Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2451 registros Informações atualizadas em: 30/07/2025 - 09:27:11

LEI MUNICIPAL: 1023/2008 18/04/2008

Utilidade Pública: ONG – 3 HS

LEI MUNICIPAL: 1022/2008 18/04/2008

Escola M. Felizarda M. C. Azevedo – Machadinha.

LEI MUNICIPAL: 1021/2008 10/04/2008

Altera a Lei nº.: 299/94 – Código de Obras.

LEI MUNICIPAL: 1020/2008 10/04/2008

Denominação Rua Dalvina M. Conceição – Olhos D’Àgua.

LEI MUNICIPAL: 1019/2008 27/03/2008

Alteração na estrutura administrativa.

LEI MUNICIPAL: 1017/2008 20/03/2008

Alteração na Lei nº.: 837/04 – Estrutura Administrativa

LEI MUNICIPAL: 1015/2008 13/03/2008

Plano de empregos, carreiras e salários.

LEI MUNICIPAL: 1014/2008 07/03/2008

Financiamento junto ao BDE R$ 540.000,00

LEI MUNICIPAL: 1013/2008 07/03/2008

Crédito adicional especial R$ 539.700,00

LEI MUNICIPAL: 1004/2007 27/12/2007

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária.

LEI MUNICIPAL: 1010/2007 21/12/2007

Programa Municipal de Habitação Servidor.

LEI MUNICIPAL: 1009/2007 20/12/2007

Aditivo agropecuária de macuco LTDA.

LEI MUNICIPAL: 1008/2007 20/12/2007

Crédito suplementar R$ 68.276,58.

LEI MUNICIPAL: 1007/2007 20/12/2007

Crédito suplementar R$ 846.281,39

LEI MUNICIPAL: 1006/2007 16/12/2007

Suplementação por anulação R$ 2.669.609,92.

LEI MUNICIPAL: 1005/2007 16/12/2007

Suplementação por Excesso R$ 1.414.000,60

LEI MUNICIPAL: 1002/2007 13/12/2007

Suplementação no valor R$ 904.010,15

LEI MUNICIPAL: 1001/2007 13/12/2007

Teste do reflexo vermelho – teste do olhinho.

LEI MUNICIPAL: 1000/2007 04/12/2007

Crédito suplementar R$ 1.536.500,00 – Anulação.

LEI MUNICIPAL: 998/2007 29/11/2007

Crédito suplementar R$ 4.483.040,07

LEI MUNICIPAL: 997/2007 27/11/2007

Auditório M. Doutora Myrtes de Campos.

LEI MUNICIPAL: 996/2007 25/11/2007

Dia Municipal de prevenção ao tabagismo – 26/05.

LEI MUNICIPAL: 995/2007 25/11/2007

Programa caminho da escola, do MEC / FNDE e BNDES.

LEI MUNICIPAL: 993/2007 15/11/2007

Vila Nossa Senhora das Graças – FLEXEIRAS.

LEI MUNICIPAL: 992/2007 13/11/2007

Altera a Lei nº.: 942/2007 (Conselho M. FUNDEB).

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