LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2375 registros Informações atualizadas em: 08/05/2025 - 17:20:52

LEI MUNICIPAL: 645/2001 26/05/2001

Crédito Suplementar no valor de R$ 2.171.000,00

LEI MUNICIPAL: 644/2001 23/05/2001

Desapropriação da Fazenda Machadinha.

LEI MUNICIPAL: 643/2001 23/05/2001

Consórcio Intermunicipal de Saúde.

LEI MUNICIPAL: 642/2001 23/05/2001

Altera o anexo III da Lei nº. 146/91 (Plano de Cargos e Carreira).

LEI MUNICIPAL: 641/2001 23/05/2001

Altera o anexo 3 da Lei nº.: 146/91 (Plano de Cargos e Carreira).

LEI MUNICIPAL: 640/2001 23/05/2001

Crédito Suplementar no valor de R$ 2.955.000,00

LEI MUNICIPAL: 639/2001 23/05/2001

Criação do Conselho Municipal de Orçamento Participativo

LEI MUNICIPAL: 638/2001 03/05/2001

Criação Fábrica Envasamento Água de Coco

LEI MUNICIPAL: 636/2001 01/05/2001

Denominação da Praça de Conde de Araruama.

LEI MUNICIPAL: 635/2001 25/04/2001

Denominação do Centro de Educação de Caxias

LEI MUNICIPAL: 634/2001 03/04/2001

Altera o anexo III da Lei nº.: 146/91 (Plano de Cargo e Carreira)

LEI MUNICIPAL: 633/2001 03/04/2001

Altera o anexo III da Lei nº.: 246/93 (Ref. Adm. PMQ).

LEI MUNICIPAL: 632/2001 01/04/2001

Fica denominada Aldecir Matos praça de Machadinha

LEI MUNICIPAL: 629/2001 13/03/2001

Altera o Perímetro Urbano – Inclui Fazenda Quissamã

LEI MUNICIPAL: 628/2001 17/02/2001

Criação de vagas Agente C. Saúde e outros.

LEI MUNICIPAL: 625/2001 10/01/2001

Desafetação da Fazenda Quissamã.

LEI MUNICIPAL: 624/2000 29/12/2000

Orçamento do Município para 2001.

LEI MUNICIPAL: 623/2000 29/12/2000

Plano Plurianual Quadriênio 2001 – 2002 – 2003 – 2004.

LEI MUNICIPAL: 622/2000 22/12/2000

Alteração da Lei nº.: 246/93 (Ref. Adm.). Cargos CAE – CAO – CAS.

LEI MUNICIPAL: 621/2000 22/12/2000

Alteração do art. 2º da Lei nº.: 278, de 27/05/94 (Alteração do quadro de carreira).

LEI MUNICIPAL: 620/2000 22/12/2000

Alteração do Art. 2º e 3º da Lei nº.: 584 (criação do P.A.I.) e 600/2000 (Projeto Voleibol).

LEI MUNICIPAL: 617/2000 16/12/2000

Crédito Suplementar no valor de R$ 492.300,00

LEI MUNICIPAL: 616/2000 16/12/2000

Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00

LEI MUNICIPAL: 612/2000 16/12/2000

Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO.

LEI MUNICIPAL: 619/2000 15/12/2000

Altera os arts. 102,104 e 106 e revoga o art. 107 da Lei 142/91 (Código Tributário Municipal).

LEI MUNICIPAL: 614/2000 09/12/2000

Suplementação no valor de R$ 740.800,00

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