL E MATERNIDADE DO SISTEMA PÚBLICO DE QUISSAMÃ. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2022 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2053 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2052 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.380.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 26/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2051 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 231.310,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 23/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2050 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2049 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2048 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 21/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.452.900,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 21/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2047 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMA EDIÇÃO 2046 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2045 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2044 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2043 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 186.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 16/09/2022 | ALTERA O DECRETO N° 3358/2022 QUE CRIA CRITÉRIOS PARA CONSIDERAR A PROPOSTA INEXEQUÍVEL, DE FORMA A EVITAR O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E A DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 16/09/2022 | FICA DENOMINADA MARIA WILMA MELO DE PAULA, A RUA PÁTIO DA USINA I, QUE SE INICIA NA RUA HIAGO VIANA PESSANHA E FINDA-SE NA TRAVESSA 02, NO BAIRRO USINA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2042 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2041 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.070.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 15/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.271.400,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 15/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2040 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2039 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.503.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 14/09/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.503.000,00. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2038 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2037 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2036 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2035 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 12/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2034 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/09/2022 | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 2º BIMESTRE | 2º BIMESTRE | 2022 | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO |
| 10/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2033 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.156.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 09/09/2022 | ALTERA A LEI N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2032 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2031 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.166.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 08/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2030 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/09/2022 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR UM DIA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA ELIZABETH DA CONCEIÇÃO BARCELOS ARAÚJO, PIONEIRA DO MOVIMENTO PELOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO E FUNDADORA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE QUISSAMÃ E DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE QUISSAMÃ, CIDADÃ ATIVA, COLABOROU COM INÚMERAS INICIATIVAS EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DE ASSISTÊNCIA AOS CIDADÃOS, MERECENDO O CARINHO, A ADMIRAÇÃO E O RESPEITO DE TODOS OS QUISSAMAENSES. | | 2022 | DECRETO |
| 07/09/2022 | FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL N° 004/97, QUE TRATA DE PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ AO SENHOR DARLI PACHECO DOS SANTOS. | | 2022 | DECRETO |
| 07/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 53.940,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 07/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2029 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2028 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 407.090,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 06/09/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2169 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, ESTABELECENDO AS PREMIAÇÕES DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DESCRITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 06/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2027 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2026 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/09/2022 | DISPÕE SOBRE AÇÕES DE FOMENTO A LEITURA E LITERATURA, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE VALE LIBRO, A SER DISTRIBUÍDO DURANTE A FEIRA LITERÁRIA DE QUISSAMÃ FLIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/09/2022 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE FEIRA LITERÁRIA DE QUISSAMÃ FLIP AO CALENDÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMA EDIÇÃO 2025 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/09/2022 | REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS N° 016/90, 017/90, 004/96, 006/96, 018/98, 005/99, 015/99, 026/2000, 124/2001, 126/2001, 429/2004, 430/2004, 629/2005, 656/2006, 662/2006, 663/2006, 676/2006, 2094/2016. | | 2022 | DECRETO |
| 02/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 259.744,50, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 02/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2024 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 153.400,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 01/09/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 228.800,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 01/09/2022 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL DE VENDEDORES AMBULANTES NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RENATO DE QUEIRÓZ CARNEIRO DA SILVA DURANTE A 24 EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, TURÍSTICA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUISSAMÃ. | | 2022 | DECRETO |
| 01/09/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 228.800,00 | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2023 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/09/2022 | BALANCETE DA RECEITA - SETEMBRO 2022 | SETEMBRO | 2022 | BALANCETE DA RECEITA |
| 01/09/2022 | BALANCETE DE DESPESA - SETEMBRO 2022 | SETEMBRO | 2022 | BALANCETE DA DESPESA |
| 01/09/2022 | RELAÇÃO DA RECEITA - SETEMBRO 2022 | | 2022 | RELAÇÃO DE RECEITA |
| 31/08/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2022 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/08/2022 | DIARIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EDIÇÃO 2021 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/08/2022 | Edição 2020 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/08/2022 | Edição 2019 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/08/2022 | Declaração Anual (Declan) | | 2022 | DECLAN-IPM |
| 30/08/2022 | QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - EXERCÍCIO DE 2019 | ANUAL | 2019 | QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES |
| 30/08/2022 | QUADRO DO SUPERÁVIT E DÉFICIT FINANCEIRO - EXERCÍCIO DE 2019 | ANUAL | 2019 | QUADRO DO SUPERÁVIT E DÉFICIT FINANCEIRO |
| 30/08/2022 | QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - EXERCÍCIO DE 2019 | ANUAL | 2019 | QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO |
| 30/08/2022 | BALANÇO PATRIMONIAL | ANUAL | 2019 | BALANÇO PATRIMONIAL |
| 29/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 827.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 29/08/2022 | PRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A PRÉ-SELEÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL "JUVENTUDE ATIVA". | | 2022 | DECRETO |
| 29/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.777.034,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 29/08/2022 | GARANTE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL AOS RECENSEADORES DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/08/2022 | Edição 2018 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/08/2022 | Edição 2017 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA E MOBILIDADES REDUZIDAS NO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27/08/2022 | Edição 2016 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/08/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 26/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 26/08/2022 | Edição 2015 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/08/2022 | Edição 2014 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.100.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 25/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.803.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 25/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 306.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 25/08/2022 | Edição 2013 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/08/2022 | Edição 2012 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.00,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 24/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 763.071,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 24/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.500,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA M. DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 913060/2021. | | 2022 | DECRETO |
| 24/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 447.589,83, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 24/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 613.185,65, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 24/08/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 763.071,00. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.500,00. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 447.589,83. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 613.185,65. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2022 | Edição 2011 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/08/2022 | Edição 2010 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/08/2022 | Edição 2009 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/08/2022 | Edição 2008 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/08/2022 | Edição 2007 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.711.100,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 19/08/2022 | Edição 2006/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/08/2022 | Edição 2005/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/08/2022 | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 1º BIMESTRE | 1º BIMESTRE | 2022 | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO |
| 18/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.526,81, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 18/08/2022 | FICA DENOMINADO COMPLEXO ADMINISTRATIVO OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/2022 | EXTINGUE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/2022 | Edição 2004/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/08/2022 | Edição 2003/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/08/2022 | Edição 2002/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/08/2022 | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB | AGOSTO | 2022 | BALANCETE DA DESPESA |
| 16/08/2022 | Edição 2001/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/08/2022 | Edição 2000/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/08/2022 | Edição 1999/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/08/2022 | Edição 1998/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.450.000,00, PARA REFORÇO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 12/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 769.400,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 12/08/2022 | Edição 1997/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/08/2022 | Edição 1996/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/08/2022 | Edição 1995/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.450.000,00, PARA REFORÇO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 11/08/2022 | Edição 1994/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/08/2022 | Edição 1993/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.250.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 10/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.831.290,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 10/08/2022 | Edição 1992/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/08/2022 | Edição 1991/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/08/2022 | Edição 1990/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/08/2022 | Edição 1989/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/08/2022 | Edição 1988/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/08/2022 | Edição 1987/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 176.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 05/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 176.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 05/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.833.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 05/08/2022 | Edição 1986/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/08/2022 | Edição 1985/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 101.500,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 04/08/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 101.500,00. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/08/2022 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA, ESCLEROSE MÚLTIPLA, LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, FIBROMIALGIA E SÍNDROME DOLOROSA MIOFASCIAL (SDM) NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/08/2022 | Edição 1984/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/08/2022 | Edição 1983/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/08/2022 | Edição 1982/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/08/2022 | Edição 1981/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/08/2022 | Edição 1980/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/08/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.700.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 01/08/2022 | Edição 1979/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/08/2022 | CARDÁPIO 3 - 3º TRIMESTRE 2022 - CIEP EJA | | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01/08/2022 | CARDÁPIO 3 - 3º TRIMESTRE 2022 | | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01/08/2022 | CARDÁPIO 3 - 3º TRIMESTRE 2022 - RURAL QUILOMBOLA I | | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01/08/2022 | CARDÁPIO 3 - 3º TRIMESTRE 2022 - RURAL QUILOMBO INTEGRAL | | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01/08/2022 | CARDÁPIO 3 - 3º TRIMESTRE 2022 - BERÇÁRIO I | | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01/08/2022 | CARDÁPIO CAEEQ - 2022 | | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01/08/2022 | BALANCETE DESPESA - AGOSTO 2022 | AGOSTO | 2022 | BALANCETE DA DESPESA |
| 01/08/2022 | RELAÇÃO DA RECEITA - AGOSTO 2022 | | 2022 | RELAÇÃO DE RECEITA |
| 01/08/2022 | BALANCETE DA RECEITA - AGOSTO 2022 | AGOSTO | 2022 | BALANCETE DA DESPESA |
| 30/07/2022 | DETERMINA O PROGRAMA DE METAS PARA O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR RESULTADOS AOS PNS MÉDICOS PSF, CONFORME PREVISTO NO ART. 1° DA LEI 2221/2022. | | 2022 | DECRETO |
| 30/07/2022 | Edição 1978/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 509.197,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 29/07/2022 | Edição 1977/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/07/2022 | Edição 1976/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/07/2022 | | 1° SEMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2022 | Edição 1975/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/07/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JUVENTUDE ATIVA +, ESTÁGIO REMUNERADO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, VINCULADO A SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 2027, DE 31 DE MARÇO DE 2021, QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL JUVENTUDE ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/2022 | Edição 1974/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/07/2022 | Edição 1973/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/07/2022 | Edição 1972/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/07/2022 | Edição 1971/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 560.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 22/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.010.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 22/07/2022 | Edição 1970/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/07/2022 | Edição 1969/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/07/2022 | Edição 1968/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/07/2022 | Edição 1967/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/07/2022 | Edição 1966/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/07/2022 | Edição 1965/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/07/2022 | Edição 1964/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/07/2022 | Edição 1963/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.305.154,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 15/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.600.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 15/07/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2169/2021, ESTABELECENDO AS PREMIAÇÕES DAS COMPETIÇÕES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL CATEGORIA MÁSTER, CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL CATEGORIA AMADOR, TORNEIO FUTEBOL SOCIETY CATEGORIA SUB 20 E 1ª COPA VIVER QUISSAMÃ VÔLEI FEMININO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 15/07/2022 | Edição 1962/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/07/2022 | Edição 1961/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/07/2022 | Edição 1960/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 13/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 67.200,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 13/07/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/07/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 67.200,00. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/07/2022 | Edição 1959/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/07/2022 | Edição 1958/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/07/2022 | Edição 1957/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/07/2022 | Edição 1956/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/07/2022 | CARDÁPIO 2 - 3º TRIMESTRE 2022 - CIEP EJA | | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 11/07/2022 | CARDÁPIO 2 - 3º TRIMESTRE 2022 - BERÇÁRIO I | | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 11/07/2022 | CARDÁPIO 2 - 3º TRIMESTRE 2022 - RURAL QUILOMBOLA I | | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 11/07/2022 | CARDÁPIO 2 - 3º TRIMESTRE 2022 | | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 09/07/2022 | Edição 1955/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/07/2022 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 03 DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA NATIVIDADE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO DONA PRETA, REFERÊNCIA HISTÓRICA DA RESISTÊNCIA NEGRA DO QUILOMBO DE MACHADINHA, A PARTIR DE 08 DE JULHO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 08/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 307.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 08/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.350.020,00. | | 2022 | DECRETO |
| 08/07/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.975.874,80, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 08/07/2022 | Edição 1954/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/07/2022 | Edição 1953/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/07/2022 | Edição 1952/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/07/2022 | FICA DENOMINADO RUA GONÇALO DO ESPIRITO SANTO GOMES, A TRAVESSA 1, QUE SE INICIA NO PÁTIO DA USINA 1 E FINDA-SE NO PORTÃO DO ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ, LOCALIZADA NO BAIRRO USINA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/07/2022 | Edição 1951/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/07/2022 | Edição 1950/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/07/2022 | Edição 1949/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/07/2022 | Edição 1948/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/07/2022 | CARDÁPIO 1 - 3º TRIMESTRE 2022 - CIEP EJA | | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 04/07/2022 | CARDÁPIO 1 - 3º TRIMESTRE 2022 | | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 04/07/2022 | CARDÁPIO 1 - 3º TRIMESTRE 2022 - BERÇÁRIO I | | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 04/07/2022 | CARDÁPIO 1 - 3º TRIMESTRE 2022 - RURAL QUILOMBOLA I | | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 02/07/2022 | ESTABELECE A DÉCIMA QUARTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1093/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 02/07/2022 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 12 DE AGOSTO, EM QUE SE COMEMORA O DIA NACIONAL DA JUVENTUDE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2022 | FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ O DIA DO ESPORTE AMADOR, QUE DEVERÁ SER COMEMORADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE CADA ANO. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE TOMADA DE CONTAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2022 | FICA DENOMINADO DR MILTON PESSANHA O CENTRO DE IMAGENS DE QUISSAMÃ, A SER INAUGURADO NO MUNICÍPIO, TÃO LOGO SEJAM CONCLUÍDAS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO REFERIDO PRÓPRIO MUNICIPAL. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2022 | FICA DENOMINADO O PONTO DE TÁXI SITUADO NA PRAÇA CENTRAL DE QUISSAMÃ, LOCALIZADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA, COMO PONTO DE TÁXI FERNANDO SILVA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2022 | FICA DENOMINADO O PONTO DE TÁXI SITUADO NA PRAÇA CENTRAL DE QUISSAMÃ, LOCALIZADO NA RUA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, COMO PONTO DE TÁXI AMARO FERNANDES (BALZINHO). | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SÔNIA REGINA GOMES, LOCALIZADA NA ESTRADA DO MATIAS QUISSAMÃ. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2022 | Edição 1947/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/07/2022 | Edição 1946/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/07/2022 | CARDÁPIO 2 - 3º TRIMESTRE 2022 - RURAL QUILOMBO INTEGRAL | | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01/07/2022 | CARDÁPIO 1 - 3º TRIMESTRE 2022 - RURAL QUILOMBO INTEGRAL | | 2022 | CARDÁPIO MERENDA ESCOLAR |
| 01/07/2022 | BALANCETE DA DESPESA - JULHO 2022 | JULHO | 2022 | BALANCETE DA DESPESA |
| 01/07/2022 | BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA - JULHO 2022 | JULHO | 2022 | BALANCETE DA RECEITA |
| 01/07/2022 | RELAÇÃO DE RECEITA - JULHO DE 2022 | | 2022 | RELAÇÃO DE RECEITA |
| 30/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 668.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 30/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 30/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 548.983,65, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 30/06/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 548.983,65 | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2022 | Edição 1945/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/06/2022 | Edição 1944/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/06/2022 | Edição 1943/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/06/2022 | Edição 1942/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/06/2022 | Edição 1941/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/06/2022 | Edição 1940/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 196.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 24/06/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2022 | Edição 1939/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/06/2022 | Edição 1938/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/06/2022 | Edição 1937/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.904.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 23/06/2022 | Edição 1936/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/06/2022 | Edição 1935/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/06/2022 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RESULTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA AOS PNS MÉDICO PSF. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2022 | CRIA O AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NÃO INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDEDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2022 | Edição 1934/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/06/2022 | Edição 1933/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 21/06/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 55.000,00 | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2022 | Edição 1932/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/06/2022 | Edição 1931/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/06/2022 | Edição 1930/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/06/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2022 | EMENTA: CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE OU A TRAMITAR JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2022 | Edição 1929/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/06/2022 | Edição 1928/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/06/2022 | DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS | ANUAL | 2021 | VARIAÇÃO PATRIMONIAL |
