Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 17659 registros

LEI MUNICIPAL: 1583/2016 29/04/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 287.000,00.

DECRETO: 2117/2016 29/04/2016

Crédito suplementar na importância de R$ 14.130,00.

DECRETO: 2116/2016 29/04/2016

Crédito Adicional Especial de R$ 94.000,00.

DECRETO: 2115/2016 29/04/2016

Crédito suplementar na importância de R$ 287.000,00.

DECRETO: 2114/2016 29/04/2016

Ponto facultativo no dia 22 de abril de 2016.

LEI MUNICIPAL: 1582/2016 07/04/2016

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 833.125,00.

LEI MUNICIPAL: 1581/2016 07/04/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 3.054.390,89.

DECRETO: 2113/2016 07/04/2016

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 833.124,00.

DECRETO: 2112/2016 07/04/2016

Crédito Suplementar na importância de 3.054.390,89.

LEI MUNICIPAL: 1580/2016 05/04/2016

Dispõe sobre a prorrogação da Licença Paternidade.

DECRETO: 2108/2016 02/04/2016

Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – COMADES.

LEI MUNICIPAL: 1579/2016 01/04/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 104.682,94.

LEI MUNICIPAL: 1577/2016 01/04/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 31.350,00.

LEI MUNICIPAL: 1576/2016 01/04/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 30.000,00.

DECRETO: 2111/2016 01/04/2016

Crédito suplementar na importância de 104.682,84.

DECRETO: 2110/2016 01/04/2016

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.000,00.

DECRETO: 2109/2016 01/04/2016

Crédito suplementar na importância de 31.500,00.

DECRETO: 2107/2016 01/04/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 30.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1575/2016 30/03/2016

Fica Denominada a rua Antônio dos Santos.

DECRETO: 2106/2016 18/03/2016

Cria Sala de Coordenação e Controle para Enfrentamento de Mosquito Aedes Aegypti.

DECRETO: 2105/2016 18/03/2016

Ponto Facultativo no dia 24 de março de 2016.

LEI MUNICIPAL: 1574/2016 12/03/2016

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 124.450.00

LEI MUNICIPAL: 1573/2016 12/03/2016

Crédito Suplementar na importância de 67.835,32.

LEI MUNICIPAL: 1572/2016 12/03/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 4.539.582,33.

LEI MUNICIPAL: 1571/2016 12/03/2016

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 170.203.75

DECRETO: 2104/2016 12/03/2016

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 142,450.00

DECRETO: 2103/2016 12/03/2016

Crédito Suplementar na importância de 67.835,32.

DECRETO: 2102/2016 12/03/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 4.539.582,33.

DECRETO: 2101/2016 12/03/2016

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 170.203,75.

DECRETO: 2100/2016 27/02/2016

Cota única de IPTU de 2016.

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