LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2316 registros

LEI MUNICIPAL: 1031/2008 02/06/2008

02/06/2008

Denominação Ciclovia de Santa Catarina.

LEI MUNICIPAL: 1030/2008 29/05/2008

29/05/2008

Denominação da Praça de Boa Vista.

LEI MUNICIPAL: 1029/2008 29/05/2008

29/05/2008

Altera a Lei nº.: 1017 – F6 Educação.

LEI MUNICIPAL: 1028/2008 29/05/2008

29/05/2008

Crédito Ad. Especial R$ 210.000,00

LEI MUNICIPAL: 1027/2008 19/05/2008

19/05/2008

Denominação “08 de Março” Pólo de Confecções.

LEI MUNICIPAL: 1026/2008 07/05/2008

07/05/2008

Denominação: Rua Ezequiel J. Pinto – Penha.

LEI MUNICIPAL: 1025/2008 28/04/2008

28/04/2008

Bolsa remuneração estágio – R$ 415,00

LEI MUNICIPAL: 1024/2008 18/04/2008

18/04/2008

Denominação: Rua Magnólia do E. S. Silva – Mathias.

LEI MUNICIPAL: 1023/2008 18/04/2008

18/04/2008

Utilidade Pública: ONG – 3 HS

LEI MUNICIPAL: 1022/2008 18/04/2008

18/04/2008

Escola M. Felizarda M. C. Azevedo – Machadinha.

LEI MUNICIPAL: 1021/2008 10/04/2008

10/04/2008

Altera a Lei nº.: 299/94 – Código de Obras.

LEI MUNICIPAL: 1020/2008 10/04/2008

10/04/2008

Denominação Rua Dalvina M. Conceição – Olhos D’Àgua.

LEI MUNICIPAL: 1019/2008 27/03/2008

27/03/2008

Alteração na estrutura administrativa.

LEI MUNICIPAL: 1017/2008 20/03/2008

20/03/2008

Alteração na Lei nº.: 837/04 – Estrutura Administrativa

LEI MUNICIPAL: 1016/2008 14/03/2008

14/03/2008

Reajuste salarial 9,21%

LEI MUNICIPAL: 1015/2008 13/03/2008

13/03/2008

Plano de empregos, carreiras e salários.

LEI MUNICIPAL: 1014/2008 07/03/2008

07/03/2008

Financiamento junto ao BDE R$ 540.000,00

LEI MUNICIPAL: 1013/2008 07/03/2008

07/03/2008

Crédito adicional especial R$ 539.700,00

LEI MUNICIPAL: 1012/2007 28/12/2007

28/12/2007

Doação Veículo a PM.

LEI MUNICIPAL: 1011/2007 28/12/2007

28/12/2007

Orçamento / 2008 – LOA

LEI MUNICIPAL: 1004/2007 27/12/2007

27/12/2007

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária.

LEI MUNICIPAL: 1010/2007 21/12/2007

21/12/2007

Programa Municipal de Habitação Servidor.

LEI MUNICIPAL: 1009/2007 20/12/2007

20/12/2007

Aditivo agropecuária de macuco LTDA.

LEI MUNICIPAL: 1008/2007 20/12/2007

20/12/2007

Crédito suplementar R$ 68.276,58.

LEI MUNICIPAL: 1007/2007 20/12/2007

20/12/2007

Crédito suplementar R$ 846.281,39

LEI MUNICIPAL: 1006/2007 16/12/2007

16/12/2007

Suplementação por anulação R$ 2.669.609,92.

LEI MUNICIPAL: 1005/2007 16/12/2007

16/12/2007

Suplementação por Excesso R$ 1.414.000,60

LEI MUNICIPAL: 1002/2007 13/12/2007

13/12/2007

Suplementação no valor R$ 904.010,15

LEI MUNICIPAL: 1001/2007 13/12/2007

13/12/2007

Teste do reflexo vermelho – teste do olhinho.

LEI MUNICIPAL: 1000/2007 04/12/2007

04/12/2007

Crédito suplementar R$ 1.536.500,00 – Anulação.

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