LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2316 registros

LEI MUNICIPAL: 806/2004 06/04/2004

06/04/2004

Altera o anexo III da Lei nº.: 146/91 (Plano de Cargo e Carreira).

LEI MUNICIPAL: 805/2004 06/04/2004

06/04/2004

Altera o anexo I da Lei nº.: 246/93 (Reformulação da PMQ)

LEI MUNICIPAL: 506/2004 05/04/2004

05/04/2004

Altera o anexo III da Lei nº.: 146/91 (Plano de Cargo e Carreira).

LEI MUNICIPAL: 804/2004 26/03/2004

26/03/2004

Altera o anexo I da Lei nº.: 246/93 (Reformulação da PMQ)

LEI MUNICIPAL: 803/2004 26/03/2004

26/03/2004

Altera o anexo I da Lei nº.: 246/93 (Reformulação da PMQ)

LEI MUNICIPAL: 802/2004 26/03/2004

26/03/2004

Altera o anexo III da Lei nº.: 146/91 (Plano de Cargos e Carreira da PMQ)

LEI MUNICIPAL: 801/2004 24/03/2004

24/03/2004

Altera o anexo III da Lei nº.: 146/91 (Plano de Cargos e Carreira da PMQ)

LEI MUNICIPAL: 800/2004 24/03/2004

24/03/2004

Altera o anexo I da Lei nº.: 246/93 (Reformulação da PMQ).

LEI MUNICIPAL: 799/2004 24/03/2004

24/03/2004

Denominação: Praça da Penha – Marieta C. Vieira

LEI MUNICIPAL: 798/2004 11/02/2004

11/02/2004

Programa M. de Fomento a Indústria.

LEI MUNICIPAL: 797/2004 05/02/2004

05/02/2004

Altera o anexo III da Lei nº.: 146/91 (Plano de Cargo e Carreira da PMQ).

LEI MUNICIPAL: 796/2004 28/01/2004

28/01/2004

Altera o anexo III da Lei nº.: 146/91 (Plano de Cargo e Carreira da PMQ).

LEI MUNICIPAL: 792/2003 26/12/2003

26/12/2003

Programa M. de Financiamento

LEI MUNICIPAL: 790/2003 12/12/2003

12/12/2003

UTILIDADE PÚBLICA: Ass. M. e A. dos B. Canto da Saudade.

LEI MUNICIPAL: 789/2003 12/12/2003

12/12/2003

Crédito Suplementar R$ 598.312,79

LEI MUNICIPAL: 788/2003 06/12/2003

06/12/2003

Crédito Suplementar R$ 319.201,06

LEI MUNICIPAL: 787/2003 04/12/2003

04/12/2003

Altera o anexo I da Lei nº. 246/93 (Reformulação da PMQ).

LEI MUNICIPAL: 785/2003 02/12/2003

02/12/2003

Modalidade de Licitação Den. Pregão

LEI MUNICIPAL: 783/2003 25/11/2003

25/11/2003

Crédito Suplementar R$ 1.354.777,00

LEI MUNICIPAL: 782/2003 25/11/2003

25/11/2003

Crédito Suplementar R$ 1.206.436,49

LEI MUNICIPAL: 784/2003 24/11/2003

24/11/2003

Crédito Suplementar R$ 4.795.220,06

LEI MUNICIPAL: 780/2003 18/11/2003

18/11/2003

Biblioteca M. Anna Francisca da Silva

LEI MUNICIPAL: 779/2003 18/11/2003

18/11/2003

UTILIDADE PÚBLICA: Ass. M. e Amigos dos B. P. Carmo.

LEI MUNICIPAL: 778/2003 11/11/2003

11/11/2003

Crédito Suplementar R$ 2.769.370,15

LEI MUNICIPAL: 776/2003 30/10/2003

30/10/2003

Crédito Suplementar R$ 1.208.000,00

LEI MUNICIPAL: 777/2003 25/10/2003

25/10/2003

Utilidade Pública: Ass. Moradores Caxias.

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