Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 17659 registros

LEI MUNICIPAL: 1608/2016 25/08/2016

Crédito Adicional Especial na importância R$ 1.013.400,00.

DECRETO: 2152/2016 25/08/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 1.237.823,38.

DECRETO: 2151/2016 25/08/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 1.013.400,00.

DECRETO: 2149/2016 25/08/2016

Crédito Adicional Especial de R$ 373.314,15.

LEI MUNICIPAL: 1607/2016 18/08/2016

Altera os anexos I e VII da Lei 1015/2008.

DECRETO: 2148/2016 18/08/2016

Regulamenta a Lei 933/2007. COMPAT.

LEI MUNICIPAL: 1606/2016 16/08/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 338.469,54

LEI MUNICIPAL: 1605/2016 16/08/2016

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 373.314,15

DECRETO: 2150/2016 16/08/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 338.469,54.

DECRETO: 2147/2016 23/07/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 3.520,91.

DECRETO: 2142/2016 22/07/2016

Regula o Processo Administrativo Fiscal.

DECRETO: 2141/2016 22/07/2016

Disciplina a Emissão de Notas Fiscais de Serviços eletrônica no Município.

LEI MUNICIPAL: 1603/2016 21/07/2016

Dispõe sobre denominação da Travessa Carlos de Oliveira...

LEI MUNICIPAL: 1602/2016 21/07/2016

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 564.986,80.

LEI MUNICIPAL: 1601/2016 21/07/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 106.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1600/2016 21/07/2016

Crédito Adicional Especial na Importância R$ 80.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1599/2016 21/07/2016

Crédito Suplementar na importância de R$143.350,00.

DECRETO: 2146/2016 21/07/2016

Crédito Adicional na importância de R$ 564.986,80.

DECRETO: 2145/2016 21/07/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 106.000,00.

DECRETO: 2144/2016 21/07/2016

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 80.000,00.

DECRETO: 2143/2016 21/07/2016

Crédito Suplementar na importância de 143.350,00.

DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2141/2016 14/07/2016

Disciplina a emissão de notas fiscais de serviços eletrônico no municipio define forma, prazo e declarações de recolhimento do ISSQN pela internet, e da outras providências

LEI MUNICIPAL: 1598/2016 09/07/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 827.294,32.

LEI MUNICIPAL: 1597/2016 09/07/2016

Crédito Adicional Especial na importância deR$ 100.000,00.

DECRETO: 2140/2016 09/07/2016

Crédito Suplementar na importância de R$ 827.294,32.

DECRETO: 2139/2016 09/07/2016

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.00,00.

DECRETO: 2138/2016 08/07/2016

Dispõe Sobre o Cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados.

DECRETO: 2137/2016 28/06/2016

Ponto facultativo no dia 29 de junho de 2016.

LEI MUNICIPAL: 1596/2016 24/06/2016

Crédito Suplementar na importância de R$171.180,00.

DECRETO: 2136/2016 24/06/2016

Crédito suplementar na importância de 171.180,00.

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