| 13/06/2022 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 13/06/2022 | Edição 1927/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/06/2022 | Edição 1926/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 522.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 10/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 789.300,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 10/06/2022 | Edição 1925/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/06/2022 | Edição 1924/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 09/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 09/06/2022 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADO PELA GESTANTE/PARTURIENTE, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/2022 | Edição 1923/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/06/2022 | Edição 1922/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/06/2022 | Edição 1921/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/06/2022 | Edição 1920/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/06/2022 | Edição 1919/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/06/2022 | Edição 1918/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/06/2022 | Edição 1917/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/06/2022 | A PERMISSÃO PARA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DO SENHOR DEJAVAL MACHADO, CONCEDIDA POR MEIO DO DECRETO N° 032/98, FICA TRANSFERIDA DO PONTO DE TÁXI NA RUA MARIO PEIXOTO ESQUINA COM AV. AMILCAR PEREIRA DA SILVA PITEIRAS PARA O PONTO DE TÁXI NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS. | | 2022 | DECRETO |
| 06/06/2022 | FICA DENOMINADA RUA FLÁVIO ANTÔNIO DE AZEVEDO, A RUA D DA ÁREA DESMEMBRADA 02, QUE INICIA NA RUA JOSÉ GERALDO DE ANDRADE E FINDA-SE EM TERRENOS DE TERCEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO CANTO DA SAUDADE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2022 | FICA DENOMINADA RUA ESTÉLIO DE ANDRADE, A RUAE, QUE SE INICIA NA RUA ZEZINHO PEREIRA E FINDA-SE NA ESTRADA DE FLORESTA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CATARINA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 1015. DE 12 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2022 | Edição 1916/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/06/2022 | Edição 1915/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 217.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 03/06/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 378.075,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 03/06/2022 | Edição 1914/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/06/2022 | Edição 1913/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/06/2022 | Edição 1912/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/06/2022 | Edição 1911/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/06/2022 | Edição 1910/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/06/2022 | BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA - JUNHO 2022 | JUNHO | 2022 | BALANCETE DA RECEITA |
| 31/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 31/05/2022 | Edição 1909/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/05/2022 | Edição 1908/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I | | 2022 | DECRETO |
| 30/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 52.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 30/05/2022 | Edição 1907/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/05/2022 | Edição 1906/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2022 | Edição 1905/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 692.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 27/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.483.700,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 27/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.500,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA M. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 901331/2020. | | 2022 | DECRETO |
| 27/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 310.360,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 27/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 156.800,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 27/05/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.500,00. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 310.360,00. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE R$ 156.800,00. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2022 | Edição 1904/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/05/2022 | Edição 1903/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/05/2022 | Edição 1902/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/05/2022 | Edição 1901/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/05/2022 | TORNAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO PARA FINS DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ IPMQ, CONFORME ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 25/05/2022 | Edição 1900/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/05/2022 | BALANÇO FINANCEIRO | ANUAL | 2021 | BALANÇO FINANCEIRO |
| 25/05/2022 | BALANÇO PATRIMONIAL | ANUAL | 2021 | BALANÇO PATRIMONIAL |
| 24/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 24/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 24/05/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO DE ESPECIALIZAÇÃO PARA ESPECIALIZAÇÃO DOCENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2022 | Edição 1899/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/05/2022 | Edição 1898/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/05/2022 | Edição 1897/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/05/2022 | Edição 1896/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 667.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 20/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.412.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 20/05/2022 | Edição 1895/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/05/2022 | Edição 1894/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.444,34, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 19/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 750.042,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 19/05/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.444,24. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 750.042,00. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2022 | Edição 1893/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/05/2022 | Edição 1892/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/05/2022 | DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS RECEBIDOS E SUA APLICAÇÃO - FUNDEB - EXERCÍCIO 2022 | | 2022 | DEMONSTRATIVO DE RECURSO RECEBIDO |
| 18/05/2022 | Edição 1891/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/05/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A LEUCEMIA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 11 DO MÊS DE FEVEREIRO COMO O FEVEREIRO LARANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL EM HOMENAGEM AS VÍTIMAS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2022 | DISPÕE SOBRE COLOCAR O NOME DO PROFESSOR OU PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, NAS SALAS DE LEITURA DAS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A AMPLA PUBLICIDADE DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2022 | Edição 1890/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/05/2022 | Edição 1889/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 925.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 13/05/2022 | Edição 1888/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/05/2022 | Edição 1887/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/05/2022 | Edição 1886/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/05/2022 | Edição 1885/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/05/2022 | Edição 1884/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/05/2022 | Edição 1883/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/05/2022 | Edição 1882/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 224.068,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 06/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 892.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 06/05/2022 | EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19, A SER MEMORADO NO DIA 20 DE MAIO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2022 | Edição 1881/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/05/2022 | Edição 1880/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/05/2022 | Edição 1879/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/05/2022 | ALTERA O ART. 114 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 05/05/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE R$ 350.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 05/05/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 350.000,00. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2022 | Edição 1878/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/05/2022 | Edição 1877/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/05/2022 | Edição 1876/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/05/2022 | Edição 1875/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/05/2022 | Edição 1874/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/05/2022 | BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA - MAIO 2022 | MAIO | 2022 | BALANCETE DA RECEITA |
| 30/04/2022 | Edição 1873/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/04/2022 | Edição 1872/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/04/2022 | Edição 1871/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/04/2022 | Edição 1870/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.000,00. | | 2022 | DECRETO |
| 28/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.794.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 28/04/2022 | Edição 1869/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/04/2022 | Edição 1868/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/04/2022 | Edição 1867/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/04/2022 | Edição 1866/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/04/2022 | Edição 1865/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/04/2022 | Edição 1864/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/04/2022 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | ANUAL | 2021 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
| 21/04/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NO BAIRRO CANTO DA SAUDADE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/04/2022 | Edição 1863/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 350.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 20/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 180.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 20/04/2022 | Edição 1862/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/04/2022 | Edição 1861/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/04/2022 | Edição 1860/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/04/2022 | Edição 1859/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/04/2022 | REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 143/91, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PELOS VENDEDORES AMBULANTES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NO MUNICÍPIO NO CARNAVAL FORA DE ÉPOCA MICARETA VIVER QUISSAMÃ 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 18/04/2022 | Edição 1858/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/04/2022 | Edição 1857/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.030.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 14/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 735.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 14/04/2022 | Edição 1856/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/04/2022 | Edição 1855/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.564.045,44, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 13/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 827.947,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 13/04/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE R$ 2.564.045,44. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/2022 | Edição 1854/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/04/2022 | Edição 1853/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.494,00, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA M. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 911259/2021 E CONVÊNIO N° 911588/2021. | | 2022 | DECRETO |
| 12/04/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.494,00. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2022 | Edição 1852/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/04/2022 | Edição 1851/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/04/2022 | Edição 1850/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/04/2022 | Edição 1849/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 08/04/2022 | Edição 1848/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/04/2022 | Edição 1847/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/04/2022 | Edição 1846/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/04/2022 | Edição 1845/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.553.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 06/04/2022 | Edição 1844/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/04/2022 | Edição 1843/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/04/2022 | Edição 1842/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/04/2022 | Edição 1841/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/04/2022 | Edição 1840/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 27.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 04/04/2022 | CRIA CRITÉRIOS PARA CONSIDERAR A PROPOSTA INEXEQUÍVEL, DE FORMA A EVITAR O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E A DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. | | 2022 | DECRETO |
| 04/04/2022 | ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO VALE-TRANSPORTE. | | 2022 | DECRETO |
| 04/04/2022 | Edição 1839/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/04/2022 | Edição 1838/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/04/2022 | PRORROGAR POR MAIS 60 DIAS, COM EFEITO RETROATIVO A CONTAR DE 22 DE MARÇO DE 2022, O PRAZO ESTABELECIDO PELO DECRETO N° 3317/2022 PARA QUE SEJA FEITA A TRANSIÇÃO ENTRE OS PROCEDIMENTOS DA LEI MUNICIPAL N° 1874/2019 E OS DA LEI MUNICIPAL N° 2167/2021, NO QUE SE REFERE AO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO MORADIA. | | 2022 | DECRETO |
| 01/04/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 970.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 01/04/2022 | Edição 1837/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/04/2022 | Edição 1836/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/04/2022 | BALANCETE POR FONTE DE RECURSOS - 2° BIMESTRE | 2º BIMESTRE | 2022 | BALANCETE DA RECEITA |
| 01/04/2022 | BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA - ABRIL 2022 | ABRIL | 2022 | BALANCETE DA RECEITA |
| 31/03/2022 | Edição 1835/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/03/2022 | Edição 1834/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2022 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA PESAGRO-RIO (EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2022 | Edição 1833/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/03/2022 | Edição 1832/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/03/2022 | Edição 1831/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/03/2022 | Edição 1830/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/03/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/03/2022 | Edição 1829/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 830.950,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 25/03/2022 | Edição 1828/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/03/2022 | Edição 1827/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/03/2022 | Edição 1826/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.069.949,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 24/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 24/03/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.069.949,00. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BOIS MALHADINHOS E AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, OU ÀS RESPECTIVAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS, PARA O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2022. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2022 | ALTERA A LEI N° 2175/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENERÍCA DE VALORES PARA O CALCULO E LANÇAMENTO DO IPTU IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2022 | Edição 1825/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/03/2022 | Edição 1824/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/03/2022 | Edição 1823/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/03/2022 | Edição 1822/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/03/2022 | Edição 1821/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/03/2022 | PRORROGA POR MAIS 10 ANOS O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 5° DA LEI N° 1289/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/03/2022 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NAS MODALIDADES INDIVIDUAL E COLETIVA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/03/2022 | Edição 1820/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.621.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 18/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.396.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 18/03/2022 | Edição 1819/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/03/2022 | Edição 1818/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/03/2022 | Edição 1817/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/03/2022 | ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1137/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2022 | ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1699/2017. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2022 | REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1557/2015. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2022 | Edição 1816/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/03/2022 | Edição 1815/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/03/2022 | Edição 1814/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/03/2022 | Edição 1813/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.451.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 11/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 696.130,32, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 11/03/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.611.600,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 11/03/2022 | REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE IMÓVEIS PARA FINS DE COBRANÇA DE IPTU, NOS TERMOS DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO I, DO LIVRO III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). | | 2022 | DECRETO |
| 11/03/2022 | Edição 1812/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/03/2022 | Edição 1811/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/03/2022 | Edição 1810/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/03/2022 | Edição 1809/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/03/2022 | Edição 1808/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO REMUNERADO PARA ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E LEI MUNICIPAL N° 1226/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 08/03/2022 | Edição 1807/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/03/2022 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL DE 3 DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. MILTON PESSANHA, O POPULAR QUIM PESSANHA, EX VEREADOR EM MACAÉ, QUANDO ATUOU INCANSAVELMENTE EM DEFESA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DE QUISSAMÃ, CIDADE QUE O ELEGEU VICE-PREFEITO, VEREADOR E PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA. | | 2022 | DECRETO |
| 06/03/2022 | Edição 1806/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/03/2022 | Edição 1805/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/03/2022 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 RELACIONADAS A FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DA MÁSCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 04/03/2022 | Edição 1804/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/03/2022 | Edição 1803/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/03/2022 | BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA - MARÇO 2022 | MARÇO | 2022 | BALANCETE DA RECEITA |
| 26/02/2022 | Edição 1802/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/02/2022 | ESTABELECE A DÉCIMA SEGUNDA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1903/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 25/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.520.166,52, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 25/02/2022 | Edição 1801/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/02/2022 | Edição 1800/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.458.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 24/02/2022 | Edição 1799/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/02/2022 | Edição 1798/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.802.791,83, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 23/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 23/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.322.805,59, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 23/02/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.802.791,83. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.322.805,59. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2022 | Edição 1797/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/02/2022 | Edição 1796/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 135.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 22/02/2022 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2022 E 02 DE MARÇO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 22/02/2022 | EMENTA: CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2022 | Edição 1795/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/02/2022 | Edição 1794/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/02/2022 | Edição 1793/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/02/2022 | Edição 1792/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/02/2022 | Edição 1791/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/02/2022 | Edição 1790/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 105.020,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 15/02/2022 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL E ÓRGÃOS EQUIVALENTES, E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO. | | 2022 | DECRETO |
| 15/02/2022 | Edição 1789/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/02/2022 | Edição 1788/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA OLÍMPICA DE MATEMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2022 | Edição 1787/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/02/2022 | FICA DENOMINADA RUA GENILDO CORDEIRO DA SILVA, A RUA PROJETADA 03, DAS ÁREAS DESMEMBRADAS 3 E 5, QUE SE INICIA NA RUA PROJETADA E SEU PROLONGAMENTO RUA E FINDA-SE N ÁREA DESMEMBRADA 6, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CANTO DA SAUDADE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 12/02/2022 | Edição 1786/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/02/2022 | Edição 1785/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/02/2022 | Edição 1784/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/02/2022 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 10/02/2022 | Edição 1783/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/02/2022 | Edição 1782/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/02/2022 | Edição 1781/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/02/2022 | Edição 1780/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/02/2022 | Edição 1779/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/02/2022 | Edição 1778/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/02/2022 | Edição 1777/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/02/2022 | Edição 1776/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.367.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 04/02/2022 | Edição 1775/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/02/2022 | Edição 1774/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/02/2022 | Edição 1773/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/02/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.245.600,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 02/02/2022 | Edição 1772/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/02/2022 | Edição 1771/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/02/2022 | Edição 1770/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/02/2022 | Edição 1769/06 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/01/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 63.800,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 31/01/2022 | Edição 1768/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/01/2022 | Edição 1767/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/01/2022 | Edição 1766/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/01/2022 | Edição 1765/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/01/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.219.800,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 27/01/2022 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 215.200,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ANEXO I. | | 2022 | DECRETO |
