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PRORROGAÇÃO: 20620/2021 30/08/2021 · Agente: LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA · Cargo: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS · PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. N° 2100, NO PERÍODO DE 01 A 31 DE AGOSTO DE 2021, LOTADO NA SECRETARIA M. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 645/2021.Acessar PRORROGAÇÃO: 20619/2021 30/08/2021 · Agente: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS · Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM · PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, AUXILIAR DE ENFERMAEM, MAT. 5007, NO PERÍODO DE 01 23 DE AGOSTO DE 2021, LOTADO NA SECRETARIA M. DE SAÚDE, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 5827/2021.Acessar PRORROGAÇÃO: 20618/2021 30/08/2021 · Agente: ARIELA SOUZA MOTTA · Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO · PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA ARIELA SOUZA MOTA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N° 5099, NO PERÍODO DE 01 A 31 DE AGOSTO DE 2021, LOTADA NA SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, CONFORME PROCESSO N° 4947/2020.Acessar DESIGNAÇÃO: 20654/2021 27/08/2021 · Coletiva: DONATO TAVARES DE SOUZA, FÁBIO PINTO BARCELOS, DANILO SILVA CHAGAS · DESIGNAR OS SENHORES PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM INSTALAÇÃO ELÉTRICAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODOS OS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MÃO DE OBRA – PRESIDENTE DONATO TAVARES DE SOUZA, MEMBROS- FÁBIO PINTO BARCELOS E DANILO SILVA CHAGAS.Acessar EXONERAÇÃO: 20616/2021 27/08/2021 · Agente: MARIA ISABEL OLIVEIRA FERREIRA BRANTES · Cargo: COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL – CC-3 · EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA MARIA ISABEL OLIVEIRA FERREIRA BRANTES, MAT. Nº 7054, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL – CC-3, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 10 DE AGOSTO DE 2021, CONFORME PROCESSO Nº 9362/2021.Acessar NORMATIVOS: 20659/2021 25/08/2021 · Agente: MAGALI FERREIRA DE OLIVEIRA PAES · Cargo: PROFESSOR I · CONVOCAR A SENHORA MAGALI FERREIRA DE OLIVEIRA PAES – PROFESSOR I PARA SE APRESENTAR NO PRAZO DE 05 DIAS A PARTIR DE 25/08/21.Acessar NORMATIVOS: 20658/2021 25/08/2021 · Agente: ISABELLA CAMACHO DE OLIVEIRA DE SOUZA · Cargo: PROFESSOR I · RESCINDIR O CONTRATO A PEDIDO – ISABELLA CAMACHO DE OLIVEIRA DE SOUZA – PROFESSOR IAcessar PRORROGAÇÃO: 20650/2021 25/08/2021 · Coletiva: GIULIANA LAMÓGLIA BASTOS FERREIRA, TAMIRES ALVES DOS SANTOS, ELIZANGELA ALVARENGA RUELIS DA COSTA · PRORROGAR O CONTRATO TEMPORÁRIO DAS SENHORAS ABAIXO RELACIONADAS, LOTADAS NA SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ACORDO COM O PROCESSO SELETIVO N° 7040/2019 – EDITAL 001/2019, NA FUNÇÃO DE VISITADOR, NO PERÍODO DE 01/09/21 A 31/08/22. - GIULIANA LAMÓGLIA BASTOS FERREIRA, MAT. 15722 – TAMIRES ALVES DOS SANTOS, MAT. 15723 – ELIZANGELA ALVARENGA RUELIS DA COSTA, MAT. 15724.Acessar NORMATIVOS: 20649/2021 25/08/2021 · Agente: JOSÉ GABRIEL PESSANHA GOMES · Cargo: MEMBRO · REMOVER, A PEDIDO, O SERVIDOR JOSÉ GABRIEL PESSANHA GOMES, MAT. 370, DA SECRETARIA M. DE TRANSPORTE PARA A SECRETARIA M. DE MOBILIDADE URBANA, A CONTAR DE 03 DE AGOSTO DE 2021, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 8975/2021.Acessar PRORROGAÇÃO: 20648/2021 25/08/2021 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Não informado(a) · PRORROGAR, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS FIXADO PELA PORTARIA N° 20.383/2021, QUE INSTAUROU O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO N° 2351/2021, A PARTIR DE 21 DE AGOSTO DE 2021.Acessar CONCESSÃO: 20645/2021 25/08/2021 · Agente: THAINA CARVALHO CHAVES · Cargo: AUXILIAR DE CRECHE · CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA THAINA CARVALHO CHAVES, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. 