LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2363 registros

LEI MUNICIPAL: 889/2006 04/05/2006

Denominação Rua Neli Romano da Cruz – Penha

LEI MUNICIPAL: 888/2006 31/03/2006

Crédito Suplementar no valor de R$ 2.532,00

LEI MUNICIPAL: 887/2006 31/03/2006

Crédito Suplementar no valor de R$ 9.132,75

LEI MUNICIPAL: 885/2006 29/03/2006

Denominação Rua Manuel de Souza Filho – Penha.

LEI MUNICIPAL: 886/2006 28/03/2006

Denominação Vila Dirceu de Barcelos – Carmo.

LEI MUNICIPAL: 883/2006 11/02/2006

LEI DO REAJUSTE DE FEVEREIRO 2006

LEI MUNICIPAL: 880/2006 17/01/2006

Altera Lei nº.: 798/2004 (Programa M. de Fomento à Industria)

LEI MUNICIPAL: 878/2005 30/12/2005

Proibição da Interrupção de for. Energia.

LEI MUNICIPAL: 875/2005 29/12/2005

Concessão de incentivos – Programa M. de Fomento

LEI MUNICIPAL: 874/2005 29/12/2005

Contribuição de Iluminação Pública – CIP

LEI MUNICIPAL: 861/2005 29/12/2005

Conselho Municipal de Saúde.

LEI MUNICIPAL: 873/2005 20/12/2005

Subsídio mensal dos vereadores.

LEI MUNICIPAL: 868/2005 17/12/2005

Suplementação no valor R$ 780.147,99

LEI MUNICIPAL: 867/2005 17/12/2005

Suplementação no valor de R$ 1.221.720,98

LEI MUNICIPAL: 871/2005 16/12/2005

Parque Aquático M. Nono F. de Paula.

LEI MUNICIPAL: 870/2005 16/12/2005

Concessão de incentivo A. T. N. Gama Ótica.

LEI MUNICIPAL: 866/2005 09/12/2005

Desafetação de bem incorporado ao P. Municipal.

LEI MUNICIPAL: 863/2005 09/12/2005

Placas de identificação graf. em alfabeto.

LEI MUNICIPAL: 864/2005 03/12/2005

Área de esporte e lazer profa. Regina de Freitas.

LEI MUNICIPAL: 865/2005 30/11/2005

Abert. Crédito A. Especial R$ 5.500,00

LEI MUNICIPAL: 862/2005 25/11/2005

Suplementação no valor R$ 1.491.196,06

LEI MUNICIPAL: 856/2005 10/11/2005

Criação do Estatuto Municipal do Idoso.

LEI MUNICIPAL: 860/2005 05/11/2005

Suplementação R$ 12.675,00 (Programa Agente da Juventude).

LEI MUNICIPAL: 859/2005 30/10/2005

Suplementação no valor de R$ 7.000.000,00

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