LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2316 registros

LEI MUNICIPAL: 711/2002 21/09/2002

21/09/2002

SUBVENÇÃO ANUAL P/ A LIGA E. DE QUISSAMÃ.

LEI MUNICIPAL: 710/2002 21/09/2002

21/09/2002

CRIA 01 VAGA DE PROCURADOR

LEI MUNICIPAL: 708/2002 21/09/2002

21/09/2002

UTILIDADE PÚBLICA MINICIPAL O GRUPO “QUERER E VIVER”.

LEI MUNICIPAL: 709/2002 17/09/2002

17/09/2002

CONSELHO TUTELAR – Implantação, estrutura, processo e f. Conselho Tutelar.

LEI MUNICIPAL: 707/2002 05/09/2002

05/09/2002

Denomina Hermes de Souza Pinto o Horto Municipal.

LEI MUNICIPAL: 705/2002 18/07/2002

18/07/2002

Crédito Suplementar no valor de R$ 324.700,00

LEI MUNICIPAL: 704/2002 22/06/2002

22/06/2002

Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00

LEI MUNICIPAL: 703/2002 22/06/2002

22/06/2002

Revoga a Lei nº. 0366/96 (Redução da carga horária de Cirurgião Dentista)

LEI MUNICIPAL: 702/2002 08/06/2002

08/06/2002

Cria a Casa Abrigo

LEI MUNICIPAL: 701/2002 04/06/2002

04/06/2002

Altera o anexo III da Lei nº.: 146/91 (Plano de Cargos e Carreira da PMQ)

LEI MUNICIPAL: 700/2002 23/05/2002

23/05/2002

Execução do Programa Saúde da Família – PSF

LEI MUNICIPAL: 699/2002 27/04/2002

27/04/2002

Reajuste Salarial (9,72%)

LEI MUNICIPAL: 698/2002 10/04/2002

10/04/2002

Denominação Rua João José Previtali - Piteiras

LEI MUNICIPAL: 697/2002 02/04/2002

02/04/2002

Altera o anexo III da Lei nº. 146/91 (Plano de Cargos e Carreira).

LEI MUNICIPAL: 696/2002 02/04/2002

02/04/2002

Altera o anexo I e II da Lei nº.: 246/93 (Reformulação da PMQ).

LEI MUNICIPAL: 695/2002 27/03/2002

27/03/2002

Cria a Escola M. Prof. Miguel A. da S. Santos (Caxias).

LEI MUNICIPAL: 694/2002 27/03/2002

27/03/2002

Cria a Escola M. Carlos Roberto Cruz Filippino (Sta. Catarina).

LEI MUNICIPAL: 693/2002 27/03/2002

27/03/2002

Denominação Rua Evaldo Moreira (Rua 9 Sítio Quissamã)

LEI MUNICIPAL: 692/2002 27/03/2002

27/03/2002

Complementação da Bolsa Criança Cidadão

LEI MUNICIPAL: 690/2002 27/03/2002

27/03/2002

Denomina Carlos R. Cruz Filippino – Escola Sta. Catarina.

LEI MUNICIPAL: 689/2002 27/03/2002

27/03/2002

Denomina Prof. Miguel A. da S. Santos Escola – Caxias.

LEI MUNICIPAL: 688/2002 02/03/2002

02/03/2002

Altera o anexo III da Lei nº.: 146/91 (Plano de Cargos e Carreira da PMQ).

LEI MUNICIPAL: 687/2002 29/01/2002

29/01/2002

Altera o anexo III da Lei nº.: 146/91 (Plano de Cargos e Carreira da PMQ).

LEI MUNICIPAL: 686/2002 25/01/2002

25/01/2002

Concessão de Subvenção

LEI MUNICIPAL: 685/2002 25/01/2002

25/01/2002

Altera o anexo I da Lei nº.: 246/93 (Reformulação da PMQ).

LEI MUNICIPAL: 683/2001 22/12/2001

22/12/2001

Denominação Rua Amaro Barcelos – Sítio Quissamã.

LEI MUNICIPAL: 682/2001 22/12/2001

22/12/2001

Denominação Rua Maria Luzia do E. Santo – Barra do Furado.

LEI MUNICIPAL: 681/2001 22/12/2001

22/12/2001

Denominação Rua Maria dos S. Pereira – Sítio Quissamã.

LEI MUNICIPAL: 680/2001 22/12/2001

22/12/2001

Denominação Rua Almeida A. A. Manhães – Sítio Quissamã.

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