Prefeitura Municipal de Quissamã

Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

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Tipo

Exercício

Número

Período

Descrição

Agente/Nome

Secretaria

Cargo

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Lista de Portarias Foram encontrados 11166 registros

PRORROGAÇÃO: 17235/2019 02/04/2019 · Agente: RODRIGO ROSA DO DESTERRO · Cargo: COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL · RESOLVE:CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR RODRIGO ROSA DO DESTERRO, MAT. Nº2507, GUARDA MUNICIPAL,LOTADO NA COORDENADORIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME ART.10 1ª(ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL), DE 05 DIAS CORRIDOS,A CONTAR DE 20/03/2013, E PRORROGAR POR MAIS 15 DIAS, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1580/2016, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.770/2008, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº2964/2019.Acessar NORMATIVOS: 17234/2019 02/04/2019 · Agente: MARIA DENISE NAVARRETE FONTENELLE · Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO · RESOLVE:CANCELAR, A PEDIDO, A LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDORA MARIA DENISE NAVARRETE FONTENELLE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT.Nº951,LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2019,DE ACORDO COM O PROCESSO Nº10.996/2018Acessar DESIGNAÇÃO: 17221/2019 02/04/2019 · Agente: LUIZ AUGUSTO MARIA DA COSTA PESSANHA · Cargo: Não informado(a) · RESOLVE: DESIGNAR O SENHOR LUIZ AUGUSTO MARIA DA COSTA PESSANHA, MAT. Nº 6511, PARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES, RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO SENHOR PAULO DAVID NOGUEIRA DA SILVA, MAT. Nº6262, NO PERÍODO DE 1º A 30 DE ABRIL DE 2019, POR MOTIVO DE FERIAS.Acessar NORMATIVOS: 17228/2019 29/03/2019 · Agente: COLETIVA · RESOLVE:INSTITUIR A COMISSÃO DE ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA REALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, DESTINADO A PROVER NECESSIDADES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.Acessar NORMATIVOS: 17215/2019 29/03/2019 · Agente: LÍLIAN CARLA CORDEIRO PINTO · Cargo: MEMBRO · CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATENDER O DISPOSTO NO ART.73 DA LEI MUNICIPAL Nº1015/2008, DA SERVIDORA MUNICIPAL, CONFORME ABAIXO RELACIONADO: PROCESSO:2110/2019 MAT. 2693 NOME: LÍLIAN CARLA CORDEIRO PINTOAcessar NOMEAÇÃO: 17233/2019 28/03/2019 · Agente: MISRAIM RODRIGUES PINTO · Cargo: ASSESSOR · A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:NOMEAR A SENHORA MISRAIM RODRIGUES PINTO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A6- CC_8, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 3134/2019.Acessar NORMATIVOS: 17232/2019 28/03/2019 · Agente: CRISTIANE DE SOUZA · Cargo: MEMBRO · A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATENDER O DISPOSTO NO ART.73 DA LEI MUNICIPAL Nº1015/2008, DO SERVIDOR MUNICIPAL, CONFORME ABAIXO RELACIONADO: PROCESSO:3074/2019 MAT. 2729 NOME: CRISTIANE DE SOUZAAcessar NORMATIVOS: 17231/2019 28/03/2019 · Agente: MÁRCIA SILVA · Cargo: MEMBRO · A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATENDER O DISPOSTO NO ART.73 DA LEI MUNICIPAL Nº1015/2008, DO SERVIDOR MUNICIPAL, CONFORME ABAIXO RELACIONADO: PROCESSO:2976/2019 MAT. 1272 NOME: MÁRCIA SILVAAcessar NORMATIVOS: 17230/2019 28/03/2019 · Agente: RODNEI PINTO BARCELOS · Cargo: MEMBRO · A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATENDER O DISPOSTO NO ART.73 DA LEI MUNICIPAL Nº1015/2008, DO SERVIDOR MUNICIPAL, CONFORME ABAIXO RELACIONADO: PROCESSO:2929/2019 MAT.1207 NOME: RODNEI PINTO BARCELOSAcessar NORMATIVOS: 17229/2019 28/03/2019 · Agente: JUNIO SELEM PINTO · Cargo: MEMBRO · A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATENDER O DISPOSTO NO ART.73 DA LEI MUNICIPAL Nº1015/2008, DO SERVIDOR MUNICIPAL, CONFORME ABAIXO RELACIONADO: PROCESSO:3036/2019 MAT.767 NOME: JUNIO SELEM PINTOAcessar PRORROGAÇÃO: 17226/2019 28/03/2019 · Agente: RAPHAELLA SANTOS DE SOUZA MARQUES VALÉRIO · Cargo: ASSISTENTE EXECUTIVO · RESOLVE:PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA RAPHAELLA SANTOS DE SOUZA MARQUES VALÉRIO, ASSISTENTE EXCECUTIVO, MAT. Nº8342, NO PERÍODO DE 29/03/2019 A 27/05/2019, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, CONFORME PROCESSO Nº2534/2019, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº1.311 DE 24/10/2009Acessar DESIGNAÇÃO: 17225/2019 28/03/2019 · Agente: COLETIVA · RESOLVE:DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES Á TOMADAS DE PREÇOS Nº0023/2019, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTINUAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA TORRE DE MADEIRA PARA UTILIZAÇÃO COMO MIRANTE DE VIGILÂNCIA E VISITAÇÃO TURÍSTICA NO PARQUE JURUBATIBA,QUISSAMA-RJ: DONATO TAVARES DE SOUZA PRESIDENTE CHARLES ALEXANDRE MIZHARI MEMBRO MARCOS JOSÉ LEOTÉRIO MEMBROAcessar NORMATIVOS: 17224/2019 28/03/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Não informado(a) · A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 100,INCISO II, LETRA F, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E FAZENDO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. REVOLVE: ART. 1º DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS, RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO Nº213/2019Acessar PRORROGAÇÃO: 17223/2019 28/03/2019 · Agente: JOSÉ FRANCISCO PESANHA ROSA · Cargo: MEMBRO · RESOLVE:PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 MESES, A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIO DO SERVIDOR JOSÉ FRANCISCO PESSANHA ROSA,MAT.5108, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº15.208/2018, DE MARÇO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO, EM 28/03/2019, EDIÇÃO Nº367, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº8573/2014.Acessar NORMATIVOS: 17219/2019 28/03/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Não informado(a) · RESOLVE:EM REFERÊNCIA AO PROCESSO DISCIPLINAR Nº12.603/2018, E COM BASE NO ART. 4º DO DECRETO Nº726/2006, DECIDO PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.Acessar NORMATIVOS: 17216/2019 28/03/2019 · Agente: SUZANA ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA · Cargo: MEMBRO · CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATENDER O DISPOSTO NO ART.73 DA LEI MUNICIPAL Nº1015/2008, DA SERVIDORA MUNICIPAL, CONFORME ABAIXO RELACIONADO: PROCESSO: 2818/2019 MAT. 8108 NOME: SUZANA ALMEIDA PINHEIRO DA SILVAAcessar NORMATIVOS: 17214/2019 28/03/2019 · Agente: COLETIVA · A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATENDER O DISPOSTO NO ART.73 DA LEI MUNICIPAL Nº1015/2008. CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ POSSUI, EM SEU QUADRO DE EMPREGADOS PÚBLICOS, SERVIDORES EFETIVOS E CEDIDOS EXERCENDO CARGOS COMISSIONADOS;E CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA PUBLICIDADE PREVISTA NO ART.37 DA CRFB/88Acessar PRORROGAÇÃO: 17212/2019 28/03/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Não informado(a) · RESOLVE:PRORROGAR, POR 01 (UM) ANO,O EDITAL Nº001/2018 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO DE DENTISTAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE 04 DE MAIO DE 2018, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, EM 04/05/2018, EDIÇÃO Nº400Acessar EXONERAÇÃO: 17220/2019 27/03/2019 · Agente: ADELSON SILVA DE SOUZA · Cargo: ASSESSOR · RESOLVE: EXONERAR O SENHOR ADELSON SILVA DE SOUZA, MAT. Nº 