8369, NO PERÍODO DE 30.07.21 A 26.11.21, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9191/2021.Acessar CONCESSÃO: 20644/2021 25/08/2021 · Agente: JOSELIA DUTRA DE OLIVEIRA · Cargo: AUXILIAR DE CRECHE · CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA JOSÉLIA DUTRA DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. 8212, NO PERÍODO DE 19.07.21 A 15.11.21, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR N° 0062019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9526/2021.Acessar DESIGNAÇÃO: 20638/2021 25/08/2021 · Coletiva: LEALDINA CHASTER SILVA DUTRA, ANDERSON SILVA NOGUEIRA, MARCELA APARECIDA CRUZ MAIA · ART. 1° DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR A COMISSÃO QUE TEM POR OBJETIVO CONDUZIR A TOMADA DE CONTAS, INSTAURADA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11.561/2019, COM VISTAS A APURAÇÃO DOS FATOS, IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAÇÃO DO DANO, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO A SER APRECIADO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, TENDO PARA PISTO O PRAZO DE 60 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.. - LEALDINA CHASTER SILVA DUTRA , MAT. 2468 – ANDERSON SILVA NOGUEIRA, MAT. 6984 – MARCELA APARECIDA CRUZ MAIA. ART. 2° ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS PORTARIAS N° 17.687/2019 E 17.970/2019.Acessar CONCESSÃO: 20637/2021 25/08/2021 · Agente: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO · Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS · CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MAT. 2159, LOTADO NA SECRETARIA M. DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, NO PERÍODO DE 05 DE AGOSTO DE 2021 A 03 DE SETEMBRO DE 2021, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9415/2021.Acessar CONCESSÃO: 20635/2021 25/08/2021 · Agente: Renata Palmeira de Almeida · Cargo: PROFESSOR I · CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA RENATA PALMEIRA DE ALMEIDA PAULA, PROFESSOR I, MATRÍCULAS N° 1732 E 2665, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 14 DE AGOSTO DE 2021 A 12 DE SETEMBRO DE 2021, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E CONFORME PROCESSO N° 9815/2021.Acessar NOMEAÇÃO: 20662/2021 24/08/2021 · Agente: VIVIAN CASTRO DE PAULA · Cargo: ASSESSOR A2 – CC-4 · NOMEAR A SENHORA VIVIAN CASTRO PAULA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A2 – CC-4 LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE A PARTIR DE 24 DE AGOSTO DE 2021.Acessar NOMEAÇÃO: 20661/2021 24/08/2021 · Agente: STEVES PAES RIBEIRO · Cargo: MEMBRO · NOMEAR O SENHOE STEVES PAES RIBEIRO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CC-3, A PARTIR DE 24 DE AGOSTO DE 2021.Acessar EXONERAÇÃO: 20660/2021 24/08/2021 · Agente: STEVES PAES RIBEIRO · Cargo: ASSESSOR A2 - CC-4 · EXONERAR O SERVIDOR STEVES PAES RIBEIRO- MAT. 7152 DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A2- CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 24 DE AGOSTO DE 2021.Acessar NORMATIVOS: 20657/2021 24/08/2021 · Coletiva: LUZIANE CHAGAS DA SILVA, DALIMARA CONCEIÇÃO DA SILVA GONÇALVES · CONVOCAR OS SENHORES PARA SE APRESENTAREM NO PRAZO DE 05 DIAS UTEIS A PARTIR DE 24/08/21 – LUZIANE CHAGAS DA SILVA – PROFESSOR I E DALIMARA CONCEIÇÃO DA SILVA GONÇALVES – PROFESSOR I.Acessar NORMATIVOS: 