LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2375 registros Informações atualizadas em: 08/05/2025 - 17:20:52

LEI MUNICIPAL: 835/2004 17/12/2004

Criação de vaga bioquímico.

LEI MUNICIPAL: 834/2004 17/12/2004

Utilidade Pública Assoc. Praia João Francisco.

LEI MUNICIPAL: 831/2004 09/12/2004

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

LEI MUNICIPAL: 832/2004 08/12/2004

Concessão Incentivo FDE – Pousada do Mano.

LEI MUNICIPAL: 829/2004 23/11/2004

Denominação: Praça Enéas do Nascimento.

LEI MUNICIPAL: 828/2004 28/10/2004

Crédito especial de R$ 550.732,91.

LEI MUNICIPAL: 827/2004 19/10/2004

Denominação: Rua Amaro Vicente dos Santos.

LEI MUNICIPAL: 826/2004 28/09/2004

Subsídio mensal – Prefeitos e outros.

LEI MUNICIPAL: 823/2004 28/09/2004

Subsídio mensal p/ vereador (2005/2008).

LEI MUNICIPAL: 824/2004 22/09/2004

Crédito especial R$ 300.400,00.

LEI MUNICIPAL: 822/2004 21/09/2004

Criação do conselho municipal da seg. alimentar.

LEI MUNICIPAL: 820/2004 01/09/2004

Gratificação sobre plantão.

LEI MUNICIPAL: 818/2004 05/06/2004

Alteração da Lei nº.: 709/2003 (Conselho Tutelar)

LEI MUNICIPAL: 817/2004 02/06/2004

Cria vaga de servente, operador comp. E tec. Informática.

LEI MUNICIPAL: 816/2004 02/06/2004

Cria vaga de coord. esterilização e atendimento.

LEI MUNICIPAL: 813/2004 26/05/2004

Crédito Adicional Especial R$ 200.000,00

LEI MUNICIPAL: 810/2004 30/04/2004

Altera o anexo I da Lei nº.: 246/93 – COORD. PROMAJUR (Reformulação da PMQ).

LEI MUNICIPAL: 808/2004 16/04/2004

Altera o anexo III da Lei nº.: 146/91 – FISCAL DE OBRAS (Plano de Cargo e Carreira da PMQ).

LEI MUNICIPAL: 807/2004 06/04/2004

Altera o anexo III da Lei nº.: 146/91 (Plano de Cargo e Carreira da PMQ).

LEI MUNICIPAL: 806/2004 06/04/2004

Altera o anexo III da Lei nº.: 146/91 (Plano de Cargo e Carreira).

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