| 27/01/2022 | Edição 1764/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/01/2022 | Edição 1763/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/01/2022 | CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN E ISS. | | 2022 | DECRETO |
| 26/01/2022 | Edição 1762/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/01/2022 | Edição 1761/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/01/2022 | Edição 1760/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/01/2022 | Edição 1759/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/01/2022 | Edição 1758/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/01/2022 | Edição 1757/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/01/2022 | Edição 1756/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/01/2022 | Edição 1755/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/01/2022 | Edição 1754/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/01/2022 | Edição 1753/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/01/2022 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$:150.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. | | 2022 | DECRETO |
| 18/01/2022 | Edição 1752/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/01/2022 | Edição 1751/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/01/2022 | FICA ATUALIZADA A TABELA PROGRESSIVA QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDOS OS SEGURADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ. | | 2022 | DECRETO |
| 17/01/2022 | Edição 1750/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/01/2022 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 RELACIONADAS Á REDUÇAÕ DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | | 2022 | DECRETO |
| 14/01/2022 | NECESSIDADE DE SE ESTABELECER UMA TRASIÇÃO QUANTO A FORMA ADOTADA ANTERIORMENTE E A FORMA PREVISTA NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2167/2021, NO QUE SE REFERE ESPECIFICAMENTE AO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXILIO MORADIA. | | 2022 | DECRETO |
| 14/01/2022 | Edição 1749/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/01/2022 | Edição 1748/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/01/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PREMIAÇÃO DAS EQUIPES E ATLETAS PARTICIPANTES DAS COMPETICÕES ESPORTIVAS ORGANIZADAS PELO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 13/01/2022 | Edição 1747/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/01/2022 | DÉCIMA PRIMEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 12/01/2022 | Edição 1746/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/01/2022 | PADRONIZAÇÃO DE FORMA OBRIGATÓRIA DAS FONTES DE RECURSOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2023. | | 2022 | DECRETO |
| 11/01/2022 | FICA ESTIPULADO O VALOR DE R$: 430,27, DE CUSTO MÍNIMO DE COBRANÇA PARA NÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA. | | 2022 | DECRETO |
| 11/01/2022 | Edição 1745/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/01/2022 | Edição 1744/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/01/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2087 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 07/01/2022 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/01/2022 | Edição 1743/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/01/2022 | Edição 1742/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/01/2022 | Edição 1741/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/01/2022 | Edição 1740/05 | | 2022 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/01/2022 | BALANCETE DA RECEITA - JANEIRO A OUTUBRO 2023 | 5º BIMESTRE | 2022 | BALANCETE DA RECEITA |
| 01/01/2022 | BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA - 2º BIMESTRE 2022 | 2º BIMESTRE | 2022 | BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA |
| 01/01/2022 | BALANCETE DA DESPESA - 2º BIMESTRE 2022 | 2º BIMESTRE | 2022 | BALANCETE DA DESPESA |
| 01/01/2022 | BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA - 3º BIMESTRE 2022 | 3º BIMESTRE | 2022 | BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA |
| 01/01/2022 | BALANCETE DA DESPESA - 3º BIMESTRE 2022 | 3º BIMESTRE | 2022 | BALANCETE DA DESPESA |
| 01/01/2022 | BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA - JANEIRO A MARÇO 2022 | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | BALANCETE DA RECEITA |
| 01/01/2022 | BALANCETE DA DESPESA - 1º BIMESTRE 2022 | 1º BIMESTRE | 2022 | BALANCETE DA DESPESA |
| 01/01/2022 | BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA - 1º BIMESTRE 2022 | 1º BIMESTRE | 2022 | BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA |
| 01/01/2022 | BALANCETE DE DESPESA - JANEIRO A AGOSTO 2022 | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | BALANCETE DA DESPESA |
| 31/12/2021 | FICA CONCEDIDO PERCENTUAL DE 10% A TÍTULO DE REVISÃO GERAL Á REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, FIXADA PELA LEI MUNICIPAL N] 1448, DE 1º DE ABRIL DE 2015. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 31/12/2021 | DISPÃE SOBRE A PLANAT GENÉRICA DE VALORES PARA O CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 31/12/2021 | Edição 1739/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/12/2021 | Edição 1738/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/12/2021 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 31/12/2021 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIP DE QUISSAMÃ | | 2021 | LEI COMPLEMENTAR TRIBUTÁRIA |
| 30/12/2021 | REGULAMENTA A LEI DE SERVIÇO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA. | | 2021 | DECRETO |
| 30/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 44.800,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 30/12/2021 | Edição 1737/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/12/2021 | Edição 1736/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/12/2021 | Edição 1735/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/12/2021 | Edição 1734/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/12/2021 | Edição 1733/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/12/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2021 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE PASTORES DE QUISSAMÃ CONPAQ | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2021 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E AUTORIZA A PROMOVER A PREMIAÇÃO DAS EQUIPES E ATLETAS | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2021 | Edição 1732/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/12/2021 | Edição 1731/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/12/2021 | COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2171/2021, FICA APROVADO, NA FORMA DE ANEXO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - QDD. | | 2021 | DECRETO |
| 24/12/2021 | LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/12/2021 | Edição 1730/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/12/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 23/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 23/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 479.325,000, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 23/12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 479.325,00 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1874/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2021 | FIXA EM R$ 300,00 O BOLSA AUXÍLIO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO PAI | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2021 | Edição 1729/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/12/2021 | Edição 1728/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/12/2021 | ATUALIZA O PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2021 | DECRETO |
| 22/12/2021 | Edição 1727/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/12/2021 | Edição 1726/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 78.800,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 21/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 571.742,34, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 21/12/2021 | O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O ANO DE 2022, SERÁ REAJUSTADO EM 10,74%, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5° DA LEI 874/2005. | | 2021 | DECRETO |
| 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. | | 2021 | DECRETO |
| 21/12/2021 | FICA PERMITIDO AO SENHOR ALESSANDRO FERNANDES DA SILVA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF 116.442.127-14, RESIDENTE E DOMICILIADO NA ESTRADA DA PENHA QUISSAMÃ-RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEICULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TAXI NA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO. | | 2021 | DECRETO |
| 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA QUE SE INICIA NA RUA PRINCIPAL DO PÁTIO DA USINA E FINDA-SE NA ESTRADA ESTADUAL RJ-178, TRECHO QUISSAMÃ DORES DE MACABU NO BAIRRO USINA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA JADI MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO CANTO DA SAUDADE, QUISSAMÃ. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2021 | DISPÕE ACERCA DE RESERVA DE 05% DE UNIDADES HABITACIONAIS CUSTEADAS PELO PODER EXECUTIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU FAMÍLIAS DE QUE FAÇAM PARTE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ UM PROGRAMA M. DE EQUOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2021 | Edição 1725/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/12/2021 | Edição 1724/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/12/2021 | Edição 1723/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/12/2021 | Disciplina os Procedimentos para a instauração dos Processos de Liquidação de Despesas, para pagamentos que serão efetuados pela Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. | | 2021 | MANUAIS |
| 18/12/2021 | Edição 1722/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/12/2021 | Edição 1721/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/12/2021 | Edição 1720/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 33.601,72, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 16/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 153.635,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 16/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 16/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 5.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NOS ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 16/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 1.606.294,86, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 16/12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 33.601,72. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 153.635,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.622.626,53. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.178.037,20. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2021 | Edição 1719/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/12/2021 | Edição 1718/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/12/2021 | Edição 1717/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/12/2021 | Edição 1716/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/12/2021 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 D DEZEMBRO DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 14/12/2021 | Edição 1715/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/12/2021 | Edição 1714/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/12/2021 | Edição 1713/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A REGULARIZAÇÃO DE REPASSE DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ IPMQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2021 | CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, AOS CARGOS DE AGENTE POLÍTICO, AOS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2021 | ALTERA O ART. 7° DA LEI N° 1880, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2021 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, AOS OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTE POLÍTICO E EM COMISSÃO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2021 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO NATALINO AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2021 | Edição 1712/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/12/2021 | Edição 1711/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/12/2021 | Edição 1710/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.394.620,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 09/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 736.910,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I E II. | | 2021 | DECRETO |
| 09/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 09/12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.521.920,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.196.510,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2021 | Edição 1709/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/12/2021 | Edição 1708/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/12/2021 | DISPÕE ACERCA DE RESERVA DE 05% DE CASAS POPULARES CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2021 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1861/2019 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR (PMHP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1824, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES A PERMISSÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2021 | Edição 1707/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/12/2021 | O VALOR DA URMQ PARA O EXERCÍCIO DE 2022 SERÁ DE R$ 88,66, DE ACORDO COM O IPCA ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES, NO PERCENTUAL DE 10,67%, SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU E DEMAIS ATUALIZAÇÕES, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. | | 2021 | DECRETO |
| 07/12/2021 | Edição 1706/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/12/2021 | Edição 1705/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/12/2021 | Edição 1704/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/12/2021 | Edição 1703/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 828,84, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 02/12/2021 | FICA CONCEDIDO O REAJUSTE DE 35% NO TICKET ALIMENTAÇÃO, QUE PASSA A CORRESPONDER A R$ 600,88, OBSERVADO O DISPOSTO NOS DECRETOS N° 021/2000 E 2460/2018. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2021 | FICA OFICIALIZADA A DENOMINAÇÃO DE TONI HENRIQUE DA SILVA PINTO JUNIOR A RUA PROJETADA II, QUE SE INICIA NA AVENIDA BEIRA MAR E FINDA-SE NA RUA PROJETADA III, NO BAIRRO VISGUEIRO. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2021 | Edição 1702/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/12/2021 | Edição 1701/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/12/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 01/12/2021 | Edição 1700/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/12/2021 | Edição 1699/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/11/2021 | Edição 1698/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/11/2021 | Edição 1697/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/11/2021 | Edição 1696/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/11/2021 | ALTERA A DÉCIMA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1903/2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 3268/2021. | | 2021 | DECRETO |
| 26/11/2021 | ALTERA A QUARTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI N° 1903/2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 3099/2021. | | 2021 | DECRETO |
| 26/11/2021 | ALTERA A TERCEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1903/2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 3069/2021. | | 2021 | DECRETO |
| 26/11/2021 | FICA PERMITIDO A SENHORA ALESSANDRA DA SILVA FERNANDES, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF 083.609.647-93, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA VISCONDE DE URURAI, 575, CENTRO QUISSAMÁ/RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI NA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO. | | 2021 | DECRETO |
| 26/11/2021 | Edição 1695/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.815,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 25/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.003.900,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 25/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.471.922,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 25/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.600.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I. | | 2021 | DECRETO |
| 25/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.003.900,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.471.922,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 2.600.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2021 | Edição 1694/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/11/2021 | Edição 1693/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/11/2021 | Edição 1692/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/11/2021 | Edição 1691/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/11/2021 | Edição 1690/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/11/2021 | DETERMINA A CONVOCAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2021 | DECRETO |
| 22/11/2021 | Edição 1689/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/11/2021 | | ANUAL | 2020 | PARECERES DO TCE-RJ |
| 20/11/2021 | TORNAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO PARA FINS DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ. | | 2021 | DECRETO |
| 20/11/2021 | Edição 1688/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/11/2021 | Edição 1687/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.909.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 19/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.326.500,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 19/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.405.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I E II. | | 2021 | DECRETO |
| 19/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.909.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.326.500,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.405.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.188.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | Edição 1686/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/11/2021 | Edição 1685/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/11/2021 | ESTABELECE A DÉCIMA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/11/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 076/1991, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 353/95 E LEI MUNICIPAL Nº 861/2005. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2021 | Edição 1684/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE r$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 17/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE r$ 3.188.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO IE II. | | 2021 | DECRETO |
| 17/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE r$ 125.234,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 17/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 480.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 125.234,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2021 | Edição 1683/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/11/2021 | Edição 1682/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/11/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 16/11/2021 | Edição 1681/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/11/2021 | Edição 1680/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.700,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 12/11/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2021 | Edição 1679/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/11/2021 | Edição 1678/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/11/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 11/11/2021 | Edição 1677/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/11/2021 | Edição 1676/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/11/2021 | Edição 1675/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 78.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 08/11/2021 | Edição 1674/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2021 | Edição 1673/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 43.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 893.500,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.532.070,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 05/11/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 168.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 05/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 893.500,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.532.070,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 168.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2021 | Edição 1672/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/11/2021 | Edição 1671/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/11/2021 | | QUADRIENAL | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 04/11/2021 | Edição 1670/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/10/2021 | Edição 1669/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/10/2021 | CONCEDE REMISSÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DA COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO NO ANO DE 2020, EM RAZÃO DOS PREJUÍZOS ACARRETADOS PELA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 27/10/2021 | Edição 1668/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/10/2021 | Edição 1667/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/10/2021 | Edição 1666/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/10/2021 | Edição 1665/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 592.422,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXOS I E II. | | 2021 | DECRETO |
| 22/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.100.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 22/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.404.200,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 22/10/2021 | Edição 1664/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/10/2021 | Edição 1663/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.409.163,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 21/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.251.500,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 21/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.770.912,32, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 21/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 21/10/2021 | FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.409.163,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.100.000,00 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.251.500,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.444.200,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.770.912,32. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | Edição 1662/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/10/2021 | Edição 1661/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/10/2021 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 29 DE OUTUBRO DE 2021 E 01 DE NOVEMBRO DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 20/10/2021 | Edição 1660/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/10/2021 | Edição 1659/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/10/2021 | Edição 1658/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/10/2021 | Edição 1657/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.900,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 15/10/2021 | ATUALIZA O PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2021 | DECRETO |
| 15/10/2021 | ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 1903/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, ALTERADA PELA LEI N° 1953/2020. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/10/2021 | Edição 1656/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/10/2021 | Edição 1655/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/10/2021 | COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 798/2004. | | 2021 | DECRETO |