20656/2021 24/08/2021 · Coletiva: ANDREA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, MARSELLE ABICALIL SANTOS OLIVEIRA · DESCLASSIFICAR OS SENHORES RELACIONADOS – ANDREA MARIA OLIVEIRA DA SILVA – PROFESSOR I, DESISTÊNCIA – MARSELLE ABICALIL SANTOS OLIVEIRA – PROFESSOR I, NÃO COMPARECIMENTO.Acessar NORMATIVOS: 20655/2021 24/08/2021 · Coletiva: ROSANGELA SOARES LICASALIO, CHARMAYNE MACIEL FERREIRA CEZÁRIO · ADMITIR TEMPORARIAMENTE OS SENHORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ROSANGELA SOARES LICASALIO E CHARMAYNE MACIEL FERREIRA CEZÁRIO.Acessar NOMEAÇÃO: 20653/2021 24/08/2021 · Agente: RAQUEL PIRES DE ALMEIDA · Cargo: PNS - MEDICINA GINECOLOGIA OBSTETRÍCIA · NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS MEDICINA GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA, RAQUEL PIRES DE ALMEIDA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020.Acessar NORMATIVOS: 20652/2021 24/08/2021 · Agente: VALDIR DOS SANTOS MACHADO NETO · Cargo: PNS - MEDICINA GINECOLOGIA OBSTETRÍCIA · DESCLASSIFICAR O CANDIDATO VALDIR DOS SANTOS MACHADO NETO, PNS MEDICINA GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA, POR NÃO COMPARECIMENTO ATÉ A DATA DETERMINADA, A PARTIR DE 23/08/21.Acessar NOMEAÇÃO: 20633/2021 20/08/2021 · Agente: GABRIEL COUTO MAIA · Cargo: MEMBRO · NOMEAR O SENHOR GABRIEL COUTO MAIA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE APOIO A COORDENADORIA GERAL DO SETOR DE COMPRAS – CC-5, LOTADO NA SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 01 DE AGOSTO DE 2021.Acessar EXONERAÇÃO: 20630/2021 20/08/2021 · Agente: ALINE ALMEIDA RODRIGUES GOMES · Cargo: MEMBRO · EXONERAR A SERVIDORA ALINE ALMEIDA RODRIGUES GOMES, MAT. 7407, DO CARGO DE ASSESSOR DE APOIO A COORDENADORIA GERAL DO SETOR DE COMPRAS – CC-5, LOTADA NA SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 01 DE AGOSTO DE 2021.Acessar NOMEAÇÃO: 20625/2021 20/08/2021 · Agente: FLÁVIO IGOR LEMOS DOS SANTOS · Cargo: MEMBRO · NOMEAR O SENHOR FLAVIO IGOR LEMOS DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTAS – CC-6, LOTADO NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 16 DE AGOSTO DE 2021.Acessar NOMEAÇÃO: 20641/2021 19/08/2021 · Agente: ALMIR REIS · Cargo: MEMBRO · NOMEAR O SERVIDOR ALMIR REIS, MAT. 1574, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DO DEPÓSITO MUNICIPAL – CC-6, LOTADO NA SECRETARIA M. DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A CONTAR DE 01 DE AGOSTO DE 2021.Acessar NOMEAÇÃO: 20640/2021 19/08/2021 · Agente: VENILSON PESSANHA · Cargo: CHEFE DE ENGENHARIA E TRÂNSITO · NOMEAR O SENHOR VENILSON PESSANHA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE ENGENHARIA E TRÂNSITO – CC-6, LOTADO NA SECRETARIA M. DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A CONTAR DE 01 DE AGOSTO DE 2021.Acessar EXONERAÇÃO: 20639/2021 19/08/2021 · Agente: VENILSON PESSANHA · Cargo: CHEFE DA DIVISÃO DO DEPÓSITO PÚBLICO · EXONERAR O SERVIDOR VENILSON PESSANHA, MAT. 7492, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO DO DEPÓSITO PUBLICO MUNICIPAL – CC-6, LOTADO NA SECRETARIA M. DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A CONTAR DE 01 DE AGOSTO DE 2021.Acessar NOMEAÇÃO: 20634/2021 19/08/2021 · Agente: ANTÔNIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO · Cargo: ASSESSOR TÉCNICO DE MINUTAS DE CONTRATO – CC-5 · NOMEAR O SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO, MAT. 2863, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE MINUTAS DE CONTRATO – CC-5, LOTADO NA SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 01 DE AGOSTO DE 2021.Acessar

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