Alterações da Lei 942/2007 (Conselho Municipal FUNDEB).
Altera art. 2º da Lei 0648 OMPETRO (Contribuição para Organização dos M. Produtores Petróleo).
UTILIDADE PÚBLICA: IRM. NOSSA S. DO ROCIO CASA IDOSO.
Criação e extinção de cargos comissão da estrutura administrativa.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Altera as Leis 837, 884 (Estrutura), 895 (Sec. M. Ambiente) e 900 (Supervisor Geral de Projetos).