| 14/10/2021 | AUTORIZA O RETORNO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DE ESPORTE, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, OUTRORA SUSPENSAS PARA FINS DE CONTENTAÇÃO DA PROPAGAÇÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 14/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/10/2021 | Edição 1654/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/10/2021 | Edição 1653/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/10/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 134.518,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 08/10/2021 | Edição 1652/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/10/2021 | Edição 1651/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/10/2021 | Edição 1650/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/10/2021 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 06/10/2021 | Edição 1649/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/10/2021 | Edição 1648/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/10/2021 | Edição 1647/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/10/2021 | Edição 1646/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/10/2021 | Edição 1645/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/10/2021 | Edição 1644/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 283.500,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 30/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.709.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 30/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 182.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 30/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 30/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 425.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 30/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 283.500,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.709.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 182.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 425.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2021 | Edição 1643/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/09/2021 | Edição 1642/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/09/2021 | ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL N° 1829, DE 12 DE MARÇO DE 2019. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2021 | Edição 1641/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2021 | Edição 1640/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/09/2021 | Edição 1639/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/09/2021 | Tomada de Contas Especial Portarias 19.599-2021 e 19.832-2021 - INVISA | | 2021 | TOMADA DE CONTAS |
| 25/09/2021 | Edição 1638/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/09/2021 | Edição 1637/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.500,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 23/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 152.259,94, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 , DA LEI Nº 2.015/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E ART. 1º DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2020. | | 2021 | DECRETO |
| 23/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 152.259,94, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 , DA LEI Nº 2.015/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E ART. 2º DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2020. | | 2021 | DECRETO |
| 23/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.813.300,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 23/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.119.900,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 23/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 360.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.500,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 152.259,94. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 152.259,94. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.813.300,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.119.900,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/2021 | Edição 1636/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 220.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 22/09/2021 | FICA DENOMINADA DE RUA CARLOS ROBERTO MACHADO, A RUA INICIADA NA ANTIGA RJ-196 E FINALIZADA NO MORRO DA GLÓRIA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2021 | Edição 1635/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/09/2021 | Edição 1634/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/09/2021 | FICA PERMITIDO AO SENHOR AURÉLIO SOUZA MANHÃES VIANA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF 087.173.637-30, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PAULO SÉRGIO RIBEIRO PINTO, 12 SÍTIO QUISSAMÃ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI NA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO. | | 2021 | DECRETO |
| 20/09/2021 | Edição 1633/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 22.407,20, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.269.939,06, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I E II. | | 2021 | DECRETO |
| 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.637.985,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE R$ 230,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.567.000,00, REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 93.968,82, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE, PROVENIENTE DO TERMO DE COMPROMISSO DE EMENDAS N° 202102621-5, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL. | | 2021 | DECRETO |
| 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 17/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 697.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 17/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.269.939,06. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 230,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.567.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 93.968,82. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 697.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL CONHECIDA COMO ANTIGA ESTRADA DO BAMBU, NA LOCALIDADE DE MORRO ALTO. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2021 | Edição 1632/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/09/2021 | Edição 1631/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/09/2021 | Edição 1630/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/09/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO RURAL E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO, DIRECIONADO AO FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/2021 | Edição 1629/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/09/2021 | FICA PERMITIDO AO SENHOR AMARO FERREIRA, BRASILEIRO, CPF 007.123.997-98, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA FRANCISCO A. C. SILVA, S/N PITEIRAS, QUISSAMÃ RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TAXI NA RUA CONDE DE ARARUAMA. | | 2021 | DECRETO |
| 14/09/2021 | Edição 1628/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/09/2021 | Edição 1627/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/09/2021 | Edição 1626/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/09/2021 | Edição 1625/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/09/2021 | Edição 1624/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/09/2021 | Edição 1623/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/09/2021 | Edição 1622/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/09/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 08/09/2021 | Edição 1621/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/09/2021 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 1 DIA, A PARTIR DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA HELENA SILVA BARCELOS COUTINHO PROFESSORA QUE ATUOU NA REDE MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ. | | 2021 | DECRETO |
| 06/09/2021 | Edição 1620/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/09/2021 | Edição 1619/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/09/2021 | Edição 1618/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/09/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 02/09/2021 | Edição 1617/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/09/2021 | Edição 1616/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/09/2021 | Edição 1615/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/09/2021 | Edição 1614/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/09/2021 | Edição 1613/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/08/2021 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA). | | 2021 | DECRETO |
| 31/08/2021 | ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FUMCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2021 | ALTERA OS ANEXOS I E VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1015/2008, DE 12 DE MARÇO DE 2008. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS, CARCAÇAS E/OU SUCATAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2021 | ESTABELECE NORMAS EDUCACIONAIS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2830, DE 10 DE ABRIL DE 2020. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2021 | Edição 1612/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/08/2021 | Tomada de Contas Especial Portaria 20.130-2021 - E.L.S Barcelos Transporte e Turismo | | 2021 | TOMADA DE CONTAS |
| 30/08/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 30/08/2021 | Edição 1611/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 409.000,00 (QUATROCENTOS E NOVE MIL REAIS ), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 27/08/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 409.000,00 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 27/08/2021 | Edição 1610/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/08/2021 | Edição 1609/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/08/2021 | XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | | 2021 | DECRETO |
| 26/08/2021 | Tomada de Contas Portaria 19.765-2021 - UNIMED | | 2021 | TOMADA DE CONTAS |
| 25/08/2021 | Edição 1608/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/08/2021 | Edição 1607/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 507.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 24/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.211.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 24/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.513.980,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 24/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 24/08/2021 | Edição 1606/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/08/2021 | Edição 1605/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/08/2021 | Edição 1604/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/08/2021 | Edição 1603/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/08/2021 | ESTABELECE A OITAVA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1903/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 19/08/2021 | Edição 1602/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/08/2021 | BALANÇO FINANCEIRO | ANUAL | 2018 | BALANÇO FINANCEIRO |
| 18/08/2021 | Edição 1601/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/08/2021 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | ANUAL | 2018 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
| 17/08/2021 | Edição 1600/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/08/2021 | Edição 1599/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/08/2021 | BALANÇO PATRIMONIAL | ANUAL | 2018 | BALANÇO PATRIMONIAL |
| 16/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.221.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I e II. | | 2021 | DECRETO |
| 16/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 99.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 16/08/2021 | Edição 1598/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/08/2021 | Edição 1597/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/08/2021 | Edição 1596/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/08/2021 | Lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 - dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. | | 2021 | LEI FEDERAL |
| 12/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 275.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 12/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 14.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 12/08/2021 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMED, DAS UNIDADES DE ENSINO E CRECHES DO MUNICÍPIO. | | 2021 | DECRETO |
| 12/08/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 275.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/08/2021 | Edição 1595/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/08/2021 | Edição 1594/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/08/2021 | Edição 1593/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/08/2021 | Edição 1592/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/08/2021 | Edição 1591/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/08/2021 | Edição 1590/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/08/2021 | Edição 1589/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.519,88, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARAT. 12, DA LEI 2.015/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, E ART. 1°, DA EMENDA IMPOSITIVA N° 007/2020, DO PODER LEGISLATIVO. | | 2021 | DECRETO |
| 06/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.200.230,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 06/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 06/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS E/OU ÁUDIOS EDUCATIVOS NAS ABERTURAS DE SHOWS MUSICAIS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/08/2021 | Edição 1588/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/08/2021 | Edição 1587/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/08/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE R$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 05/08/2021 | TORNAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO PARA FINS DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ, CONFORME ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 05/08/2021 | FICA DENOMINADA ESTRADA MANOEL FRANCISCO CHAGAS A ANTIGA ESTRADA DO MOCOTÓ, NA LOCALIDADE DE MORRO ALTO, QUE SE INICIA NA ESTRADA QSM 001 (ESTRADA MORRINHOS X PINDOBAS TAMBEM CONHECIDA COMO ESTRADA DE IRIS) E TERMINA NA ESTRADA RJ 178 (ESTRADA DE CARAPEBUS X QUISSAMÃ), NA LOCALIDADE DE MORRO ALTO, NESTE MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ RJ. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/08/2021 | FICA DENOMINADA ESTRADA CAROLINO CUSTÓDIO MOREIRA A ESTRADA QSM 001 (CONHECIDA COMO ESTRADA DE IRIS ESTRADA MORRINHOS X PINDOBAS), QUE SE INICIA NA ESTRADA RJ 178 E TERMINA ESTRADA QSM 002 (ESTRADA MANOEL PINTO CARNEIRO DA SILVA FILHO), ENTRE AS LOCALIDADES DE MORRINHOS E PINDOBAS, NESTE MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ RJ. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/08/2021 | FICA DENOMINADA ESTRADA JOÃO BATISTA FERREIRA DE ARRUDA A ANTIGA ESTRADA DO PAU FERRO, NA LOCALIDADE DE MORRO ALTO, QUE SE INICIA NA ESTRADA DO MOCOTÓ (QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DO SR. NECO CHAGAS) E TERMINA NA ESTRADA QSM-002 (ESTRADA DE MORRO ALTO), NA MESMA LOCALIDADE DE MORRO ALTO, NESTE MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-RJ. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/08/2021 | FICA DENOMINADA QUADRA POLIESPORTIVA LUIZ GERALDO VIEIRA, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA AV. FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA (ESQUINA DA RUA MANOEL ANTÔNIO RIBEIRO) SÍTIO QUISSAMÃ, A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO, TÃO LOGO SEJAM CONCLUÍDAS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO NO CITADO BAIRRO. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/08/2021 | Edição 1586/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/08/2021 | Edição 1585/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/08/2021 | Edição 1584/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/08/2021 | Edição 1583/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/08/2021 | Edição 1582/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/08/2021 | Edição 1581/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 30/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 713.000,00 (SETECENTOS E TREZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 30/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.200,00 (VINTE MIL DUZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 30/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.455,00 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 30/07/2021 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ESCOLA SEGURA QUE TORNA NECESSÁRIO O USO DE MEDIDAS E DE EQUIPAMENTOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2021 | Edição 1580/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/07/2021 | Edição 1579/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/07/2021 | Edição 1578/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/07/2021 | Edição 1577/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/07/2021 | | 1° SEMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 28/07/2021 | DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS DE ESPORTES E LAZER, E PARQUES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/07/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO A DA LEI MUNICIPAL N° 1567 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 E A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA MESMA LEI, QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA QUISSAMÃ. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/07/2021 | Edição 1576/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/07/2021 | Edição 1575/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/07/2021 | RECONHECE A EDUCAÇÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL ENQUANTO PERMANECEREM AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 27/07/2021 | Edição 1574/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/07/2021 | Edição 1573/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/07/2021 | Edição 1572/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 880.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 23/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.976.215,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 23/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 554.780,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 23/07/2021 | Edição 1571/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/07/2021 | Edição 1570/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/07/2021 | Edição 1569/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/07/2021 | Edição 1568/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/07/2021 | Edição 1567/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/07/2021 | Edição 1566/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/07/2021 | Edição 1565/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 345.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 16/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 370.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 16/07/2021 | Edição 1564/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/07/2021 | Edição 1563/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.640.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 15/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 180.415,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 15/07/2021 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.640.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/2021 | Edição 1562/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/07/2021 | Edição 1561/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 562.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 14/07/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIROS PASSOS, UM BENEFÍCIO ASSISTÊNCIAL, QUE CONSISTE NA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA USO EXCLUSIVO DE COMPRA DE PÃO, LEITE E MANTEIGA PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/07/2021 | Edição 1560/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/07/2021 | Edição 1559/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/07/2021 | Edição 1558/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/07/2021 | Edição 1557/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/07/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR KITS DE HIGIENE, CONTENDO: NECESSAIRE, ABSORVENTES HIGIÊNICOS E SABONETE ÍNTIMO PARA ATENDER ALUNAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/2021 | Edição 1556/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/07/2021 | Edição 1555/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 349.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 09/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 69.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 09/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 377.400,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 09/07/2021 | Edição 1554/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/07/2021 | Edição 1553/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/07/2021 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 349.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/2021 | Edição 1552/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/07/2021 | Edição 1551/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.080.222,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 07/07/2021 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | | 2021 | DECRETO |
| 07/07/2021 | Edição 1550/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/07/2021 | Edição 1549/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 74.000,00 (SETENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 06/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.354,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 06/07/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2050, DE 11 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUIU E AUTORIZOU O PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO A PROFISSIONAIS DO SETOR DE EVENTOS QUE, ATUANDO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, TIVERAM A ATIVIDADE PREJUDICADA POR CONTA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 06/07/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 74.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 240.354,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2021 | Edição 1548/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/07/2021 | Edição 1547/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/07/2021 | Edição 1546/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/07/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03/07/2021 | Edição 1545/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 996.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 02/07/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.342,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2021 | Edição 1544/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/07/2021 | Edição 1543/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/07/2021 | FICA CONVOCADA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ-RJ QUE SERÁ REALIZADA DE MANEIRA REMOTA , NOS DIAS 13 E 14 DE JULHO DE 2021, A PARTIR DAS 13H30, ATRAVÉS DA PLATAFORMA VIRTUAL ZOOM E TRANSMITIDA AO VIVO POR CANAL NO YOUTUBE (http://www.youtube.com/PrefeituraMunicipaldeQuissamã) PARA O ALCANCE DE TODA SOCIEDADE. | | 2021 | DECRETO |
| 01/07/2021 | Edição 1542/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/06/2021 | AFASTAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19.. | | 2021 | DECRETO |
| 30/06/2021 | Edição 1541/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/06/2021 | Edição 1540/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/06/2021 | Edição 1539/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/06/2021 | Edição 1538/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.610.600,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E DEZ MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 25/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 25/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 186.238,35, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL, POR MEIO DE VIDEOCHAMADAS, DE FAMILIARES A PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2021 | FICA DENOMINADA AVENIDA DOM AMÉRICO, A ESTRADA MUNICIPAL QSM-011, QUE SE INICIA NO TREVO DA ENTRADA DA CIDADE E FINDA-SE NO INÍCIO DO BAIRRO PENHA 9TREVO PENHA/PRAIA DE JOÃO FRANCISCO). | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2021 | Edição 1537/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/06/2021 | Edição 1536/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/06/2021 | Edição 1535/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/06/2021 | Edição 1534/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/06/2021 | Edição 1533/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/06/2021 | Edição 1532/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/06/2021 | Edição 1531/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/06/2021 | Edição 1530/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 390.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 74.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/06/2021 | Edição 1529/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/06/2021 | Edição 1528/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/06/2021 | DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS | ANUAL | 2020 | VARIAÇÃO PATRIMONIAL |
