LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2316 registros

LEI MUNICIPAL: 581/2000 08/06/2000

08/06/2000

Escola Municipal Sementes do Futuro.

LEI MUNICIPAL: 580/2000 25/05/2000

25/05/2000

Consolidação de carga horária e quantitativos.

LEI MUNICIPAL: 579/2000 14/05/2000

14/05/2000

(COMTUR) Criação do Conselho Municipal de Turismo.

LEI MUNICIPAL: 578/2000 14/05/2000

14/05/2000

Taça Aldecir de Matos – Campeonato de 2000.

LEI MUNICIPAL: 577/2000 13/05/2000

13/05/2000

Taça Aldecir de Matos – Campeonato de 2000.

LEI MUNICIPAL: 576/2000 13/05/2000

13/05/2000

Denominação Gilberto de Queirós Mattoso, loteamento Vivendas do Canal.

LEI MUNICIPAL: 575/2000 13/05/2000

13/05/2000

Denominação da Praça do Canto da Saudade (Fernando P.S.)

LEI MUNICIPAL: 574/2000 30/03/2000

30/03/2000

Cria vaga de Instrumentados e A. Social.

LEI MUNICIPAL: 573/2000 30/03/2000

30/03/2000

Revoga a Lei nº.: 090/91 – cria “Ticket” Alimentação

LEI MUNICIPAL: 572/2000 25/03/2000

25/03/2000

Altera o Anexo da Lei nº.: 146 (Planos de Cargos e Carreira PMQ).

LEI MUNICIPAL: 570/2000 25/03/2000

25/03/2000

Reajuste no mês de março 9%

LEI MUNICIPAL: 569/2000 15/03/2000

15/03/2000

Autoriza Leilão de 01 Trator Valmet

LEI MUNICIPAL: 568/2000 04/03/2000

04/03/2000

Altera denominação de Vigia para Guarda Civil

LEI MUNICIPAL: 567/2000 04/03/2000

04/03/2000

Cria Cargos e Funções na Lei nº.: 246/93 (Reformulação Adm. Da PMQ). A LEI Nº.: 0715/02 ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº. 567/00.

LEI MUNICIPAL: 566/2000 17/02/2000

17/02/2000

Reajuste Salarial (10%)

LEI MUNICIPAL: 565/2000 05/02/2000

05/02/2000

Crédito Suplementar no valor de R$1.205.000,00

LEI MUNICIPAL: 564/2000 20/01/2000

20/01/2000

Reajuste Salarial (5,01%)

LEI MUNICIPAL: 562/1999 29/12/1999

29/12/1999

Consórcio Intermunicipal de Saúde

LEI MUNICIPAL: 561/1999 29/12/1999

29/12/1999

Altera os Anexos I, II e III da Lei nº.: 146/91 (Planos de Cargos e carreira PMQ).

LEI MUNICIPAL: 560/1999 29/12/1999

29/12/1999

Declara Utilidade Pública M. o Espaço Cultural

LEI MUNICIPAL: 559/1999 29/12/1999

29/12/1999

Cria a Divisão de Projetos e E. Educacionais.

LEI MUNICIPAL: 558/1999 29/12/1999

29/12/1999

Cria o Cargo de Atendimento do H.M.M.M.J.

LEI MUNICIPAL: 557/1999 28/12/1999

28/12/1999

Orçamento para Exercício Financeiro 2000.

LEI MUNICIPAL: 556/1999 28/12/1999

28/12/1999

Plano Plurianual para Quadriênio 2000, 2001, 2002 e 2003.

LEI MUNICIPAL: 554/1999 12/12/1999

12/12/1999

Crédito Suplementar no valor de R$ 560.000,00

LEI MUNICIPAL: 553/1999 05/12/1999

05/12/1999

Abono Natalino aos Servidores

LEI MUNICIPAL: 552/1999 04/12/1999

04/12/1999

Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00

LEI MUNICIPAL: 551/1999 03/12/1999

03/12/1999

Crédito Suplementar no valor de R$ 532.120,00

LEI MUNICIPAL: 550/1999 26/11/1999

26/11/1999

Cria cargo de coordenador em fisioterapia.

LEI MUNICIPAL: 549/1999 25/11/1999

25/11/1999

Convênio com os Municípios Macaé e Carapebus, e a Ass. P. Jurubatiba.

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