LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2363 registros

LEI MUNICIPAL: 858/2005 29/10/2005

Altera a Lei 146/91 – Consolida Carga Horária

LEI MUNICIPAL: 857/2005 29/10/2005

Fixar lista nominal unidades de saúde (servidores).

LEI MUNICIPAL: 855/2005 23/10/2005

Crédito especial programa fazendo escola (educação).

LEI MUNICIPAL: 853/2005 30/09/2005

Denominação Campo de Futebol Astolfo Nascimento.

LEI MUNICIPAL: 852/2005 30/09/2005

Criação da Escola M. Tânia Regina Paula.

LEI MUNICIPAL: 851/2005 30/09/2005

Denominação Rua Joelma de Souza Coutinho.

LEI MUNICIPAL: 850/2005 22/09/2005

Programa M. de Atendimento à Mulher – Pró Mulher.

LEI MUNICIPAL: 849/2005 01/09/2005

Utilidade pública colégio cenecista.

LEI MUNICIPAL: 848/2005 04/08/2005

Perímetro Urbano de Quissamã

LEI MUNICIPAL: 847/2005 04/08/2005

Denominação José F. de Souza – Quadra da Penha.

LEI MUNICIPAL: 846/2005 03/07/2005

Valor R$300,00 bolsa estágio curricular.

LEI MUNICIPAL: 845/2005 24/06/2005

Crédito especial PAIF – R$ 18.250,00.

LEI MUNICIPAL: 844/2005 10/06/2005

Altera a Lei nº.: 584 – PAI.

LEI MUNICIPAL: 843/2005 20/05/2005

Crédito A. Especial R$ 50.000,00.

LEI MUNICIPAL: 842/2005 20/05/2005

Salário base dos G. Civis Municipais.

LEI MUNICIPAL: 841/2005 20/05/2005

Conj. Habitacional Luis Gonzaga.

LEI MUNICIPAL: 840/2005 20/05/2005

Ticket alimentação R$184,80

LEI MUNICIPAL: 838/2005 21/04/2005

Crédito Adicional R$ 20.424,00 – PAC.

LEI MUNICIPAL: 835/2004 17/12/2004

Criação de vaga bioquímico.

LEI MUNICIPAL: 834/2004 17/12/2004

Utilidade Pública Assoc. Praia João Francisco.

LEI MUNICIPAL: 831/2004 09/12/2004

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

LEI MUNICIPAL: 832/2004 08/12/2004

Concessão Incentivo FDE – Pousada do Mano.

LEI MUNICIPAL: 829/2004 23/11/2004

Denominação: Praça Enéas do Nascimento.

LEI MUNICIPAL: 828/2004 28/10/2004

Crédito especial de R$ 550.732,91.

LEI MUNICIPAL: 827/2004 19/10/2004

Denominação: Rua Amaro Vicente dos Santos.

LEI MUNICIPAL: 826/2004 28/09/2004

Subsídio mensal – Prefeitos e outros.

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