| 18/06/2021 | DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS | ANUAL | 2019 | VARIAÇÃO PATRIMONIAL |
| 18/06/2021 | DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS | ANUAL | 2018 | VARIAÇÃO PATRIMONIAL |
| 18/06/2021 | DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS | ANUAL | 2017 | VARIAÇÃO PATRIMONIAL |
| 18/06/2021 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | ANUAL | 2017 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
| 17/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 17/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 17/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 141.409,37, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 17/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00, PAR ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 17/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.415,56, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 17/06/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE $ 480.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE $ 250.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE $ 2.340.407,55. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE $ 141.409,37. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE $ 480.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 23.415,56. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SALA DE ENFERMAGEM DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DE MORRO ALTO , MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - RJ. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2021 | Edição 1527/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/06/2021 | Edição 1526/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/06/2021 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | ANUAL | 2020 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
| 17/06/2021 | BALANÇO FINANCEIRO | ANUAL | 2020 | BALANÇO FINANCEIRO |
| 17/06/2021 | BALANÇO PATRIMONIAL | ANUAL | 2020 | BALANÇO PATRIMONIAL |
| 17/06/2021 | BALANÇO ORÇAMENTARIO | ANUAL | 2019 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
| 17/06/2021 | BALANÇO FINANCEIRO | ANUAL | 2019 | BALANÇO FINANCEIRO |
| 17/06/2021 | BALANÇO PATRIMONIAL | ANUAL | 2017 | BALANÇO PATRIMONIAL |
| 17/06/2021 | BALANÇO FINANCEIRO | ANUAL | 2017 | BALANÇO FINANCEIRO |
| 16/06/2021 | Edição 1525/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/06/2021 | ESTABELECE A SÉTIMA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 15/06/2021 | Edição 1524/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE EVENTOS, QUE TIVERAM PREJUÍZO NA ATIVIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2021 | Edição 1523/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/06/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1880, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2021 | AUTORIZA O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, FIXA OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2021 | Edição 1522/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 186.256,60, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 11/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.743,40, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 11/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.363.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 11/06/2021 | Edição 1521/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/06/2021 | Edição 1520/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 152.259,94, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 10/06/2021 | Edição 1519/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/06/2021 | Edição 1518/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/06/2021 | Edição 1517/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/06/2021 | Edição 1516/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/06/2021 | Edição 1515/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/06/2021 | Edição 1514/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/06/2021 | Edital e Comunicados do Processo Seletivo para Conselheiro das Ornizações da Sociedade Civil, para compor CACS- FUNDEB | | 2021 | EDITAL |
| 03/06/2021 | Edição 1513/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 383.150,00 ( TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 02/06/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 460.000,00 ( QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 02/06/2021 | Edição 1512/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/06/2021 | Edição 1511/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/06/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | DISPÕE SOBRE O TRÂMITE DO PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DOS FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA FORMA DE KIT MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2021 | Edição 1510/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/06/2021 | Edição 1509/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/05/2021 | Edição 1508/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.220.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 28/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 28/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 28/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 28/05/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.220.000,00 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2021 | Edição 1507/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/05/2021 | Edição 1506/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/05/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 27/05/2021 | ALTERA A QUINTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 3112/2021, DE 21 DE ABRIL DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 27/05/2021 | Edição 1505/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/05/2021 | Edição 1504/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/05/2021 | Edição 1503/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/05/2021 | Edição 1502/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/05/2021 | Edição 1501/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.904.500,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 25/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 25/05/2021 | Edição 1500/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/05/2021 | Edição 1499/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 24/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 24/05/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2021 | Edição 1498/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/05/2021 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 22/05/2021 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004. | | 2021 | DECRETO |
| 22/05/2021 | DISPÕE SOBRE NOVA LEI DO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO, REVOGA A LEI Nº1367, DE 18 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2021 | CRIA A CRECHE MUNICIPAL JÚLIA PESSANHA DE SOUZA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2021 | Edição 1497/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 21/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 562.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 21/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 91.000,00 (NOVENTA E UM MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 21/05/2021 | Edição 1496/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/05/2021 | Edição 1495/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/05/2021 | Edição 1494/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/05/2021 | Edição 1493/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/05/2021 | Edição 1492/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/05/2021 | ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI N° 1015/2008, DE 12 DE MARÇO DE 2008 01 VAGA DE PNS EM FONOAUDIOLOGIA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2021 | Edição 1491/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/05/2021 | Edição 1490/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.019.000,00. | | 2021 | DECRETO |
| 14/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.245.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 14/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 49.106,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 14/05/2021 | Edição 1489/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/05/2021 | Edição 1488/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/05/2021 | FICA CRIADO O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI E MICROEMPRESAS PARA DIMINUIR OS IMPACTOS DECORRENTES DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 2035/2021. | | 2021 | DECRETO |
| 13/05/2021 | Edição 1487/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/05/2021 | Edição 1486/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/05/2021 | Edição 1485/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/05/2021 | PRORROGA O PRAZO FINAL DE INSCRIÇÃO PARA A PRÉ-SELEÇÃO NO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL JUVENTUDE ATIVA, PREVISTO NO § 1° DO ART. 5° DO DECRETO MUNICIPAL N° 3118, DE 29 DE ABRIL DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 11/05/2021 | Edição 1484/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/05/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 0942 DE 30 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2021 | CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI E MICROEMPRESAS PARA DIMINUIR OS IMPACTOS DECORRENTES DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2021 | Edição 1483/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.078.000,00, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | | 2021 | DECRETO |
| 07/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 07/05/2021 | Edição 1482/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/05/2021 | Edição 1481/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/05/2021 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2021 | Edição 1480/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/05/2021 | Edição 1479/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/05/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.501.286,89 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO/CONTRATO DE REPASSE Nº 876629/2018/MDR/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PLANEJAMENTO URBANO. | | 2021 | DECRETO |
| 05/05/2021 | Dispõe sobre os cargos em comissão e funções gratificadas que compõem a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Municipio de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências". | | 2021 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 05/05/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.501.286,89. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2021 | Edição 1478/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/05/2021 | Edição 1477/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/05/2021 | Edição 1476/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/05/2021 | Edição 1475/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/05/2021 | Edição 1474/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 869.700,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL SETECENTOS REAIS). | | 2021 | DECRETO |
| 30/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 349.700,00 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL SETECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 30/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 87.00,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 30/04/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2027, DE 31 DE MARÇO DE 2021, QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL JUVENTUDE ATIVA | | 2021 | DECRETO |
| 30/04/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 30/04/2021 | Edição 1473/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/04/2021 | Edição 1472/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/04/2021 | ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | | 2021 | DECRETO |
| 29/04/2021 | Edição 1471/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/04/2021 | MAJORA OS VALORES DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DENOMINADOS: PROGRAMA DE ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 1678, DE 19 DE MAIO DE 2017; PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 07 DE MAIO DE 2003; SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COMUNITÁRIOS À PESSOA IDOSA - PAI, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1395, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS Nº 1660, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E 1778 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2018. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2021 | Edição 1470/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/04/2021 | Edição 1469/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/04/2021 | Edição 1468/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/04/2021 | ATUALIZA O PLANO DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, PREVENDO A TRANSIÇÃO GRADUAL DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COM MEIO DE COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | | 2021 | DECRETO |
| 26/04/2021 | Edição 1467/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/04/2021 | Edição 1466/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/04/2021 | ESTABELECE A QUINTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 23/04/2021 | ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | | 2021 | DECRETO |
| 23/04/2021 | Edição 1465/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/04/2021 | Edição 1464/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 574.512,00. | | 2021 | DECRETO |
| 22/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.748.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 22/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.323.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 22/04/2021 | Edição 1463/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/04/2021 | Edição 1462/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/04/2021 | ALTERA A LEI N° 1148 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE ANIMAIS SOLTOS EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/04/2021 | Edição 1461/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/04/2021 | Edição 1460/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/04/2021 | Edição 1459/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/04/2021 | INSTITUI, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O COMITÊ GESTORNMUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 17/04/2021 | Edição 1458/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/04/2021 | ART. 1° FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ DE 4.491.400,00. | | 2021 | DECRETO |
| 16/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 354.136,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 16/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 960.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 16/04/2021 | Edição 1457/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/04/2021 | Edição 1456/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 293.503,64, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 15/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 556.246,11, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 15/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 15/04/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 293.503,64 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 556.246,11 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2021 | Edição 1455/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/04/2021 | Edição 1454/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/04/2021 | ESTABELECE A QUARTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 14/04/2021 | Edição 1453/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/04/2021 | Edição 1452/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/04/2021 | Edição 1451/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 155.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/04/2021 | Edição 1450/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/04/2021 | Edição 1449/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/04/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 125.600,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 09/04/2021 | Edição 1448/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/04/2021 | Edição 1447/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/04/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 08/04/2021 | Edição 1446/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/04/2021 | Edição 1445/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/04/2021 | Edição 1444/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/04/2021 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 RELACIONADAS AO COMÉRCIO LOCAL, AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E ÁS ATIVIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/04/2021 | Edição 1443/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/04/2021 | Edição 1442/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/04/2021 | Edição 1441/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 31/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 943.080,00 ( NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 31/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 33.181,71 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME DETERMINA § 2º, DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. | | 2021 | DECRETO |
| 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL DENOMINADO "JUVENTUDE ATIVA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 33.181,71 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2021 | Edição 1440/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/03/2021 | Edição 1439/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/03/2021 | Edição 1438/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 415.115,48 (QUATROCENTOS E QUINZE MIL CENTO E QUINZE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 29/03/2021 | Edição 1437/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/03/2021 | | 2° SEMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/03/2021 | Edição 1436/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 826.681,57 (OITOCENTOS E VINTE E SEIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 26/03/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 826.681,57. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2021 | Edição 1435/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/03/2021 | Edição 1434/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/03/2021 | ADOTA NOVAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, RESTRINGINDO AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INCLUSIVE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 25/03/2021 | Edição 1433/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/03/2021 | Edição 1432/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/03/2021 | Tomada de Contas Portaria 17.872-2019 - DG Entretenimento Produções e Sonorização | | 2021 | TOMADA DE CONTAS |
| 24/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 137.000,00 ( CENTO E TRINTA E SETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 24/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 70.000,00 ( SETENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 24/03/2021 | Edição 1431/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/03/2021 | Edição 1430/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/03/2021 | Edição 1429/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/03/2021 | Edição 1428/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/03/2021 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, COM A RESTRIÇÃO, EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA, DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BARREIRAS DE MONITORAMENTONE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 19/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.705.500,00 ( DOIS MILHÕES SETECENTOS E CINCO MIL QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 19/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/03/2021 | Edição 1427/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/03/2021 | Edição 1426/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/03/2021 | Edição 1425/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/03/2021 | Edição 1424/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/03/2021 | Edição 1423/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/03/2021 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 RELACIONADAS AO COMÉRCIO LOCAL, AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E ÁS ATIVIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 16/03/2021 | Edição 1422/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/03/2021 | Edição 1421/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/03/2021 | Edição 1420/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 318.500,00 ( TREZENTOS E DEZOITO MIL QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 836.400,00 (OITOCENTOS E TRINTA E SEIS MIL QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 456.297,27 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.051.888,00 (UM MILHÃO, CINQUENTA E UM MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 31.500,00 (TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 12/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 196.511,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E ONZE REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. | | 2021 | DECRETO |
| 12/03/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$:1.051.888,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 31.500,00 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 196.511,00. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2021 | Edição 1419/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/03/2021 | Edição 1418/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/03/2021 | Edição 1417/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/03/2021 | Edição 1416/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/03/2021 | Edição 1415/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/03/2021 | Edição 1414/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/03/2021 | Edição 1413/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/03/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.167.385,00 (DOIS MILHÕES CENTO E SESSENTA E SETE MIL TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 05/03/2021 | Edição 1412/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/03/2021 | Edição 1411/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/03/2021 | Edição 1410/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/03/2021 | Edição 1409/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/03/2021 | Edição 1408/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/02/2021 | Edição 1407/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.217.100,00 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E DEZESSETE MIL CEM REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 26/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 573.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REIAS), PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO/CONTRATO Nº 891405/2019 | | 2021 | DECRETO |
| 26/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 477.500,00 ( QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS ) PARA ATENDER AO CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL Nº 901275/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2021 | DECRETO |
| 26/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 317.500,00 ( TREZENTOS E DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS ) PARA ATENDER AO CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL Nº 901331/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2021 | DECRETO |
| 26/02/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO DE ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 573.000,00 FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 573.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO/CONTRATO DE REPASSE Nº 891405/2019 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2021 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 477.500,00 ( QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS ) PARA ATENDER AO CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL Nº 901275/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2021 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 317.500,00 ( TREZENTOS E DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS ) PARA ATENDER AO CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL Nº 901331/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2021 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1899 DE DEZEMBRO DE 2019. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2021 | Edição 1406/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/02/2021 | Edição 1405/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/02/2021 | Edição 1404/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/02/2021 | Edição 1403/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/02/2021 | Tomada de Contas Especial Portarias 18.263-2020 e 18.294-2020 - INBESPS | | 2021 | TOMADA DE CONTAS |
