LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2363 registros

LEI MUNICIPAL: 919/2006 21/12/2006

Dispõe sobre o serviço de creche p filhos servidores.

LEI MUNICIPAL: 922/2006 20/12/2006

Cria o Fundo Municipal de Habitação FHIS

LEI MUNICIPAL: 918/2006 20/12/2006

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007

LEI MUNICIPAL: 921/2006 19/12/2006

Nova denominação do NAE – Núcleo de Assist. Educando.

LEI MUNICIPAL: 917/2006 15/12/2006

Cria o “Dia Municipal da Evangelização”

LEI MUNICIPAL: 916/2006 14/12/2006

Inserção dos dizeres “Diga não as Drogas”.

LEI MUNICIPAL: 914/2006 01/12/2006

Crédito Suplementar R$ 7.303.000,74

LEI MUNICIPAL: 912/2006 29/11/2006

Rua Manoel Francisco dos Santos – S. Quissamã.

LEI MUNICIPAL: 911/2006 23/11/2006

Rua Jorge Francisco Pessanha – Penha.

LEI MUNICIPAL: 910/2006 23/11/2006

Rua Roberval de Souza – Penha

LEI MUNICIPAL: 909/2006 26/10/2006

Proíbe o cultivo de plantas tóxicas.

LEI MUNICIPAL: 908/2006 11/10/2006

Poder exec. Não instaurar a exec. Fisc. De débito.

LEI MUNICIPAL: 907/2006 11/10/2006

Instalação de parques inf. Em praças públicas.

LEI MUNICIPAL: 906/2006 06/10/2006

Nome de um operário nas placas inaugurais.

LEI MUNICIPAL: 904/2006 07/09/2006

Pró – Vida Alimentos LTDA – Programa Fomento.

LEI MUNICIPAL: 903/2006 01/09/2006

Organização do sistema M. defesa do consumidor.

LEI MUNICIPAL: 902/2006 19/08/2006

Crédito adicional especial R$ 80.000,00

LEI MUNICIPAL: 901/2006 06/07/2006

Bolsa de Estágio – R$ 350,00

LEI MUNICIPAL: 898/2006 06/07/2006

D.N. Industrial Equip. p/ Agroindústria.

LEI MUNICIPAL: 897/2006 01/07/2006

Conj. Habitacional Profª. Iza de Q. M. Chagas – Sta. Catarina.

LEI MUNICIPAL: 896/2006 24/06/2006

Crédito Suplementar no valor de R$ 1.575.00

LEI MUNICIPAL: 895/2006 01/06/2006

Secretaria M. de Meio A. e Serviços Públicos

LEI MUNICIPAL: 893/2006 24/05/2006

Prevenção à gravidez precoce

LEI MUNICIPAL: 892/2006 17/05/2006

Suplementação no valor de R$ 882.168,93

LEI MUNICIPAL: 891/2006 17/05/2006

Suplementação no valor de R$ 158.801,59

LEI MUNICIPAL: 890/2006 11/05/2006

Suplementação no valor de R$ 72.000,00

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