Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2356 registros

LEI MUNICIPAL: 1017/2008 20/03/2008

20/03/2008

Alteração na Lei nº.: 837/04 – Estrutura Administrativa

LEI MUNICIPAL: 1016/2008 14/03/2008

14/03/2008

Reajuste salarial 9,21%

LEI MUNICIPAL: 1015/2008 13/03/2008

13/03/2008

Plano de empregos, carreiras e salários.

LEI MUNICIPAL: 1014/2008 07/03/2008

07/03/2008

Financiamento junto ao BDE R$ 540.000,00

LEI MUNICIPAL: 1013/2008 07/03/2008

07/03/2008

Crédito adicional especial R$ 539.700,00

LEI MUNICIPAL: 1012/2007 28/12/2007

28/12/2007

Doação Veículo a PM.

LEI MUNICIPAL: 1011/2007 28/12/2007

28/12/2007

Orçamento / 2008 – LOA

LEI MUNICIPAL: 1004/2007 27/12/2007

27/12/2007

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária.

LEI MUNICIPAL: 1010/2007 21/12/2007

21/12/2007

Programa Municipal de Habitação Servidor.

LEI MUNICIPAL: 1009/2007 20/12/2007

20/12/2007

Aditivo agropecuária de macuco LTDA.

LEI MUNICIPAL: 1008/2007 20/12/2007

20/12/2007

Crédito suplementar R$ 68.276,58.

LEI MUNICIPAL: 1007/2007 20/12/2007

20/12/2007

Crédito suplementar R$ 846.281,39

LEI MUNICIPAL: 1006/2007 16/12/2007

16/12/2007

Suplementação por anulação R$ 2.669.609,92.

LEI MUNICIPAL: 1005/2007 16/12/2007

16/12/2007

Suplementação por Excesso R$ 1.414.000,60

LEI MUNICIPAL: 1002/2007 13/12/2007

13/12/2007

Suplementação no valor R$ 904.010,15

LEI MUNICIPAL: 1001/2007 13/12/2007

13/12/2007

Teste do reflexo vermelho – teste do olhinho.

LEI MUNICIPAL: 1000/2007 04/12/2007

04/12/2007

Crédito suplementar R$ 1.536.500,00 – Anulação.

LEI MUNICIPAL: 999/2007 29/11/2007

29/11/2007

Abono de natal R$ 500,00.

LEI MUNICIPAL: 998/2007 29/11/2007

29/11/2007

Crédito suplementar R$ 4.483.040,07

LEI MUNICIPAL: 997/2007 27/11/2007

27/11/2007

Auditório M. Doutora Myrtes de Campos.

LEI MUNICIPAL: 996/2007 25/11/2007

25/11/2007

Dia Municipal de prevenção ao tabagismo – 26/05.

LEI MUNICIPAL: 995/2007 25/11/2007

25/11/2007

Programa caminho da escola, do MEC / FNDE e BNDES.

LEI MUNICIPAL: 994/2007 15/11/2007

15/11/2007

Programa de Saúde Vocal.

LEI MUNICIPAL: 993/2007 15/11/2007

15/11/2007

Vila Nossa Senhora das Graças – FLEXEIRAS.

LEI MUNICIPAL: 992/2007 13/11/2007

13/11/2007

Altera a Lei nº.: 942/2007 (Conselho M. FUNDEB).

LEI MUNICIPAL: 991/2007 08/11/2007

08/11/2007

Crédito Suplementar R$ 1.725.036,79

LEI MUNICIPAL: 990/2007 08/11/2007

08/11/2007

Empresa Italianinho Ind. E Com. De Alimentos.

LEI MUNICIPAL: 989/2007 07/11/2007

07/11/2007

Exigência de Apresentação de Certidão.

LEI MUNICIPAL: 987/2007 01/11/2007

01/11/2007

Cria e Regulamenta a Fundação Municipal de Cultura e Lazer de Quissamã nos termos desta Lei e dá Outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 986/2007 24/10/2007

24/10/2007

Crédito Suplementar R$ 2.277.000,00

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