| 23/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.189.000,00 (HUM MILHÃO CENTO E OITENTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 23/02/2021 | Edição 1402/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/02/2021 | Edição 1401/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/02/2021 | Edição 1400/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/02/2021 | ESTABELECE A TERCEIRA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 19/02/2021 | ALTERA A LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 JANEIRO DE 2020, ESTABELECIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2797, DE 12 DE MARÇO DE 2020. | | 2021 | DECRETO |
| 19/02/2021 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004. | | 2021 | DECRETO |
| 19/02/2021 | Edição 1399/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 414.000,00 ( QUATROCENTOS E QUATORZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 18/02/2021 | Edição 1398/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/02/2021 | Edição 1397/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/02/2021 | FICA ALTERADO O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3064 DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 13/02/2021 | Edição 1396/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/02/2021 | Edição 1395/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 190.000,00 ( CENTO E NOVENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 12/02/2021 | Edição 1394/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/02/2021 | Edição 1393/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/02/2021 | Edição 1392/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/02/2021 | DISPÔE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS SANITÁRIAS VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 10/02/2021 | FICA TRANSFERIDO O FERIADO DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2021 (QUARTA FEIRA) PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOMINGO). | | 2021 | DECRETO |
| 10/02/2021 | Edição 1391/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/02/2021 | Edição 1390/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/02/2021 | Edição 1389/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/02/2021 | Edição 1388/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/02/2021 | Edição 1387/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/02/2021 | ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, COM O FECHAMENTO DA ORLA DAS PRAIAS, CALÇADÕES E LAGOAS, BEM COMO RESTRIÇÃO DE ACESSO ÀS PRAIAS SOMENTE A MORADORES E TRABALHADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/02/2021 | Edição 1386/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/02/2021 | Edição 1385/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/02/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 688.464,00 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . | | 2021 | DECRETO |
| 03/02/2021 | Edição 1384/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/02/2021 | Edição 1383/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/02/2021 | Edição 1382/05 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/01/2021 | Edição 1381/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/01/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 29/01/2021 | Edição 1380/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/01/2021 | Edição 1379/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2021 | | 2° SEMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/01/2021 | Edição 1378/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/01/2021 | Edição 1377/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/01/2021 | Edição 1376/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/01/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.337.110,00 ( UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL E CENTO E DEZ REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I. | | 2021 | DECRETO |
| 25/01/2021 | Edição 1375/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/01/2021 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS EQUIVALENTES. | | 2021 | DECRETO |
| 23/01/2021 | Edição 1374/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/01/2021 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2619, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2020. | | 2021 | DECRETO |
| 22/01/2021 | Edição 1373/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/01/2021 | Edição 1372/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/01/2021 | Edição 1371/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/01/2021 | Edição 1370/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/01/2021 | Edição 1369/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/01/2021 | Edição 1368/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/01/2021 | Edição 1367/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/01/2021 | Edição 1366/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/01/2021 | ESTABELECE A SEGUNDA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 15/01/2021 | FICA ATUALIZADA A TABELA PROGRESSIVA QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS POR TODOS OS SEGURADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CONFORME ANEXO I DESTE DECRETO, EM ATENDIMENTO AO § 1º DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1923/2020. | | 2021 | DECRETO |
| 15/01/2021 | Edição 1365/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/01/2021 | Edição 1364/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/01/2021 | Edição 1363/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/01/2021 | FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 1 (UM) DIA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO JOSÉ PEREIRA, A PARTIR DE 13 DE JANEIRO DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 13/01/2021 | REGULAMENTA O CUSTO MÍNIMO DE COBRANÇA PARA NÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM CONFORMIDADE A LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006. | | 2021 | DECRETO |
| 13/01/2021 | FICAM ALTERADAS AS SIGLAS DAS SECRETARIAS E COORDENADORIAS, ADEQUANDO-AS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2009/2020. | | 2021 | DECRETO |
| 13/01/2021 | Edição 1362/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/01/2021 | Edição 1361/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/01/2021 | Edição 1360/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/01/2021 | Edição 1359/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/01/2021 | Edição 1358/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/01/2021 | Edição 1357/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/01/2021 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 438.000,00 | | 2021 | DECRETO |
| 08/01/2021 | Edição 1356/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/01/2021 | Edição 1355/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/01/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA LOCALIDADE DE BARRA DO FURADO. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07/01/2021 | Edição 1354/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/01/2021 | Edição 1353/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/01/2021 | Edição 1352/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMÔEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/01/2021 | Edição 1351/04 | | 2021 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/01/2021 | BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA - JANEIRO 2021 | JANEIRO | 2021 | BALANCETE DA RECEITA |
| 01/01/2021 | BALANCETE DA DESPESA - EXERCÍCIO DE 2021 | ANUAL | 2021 | BALANCETE DA DESPESA |
| 31/12/2020 | COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2015/2020, FICA APROVADO, NA FORMA DE ANEXO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 - QDD. | | 2020 | DECRETO |
| 31/12/2020 | LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 31/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA BEIRA MAR E FINDA-SE NA RUA PROJETADA III NO BAIRRO VISGUEIRO. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 31/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 05 DA ÁREA DESMEMBRADA 5, QUE SE INICIA NA RUA PROJETADA 06 E FINDA-SE EM TERRENOS DE TERCEIROS, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTO DA SAUDADE. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 31/12/2020 | DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 04, DA ÁREA DESMEMBRADA 5 QUE SE INICIA NA RUA PROJETADA 06 E FINDA-SE EM TERRENOS DE TERCEIROS, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTO DA SAUDADE. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 31/12/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, DO ESTACIONAMENTO DO CEMITÉRIO, QUE SE INICIA NA RUA FREI FABIANO E FINDA-SE NA RUA PROJETADA AR-8, LOCALIZADA NO BAIRRO CANTO DA SAUDADE. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 31/12/2020 | Edição 1350/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/12/2020 | Edição 1349/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/12/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 480.000,00 COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), PARA CUSTEIO DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI. | | 2020 | DECRETO |
| 30/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 30/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 720.000,00 COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ( COVID-19). | | 2020 | DECRETO |
| 30/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 28.305,00 COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) DECORRENTE DA COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 30/12/2020 | PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO § 2º DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1227/2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1764/2018. | | 2020 | DECRETO |
| 30/12/2020 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2020 | Edição 1348/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/12/2020 | Edição 1347/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/12/2020 | | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO PÁTIO DA USINA, QUE SE INICIA NA ESTRADA EDUARDO CARNEIRO DA SILVA (RJ-196) E FINDA-SE NO PORTÃO DO ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ, BAIRRO USINA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ATLÂNTICA , QUE SE INICIA NA AVENIDA BENTO JOSÉ DE BARCELOS E FINDA-SE NA RUA PROJETADA 1, NO BAIRRO VISGUEIRO. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/2020 | Edição 1346/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/12/2020 | Edição 1345/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/12/2020 | Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 24/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$12.800,00 | | 2020 | DECRETO |
| 24/12/2020 | Edição 1344/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 500.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 23/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.255.420,00 | | 2020 | DECRETO |
| 23/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 4.901.980,00 | | 2020 | DECRETO |
| 23/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 198.119,49 | | 2020 | DECRETO |
| 23/12/2020 | O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O ANO DE 2021 SERÁ REAJUSTE EM 4,3111 %(QUATRO INTEIROS E TRÊS MIL,CENTO E ONZE DÉCIMOS DE MILÉSIMOS POR CENTO) NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1.410/2010 E DO ARTIGO 5 DA LEI 874 DE 27 DE DEZEMBRO DE 20005,PUBLICADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ANEXOS I,II E III | | 2020 | DECRETO |
| 23/12/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$500.000,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.255.420,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.901.980,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 198.119,49 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2020 | Edição 1343/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/12/2020 | Edição 1342/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/12/2020 | ERRATA REFERENTE AO EDITAL 006/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, EM 23/12/2020, EDIÇÃO 1342. | | 2020 | ERRATA |
| 23/12/2020 | PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PNS MEDICINA PNEUMOLOGISTA PARAA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | | 2020 | EDITAL |
| 22/12/2020 | PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1920, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2020 | Edição 1341/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/12/2020 | Edição 1340/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/12/2020 | EDITAL Nº 007/2020 DO PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PNS MÉDICO CLÍNICO, PNS ENFERMAGEM, PNT TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | | 2020 | EDITAL |
| 22/12/2020 | EDITAL Nº 006/2020 DO PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PNS MÉDICO CLÍNICO, PNS ENFERMAGEM, PNT TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | | 2020 | EDITAL |
| 21/12/2020 | Edição 1339/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/12/2020 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1995, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2020 | Edição 1338/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/12/2020 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2020 | Edição 1337/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 480.000,00 COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), PARA CUSTEIO DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI. | | 2020 | DECRETO |
| 16/12/2020 | Edição 1336/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/12/2020 | Edição 1335/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/12/2020 | Edição 1334/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/12/2020 | Edição 1333/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/12/2020 | PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PNS MEDICO CLÍNICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | | 2020 | EDITAL |
| 12/12/2020 | ATUALIZA A FASE QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS. | | 2020 | DECRETO |
| 12/12/2020 | FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN - CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS) E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS MOVIMENTO ECONÔMICO E EM ESTIMATIVA) | | 2020 | DECRETO |
| 12/12/2020 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE MÉDICOS CLÍNICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PARA O ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2020 | Edição 1332/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 256.485,38 | | 2020 | DECRETO |
| 11/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.197.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 11/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 313.453,98 | | 2020 | DECRETO |
| 11/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 269.512,50 | | 2020 | DECRETO |
| 11/12/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.197.000,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 313.453,98 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 269.512,50 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2020 | Edição 1331/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/12/2020 | Edição 1330/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/12/2020 | Edição 1329/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA CUSTEIO COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | | 2020 | DECRETO |
| 09/12/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 38.000,00 PARA CUSTEIO COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | | 2020 | DECRETO |
| 09/12/2020 | O VALOR DA URMQ ( UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SERÁ DE R$ 80,12 ( OITENTA REAIS E DOZE CENTAVOS ), DE ACORDO COM O ÍNDICE ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES( NOVEMBRO/2019 A OUTUBRO/2020 IPCA) INFORMADO PELO IBGE, NO PERCENTUAL DE 3.9182 SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. | | 2020 | DECRETO |
| 09/12/2020 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2021/2024 DE ACORDO COM O ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2020 | Edição 1328/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/12/2020 | Edição 1327/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/12/2020 | Edição 1326/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/12/2020 | Edição 1325/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/12/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS. | | 2020 | DECRETO |
| 05/12/2020 | Edição 1324/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.657.371,56 | | 2020 | DECRETO |
| 04/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.552.500,00 | | 2020 | DECRETO |
| 04/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 50.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 04/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 182.170,22 | | 2020 | DECRETO |
| 04/12/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.736.681,75 | | 2020 | DECRETO |
| 04/12/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.730.371,56 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.552.500,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 182.170,22 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2020 | Edição 1323/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/12/2020 | Edição 1322/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/12/2020 | Edição 1321/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/12/2020 | Edição 1320/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/12/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/12/2020 | Edição 1319/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/11/2020 | Prorroga o prazo de pagamento das parcelas vencidas nos períodos de março a novembro de 2020, dos parcelamentos de créditos tributários e não tributários. | | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 30/11/2020 | Edição 1318/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/11/2020 | Edição 1317/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/11/2020 | Edição 1316/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/11/2020 | Edição 1315/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/11/2020 | Edição 1314/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/11/2020 | Edição 1313/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/11/2020 | Edição 1312/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/11/2020 | Edição 1311/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 18.105,00 | | 2020 | DECRETO |
| 23/11/2020 | Edição 1310/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/11/2020 | O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ENCONTRA SE ENQUADRADO NA FASE AMARELA, DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020 | | 2020 | DECRETO |
| 20/11/2020 | FICA PRORROGADO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, O PRAZO DE ADIAMENTO DO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA PELOS RESPONSÁVEIS PELOS QUIOSQUE MUNICIPAIS, DECORRENTE DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO EM VIGOR, EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, PREVISTO NO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2813, D E05 DE MARÇO DE 2020 | | 2020 | DECRETO |
| 20/11/2020 | Edição 1309/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/11/2020 | Edição 1308/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/11/2020 | Edição 1307/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/11/2020 | Edição 1306/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/11/2020 | Edição 1305/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/11/2020 | Edição 1304/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/11/2020 | Edição 1303/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$7.670.500,00 | | 2020 | DECRETO |
| 13/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 98.778,44 | | 2020 | DECRETO |
| 13/11/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.670.500,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 98.778,44 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2020 | Edição 1302/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/11/2020 | Edição 1301/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/11/2020 | ALTERA A LEI N 1549, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO DE QUISSAMÃ CONQUISS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2020 | Edição 1300/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/11/2020 | Edição 1299/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/11/2020 | Edição 1298/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/11/2020 | O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ENCONTRA SE ENQUADRADO NA FASE AMARELA, DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020 | | 2020 | DECRETO |
| 07/11/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS COM VALIDADE EM ÂMBITO NACIONAL | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES COM VALIDADE EM ÂMBITO NACIONAL | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2020 | Edição 1297/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 404.413,14 | | 2020 | DECRETO |
| 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 500.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 323.100,00 | | 2020 | DECRETO |
| 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 122.740,06 | | 2020 | DECRETO |
| 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 75.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 06/11/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 37.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 06/11/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 404.413,14 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 63.422,10 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 323.100,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 199.740,06 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.000,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2020 | Edição 1296/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/11/2020 | Edição 1295/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/11/2020 | Tomada de Contas Especial Portaria 17.869-2019 - Egout Engenharia Incorporações e Saneamento Ltda | | 2020 | TOMADA DE CONTAS |
| 05/11/2020 | Edição 1294/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/11/2020 | Edição 1293/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/11/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$2.397.700,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/2020 | Edição 1292/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/10/2020 | Edição 1291/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 2.250.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 30/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.394.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 30/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 500.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 30/10/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.394.000,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2020 | Edição 1290/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 55.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 29/10/2020 | Edição 1289/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/10/2020 | Edição 1288/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 76.885,56 PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | | 2020 | DECRETO |
| 28/10/2020 | Edição 1287/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/10/2020 | Edição 1286/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/10/2020 | FICA TRANSFERIDA DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, | | 2020 | DECRETO |
| 26/10/2020 | Edição 1285/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/10/2020 | O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ENCONTRA SE ENQUADRADO NA FASE AMARELA, DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020 | | 2020 | DECRETO |
| 24/10/2020 | Edição 1284/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 3000.000,00 PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | | 2020 | DECRETO |
| 23/10/2020 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 20 DE MARÇO DE 2020 | | 2020 | DECRETO |
| 23/10/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.516.300,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/10/2020 | Edição 1283/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/10/2020 | Edição 1282/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/10/2020 | Edição 1281/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 60.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 21/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 167.230,00 | | 2020 | DECRETO |
| 21/10/2020 | Edição 1280/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/10/2020 | Edição 1279/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/10/2020 | Edição 1278/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/10/2020 | O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ENCONTRA SE ENQUADRADO NA FASE AMARELA, DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020 | | 2020 | DECRETO |
| 17/10/2020 | Edição 1277/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/10/2020 | Edição 1276/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 53.120,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | | 2020 | DECRETO |
| 15/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 54.000,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | | 2020 | DECRETO |
| 15/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 31.865,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | | 2020 | DECRETO |
| 15/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 120.000,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | | 2020 | DECRETO |