6725, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A6 CC-8, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 27 DE MARÇO DE 2019Acessar EXONERAÇÃO: 17222/2019 26/03/2019 · Agente: DANIELLY DOS SANTOS P. ARAUJO PESSANHA · Cargo: ASSESSOR A5 · RESOLVE: EXONERAR A SENHORA DANIELLY DOS SANTOS P. ARAUJO PESSANHA, MAT. Nº 6742, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A5 CC-7, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2019Acessar NOMEAÇÃO: 17218/2019 23/03/2019 · Agente: JUNIO SELEM PINTO · Cargo: OUVIDOR PÚBLICO COMUNITÁRIO · NOMEAR O SERVIDOR JÚNIO SELEM PINTO, MAT. Nº 767, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR PÚBLICO COMUNITÁRIO CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 22 DE MARÇO DE 2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 2982/2019.Acessar NOMEAÇÃO: 17217/2019 23/03/2019 · Agente: ALUIZO DA FONSECA PADILHA · Cargo: CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL · NOMEAR O SENHOR ALUIZO DA FONSECA PADILHA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL CC-7, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 22 DE MARÇO DE 2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 2968/2019.Acessar NORMATIVOS: 17213/2019 23/03/2019 · Agente: MÁRCIO SILVA AZEVEDO · Cargo: DIRETOR DEPARTAMENTO DE CONTROLE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO · RESOLVE: TRANSFERIR A PEDIDO O SERVIDOR MÁRCIO SILVA AZEVEDO, MAT. Nº8156, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA PARA A COORDENADORIA ESPECIAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 2131/2019Acessar DESIGNAÇÃO: 17211/2019 23/03/2019 · Agente: COLETIVA · DESIGNAR O SERVIDOR MARCOS AURÉLIO DE SOUZA, MAT. Nº 2881, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SERVIDOR CLÁUDIO DE SOUZA LEITE, MAT. Nº 0563, LOTADOS NA COORDENADORIA ESPECIAL DE TRANSPORTES, NO PERÍODO DE 1º A 30 DE ABRIL DE 2019, POR MOTIVO DE FÉRIAS.Acessar NORMATIVOS: 17210/2019 23/03/2019 · Agente: ANDRÉ MONTEIRO DA SILVA · Cargo: MEMBRO · CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ POSSUI, EM SEU QUADRO DE EMPREGADOS PÚBLICOS, SERVIDORES EFETIVOS E CEDIDOS EXERCENDO CARGOS COMISSIONADOS. ANDRÉ MONTEIRO DA SILVA.Acessar NOMEAÇÃO: 17208/2019 23/03/2019 · Agente: HELEN MARIAS DE ALMEIDA SOUZA · Cargo: Não informado(a) · NOMEAR A SENHORA HELEN MARIAS DE ALMEIDA SOUZA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DA CENTRAL DE EXAMES CC-7, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 21 DE MARÇO DE 2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 2097/2019.Acessar NORMATIVOS: 17207/2019 23/03/2019 · Agente: CHARLENE DA CRUZ VICENTE · Cargo: MEMBRO · CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ POSSUI, EM SEU QUADRO DE EMPREGADOS PÚBLICOS, SERVIDORES EFETIVOS E CEDIDOS EXERCENDO CARGOS COMISSIONADOS. CHARLENE DA CRUZ VICENTE.Acessar NORMATIVOS: 17171/2019 23/03/2019 · Agente: COLETIVA · CONSTITUIR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DO HOSPITAL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ( CCIH), QUE SERÁ COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS:Acessar NOMEAÇÃO: 17209/2019 22/03/2019 · Agente: CARLOS FERNANDO BAPTISTA · Cargo: ASSESSOR A5 · NOMEAR O SENHOR CARLOS FERNANDO BAPTISTA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A5 CC-7, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 21 DE MARÇO DE 2019.Acessar NOMEAÇÃO: 17206/2019 21/03/2019 · Agente: DARLENE DOS SANTOS MONTEIRO · Cargo: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO I - CC-5 · NOMEAR A SENHORA DARLENE DOS SANTOS MONTEIRO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO I CC-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, A PARTIR DE 21/03/2019.Acessar

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