LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2375 registros Informações atualizadas em: 08/05/2025 - 17:20:52

LEI MUNICIPAL: 867/2005 17/12/2005

Suplementação no valor de R$ 1.221.720,98

LEI MUNICIPAL: 871/2005 16/12/2005

Parque Aquático M. Nono F. de Paula.

LEI MUNICIPAL: 870/2005 16/12/2005

Concessão de incentivo A. T. N. Gama Ótica.

LEI MUNICIPAL: 866/2005 09/12/2005

Desafetação de bem incorporado ao P. Municipal.

LEI MUNICIPAL: 863/2005 09/12/2005

Placas de identificação graf. em alfabeto.

LEI MUNICIPAL: 864/2005 03/12/2005

Área de esporte e lazer profa. Regina de Freitas.

LEI MUNICIPAL: 865/2005 30/11/2005

Abert. Crédito A. Especial R$ 5.500,00

LEI MUNICIPAL: 862/2005 25/11/2005

Suplementação no valor R$ 1.491.196,06

LEI MUNICIPAL: 856/2005 10/11/2005

Criação do Estatuto Municipal do Idoso.

LEI MUNICIPAL: 860/2005 05/11/2005

Suplementação R$ 12.675,00 (Programa Agente da Juventude).

LEI MUNICIPAL: 859/2005 30/10/2005

Suplementação no valor de R$ 7.000.000,00

LEI MUNICIPAL: 858/2005 29/10/2005

Altera a Lei 146/91 – Consolida Carga Horária

LEI MUNICIPAL: 857/2005 29/10/2005

Fixar lista nominal unidades de saúde (servidores).

LEI MUNICIPAL: 855/2005 23/10/2005

Crédito especial programa fazendo escola (educação).

LEI MUNICIPAL: 853/2005 30/09/2005

Denominação Campo de Futebol Astolfo Nascimento.

LEI MUNICIPAL: 852/2005 30/09/2005

Criação da Escola M. Tânia Regina Paula.

LEI MUNICIPAL: 851/2005 30/09/2005

Denominação Rua Joelma de Souza Coutinho.

LEI MUNICIPAL: 850/2005 22/09/2005

Programa M. de Atendimento à Mulher – Pró Mulher.

LEI MUNICIPAL: 849/2005 01/09/2005

Utilidade pública colégio cenecista.

LEI MUNICIPAL: 848/2005 04/08/2005

Perímetro Urbano de Quissamã

LEI MUNICIPAL: 847/2005 04/08/2005

Denominação José F. de Souza – Quadra da Penha.

LEI MUNICIPAL: 846/2005 03/07/2005

Valor R$300,00 bolsa estágio curricular.

LEI MUNICIPAL: 845/2005 24/06/2005

Crédito especial PAIF – R$ 18.250,00.

LEI MUNICIPAL: 844/2005 10/06/2005

Altera a Lei nº.: 584 – PAI.

LEI MUNICIPAL: 843/2005 20/05/2005

Crédito A. Especial R$ 50.000,00.

LEI MUNICIPAL: 842/2005 20/05/2005

Salário base dos G. Civis Municipais.

LEI MUNICIPAL: 841/2005 20/05/2005

Conj. Habitacional Luis Gonzaga.

LEI MUNICIPAL: 840/2005 20/05/2005

Ticket alimentação R$184,80

LEI MUNICIPAL: 838/2005 21/04/2005

Crédito Adicional R$ 20.424,00 – PAC.

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