| 15/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 2.463.815,55 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | | 2020 | DECRETO |
| 15/10/2020 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ DE QUE TRATA A LEI Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 15/10/2020 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: | | 2020 | DECRETO |
| 15/10/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE RECREAÇÃO COM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, SANITÁRIOS, PLAYGROUND LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/10/2020 | Edição 1275/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/10/2020 | Edição 1274/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/10/2020 | Edição 1273/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/10/2020 | O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ENCONTRA SE ENQUADRADO NA FASE AMARELA, DE ACORDO COM PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020 | | 2020 | DECRETO |
| 10/10/2020 | Edição 1272/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/10/2020 | Edição 1271/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 30.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 08/10/2020 | Edição 1270/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/10/2020 | Edição 1269/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/10/2020 | | ANUAL | 2019 | PARECERES DO TCE-RJ |
| 07/10/2020 | Edição 1268/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/10/2020 | A PRESENTE LEI DE INICIATIVA POPULAR DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO EFETIVA E INTEGRAL DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ NAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS LEGALMENTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, BEM COMO AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ A PROMOVER AS REFERIDAS TRANSMISSÕES AO VIVO DE IMAGEM E SOM POR MEIO DE UM SISTEMA PRÓPRIO DE WEB TV. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/2020 | Edição 1267/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/10/2020 | Edição 1266/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/10/2020 | Edição 1265/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/10/2020 | Edição 1264/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$125.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 02/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$450.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 02/10/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$5.202.830,15 | | 2020 | DECRETO |
| 02/10/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 125.000,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.202.830,15 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 450.000,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2020 | Edição 1263/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/10/2020 | Edição 1262/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/10/2020 | Edição 1261/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/10/2020 | Edição 1260/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/09/2020 | ALTERA OS ARTIGOS 11 E 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 1880 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ IPMQ | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO Á PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1678, DE 19 DE MAIO DE 2017 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2020 | Edição 1259/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/09/2020 | Edição 1258/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/09/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE DO MACHADO | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 26/09/2020 | Edição 1257/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/09/2020 | Edição 1256/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/09/2020 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ A BANDA MUSICAL QUISSAMAENSE SITUADA Á RUA CONDE DE ARARUMA,817, ALTO ALEGRE QUISSAMÃ | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 24/09/2020 | Edição 1255/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/09/2020 | Edição 1254/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/09/2020 | Edição 1253/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/09/2020 | Edição 1252/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/09/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS. | | 2020 | DECRETO |
| 19/09/2020 | Edição 1251/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/09/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER O DESCONTO DE PARCELA DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2020 | Edição 1250/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/09/2020 | Edição 1249/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 153.713,03 | | 2020 | DECRETO |
| 17/09/2020 | Edição 1248/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/09/2020 | Edição 1247/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DESIF, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | | 2020 | DECRETO |
| 16/09/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 16/09/2020 | Edição 1246/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/09/2020 | Dipões sobre a declaração eletrônica de serviçõs de instituições financeiras - DESIF, e dá providências correlatas | | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 15/09/2020 | Edição 1245/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.384.537,00 | | 2020 | DECRETO |
| 14/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.150,00 | | 2020 | DECRETO |
| 14/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 2.989,00 | | 2020 | DECRETO |
| 14/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 454.877,23 | | 2020 | DECRETO |
| 14/09/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.150,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.989,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5454.877,23 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2020 | Edição 1244/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/09/2020 | Edição 1243/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/09/2020 | Edição 1242/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/09/2020 | Edição 1241/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/09/2020 | Edição 1240/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/09/2020 | Edição 1239/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/09/2020 | Edição 1238/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/09/2020 | FICA AUTORIZADO O RETORNO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA COORDENADORIA ESPECIAL DE CULTURA, A PARTIR DE 05/09/2020, REALIZADAS NOS SEGUINTES ESPAÇOS, NOS DIAS E HORÁRIOS FIXADOS NO PRESENTE DECRETO: I - MEMORIAL MACHADINHA E MUSEU CASA QUISSAMÃ DE QUINTA A DOMINGO, DAS 10;00 ÁS 16:00 HS II- CENTRO CULTURAL SOBRADINHO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, DE 09:00 ÁS 13:00HS | | 2020 | DECRETO |
| 04/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 106.500,00 | | 2020 | DECRETO |
| 04/09/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | | 2020 | DECRETO |
| 04/09/2020 | Edição 1237/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/09/2020 | Edição 1236/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 2.934.570,94 | | 2020 | DECRETO |
| 03/09/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.934.570,94 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/09/2020 | Edição 1235/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/09/2020 | Edição 1234/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/09/2020 | Edição 1233/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/09/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | | 2020 | DECRETO |
| 01/09/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 5.379.651,45 | | 2020 | DECRETO |
| 01/09/2020 | Edição 1232/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/09/2020 | Edição 1231/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/08/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | | 2020 | DECRETO |
| 29/08/2020 | Edição 1230/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 5.370.900,00 | | 2020 | DECRETO |
| 28/08/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 89.435,78 PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | | 2020 | DECRETO |
| 28/08/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.395.622,39 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 28/08/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.370.900,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 28/08/2020 | Edição 1229/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/08/2020 | Edição 1228/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/08/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 54.584,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | | 2020 | DECRETO |
| 27/08/2020 | DISCIPLINA A ISENÇÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 378, DE 12 DE ABRIL DE 1996, QUE ALTEROU O ARTIGO 27, INCISO IX, DA LEI MUNICIPAL N° 0142/1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2020 | DECRETO |
| 27/08/2020 | Edição 1227/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/08/2020 | Edição 1226/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/08/2020 | Edição 1225/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 25/08/2020 | Diciplina a isenção de iptu para o exercício de 2021, em conformidade com a lei municipal nº378/1996, que alterou o artigo 27, inciso ix, da lei municipal nº27, inciso ix, da lei municipal nº 0142/1991 que institui o codigo tributário do município de Quissama | | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 25/08/2020 | Edição 1224/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/08/2020 | Edição 1223/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/08/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | | 2020 | DECRETO |
| 22/08/2020 | Edição 1222/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/08/2020 | Edição 1221/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/08/2020 | Edição 1220/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/08/2020 | ALTERA O PLANO DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 19/08/2020 | PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1920, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/08/2020 | Edição 1219/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/08/2020 | Edição 1218/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 310.100,00 | | 2020 | DECRETO |
| 17/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.313.154,17 | | 2020 | DECRETO |
| 17/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 91.341,00 | | 2020 | DECRETO |
| 17/08/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 310.100,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$1.313.154,17 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 91.341,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2020 | Edição 1217/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/08/2020 | Edição 1216/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/08/2020 | Edição 1215/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/08/2020 | Edição 1214/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 25.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 14/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 167.490,00 | | 2020 | DECRETO |
| 14/08/2020 | Edição 1213/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/08/2020 | Edição 1212/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/08/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA CUSTEIO COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | | 2020 | DECRETO |
| 13/08/2020 | Edição 1211/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/08/2020 | Edição 1210/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/08/2020 | Edição 1209/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/08/2020 | Edição 1208/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/08/2020 | Edição 1207/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/08/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | | 2020 | DECRETO |
| 08/08/2020 | Edição 1206/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/08/2020 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | | 2020 | DECRETO |
| 07/08/2020 | Edição 1205/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/08/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 41.627,07 | | 2020 | DECRETO |
| 06/08/2020 | Edição 1204/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/08/2020 | Edição 1203/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/08/2020 | Edição 1202/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/08/2020 | Edição 1201/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/08/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | | 2020 | DECRETO |
| 02/08/2020 | Edição 1200/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/08/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | | 2020 | DECRETO |
| 01/08/2020 | Edição 1199/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 363.577,33 | | 2020 | DECRETO |
| 31/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 130.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 31/07/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR COVID 19 | | 2020 | DECRETO |
| 31/07/2020 | Edição 1198/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/07/2020 | Edição 1197/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/07/2020 | Edição 1196/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/07/2020 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO Á SAÚDE BUCAL | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 29/07/2020 | Edição 1195/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 5.765.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 28/07/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.765.000,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 28/07/2020 | Edição 1194/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/07/2020 | Edição 1193/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/07/2020 | | 1° SEMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/07/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | | 2020 | DECRETO |
| 25/07/2020 | Edição 1192/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/07/2020 | Edição 1191/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/07/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/07/2020 | | 3° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/07/2020 | Edição 1190/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/07/2020 | Edição 1189/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/07/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 4.526.370,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | | 2020 | DECRETO |
| 22/07/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 89.435,78 PARA CUSTEIO COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | | 2020 | DECRETO |
| 22/07/2020 | Edição 1188/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/07/2020 | Edição 1187/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/07/2020 | Edição 1186/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/07/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | | 2020 | DECRETO |
| 20/07/2020 | Edição 1185/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/07/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | | 2020 | DECRETO |
| 18/07/2020 | Edição 1184/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 888.631,00 | | 2020 | DECRETO |
| 17/07/2020 | Edição 1183/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/07/2020 | Edição 1182/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/07/2020 | Edição 1181/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/07/2020 | Edição 1180/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/07/2020 | Edição 1179/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/07/2020 | Edição 1178/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/07/2020 | Edição 1177/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/07/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11/07/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | | 2020 | DECRETO |
| 11/07/2020 | Edição 1176/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/07/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, REFERENTES AOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 10/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 342.500,00 | | 2020 | DECRETO |
| 10/07/2020 | Edição 1175/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/07/2020 | Edição 1174/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/07/2020 | Edição 1173/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/07/2020 | Edição 1172/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/07/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08/07/2020 | Edição 1171/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/07/2020 | Edição 1170/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/07/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | | 2020 | DECRETO |
| 06/07/2020 | Edição 1169/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/07/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | | 2020 | DECRETO |
| 04/07/2020 | PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1920, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2020 | Edição 1168/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/07/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 10.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 03/07/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2020 | Edição 1167/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/07/2020 | Edição 1166/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/07/2020 | Edição 1165/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 434.500,00 | | 2020 | DECRETO |
| 30/06/2020 | Edição 1164/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/06/2020 | Edição 1163/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/06/2020 | Edição 1162/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/06/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | | 2020 | DECRETO |
| 27/06/2020 | PRORROGA OS PRAZOS DE CERTIDÕES DE TRIBUTOS, OUTROS DÉBITOS E DIVIDA ATIVA, E DOS PARCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS A EXECUÇÃO | | 2020 | DECRETO |
| 27/06/2020 | Edição 1161/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 871.800,00 | | 2020 | DECRETO |
| 26/06/2020 | Edição 1160/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.161.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 25/06/2020 | RETIFICA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2867, DE 29 DE MAIO DE 2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EM 01 DE JUNHO DE 2020, EDIÇÃO Nº 1129 | | 2020 | DECRETO |
| 25/06/2020 | Edição 1159/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/06/2020 | Prorroga o pagaemnto dos parcelamentos dos tributos de outros débitos municipais e da deivida ativa, inclusivo os relacionados à execução fiscal | | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 24/06/2020 | Edição 1158/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.975.632,04 | | 2020 | DECRETO |
| 23/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 580.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 23/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.979.310,35 | | 2020 | DECRETO |
| 23/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 477.500,00 | | 2020 | DECRETO |
| 23/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 573.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 23/06/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.945.632,04 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 580.000,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.979.310,35 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 477.500,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2020 | Edição 1157/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/06/2020 | Edição 1156/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/06/2020 | ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS | | 2020 | DECRETO |
| 22/06/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | | 2020 | DECRETO |
| 22/06/2020 | Edição 1155/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/06/2020 | Edição 1154/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NA IMPORTÂNCIA R$ 720.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 19/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 210.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 19/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 545.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 19/06/2020 | Edição 1153/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/06/2020 | Edição 1152/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 537.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 18/06/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SELO POR EXCELÊNCIA AOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2020 | Edição 1151/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/06/2020 | Edição 1150/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/06/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 17/06/2020 | INSTITUI O PLANO DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, PREVENDO A TRANSIÇÃO GRADUAL DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEIO DE COMBATE Á DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) | | 2020 | DECRETO |
| 17/06/2020 | INSTITUI TÍTULO DE EMPRESA AMIGA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2020 | Edição 1149/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/06/2020 | Edição 1148/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/06/2020 | Edição 1147/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 10.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 16/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 987.600,00 | | 2020 | DECRETO |
| 16/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 782.920,92 | | 2020 | DECRETO |
| 16/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 50.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 16/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 378.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 16/06/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 987.600,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 782.920,92 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 378.000,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 539.599,69 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2020 | Edição 1146/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/06/2020 | Edição 1145/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/06/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | | 2020 | DECRETO |
| 15/06/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | | 2020 | DECRETO |
| 15/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 51.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 15/06/2020 | Edição 1144/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/06/2020 | Edição 1143/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/06/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE CANTO DE SANTO ANTÔNIO | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 11/06/2020 | Edição 1142/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/06/2020 | Edição 1141/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/06/2020 | Edição 1140/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/06/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR COVID 19 | | 2020 | DECRETO |
| 08/06/2020 | Edição 1139/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/06/2020 | Edição 1138/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/06/2020 | FICA PERMITIDA AO SENHOR JONAS MACEDO DE SANTANA AZEVEDO, BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA BARÃO DE VILA FRANCA, 701, C ASA08, CENTRO, QUISSAMÃ- RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TÁXI EXECUTIVO NO MUNICÍPIO, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA | | 2020 | DECRETO |
| 05/06/2020 | Edição 1137/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/06/2020 | Edição 1136/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/06/2020 | Edição 1135/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/06/2020 | Edição 1134/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/06/2020 | Edição 1133/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/06/2020 | Edição 1132/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/06/2020 | Edição 1131/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/06/2020 | Edição 1130/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/06/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | | 2020 | DECRETO |
| 01/06/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.200.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 01/06/2020 | REDUZ TEMPORARIAMENTE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS; SUSPENDE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE DIFÍCIL ACESSO; REDUZ AS JORNADAS DE TRABALHO AMPLIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 01/06/2020 | Edição 1129/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/06/2020 | Edição 1128/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 854.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 29/05/2020 | Edição 1127/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/05/2020 | Edição 1126/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/05/2020 | Edição 1125/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 28.100,00 | | 2020 | DECRETO |
| 27/05/2020 | Edição 1124/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/05/2020 | Edição 1123/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/05/2020 | Edição 1122/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/05/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | | 2020 | DECRETO |
| 25/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | | 2020 | DECRETO |
| 25/05/2020 | Edição 1121/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 23.350,00 | | 2020 | DECRETO |
| 22/05/2020 | Edição 1120/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/05/2020 | Edição 1119/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/05/2020 | Edição 1118/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 23.350,00 | | 2020 | DECRETO |
| 20/05/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2375, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1712, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO E ORIENTADO PMMPO | | 2020 | DECRETO |
| 20/05/2020 | REGULAMENTA OS ARTIGOS 50,52,101, III, IV E , DA LEI Nº 1880/2019, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO MENSAL DAS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR AFASTADO OU LICENCIADO TEMPORARIAMENTE DO EXERCÍCIO DO CARGO EFETIVO SEM REMUNERAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO PARA COMPUTO DO RESPECTIVO TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA | | 2020 | DECRETO |
| 20/05/2020 | REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DISPÕES SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | 2020 | DECRETO |
| 20/05/2020 | Edição 1117/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/05/2020 | Edição 1116/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/05/2020 | Edição 1115/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/05/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | | 2020 | DECRETO |
| 18/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | | 2020 | DECRETO |
| 18/05/2020 | Edição 1114/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/05/2020 | Edição 1113/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/05/2020 | Edição 1112/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/05/2020 | Edição 1111/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/05/2020 | Edição 1110/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$168.800,00 | | 2020 | DECRETO |
| 13/05/2020 | Edição 1109/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/05/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | | 2020 | DECRETO |
| 11/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONOVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | | 2020 | DECRETO |
| 11/05/2020 | Edição 1108/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2838, 22 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONOVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 10/05/2020 | Edição 1107/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/05/2020 | Edição 1106/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/05/2020 | Edição 1105/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/05/2020 | Edição 1104/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/05/2020 | Edição 1103/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/05/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 205.577,31 | | 2020 | DECRETO |
| 05/05/2020 | Edição 1102/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/05/2020 | Edição 1101/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/05/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | | 2020 | DECRETO |
| 04/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONOVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | | 2020 | DECRETO |
| 04/05/2020 | Edição 1100/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2838, DE 22 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 03/05/2020 | Edição 1099/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 350.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 30/04/2020 | REGULAMENTA A LEI Nº 1922, DE 27 DE ABRIL DE 2020, QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, | | 2020 | DECRETO |
| 30/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 850.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 30/04/2020 | TORNAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO, PARA FINS DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ | | 2020 | DECRETO |
| 30/04/2020 | Edição 1098/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/04/2020 | Edição 1097/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/04/2020 | Edição 1096/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/04/2020 | Edição 1095/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/04/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00, PARA CUSTEIO COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS(COVID-19) | | 2020 | DECRETO |
| 28/04/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | | 2020 | DECRETO |
| 28/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 16.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 28/04/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PRORROGAÇÃO DO CORONOVIRUS, CAUSADOR DA COVID -19 | | 2020 | DECRETO |
| 28/04/2020 | REFERENDA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELAS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 AO ARTIGO 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1880, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, ESTABELECENDO ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS PARA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2020 | Edição 1094/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/04/2020 | Edição 1093/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/04/2020 | Edição 1092/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/04/2020 | Edição 1091/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/04/2020 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MASCARA PELA POPULAÇÃO, AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS,ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 23/04/2020 | Edição 1090/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/04/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | | 2020 | DECRETO |
| 21/04/2020 | Edição 1089/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/04/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2830, DE 10 DE ABRIL DE 2020, ATUALIZANDO AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | | 2020 | DECRETO |
| 18/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | | 2020 | DECRETO |
| 18/04/2020 | Edição 1088/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/04/2020 | Edição 1087/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/04/2020 | Edição 1086/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/04/2020 | Edição 1085/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/04/2020 | Edição 1084/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/04/2020 | Tomada de Contas Especial Portarias 17.868-2019 e 17.954-2019 - Posto Quissaman | | 2020 | TOMADA DE CONTAS |
| 15/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.300.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 15/04/2020 | Edição 1083/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/04/2020 | Edição 1082/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/04/2020 | Edição 1081/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 20.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 13/04/2020 | Edição 1080/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/04/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | | 2020 | DECRETO |
| 11/04/2020 | Edição 1079/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/04/2020 | Edição 1078/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | | 2020 | DECRETO |
| 10/04/2020 | Edição 1077/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/04/2020 | Edição 1076/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 233.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 08/04/2020 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 (QUINTA -FEIRA). | | 2020 | DECRETO |
| 08/04/2020 | Edição 1075/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/04/2020 | Edição 1074/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/04/2020 | Edição 1073/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/04/2020 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS EQUIVALENTES. | | 2020 | DECRETO |
| 07/04/2020 | Edição 1072/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/04/2020 | Edição 1071/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/04/2020 | PRORROGA OS PRAZOS DE CERTIDÕES DE TRIBUTOS, OUTROS DÉBITOS E DÍVIDA ATIVA, E DOS PARCELAMENTOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS A EXECUÇÃO. | | 2020 | DECRETO |
| 03/04/2020 | Prorroga os prazos de certidões de tributos outros débitos e divida ativa, e dos parcelamentos de divida ativa tributária e não tributáio, incluisive os relacionados a execução. | | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 03/04/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 15.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 03/04/2020 | Edição 1070/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/04/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2821, DE 1º DE ABRIL DE ,ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | | 2020 | DECRETO |
| 02/04/2020 | Edição 1069/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 02/04/2020 | Edição 1068/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/04/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | | 2020 | DECRETO |
| 01/04/2020 | Edição 1067/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/04/2020 | Edição 1066/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/03/2020 | REDUZ TEMPORARIAMENTE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS | | 2020 | DECRETO |
| 31/03/2020 | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PRA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL UM IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO, SITUADO NA RUA BARÃO DE VILA FRANCA, Nº 376, CENTRO, QUISSAMÃ, RJ | | 2020 | DECRETO |
| 31/03/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | | 2020 | DECRETO |
| 31/03/2020 | Edição 1065/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/03/2020 | Edição 1064/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/03/2020 | REDUZ TEMPORARIAMENTE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS | | 2020 | DECRETO |
| 30/03/2020 | Edição 1063/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/03/2020 | Edição 1062/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 26/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.500.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 26/03/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2801, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | | 2020 | DECRETO |
| 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE LAZER QUE ABRIGA A PISCINA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA PRAIA JOÃO FRANCISCO, NA AVENIDA ATLÂNTICA UBERLAND PAULA, S/Nº. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2020 | Edição 1061/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/03/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, PREVISTAS NO DECRETO Nº 2808/2020, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | | 2020 | DECRETO |
| 25/03/2020 | ALTERA OS ANEXOS I E VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1015/2008 DE 12 DE MARÇO DE 2008. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 25/03/2020 | Edição 1060/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/03/2020 | Edição 1059/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/03/2020 | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2804, DE 18 DE MARÇO DE 2020 | | 2020 | DECRETO |
| 24/03/2020 | Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 2804, de 18 de março de 2020 | | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 24/03/2020 | Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 2750/2019 | | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 24/03/2020 | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2750, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 | | 2020 | DECRETO |
| 24/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 2.143.150,00 | | 2020 | DECRETO |
| 24/03/2020 | Edição 1058/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/03/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, PREVISTAS NO DECRETO Nº 2808/2020, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | | 2020 | DECRETO |
| 23/03/2020 | Edição 1057/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/03/2020 | Edição 1056/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/03/2020 | ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, PREVISTAS NO DECRETO Nº 2801/2020, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR COVID 19 | | 2020 | DECRETO |
| 20/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 964.400,00 | | 2020 | DECRETO |
| 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE NA LOCALIDADE CANTO SANTO ANTÔNIO. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO SO REAJUSTE NO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 573, DE 28 DE MARÇO DE 2000, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE TICKET ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2020 | CONCEDE REAJUSTE NO TICKET ALIMENTAÇÃO | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA E SEU PROLONGAMENTO RUA A, QUE SE INICIA NA RUA ANTÔNIO DE ALMEIDA PEREIRA, AO LADO DA COOPERAÇÃO DOS PSF S E FINDA SE NA PROPRIEDADE DA Srª MARIA DE JESUS SILVA E BEATRIZ SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE DE CANTO SANTO ANTÔNIO | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2020 | Edição 1055/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/03/2020 | Edição 1054/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.681.210,00 | | 2020 | DECRETO |
| 19/03/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2801, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | | 2020 | DECRETO |
| 19/03/2020 | Edição 1053/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/03/2020 | Edição 1052/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/03/2020 | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2749, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 | | 2020 | DECRETO |
| 18/03/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2801, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | | 2020 | DECRETO |
| 18/03/2020 | Edição 1051/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/03/2020 | Edição 1050/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/03/2020 | Edição 1049/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/03/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 2801, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19 | | 2020 | DECRETO |
| 16/03/2020 | Edição 1048/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/03/2020 | ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID 19 | | 2020 | DECRETO |
| 14/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 293.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 14/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 1.500,00 | | 2020 | DECRETO |
| 14/03/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 125.469,71 | | 2020 | DECRETO |
| 14/03/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 125.469,71 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 293.000,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2020 | Edição 1047/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/03/2020 | Edição 1046/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/03/2020 | Edição 1045/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/03/2020 | Edição 1044/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/03/2020 | Edição 1043/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/03/2020 | ESTABELECE A LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 12/03/2020 | INCORPORA A VANTAGEM PESSOAL AO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DE QUISSAMÃ ENQUADRADOS PELO DECRETO Nº 0935, DE 07 DE JANEIRO DE 2008 | | 2020 | DECRETO |
| 12/03/2020 | Edição 1042/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/03/2020 | Edição 1041/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/03/2020 | Edição 1040/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/03/2020 | Edição 1039/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/03/2020 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: | | 2020 | DECRETO |
| 07/03/2020 | Edição 1038/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/03/2020 | Edição 1037/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/03/2020 | Edição 1036/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/03/2020 | Edição 1035/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/03/2020 | Edição 1034/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/02/2020 | ESTABELECE O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DOS CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS PAGOS POR MEIO DE ACORDO JUDICIAIS. | | 2020 | DECRETO |
| 29/02/2020 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.714, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. | | 2020 | DECRETO |
| 29/02/2020 | "ALTERA A LEI Nº 1.137 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS E EXTINGUE OS ARTIGOS 14 E 15." | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIMQ E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2020 | Edição 1033/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 62.400,00 | | 2020 | DECRETO |
| 28/02/2020 | TONAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO, PARA FINS DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO IPMQ, CONFORME ANEXO ABAIXO | | 2020 | DECRETO |
| 28/02/2020 | Edição 1032/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/02/2020 | Edição 1031/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 | | 2020 | DECRETO |
| 20/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 901.828,84 | | 2020 | DECRETO |
| 20/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 262.532,00 | | 2020 | DECRETO |
| 20/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 585.434,76 | | 2020 | DECRETO |
| 20/02/2020 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2020 | Edição 1030/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 20/02/2020 | Edição 1029/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/02/2020 | É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 21 DE FEVEREIRO DE 2020 ( SEXTA-FEIRA), 24 DE FEVEREIRO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA) E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 (QUARTA-FEIRA) | | 2020 | DECRETO |
| 19/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.957.600,00 | | 2020 | DECRETO |
| 19/02/2020 | Edição 1028/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 19/02/2020 | Edição 1027/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/02/2020 | Edição 1026/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/02/2020 | Edição 1025/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/02/2020 | Edição 1024/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/02/2020 | Edição 1023/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.623.510,00 | | 2020 | DECRETO |
| 13/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.007,47 | | 2020 | DECRETO |
| 13/02/2020 | Edição 1022/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 13/02/2020 | Edição 1021/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 12/02/2020 | Edição 1020/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/02/2020 | Edição 1019/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/02/2020 | Edição 1018/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.275.615,00 | | 2020 | DECRETO |
| 07/02/2020 | Edição 1017/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/02/2020 | Edição 1016/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/02/2020 | Edição 1015/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 06/02/2020 | Edição 1014/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 05/02/2020 | Edição 1013/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$3.630.010,00 | | 2020 | DECRETO |
| 04/02/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 655.971,92 | | 2020 | DECRETO |
| 04/02/2020 | Edição 1012/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/02/2020 | Edição 1011/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/02/2020 | Edição 1010/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 01/02/2020 | Edição 1009/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/01/2020 | Edição 1008/04 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/01/2020 | Edição 1007/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/01/2020 | Edição 1006/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/01/2020 | Edição 1005/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 29/01/2020 | Edição 1004/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 28/01/2020 | Edição 1003/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 25/01/2020 | Edição 1002/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/01/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 740.120,00 | | 2020 | DECRETO |
| 24/01/2020 | Edição 1001/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 24/01/2020 | Edição 1000/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/01/2020 | REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 143/91, ONDE DETERMINA A FORMALIZAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES INTERESSADOS EM ATUAR NO CARNAVAL 2020 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 23/01/2020 | Edição 999/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 23/01/2020 | Edição 998/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/01/2020 | DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ CONFORME LEI N° 13.116/2015 E O ART. 23, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA , E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 22/01/2020 | Edição 997/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 22/01/2020 | Edição 996/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/01/2020 | Edição 995/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 21/01/2020 | Edição 994/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 18/01/2020 | Edição 993/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/01/2020 | Edição 992/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 17/01/2020 | Edição 991/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/01/2020 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 669.845,00 | | 2020 | DECRETO |
| 16/01/2020 | Edição 990/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/01/2020 | Edição 989/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 16/01/2020 | Edição 988/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 15/01/2020 | Edição 987/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 14/01/2020 | Edição 986/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 11/01/2020 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO, CONFORME LEI Nº 1864/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DESPESAS NÃO SUBMETIDAS AO PROCESSO NORMAL DE REALIZAÇÃO, ATRAVÉS DE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS. | | 2020 | DECRETO |
| 11/01/2020 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 11/01/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CICLOVIA NO BAIRRO DE SITIO DE QUISSAMÃ | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 11/01/2020 | Edição 985/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 10/01/2020 | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, CONSISTINDO EM UMA ÁREAS DE TERRAS QUE MEDE, EM SUA TOTALIDADE, 350 (TREZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADA NA RUA LINO RIBEIRO, S/Nº, NA LOCALIDADE DE BARRA DO FURADO, QUISSAMÃ RJ | | 2020 | DECRETO |
| 10/01/2020 | FICA REVOGADO Nº 2687, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL, I UM IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, CONSISTINDO EM UMA ÁREAS DE TERRAS QUE MEDE, EM SUA TOTALIDADE, 350 (TREZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADA NA RUA LINO RIBEIRO, S/Nº, NA LOCALIDADE DE BARRA DO FURADO, QUISSAMÃ RJ | | 2020 | DECRETO |
| 10/01/2020 | Edição 984/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 09/01/2020 | Edição 983/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 08/01/2020 | Edição 982/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 07/01/2020 | Edição 981/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 04/01/2020 | Edição 980/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 03/01/2020 | Edição 979/03 | | 2020 | DIÁRIO OFICIAL |
| 31/12/2019 | ALTERA OS ANEXOS II,III,V,VI,VII,XIX E XX DA LEI MUNICIPAL Nº 1714, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 31/12/2019 | Edição 978/03 | | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 30/12/2019 | LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2019 | O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O ANO DE 2020 SERÁ REAJUSTADO EM 3,2748% (TRÊS VÍRGULA DOIS SETE QUATRO OITO POR CENTO) NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1.410/10 E DO ARTIGO 5º DA LEI 874 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, PUBLICADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ANEXOS I,II E III | | 2019 | DECRETO |
| 30/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 108.000,00 | | 2019 | DECRETO |
| 30/12/2019 | Edição 977/03 | | 2019 | DIÁRIO OFICIAL |
| 27/12/2019 | | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 27/12/2019 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 307.000,00 | | 2019 | DECRETO |
| 27/12/2019 | DECLARA A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO REGIDOS PELO DECRETO- LEI Nº 5.452,DE 1º DE MAIO |